DOU 06/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, com a redação dada pela Lei Federal nº 8.883, de 08/06/1994 e alterações posteriores. PRAZO DE VIGÊNCIA: 02/09/2024 a 01/09/2025. VALOR: R$ 22.695,84 (vinte e dois mil, seiscentos e noventa e cinco reais e oitenta e quatro centavos). FONTE DE RECURSOS: 6.2.2.1.1.01.04.09.005 - Serviços de Informática, conforme Nota de Empenho nº 1795, emitida em 28/08/2024, proveniente de Orçamento do CREA/RN. ROBERTO W AG N E R COSTA FERNANDES- Presidente do CREA/RN AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO LEILÃO Nº 2/2024 PROCESSO LICITATÓRIO LEILÃO Nº 2/2024 Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, com base no artigo 71, inciso IV da Lei nº 14.133/2021, resolve-se: 1. HOMOLOGAR o procedimento licitatório referente ao Leilão nº 002/2024, Processo nº 4743179/2024, referente à alienação dos bens inservíveis ao patrimônio do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Norte - CREA/RN, cujas características constam do Anexo I do Edital do referido certame. 2. ADJUDICAR o objeto do certame, pelo critério MAIOR LANCE, à: Lote 01 - JALES CARLOS LUCIANO, CNPJ nº 08.809.653/0001-28, no valor total de R$ 4.963,16 (quatro mil, novecentos e sessenta e três reais e dezesseis centavos). ROBERTO WAGNER COSTA FERNANDES Presidente do CREA/RN CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SANTA CATARINA AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO LEILÃO Nº 1/2024 PROCESSO LICITATÓRIO LEILÃO Nº 1/2024 Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, com base no artigo 71, inciso IV da Lei nº 14.133/2021, resolve-se: 1. HOMOLOGAR o procedimento licitatório referente ao Leilão nº 001/2024, Processo nº 4743179/2024, referente à alienação dos bens inservíveis ao patrimônio do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Norte - CREA/RN, cujas características constam do Anexo I do Edital do referido certame. 2. ADJUDICAR o objeto do certame, pelo critério MAIOR LANCE, à: Lote 02 - LEILA KATIANE DE ARAÚJO AZEVEDO, CPF nº 000.xxx.xxx-10, no valor total de R$ 77.558,37 (setenta e sete mil, quinhentos e cinquenta e oito reais e trinta e sete centavos); Lote 03 - PLINIO D DA SILVA -ME, CNPJ nº 24.291.067/0001-90, no valor total de R$ 3.880,88 (três mil, oitocentos e oitenta reais e oitenta e oito centavos); Lote 04 - LUCAS DONIZETTI MACEDO DE CAMPOS, CPF nº 417.xxx.xxx-11, no valor total de R$ 5.054,16 (cinco mil e cinquenta e quatro reais e dezesseis centavos); Lote 01 - D ES E R T O. ROBERTO WAGNER COSTA FERNANDES Presidente do CREA/RN EDITAL DE INTIMAÇÃO O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina - Crea/SC, autarquia federal legalmente incumbida da fiscalização do exercício destas profissões, com sede na Rodovia Admar Gonzaga, nº 2125, Bairro Itacorubi - Florianópolis/SC, por seu presidente, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Federal nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, tendo em vista que diligências efetuadas indicam a impossibilidade de localização dos profissionais e/ou partes interessadas abaixo relacionados, vem pelo presente, INTIMÁ-LOS formalmente, para todos os fins de direito previstos naquele diploma legal, a comparecerem na sede ou nas Inspetorias Regionais do Crea-SC abaixo relacionadas, no horário das 09h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h00, em um prazo de 20 (vinte) dias contínuos a contar da publicação deste edital, a fim de tomarem conhecimento de ato administrativo proferido no seu respectivo processo e apresentarem, querendo, manifestação no prazo de 10 (dez) dias contínuos: . .NOME DA PARTE .REGISTRO/ CÉDULA DE I D E N T I DA D E .PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: .LO C A L (INSPETORIA) . .Eng. Ftal. GEIZI ARNALDO GAVA .Crea-SC nº 089622-4 .6-230000032-7 .S. Miguel do Oeste . .Eng. Civil THYAGO RENAN FRAINER .Crea-SC nº 171386-3 .6-230000077-0 .Canoinhas . .Eng. Civil AMAURI RIBEIRO DE LIZ .Crea-SC nº 033260-2 .6-230000031-0 .Joinville . .JOÃO MARIA TOMAZ .CPF nº 15X.XXX.X10-49 .6-230000031-0 .Joinville Decorridos os prazos supracitados, os processos terão continuidade independentemente do comparecimento do intimado. Florianópolis, 27 de agosto de 2024. CARLOS ALBERTO KITA XAVIER Presidente do CREA-SC AVISOS DE PENALIDADES O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina - Crea/SC, autarquia federal legalmente incumbida da fiscalização do exercício destas profissões, com sede na Rodovia Admar Gonzaga, nº 2125, Bairro Itacorubi - Florianópolis/SC, por seu presidente, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Federal nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, tendo em vista a Decisão n. 1065/2023 da Câmara Especializada de Engenharia Civil do Crea-SC exarada no Processo Administrativo Ético-Disciplinar n. 6220000112-3, comunica a aplicação da penalidade de CENSURA PÚBLICA ao Eng. Civil ROBERTO CARLOS ALVES, RNP n. 2506122362, Registro/Visto Crea-SC n. 050833-6, com fundamento na alínea "b" do artigo 71 e artigo 72 da retrocitada Lei, por infração aos incisos III e IV do art. 8º, às alíneas "c" e "d" do inciso II do art. 9º, à alínea "b" do inciso I e às alíneas "a" e "b" do inciso II do art. 10 do Código de Ética Profissional, adotado pela Resolução 1.002 de 2002 do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia - Confea. O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina - Crea/SC, autarquia federal legalmente incumbida da fiscalização do exercício destas profissões, com sede na Rodovia Admar Gonzaga, nº 2125, Bairro Itacorubi - Florianópolis/SC, por seu presidente, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Federal nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, tendo em vista a Decisão n. 115/2024 da Câmara Especializada de Engenharia Civil do Crea-SC exarada no Processo Administrativo Ético-Disciplinar n. 6220000033-0, comunica a aplicação da penalidade de CENSURA PÚBLICA ao Tecnol. Constr. Civil - Edif. EDSON BATISTA CANTARINI, RNP n. 1304503704, Registro/Visto Crea-SC n. 099706-7, com fundamento na alínea "b" do artigo 71 e artigo 72 da retrocitada Lei, por infração ao inciso IV do art. 8º, às alíneas "a" e "d" do inciso II do art. 9º, à alínea "a" do inciso I e à alínea "f" do inciso III do art. 10 do Código de Ética Profissional, adotado pela Resolução 1.002 de 2002 do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia - Confea. CARLOS ALBERTO KITA XAVIER Presidente do CREA-SC CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SERGIPE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90009/2024 O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Sergipe - CREA/SE, UASG 927163, pessoa jurídica de direito público sob o CNPJ 13.136.890/0001-05, vem tornar pública a ABERTURA do Edital do Pregão Eletrônico SRP nº 90009/2024, objeto: Registro de preços para serviços buffet, para organização e fornecimento de coffee break, almoço/jantar, coquetel, brunch e lanche, visando atender as necessidades do CREA/SE. Realização do certame: 19/09/2024, às 08h00, no Portal de Compras do Governo Federal - www.gov.br/compras. O edital encontra-se disponível no Portal de Compras do Governo Federal, no site www.crea-se.org.br e no PNCP. Fundamentação: Lei 14.133/21 e leis complementares. Aracaju, 5 de setembro de 2024. PATRÍCIA CARLA ALVES MELO Pregoeira CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA PARAÍBA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N° 023/2024 DISPENSA ELETRÔNICA N°009/2024 CONTRATANTE: Conselho Regional de Farmacia da Paraiba CONTRATADA: OLIVEIRA DE MELO COMERCIO LTDA CNPJ Nº 49.974.992/0001-47 OBJETO: Contratação Direta Para A Aquisição de Café Para Atender O Conselho Regional de Farmácia da Paraíba VALOR TOTAL: R$ 3.396,00 (três mil, trezentos e noventa e seis reais) Dotação: 6.2.2.1.1.01.04.04.001.004 - GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO FUNDAMENTAÇÃO: Artigo 75, inciso II da Lei 14.133/21 PERÍODO: Ate O Final do Exercício Financeiro de 2024. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N° 024/2024 DISPENSA ELETRÔNICA N°009/2024 CONTRATANTE: Conselho Regional de Farmacia da Paraiba CONTRATADA: USINA MONTE ALEGRE S/A CNPJ Nº 09.094.632/0002-17 OBJETO: Contratação Direta Para A Aquisição de Açúcar Para Atender O Conselho Regional de Farmácia da Paraíba VALOR TOTAL: R$ 1.725,00 (um mil, setecentos e vinte e cinco reais) Dotação: 6.2.2.1.1.01.04.04.001.004 - GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO FUNDAMENTAÇÃO: Artigo 75, inciso II da Lei 14.133/21 PERÍODO: Ate O Final do Exercício Financeiro de 2024. EXTRATO DE RESCISÃO Termo de Rescisão Bilateral do Contrato Administrativo nº 021/2024 Dispensa Eletrônica nº 008/2024 Contratante: Conselho Regional de Farmácia da Paraíba Contratada: AMBIENTAL ASSESSORIA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Objeto: aquisição de secadores de mãos automáticos acionados por sensor de presença para atender o CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DA PARAÍBA. Data de Assinatura: 05/09/2024 CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JA N E I R O RESULTADO DE JULGAMENTO DISPENSA ELETRÔNICA Torna público o resultado do Processo Administrativo nº 0046/2024 referente à Dispensa Eletrônica nº 90023/2024 que teve como finalidade a aquisição de ar-condicionado para a seccional em D. Caxias do CRF-RJ, conforme deliberado através do Item nº 22 do Extrato da Ata da 1376ª RD, de 07/05/2024, que teve como vencedora a empresa: FORTALEZA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 55.261.686/0001-66, Item 01, pelo valor total de R$ 5.150,00 (Cinco mil cento e cinquenta reais), com homologação em 30/08/2024, Nota de Empenho nº 1138/2024, tendo como fundamento legal no inciso II, do Art. 75 da Lei 14.133/21, e determinando que estas sejam devidamente comunicadas para a entrega dos materiais ofertados. LUZIMAR GUALTER PESSANHA Presidente do CRF-RJ Em Exercício