DOU 06/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024090600220 220 Nº 173, sexta-feira, 6 de setembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil; IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo; V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; e X - P corresponde ao produtório. 7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero. 8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob o código 1047. ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe COMUNICADO Nº 42.094, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 4 de setembro de 2024. De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos ao período de 4.9.2024 a 4.10.2024 são, respectivamente: 0,8186% (oito mil, cento e oitenta e seis décimos de milésimo por cento), 1,00746293 (um inteiro e setecentos e quarenta e seis mil, duzentos e noventa e três centésimos de milionésimos) e 0,0718% (setecentos e dezoito décimos de milésimo por cento). ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe Conselho Nacional do Ministério Público EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 94/2024 Processo: 19.00.4010.0000832/2022-44. Espécie: Termo de Adesão do Ministério Público do Estado do Paraná ao Acordo de Cooperação Técnica nº 94/2024, 07 de junho de 2024, celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público e o Conselho Nacional de Justiça. Objeto: Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica nº 94/2024, celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público e o Conselho Nacional de Justiça, em 7 de junho de 2024, publicado no Diário Oficial da União nº 108 de 7 de junho de 2024, que tem por finalidade estabelecer a cooperação técnica e operacional entre o CNJ, o CNMP e o Ministérios Públicos aderente, para providências adequadas e suficientes a viabilizar o amplo acesso dos membros do Ministério Público à ferramenta Consulta Criminal Nacional, desenvolvida e disponibilizada pelo CNJ. Data de Assinatura: 30/08/2024. Signatários: PAULO GUSTAVO GONET BRANCO, Procurador-Geral da República e Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público e FRANCISCO ZANICOTTI, Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná. Ministério Público da União ESCOLA SUPERIOR EXTRATO DE CONVÊNIO Convenentes: ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a UNIVERSIDADE PAULISTA. Objeto: Proporcionar, aos alunos regularmente matriculados, a oportunidades de serem incluídos no programa de estágio não obrigatório do Ministério Público da União, preparando-os para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 3 anos. Data e assinatura: 04/09/2024. RAQUEL BRANQUINHO PIMENTA MAMEDE NASCIMENTO/DIRETORA-GERAL da ESMPU e CLAUDIA MEUCCI ANDREATINI, Representante da UNIVERSIDADE PAULISTA. Procedimento administrativo: 0.01.000.1.002837/2024-56. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Contratantes: União Federal por intermédio do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e a empresa GARTNER DO BRASIL SERVIÇOS DE PESQUISAS LTDA. Processo: 19.04.3250.0041031/2024-91. Objeto: Participação de 1 (um) membro e 2 (dois) servidores na capacitação "Conferência Gartner CIO & IT Executive 2024", na modalidade presencial, no período de 23 a 25 de setembro de 2024, em São Paulo-SP, com ônus de inscrição. Valor total: R$ 47.400,00 (quarenta e sete mil e quatrocentos reais). Fundamento Legal: Inexigibilidade de Licitação, art. 74, inciso III, alínea "f" da Lei nº 14.133/21. Autoridade Superior: CLÁUDIA MARIA RAMOS - Secretária-Geral Adjunta do MPDFT, em 04/09/2024. COORDENADORIAS DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Pelo presente Edital, nos termos do artigo 28, caput, do Código de Processo Penal, com interpretação dada pelo STF ADI 6298, 6299, 6300 e 6305, item 20, por serem frustradas as comunicações por telefone, aplicativos de mensagens e mensagem eletrônica, fica o Sr. PEDRO DA SILVA FELISBINO GONZAGA, CPF *.649.361.comunicados do arquivamento do Pje 0701385-70.2024.8.07.0020, podendo, no caso de discordância, no prazo de 30 (trinta) dias da publicação deste Edital, submeter a matéria à revisão da Câmara de Coordenação e Revisão da Ordem Jurídica Criminal do MPDFT, conforme artigo 171, V, da Lei Complementar no75/1993. Brasília, 5 de setembro de 2024. CAROLINA REBELO SOARES Promotora de Justiça MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO PRR/RJ/COORADM Nº 9/2021 Contratante: A União Federal, por intermédio da Procuradoria Regional da República - 2º Região. Contratada: Recel Sistemas Contra Incêndio Ltda. CNPJ nº 00.631.485/0001-11 Objeto: prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 meses. Data da assinatura: 04/09/2024. Vigência: 15/09/2023 a 14/09/2024. Valor: R$ 20.619,46 Natureza da Despesa: 33903917. Programa de Trabalho: 03.062.0581.4264.0001. Fundamento Legal: Lei 8.666/1993. Processo: 1.02.000.000163/2024-48. Assinaturas: Leandro do Espírito Santo Silva - Secretário Regional Substituto, pela Contratante e Alessandra Lima Nascimento de Andrade, Sócia, pela Contratada. PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 8/2023 CONTRATANTE: União Federal, por intermédio da Procuradoria Regional da República da 3ª Região. CONTRATADA: PROEX CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA (CNPJ: 17.679.352/0001-18). Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a repactuação do Contrato nº 08/2023, de prestação de serviços continuados de recepção e de serviços continuados de apoio administrativo, nas modalidades mensageiro ou mensageira e auxiliar de almoxarifado, ambos com mão de obra residente, para a CONTRATANTE. Natureza da Despesa 339037 do(s) programa(s) de trabalho 172236 (MBASIC). Nota de Empenho nº 2024NE000046. Vigência: 01/02/2024 a 31/01/2025. Valor: R$ 34.020,66 (mensal); R$ 408.247,92 (anual) e R$ 20.412,40 (garantia). Assinatura: 04/09/2024. Processo: 1.03.000.000910/2023-20. Fundamento: Pregão Eletrônico 14/2023; Lei nº 10.520/2002; Decretos nº 9.507/2018 e 10.024/2019; IN nº 05/2017 MPDG e demais disposições legais pertinentes e normas aplicáveis ao objeto deste certame e, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93. Assinam: Evaldo Martins Vieira, pela Contratante, e Marilene Bezerra de Miranda, pela Contratada. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2024 - UASG 200023 Nº Processo: 002696/2023-98. Objeto: Prestação de serviços continuados de gerenciamento de frota, com utilização de sistema informatizado e integrado, via internet, e tecnologia de pagamento por meio de cartão magnético, ou outra solução via sistema, para fornecimento de combustível, visando ao abastecimento de veículos e do grupo motor-gerador, e manutenção preventiva e corretiva de veículos, conforme especificações do Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 06/09/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Sgas- Q. 603 Lote 23 - L2 Sul, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200023-5-90004- 2024. Entrega das Propostas: a partir de 06/09/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/09/2024 às 14h30 no site www.gov.br/compras. VICTOR PEREIRA DE REZENDE JUNIOR Pregoeiro (SIASGnet - 04/09/2024) 200100-00001-2024NE000001 PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MARANHÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 02/2022, de prestação dos serviços continuados de limpeza e conservação e de apoio administrativo, para serem executados nas dependências da Procuradoria da República no Município de Bacabal/MA, com endereço na Rua Frederico Leda, 1731-5, Jardim Valéria, firmado em 25/03/2022; Contratante: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Maranhão, CNPJ 26.989.715/0015- 08; Contratada: NACIONAL SERVIÇOS INTEGRADOS LTDA; Objeto: segunda REPACT U AÇ ÃO do preço do Contrato; Fundamento Legal: art. 65, inc. II da Lei nº 8.666/93, art. 5º do Decreto nº 2.271/1997 e IN/SLTI/MP nº 02/2008; Processo: 1.19.000.001407/2021-60; Valor mensal: R$ 16.149,80 (dezesseis mil, cento e quarenta e nove reais e oitenta centavos); Cobertura Orçamentária: Elemento 339037; Notas de Empenho: nº 2022NE000068 de 22/03/2022; Signatários: pela Contratante, Flávio Roberto Martins de Matos, e pela Contratada, Ramon Desterro Coelho,;Data da assinatura: 03.09.2024. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MATO GROSSO EXTRATO DE TERMO ADITIVO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 10/2023 Contratantes: A União, por intermédio da Procuradoria da República em Mato Grosso. Contratado: empresa GUARANI CLIMATIZAÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 25.191.599/0001-19. Contrato nº 10/2023. OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva de aparelhos de ar-condicionado, nas dependências da Procuradoria da República do município de Sinop-MT. OBJETO DO TERMO ADITIVO: Prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, de 19/09/2024 a 18/09/2025 e reajustar o valor estimado da contratação, conforme previsto na cláusula sétima do contrato, a partir de 19/09/2024. DATA DE ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: 02/09/2024. VALOR GLOBAL ESTIMADO DO TERMO: R$ 18.967,24 (dezoito mil novecentos e sessenta e sete reais e vinte e quatro centavos). Nota de Empenho: 2024NE000017. Programa de Trabalho: 03062003142640001. Elemento de Despesa: 3.3.90.39. ASSINATURAS: Francisco de Assis Ferreira Pimenta, pela contratante e Alexander Rosalia Santos da Silva, pela contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 06/2023 Contratantes: A União, por intermédio da Procuradoria da República em Mato Grosso. Contratado: empresa GUARANI CLIMATIZAÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 25.191.599/0001-19. Contrato nº 06/2023. OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva de aparelhos de ar-condicionado, nas dependências da Procuradoria da República em Mato Grosso. OBJETO DO TERMO ADITIVO: Prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, de 19/09/2024 a 18/09/2025 e reajustar o valor estimado da contratação, conforme previsto na cláusula sétima do contrato, a partir de 19/09/2024. DATA DE ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: 02/09/2024. VALOR GLOBAL ESTIMADO DO TERMO: R$ 60.861,00 (sessenta mil oitocentos e sessenta e um reais). Nota de Empenho: 2024NE000012. Programa de Trabalho: 03062003142640001. Elemento de Despesa: 3.3.90.39. ASSINATURAS: Francisco de Assis Ferreira Pimenta, pela contratante e Alexander Rosalia Santos da Silva, pela contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 08/2023 Contratantes: A União, por intermédio da Procuradoria da República em Mato Grosso. Contratado: empresa BOX SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO LTDA, CNPJ nº 27.298.497/001-22. Contrato nº 08/2023. OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva de aparelhos de ar-condicionado, nas dependências da Procuradoria da República do município de Cáceres-MT. OBJETO DO TERMO ADITIVO: Prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, de 19/09/2024 a 18/09/2025 e reajustar o valor estimado da contratação, conforme previsto na cláusula sétima do contrato, a partir de 19/09/2024. DATA DE ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: 02/09/2024. VALOR GLOBAL ESTIMADO DO TERMO: R$ 23.009,47 (vinte e três mil nove reais e quarenta e sete centavos). Nota de Empenho: 2024NE000016. Programa de Trabalho: 03062003142640001. Elemento de Despesa: 3.3.90.39. ASSINATURAS: Francisco de Assis Ferreira Pimenta, pela contratante e Victor Bobadilla Bazan Junior, pela contratada.