DOU 06/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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LTDA .14152.097155/2022-45 .AI .22.352.212-1 .1.581,49 . .S.G.P. LTDA .14152.097224/2022-11 .AI .22.352.281-3 .6.354,36 . .S.G.P. LTDA .14152.097225/2022-65 .AI .22.352.282-1 .1.561,00 . .S.G.P. LTDA .14152.097226/2022-18 .AI .22.352.283-0 .3.009,96 . .S.G.P. LTDA .14152.097227/2022-54 .AI .22.352.284-8 .2.842,74 . .S.G.P. LTDA .14185.016681/2022-35 .ND .20.304.599-8 .97.894,50 . .SATELITE CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA .14152.005587/2023-19 .AI .22.472.202-6 .3.329,44 . .SMT SAMUEL MOVEIS E TRANSPORTE DE CARGAS LT DA .14152.156562/2023-82 .AI .22.623.173-9 .1.654,26 . .SMT SAMUEL MOVEIS E TRANSPORTE DE CARGAS LT DA .14152.156580/2023-64 .AI .22.623.191-7 .1.631,08 . .SUPER VAREJAO ALVORADA LTDA .14185.012252/2022-99 .ND .20.313.873-2 .53.450,94 . .TERRAL 123 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA .14152.041484/2023-12 .AI .22.508.099-1 .2.005,08 . .TERRAL 123 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA .14152.041486/2023-10 .AI .22.508.101-6 .1.208,09 . .TERRAL 123 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA .14152.041487/2023-56 .AI .22.508.102-4 .2.005,08 . .TERRAL 123 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA .14152.041490/2023-70 .AI .22.508.105-9 .3.004,05 . .TERRAL 123 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA .14152.041491/2023-14 .AI .22.508.106-7 .3.004,05 . .TERRAL 123 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA .14152.041495/2023-01 .AI .22.508.110-5 .3.004,05 . .TERRAL 123 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA .14152.041496/2023-47 .AI .22.508.111-3 .3.004,05 . .TERRAL 123 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA .14152.041498/2023-36 .AI .22.508.113-0 .3.004,05 . .TERRAL 123 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA .14152.041499/2023-81 .AI .22.508.114-8 .3.004,05 . .TERRAL 123 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA .14152.041502/2023-66 .AI .22.508.117-2 .3.004,05 . .TRANSPORTADORA SERRA VERDE LTDA .14185.001638/2024-37 .ND .20.295.961-9 .153.884,49 . .US EVENT GESTAO DE RH LT DA .14152.207544/2023-76 .AI .22.674.155-9 .18.196,86 . .US EVENT GESTAO DE RH LT DA .14152.208394/2023-18 .AI .22.675.005-1 .17.941,88 . .VIA CARNES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA .14185.000105/2023-57 .ND .20.259.160-3 .429.559,38 . .VIA CARNES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA .14185.000892/2024-18 .ND .20.295.084-1 .223.531,10 Em 5 de setembro de 2024 FABIOLA DE NAZARE OLIVEIRA Chefe da Seção de Multas e Recursos EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DECISÃO JKKLRP A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que, em razão do não atendimento aos requisitos de admissibilidade constantes no art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021, DEIXOU DE CONHECER o Recurso Voluntário interposto e submetê-lo à Instância Superior, mantendo a decisão recorrida. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciado o imediato recolhimento integral da multa administrativa relacionada, com os acréscimos legais previstos no art. 84 da Lei 8.981/95 e art. 13 da Lei 9.065/95, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". Do mesmo modo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS listada deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. . .E M P R EG A D O R .P R O C ES S O . .DOCUMENTO .V A LO R ( R $ ) . .BA N CO R B R A S EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A. .14185.013652/2023-01 .ND .20.275.021-3 .455.010,07 Em 5 de setembro de 2024 FABIOLA DE NAZARE OLIVEIRA Chefe da Seção de Multas e Recursos EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 4BBCWC A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do art. 20, inciso III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto ao SEMUR/DF, cujo contato pode ser realizado por meio do endereço eletrônico [email protected] ou presencialmente, no endereço: Superintendência Regional do Trabalho no DF, SCS QD.8, Ed. Venâncio 2000, Bloco B50, Sala 119, Asa Sul, Brasília/DF, CEP 70.333.900. Para a solicitação do referido código, será necessária a especificação do pedido e a comprovação da capacidade de representação, com a apresentação/envio dos documentos comprobatórios, como, por exemplo, procuração, contrato social, além dos documentos pessoais. . .E M P R EG A D O R .P R O C ES S O . .DOCUMENTO . .CALMAX CONSTRUTORA LIMITADA .14185.018579/2024-36 .ND .20.315.036-8 . .COMERCIAL DE ALIMENTOS RAPID LANCHES LTDA .14185.017598/2024-45 .ND .20.313.893-7 . .CONSTRUCOES DO BRASIL - SERVICOS PREDIAIS LTDA .14185.018494/2024-58 .ND .20.314.939-4 . .ESCOLA DE FORMACAO E CAPACITACAO INTEGRAL DA PEDAGOGIA .14185.017782/2024-95 .ND .20.314.114-8 . .ESCOLA GOLFINHO DOURADO LTDA .14185.018802/2024-45 .ND .20.315.287-5 . .IDEAL PANIFICACAO E SERVICOS LTDA .14185.010104/2024-00 .ND .20.305.792-9 . .PAP COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA .14185.012811/2024-22 .ND .20.308.856-5 . .UNIAO COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA .14152.077634/2024-15 .AI .22.760.382-6 Em 5 de setembro de 2024 FABIOLA DE NAZARE OLIVEIRA Chefe da Seção de Multas e Recursos