DOU 06/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024090600213 213 Nº 173, sexta-feira, 6 de setembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 2 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 60.894.730/0063-08, FUZ5504, EPSMA00290242024, 683-12; 94.854.908/0004-59, SSR8F98, EPSMA00290692024, 683-12; 83.056.804/0001-30, RAD5H59, EPSMA00290702024, 683-12; 19.900.000/0008-42, ACZ2I66, EPSMA00303912024, 683-12; 07.526.557/0027-49, RAF4B86, EPSMA00302622024, 683- 12; 04.854.422/0011-57, SPH6C32, EPSMA00305692024, 683-12; 07.526.557/0046-01, RKV7F84, EPSMA00304732024, 683-12; SGD5E72, EPSMA00305472024, 683-12; RQT5F70, EPSMA00305482024, 683-12; RKL7D77, EPSMA00305662024, 683-12; RIP9H16, EPSMA00308212024, 683-12; 04.357.004/0001-82, PUH9435, EPSMA00309032024, 683-12; 13.692.407/0001-79, NUD0486, EPSMA00312992024, 683- 13; 04.854.422/0012-38, OBB5C94, EPSMA00308342024, 683-13; 97.191.902/0010-85, IZC5A75, EPSMA00306862024, 683-12; 07.526.557/0063-02, COB9C30, EPSMA00307662024, 683-13; DVI7870, EPSMA00310482024, 683-12; CUE7490, EPSMA00311042024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21448/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 6 (seis). BRASÍLIA, 2 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 03.854.439/0001-70, SVR2D46, FRMEP00166092024, 683-13; 32.814.459/0001- 15, FYX4F24, FRMEP00172702024, 683-12; 47.501.305/0001-40, GSV2H65, FRMEP00170762024, 683-13; 20.620.600/0001-60, SYK6C08, FRMEP00172142024, 683-12; 61.139.432/0001-72, GAV8E92, FRMEP00169002024, 683-12; 61.563.557/0037-36, EXI1D68, FRMEP00174482024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21449/2024/WEB/CMT A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 2 (dois). BRASÍLIA, 2 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 60.829.264/0025-51, OLC7864, EPSMA00294942024, 690-40; 44.590.404/0001- 58, GHM2390, EPSMA00292842024, 688-20. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21487/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 83.078.915/0001-47, GFI5H06, FRMEV02188252024, 606-82; 23.364.546/0001- 27, OAY9A01, FRMEV02232292024, 606-82; 00.133.166/0001-86, QAQ9J21, FRMEV02178992024, 606-82; NRZ1J21, FRMEV02196872024, 606-82; 18.229.964/0001-71, SUJ8J17, FRMEV02241932024, 606-82; 33.896.700/0001-65, OBR2I30, FRMEV02244542024, 606-82; 02.742.085/0001-09, MGB7E64, FRMEV02248252024, 606-82; 22.545.100/0001-36, EWU3B61, FRMEV02254232024, 606-82; 08.181.603/0001-49, GSV6B08, FRMEV02254972024, 606-82; 37.506.870/0001-47, QCS6I89, FRMEV02255222024, 606-82; 16.967.387/0001-90, ONG3D18, FRMEV02256652024, 606-82; 06.269.345/0001-21, RYD4J06, FRMEV02256972024, 606-82; 08.091.137/0001-00, RQT1H43, FRMEV02257522024, 606-82; 65.348.468/0001-17, RNR5A04, FRMEV02257622024, 606-82; 01.554.759/0005-02, PDV3811, FRMEV02257672024, 606-82; 89.248.579/0001-10, HJF4D32, FRMEV02205612024, 606-82; 81.717.811/0001-00, EHR3C42, FRMEV02254542024, 606-82; BEX1I16, FRMEV02257472024, 606-82; 27.866.146/0001-70, QIZ4D31, FRMEV02238992024, 606-82; 80.363.096/0001-91, SEZ1F23, FRMEV02294352024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21488/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 23.539.670/0001-86, REB2B60, FRMEV02188422024, 606-82; 64.447.675/0001-66, QUG7276, FRMEV02165632024, 606-82; 34.061.816/0001-47, RXM9B94, FRMEV02223332024, 606-82; .561.679-*, JLZ5E16, FRMEV02224712024, 606-82; 06.261.410/0001-72, PUG6796, FRMEV02227792024, 606-82; 17.909.660/0001- 92, PUE4428, FRMEV02227952024, 606-82; 49.871.213/0001-88, FCE5C62, FRMEV02228112024, 606-82; EHP5F17, FRMEV02080882024, 606-82; 08.490.635/0001- 26, RRY6C94, FRMEV02237452024, 606-82; 34.073.795/0001-80, AKO0I16, FRMEV02241322024, 606-82; 39.920.811/0001-46, FOL3E75, FRMEV02099352024, 606- 82; 19.514.579/0001-39, SHL1G58, FRMEV02244402024, 606-82; 08.705.362/0001-90, FWR3F04, FRMEV02241812024, 606-82; 83.547.315/0001-80, RXR9I81, FRMEV02145472024, 606-82; 90.187.816/0003-20, GDN4480, FRMEV02146202024, 606- 82; EMA0395, FRMEV02224652024, 606-82; 03.665.354/0001-43, AWM6348, FRMEV02180782024, 606-82; 26.942.920/0001-12, OMW1J77, FRMEV02251552024, 606- 82; 15.987.805/0001-48, RFN7E65, FRMEV02252282024, 606-82; 36.739.492/0001-89, NYY3G36, FRMEV02066972024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21491/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 01.071.353/0001-45, JAV3F00, FRMEV02200412024, 606-82; 12.260.616/0001-80, QBR0955, FRMEV02212432024, 606-82; 13.847.008/0001-30, MJN5I91, FRMEV02214622024, 606-82; 31.500.669/0001-76, SDQ8I66, FRMEV02231232024, 606-82; 14.099.635/0001-00, DVX7I74, FRMEV02236492024, 606- 82; 18.469.793/0001-58, QCU3H74, FRMEV02237332024, 606-82; 15.370.398/0001-25, RRU6F17, FRMEV02239802024, 606-82; SPO5B46, FRMEV02246002024, 606-82; RRO7E93, FRMEV02257102024, 606-82; RRO5J93, FRMEV02257942024, 606-82; .268.785-, CUA0536, FRMEV02241852024, 606-82; 14.143.086/0001-16, AUW5959, FRMEV02242342024, 606-82; 07.524.345/0001-93, GAL3F99, FRMEV02243602024, 606- 82; 22.839.421/0001-43, QTV9F44, FRMEV02241202024, 606-82; 18.957.652/0001-84, BEK3G68, FRMEV02255242024, 606-82; .667.669-, OBE6D70, FRMEV02256302024, 606-82; .549.239-*, ATT4C75, FRMEV02242522024, 606-82; .267.028-*, EQZ8371, FRMEV02244212024, 606-82; 42.310.177/0061-75, PKY3240, FRMEV02255272024, 606-82; 41.069.351/0001-36, GSV4F10, FRMEV02290062024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração