DOU 06/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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JOSÉ RICARDO ARAÚJO E SILVA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA AVISO DE PENALIDADE O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, torna público que, à unanimidade, através de Acórdão proferido nos autos do Processo SEI nº 0000072- 59.2024.6.05.8000, negou provimento ao Recurso Administrativo interposto pela empresa 2RA COMERCIO VAREJISTA DE LIVROS LTDA, CNPJ nº 15.183.940/0001-30, e manteve incólume decisão monocrática da Presidência deste Órgão que aplicou à referida empresa a penalidade de impedimento do direito de licitar e contratar com a União pelo prazo de 4 (quatro) meses, consoante disciplina a condição 18.1, "b", do Edital do Pregão Eletrônico 29/2023 e o art. 28, IV, da Portaria n.º 112/2023/TRE/BA. Autos com vista franqueada aos interessados. Salvador-BA, 5 de setembro de 2024. Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO Presidente do Tribunal AVISO DE PENALIDADE O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, torna público que, à unanimidade, através de Acórdão proferido nos autos do Processo SEI nº 0004462- 72.2024.6.05.8000, negou provimento ao Recurso Administrativo interposto pela empresa D & L SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA, CNPJ nº 09.172.237/0001-24, e manteve incólume decisão monocrática da Presidência deste Órgão que aplicou à referida empresa a penalidade de multa compensatória no valor total de R$ 58.919,90 (cinquenta e oito mil, novecentos e dezenove reais e noventa centavos) com esteio no que determina o art. 87, II da Lei 8.666/93 c/c o tópico 7, alínea "f" e o tópico 8, alínea "d" do Termo de Referência do CT nº 59/2022. Autos com vista franqueada aos interessados. Salvador-BA, 5 de setembro de 2024. Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO Presidente do Tribunal TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90065/2024 - UASG 70007 Nº Processo: 20240000004831-7. Objeto: Aquisição de 140 estantes de aço com 7 prateleiras para o arquivo do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 06/09/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Rua Dr. Pontes Neto, S/n.º, Luciano Cavalcante - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/70007-5-90065-2024. Entrega das Propostas: a partir de 06/09/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/09/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ALINY GUERRA VALE Agente de Contratação (SIASGnet - 05/09/2024) 70007-00001-2024NE000001 DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Espécie: TERMO DE COOPERAÇÃO. As Partes: O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEA R Á e a Prefeitura de SALITRE/CE. Objeto: A inclusão do TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SÉTIMA REGIÃO como partícipe no Instrumento que tem por objetivo a instalação, manutenção e garantia do efetivo funcionamento dos Pontos de Inclusão Digital (PIDs) no município de SALITRE-CE, nos moldes preconizados na Resolução CNJ nº. 508/2023. Assinam: pelo TRE/CE, Raimundo Nonato Silva Santos, Presidente do TRE/CE, pelo Tribunal Regional do Trabalho da Sétima Região, Adalberto Ellery Barreto Neto, Magistrado de Cooperação do TRT7 e pela Prefeitura de SALITRE/CE, Dorgival Pereira Filho, Prefeito de SALITRE/CE. Data: 27/08/2024. COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS SEÇÃO DE LICITAÇÕES AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CREDENCIAMENTO Nº 1/2024 SEI.: 2024.0.000007119-0. O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará torna pública a homologação do CREDENCIAMENTO 01/2024 que tem como objeto a futura contratação de Pessoas Físicas e Jurídicas para a prestação de serviços de locação de veículos com motoristas, visando atender aos Cartórios Eleitorais do interior do Estado, segundo as especificações do edital e seus anexos. A lista dos credenciados classificados foi disponibilizada no Portal do TRE/CE: https://www.tre-ce.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-contas/licitacoes-contratos-e- instrumentos-de-cooperacao/licitacoes.Maiores esclarecimentos pelos telefones 3453-3736 e 3453-3737. Fortaleza-CE, 5 de setembro de 2024. ANDRÉIA VASCONCELOS TOMAZ p/ Comissão Permanente de Chamamento Público, Credenciamento e Leilão TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 070023 Número do Contrato: 61/2022. Nº Processo: 24.0.000001211-0. Pregão. Nº 41/2022. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS. Contratado: 05.613.242/0001-74 - R2 RADIODIFUSÃO E TELECOMUNICAÇÕES LTDA. Objeto: Presente Termo Aditivo tem por objeto repactuar os preços do contrato TRE-GO nº 61/2022, em razão do disposto na convenção coletiva de trabalho 2024/2025 - MTE GO000832/2023, bem como revisar seus valores, em observância ao entendimento jurisprudencial sobre aplicação da legislação de regência, razão pela qual se modifica a redação da cláusula quarta do contrato. Vigência: 05/09/2024 a 02/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 27.048.253,93. Data de Assinatura: 05/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 05/09/2024). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90047/2024 - UASG 70023 Nº Processo: 24.0.000006387-4. Objeto: Contratação de serviços contínuos de administração, gerenciamento e controle da manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças e acessórios de reposição, com prazo de garantia de fábrica, implantação e operação de sistema informatizado e integrado para gestão de frota, de acordo com as especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência, anexo ao Edital.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 06/09/2024 das 09h00 às 17h59. Endereço: Praca Civica, 300 - Centro, - Goiânia/GO ou https://www.gov.br/compras/edital/70023-5-90047- 2024. Entrega das Propostas: a partir de 06/09/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/09/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. BENEDITO DA COSTA VELOSO FILHO Assessor de Licitações (SIASGnet - 04/09/2024) 70023-00001-2024NE000039 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90053/2024 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 28/08/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de preços para aquisição de mobiliários e equipamentos. FABIO LEAL BARBOSA Pregoeiro (SIDEC - 05/09/2024) 070005-00001-2024NE000001 S EC R E T A R I A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão NOTIFICA a empresa SUPRIPRIME SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA - CNPJ: 43.299.151/0001-03, por meio de seu representante legal, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para, caso queira, usar da faculdade que lhe é conferida pelo art. 109, inciso I, letra "f", da Lei nº 8.666/93, com base no princípio do contraditório e ampla defesa, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da publicação deste edital, sobre a aplicação de penalidade administrativa de MULTA no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da contratação, com apoio art. 86 da Lei n.º 8.666/93 c/c o item 10 do Termo de Referência - anexo I do Edital do Pregão Eletrônico n.º 10/2022, em razão de descumprimento total das obrigações assumidas perante esta egrégia Corte Eleitoral, conforme Processo SEI nº. 0002376-53.2023.6.27.8000. Os autos encontram-se com vistas franqueada ao interessado. São Luís, 3 de setembro de 2024. MÁRIO LOBÃO CARVALHO Diretor-Geral EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº.: 2024NE000811. Data de emissão: 05/09/2024. Espécie: Empenho de despesa. SEI nº 0011308-93.2024.6.27.8000. Objeto: contratação de serviços de Coffee Break e de Coquetel para o Evento da Segurança Institucional e Juízes, bem como o Lançamento do livro de Membro do TRE/MA, a serem realizados nos dias 10 e 19/09/2024, conforme saldo de Ata (itens 18 e 19) da ARP 21/2024. Valor: R$ 7.594,50. Dotação: Ação Orçamentária: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral; UGR: 070138 - ASCER; Natureza da Despesa: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Plano Interno: ADM EVENTO.. Credor: ACM BAPTISTA LTDA (CNPJ: 49.645.027/0001-20). EXTRATOS DE NOTAS DE EMPENHO Nº.: 2024NE000804. Data de emissão: 3/9/2024. Espécie: Empenho de despesa. SEI nº 0003448-46.2021.6.27.8000. Objeto: serviços de backup em nuvem com armazenamento em datacenter no Brasil para proteção de dados do TRE-MA em ambiente externo. Valor: R$ 2.345,95. Credor: SEPROL IT SERVICES & CONSULTING LTDA. (CNPJ: 76.366.285/0001-40). Nº.: 2024NE000812. Data de emissão: 5/9/2024. Espécie: Empenho de despesa. SEI nº 0011877-65.2022.6.27.8000. Objeto: instalação e/ou reparo de cerca concertina, nos termos dos lotes/item 1 (Região da Ilha - Depósito da SEGEP e Prédio Sede do TRE/MA), ARP 38/2023. Valor: R$ 10.023,00. Credor: CEARA EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA. (CNPJ: 41.227.454/0001-87). TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90019/2024 - UASG 70022 Nº Processo: 02453.2024-3. Objeto: Aquisição de Material de Consumo - CALENDÁRIO DE MESA 2025, nas características e quantitativosestimados, conforme condições e exigências no Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 06/09/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Hist. Rubens de Mendonca, 4750 - Bosque da Saude, - Cuiabá/MT ou https://www.gov.br/compras/edital/70022-5-90019-2024. Entrega das Propostas: a partir de 06/09/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/09/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. MAKSEN AUGUSTO DO NASCIMENTO Agente de Contratação (SIASGnet - 05/09/2024) 70010-00001-2024NE000005