DOU 06/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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OBJETO DO TERMO ADITIVO: Prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, de 19/09/2024 a 18/09/2025 e reajustar o valor estimado da contratação, conforme previsto na cláusula sétima do contrato, a partir de 19/09/2024. DATA DE ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: 02/09/2024. VALO R GLOBAL ESTIMADO DO TERMO: R$ 18.717,84 (dezoito mil setecentos e dezessete reais e oitenta e quatro centavos). Nota de Empenho: 2024NE000013. Programa de Trabalho: 03062003142640001. Elemento de Despesa: 3.3.90.39. ASSINATURAS: Francisco de Assis Ferreira Pimenta, pela contratante e Alexander Rosalia Santos da Silva, pela contratada. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO EXTRATO DE CONVÊNIO CONVÊNIO Nº 38/2024. CONVÊNIO DE ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO. Partícipes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, e o INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO (IFSP) - CAMPUS SÃO PAULO, mantida pelo INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO (IFSP). Objeto: Cooperação Técnica, Operacional e Científica por meio de atividades acadêmicas desenvolvidas por aluno ou grupo de estudos que versem a respeito de questões de atribuição do Ministério Público Federal, proporcionando a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 03/09/2024 a 02/09/2027. Data de assinatura: 03/09/2024. Assinam: Marcos Antonio Verdasca, Assistente de Administração da Instituição de Ensino; e Elisa Brito Silva, Secretária Estadual da Procuradoria da República no Estado de São Paulo. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO TOCANTINS EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2024 CONTRATANTE: A União, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Tocantins. CONTRATADA: MBM SEGURADORA SA, CNPJ nº 87.883.807/0001-06 OBJETO: Prestação de serviços de seguro de acidentes pessoais coletivos para assegurar a vida dos prestadores de serviço voluntário e estagiários do Ministério Público Federal no Tocantins. VALOR ESTIMADO GLOBAL ANUAL: R$ 772,80 (setecentos e setenta e dois reais e oitenta centavos). MODALIDADE: Dispensa de Licitação - VIGÊNCIA: 29/08/2024 a 28/08/2025. SIG N AT Á R I O S : Georgete Cardoso Pereira Maia, pela Contratante e Toni Robilar Pacheco, pela Contratada. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Protocolo de Intenções que entre si celebram o Ministério Público do Trabalho - MPT e a Universidade Federal do Estado de Minas Gerais - UFMG. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do referido Protocolo de Intenções firmado entre as partes pelo período de 24 (vinte e quatro meses). A eficácia da prorrogação fica condicionada à publicação do respectivo extrato no Diário Oficial da União, nos termos da legislação aplicável. DATA DA ASSINATURA: 05.09.2024. ASSINAM: pelo MPT, José de Lima Ramos Pereira; pela UFMG, Hermes Vilchez Guerreiro. PROCESSO: 20.02.0001.0005492/2023-29. DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Inexigibilidade 017/2024 - Contratantes: Ministério Público do Trabalho - Procuradoria-Geral, CNPJ. 26.989.715/0055-03 e a contratada: Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais - ABRIG, CNPJ: 10.519.719.0001-97. Processo nº 20.02.0001.0005737/2024- 07. Objeto: SAL/GPGT - Inscrição da Servidora Mayara Sousa Bandeira de Almeida na 6ª Edição do Curso de Relações Institucionais e Governamentais da ABRIG. Base Legal: Art. 74, inciso III, alínea f, e § 3º, da Lei nº 14.133/21.Elemento de despesa: 3.3.90.39 - 48 - Serviço de Seleção e Treinamento - Valor unitário da inscrição: R$ 6.900,00 (seis mil e novecentos reais) Valor Total da Inexigibilidade: R$ 6.900,00 (seis mil e novecentos reais). Reconhecimento da Inexigibilidade de Licitação em 30/08/2024. TERESA CRISTINA AIRES DE ASSIS - Diretora de Administração. Ratificação em 05/09/2024. ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA- Diretor-Geral Adjunto do Ministério Público do Trabalho. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Segundo Termo Aditivo ao Convênio GRUPO PROJEÇÃO e MPT. Convenentes: UNIÃO, por meio do Ministério Público do Trabalho/Procuradoria-Geral e BCEC - BRASIL CENTRAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA, CNPJ 26.444.216/0001-30; GUATAG - SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL LTDA, CNPJ 10.297.324/0004-30; UNESBA - UNIÃO DE ENSINO SUPERIOR DE BRASÍLIA LTDA, CNPJ 05.158.317/0001-74. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do convênio até 23/09/2027. Data da assinatura: 30/08/2024. Signatários: Pelo MPT, Anderson Régis Cavalcante Feitosa, Diretor-Geral Adjunto. Pelo GRUPO PROJEÇÃO, Juliana Saenger Correa, Vice-Presidente. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 20/2024 Convenentes: o MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, por intermédio da PRT DA 2ª REG I ÃO e a LEGALE EDUCACIONAL S.A, mantenedora da FACULDADE LEGALE. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 3 (três) anos. Data da assinatura: 04/09/2024. Vera Lucia Carlos, Procuradora-Chefe, e Adriano de Assis Ferreira, Diretor Geral. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 09/2023; Contratante: União Federal, por intermédio do Ministério Público do Trabalho/Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região; Contratada: Pedro Reginaldo de Albernaz Faria e Fagundes Ltda., CNPJ nº 10.439.655/0001-14; Objeto: Alteração da Cláusula Sétima - Do Valor e da Forma de Pagamento, a partir de 22/08/2024, o valor total mensal da prestação de serviços passa para R$ 36.991,96 e o valor global para execução durante 12 (doze) meses passa para R$ 443.898,72; Alteração da Cláusula Décima Oitava - Da Garantia, a Contratada prestará garantia no valor de R$ 22.194,94; Alteração da Cláusula Décima Nona - Da Vigência, com prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, a partir de dia 06/09/2024; Local e data da assinatura: Porto Alegre, 04/09/2024; Pela Contratante: Denise Maria Schellenberger Fernandes, Procuradora-Chefe; Pela Contratada: Catia Lusia Fernandes Fagundes, Representante Legal; Processo nº 20.02.0400.0000793/2024-52. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato Nº 05/2024 - Processo nº 20.02.1200.0000485/2024-54. Contratante: Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região - CNPJ n. 26.989.715/0043-61. Contratada: Webtrip Agência de Viagens e Turismo Ltda, CNPJ n. 07.340.993/0001-90. Objeto: Prestação de serviços de agenciamento de viagens, compreendendo os serviços de reserva, emissão, remarcação e cancelamento de passagem aérea nacional para a PRT 12ª Região. Elemento de despesa: 339033- 01. Nota de Empenho: 2024NE164, valor total estimado do contrato é de R$ 38.771,48 (trinta e oito mil setecentos e setenta e um reais e quarenta e oito centavos). Fundamento legal: Lei 14.133/2021. Assinatura: 05/09/2024. Vigência: 05/09/2024 a 05/09/2026. Signatários: Piero Rosa Menegazzi, pela contratante, e Hugo Henrique Aurélio de Lima, pela Contratada. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Processo: PGEA nº 20.02.2200.0000340/2024-27. Contratada: WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME, CNPJ nº 07.340.993/0001-90. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de agenciamento de viagens, compreendendo reservas, emissões, remarcações e cancelamentos de passagens aéreas nacionais, internacionais e emissões de seguros-viagem de assistência em viagens internacionais para a Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região. Valor estimado: R$ 14.539,31. Vigência: 24 meses. Fundamento: Lei nº 14.133/2021. Assinam: pela contratante, Natália e Silva Azevedo - Procuradora-Chefe da PRT 22ª Região, e pela contratada, HUGO HENRIQUE AURÉLIO DE LIMA, em 28/08/2024. PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 325/2024 EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO N° 325/2024 celebrado entre o Ministério Público da União e COOPA - COOPERATIVA DE ANESTESIOLOGISTAS DE PORTO ALEGRE LTDA . Objeto: prestação de serviços Médicos de Anestesiologia discriminados na sua proposta. Processo: 0.03.000.025810/2024-42. Vigência: 03/09/2024 a 02/09/2029. Assinaturas: Sandra Cristina de Araujo e Herbert Dutra da Silva, Diretores do Plan-Assiste/MPU, pelo Credenciante e Marcos Andre Lehnemann Tannhauser, pelo Credenciado. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 360/2024 Termo de Credenciamento nº 360/2024, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a CLÍNICA EXATA DAGNÓSTICO POR IMAGEM ODONTOLÓGICA LTDA, CNPJ: 17.877.149/0001-56, para prestação de serviços odontológicos. PGEA: 0.03.000.020634/2024-52. Vigência: 04/09/2024 a 03/09/2029. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado LUCIANA GOULART FONTELES (Sócia). EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 475/2024 Termo de Credenciamento nº 475/2024, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e o CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO INFORMA LTDA, CNPJ: 09.273.971/0001-80, para prestação de Serviços Odontológicos. PGEA: 0.03.000.031658/2024-37. Vigência: 04/09/2024 a 03/09/2029. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e ANTÔNIO ROGÉRIO DA SILVA (Diretor Administrativo Substituto) e pelo Credenciado LIGIA KELLY DE FREITAS SILVA (Sócia). EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 483/2024 Termo de Credenciamento nº 483/2024, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a BLANCA ODONTOLOGIA S/S LTDA, CNPJ: 10.526.232/0001-31, para prestação de Serviços Odontológicos. PGEA: 0.03.000.032729/2024-19. Vigência: 05/09/2024 a 04/09/2029. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e ANTÔNIO ROGÉRIO DA SILVA (Diretor Administrativo Substituto) e pelo Credenciado GUSTAVO MALUF DIB VALÉRIO (Sócio). EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 494/2024 Termo de Credenciamento nº 494/2024, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e o MEDICAL SANUS CLÍNICA MÉDICA LTDA, CNPJ: 19.006.356/0001-60, para prestação de serviços médicos. PGEA: 0.03.000.034178/2024-28. Vigência: 05/09/2024 a 04/09/2029. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e ANTÔNIO ROGÉRIO DA SILVA (Diretor Administrativo Substituto) e pelo Credenciado HUGO CARNEIRO RABELO PERES (Sócio). EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 605/2024 Termo de Credenciamento nº 605/2024, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e PREODONTO PREVENÇÃO REABILITAÇÃO E ESTÉTICA ODONTOLÓGICA LTDA, CNPJ: 04.266.309/0001-89, para prestação de Serviços Odontológicos. PGEA: 0.03.000.035540/2024-88. Vigência: 05/09/2024 a 04/09/2029. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e ANTÔNIO ROGÉRIO DA SILVA (Diretor Administrativo Substituto) e pelo Credenciado CLÁUDIO LUIS ALVES MELKEN (Sócio). S EC R E T A R I A - G E R A L EDITAL Nº 68, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR nº 683, de 26 de setembro de 2013, considerando o disposto no subitem 4.3.1, do EDITAL Nº 1 - MPU 1/2018, de 21 de agosto de 2018, e consoante informações prestadas no expediente PGR- 00354754/2024, torna pública a convocação dos candidatos com classificação nacional no 10º Concurso Público para provimento de vagas nos cargos de Analista e de Técnico do Ministério Público da União, conforme EDITAL Nº 9 - MPU, de 13 de dezembro de 2018 e EDITAL Nº 26 - MPU, de 19 de dezembro de 2019, para promoverem as opções pelas localidades de lotação, quando existir interesse, mediante as condições estabelecidas neste Edital. Art. 1º Para o preenchimento das vagas de Analista do MPU/Direito destinadas à ampla concorrência, utilizar-se-á o fator multiplicativo igual a 20 (vinte). I - A lista de convocados e as opções pela localidade de lotação serão divulgadas na página https://www.mpu.mp.br/concursos/concurso-publico-de- servidores/10o-concurso/convocacao, na mesma data de publicação deste Edital no Diário Oficial da União. Art. 2º Para o preenchimento da vaga de Técnico do MPU/Administração destinada aos candidatos negros não se aplicará fator multiplicativo na medida em que todo o banco de aprovados será convocado a fim de que eventual remanejamento da nomeação para a ampla concorrência considere desinteresse na nomeação por todos os aprovados nas cotas. I - A lista de convocados e as opções pela localidade de lotação serão divulgadas na página https://www.mpu.mp.br/concursos/concurso-publico-de- servidores/10o-concurso/convocacao na mesma data de publicação deste Edital no Diário Oficial da União.