DOU 06/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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EDUARDO NEUBARTH TRINDADE Presidente CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO EDITAL DE INTIMAÇÃO O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 45 c.c. artigo 41, inciso V do Código de Processo Ético-Profissional (Resolução CFM nº 2.306/2022), INTIMA o SR. PATRIC WELDER COLOMBERA, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para que no prazo de 5 (cinco) dias, contar da publicação do presente edital, tenha ciência de assunto de seu interesse nos autos do Processo Ético-Profissional nº 13.927- 215/2018. Os referidos autos encontram-se à disposição na Sede deste Conselho para consulta, situada na Rua Frei Caneca, 1.282 - 8.º andar - Consolação, de 2.ª a 6.ª feira, das 9h às 18h, com a possibilidade de retirada de cópias, não sendo permitida a retirada dos originais, conforme determinam as alíneas 1 e 2 do §1º do artigo 7º da Lei nº 8.906/94 (EOAB). São Paulo, 5 de setembro de 2024. RODRIGO LANCELOTE ALBERTO Conselheiro Corregedor CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE P E R N A M B U CO RESULTADO DE CREDENCIAMENTO Nº 1/2024 UASG 389195 O CRMV-PE, por intermédio do Agente de Contratação designado, torna público o resultado do P.A. 0370033.00000014/2024-18, para o credenciamento, mediante Inexigibilidade nº 00006/2024, de Leiloeiros Oficiais para a preparação, organização e condução de leilões públicos (eletrônicos) destinado à alienação onerosa de bens móveis inservíveis e veículos usados do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Pernambuco. Após a realização do sorteio público, para ordenamento da classificação dos Credenciados, realizado ao vivo em 30/08/2024, às 10:00h (horário de Brasília - DF), no Youtube, a partir da Sede do CRMV-PE, disponível no link https://www.youtube.com/watch?v=ahpJM7kWFAU, assim restou definida a classificação: 1º Colocado: Onildo de Morais Silva, Mat. JUCEPE nº 052/2022; 2º Colocado: Luciano Resende Rodrigues, Mat. JUCEPE nº 34/1998; 3º Colocado: Daniel Elias Garcia, Mat. JUCEPE nº 26700001770; 4º Colocado: Osman Sobral e Silva, Mat. JUCEPE nº 007/1998; e 5º Colocado: Eduardo Schmitz, Mat. JUCEPE nº 26700001745. Os termos de credenciamento formalizados junto aos Credenciados seguem para publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas. Esta publicação equivale à publicação da Ata da Sessão Pública. AUGUSTO CÉSAR DE ARAÚJO Agente de Contratação do CRMV-PE CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO EDITAL DE INTIMAÇÃO O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Federal nº 5.517/1968, regulamentada pelo Decreto nº 64.704/1969, bem como pelas disposições do Código de Processo Ético- Profissional (Res. nº 1.330/2020 - CFMV), pelo presente Edital, vem dar ciência à parte denunciante: Daniel Rudra Fernandes Silva (P.A. n° 0174/2019); que se encontra em Local Incerto e não sabido, para que, havendo interesse, apresentar recursos de apelação ao Conselho Federal de Medicina Veterinária, no prazo de 30 (trinta) dias a contar desta publicação, podendo ser encaminhado devidamente assinado ao endereço eletrônico: [email protected]. Outrossim, informamos que os autos dos processos encontram-se à disposição de V. Sa. na sede deste Conselho, podendo ser examinados, no Setor de Denúncias e Processos Éticos, de 2° a 6° feira, das 08:30 às 16:00 horas. São Paulo, 4 de setembro de 2024. DANIELA PONTES CHIEBAO Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DA 8ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo SEI nº 080812.000037/2021-55. Contrato nº 001/2022. Inexigibilidade de Licitação 001/2022. CONTRATADO: Incorp Technology Informática Ltda. CNPJ: 41.069.964/0001-73. Objeto: Prorrogação de contrato de prestação de serviços de suporte tecnológico do Sistema INCORPWARE SQL-Server Express-2008-R2, serviços e suporte tecnológico do sistema Incorpnet e serviços de suporte tecnológico e manutenção do sistema de RECADASTRAMENTO E MÓDULO DE ANÁLISE FISCAL-PESSOA JURÍDICA. Valor global: R$21.112,35 (vinte e um mil cento e doze reais e trinta e cinco centavos). Vigência: 3 meses. Amparo legal: Art. 57, II, e art. 65, 1, ambos da Lei nº 8.666/1993. Data de assinatura: 30 de agosto de 2024. EDITAL Nº 4, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 RESULTADO DAS ELEIÇÕES DO CRN-8 A Presidente da Comissão Eleitoral do triênio 2024/2027 do Conselho Regional de Nutrição - Oitava Região, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria Nº 10, de 27 de março de 2024, atendendo ao disposto no Capítulo VIII nos Artigos 94., 95. e 96. da Resolução CFN nº 564/2015, torna público o boletim final de apuração dos votos da eleição para renovação do Colegiado do CRN/8 para o triênio 2024/2027: Total de Votantes: 5840 (cinco mil, oitocentos e quarenta votantes). Votos para Chapa 1 "SEMEAR": 4333 votos (quatro mil, trezentos e trinta e três votos); Votos em Branco: 799 votos (setecentos e noventa e nove votos); Votos Nulos: 708 votos (setecentos e oito votos). Do resultado, decide por declarar eleita a Chapa 1 "SEMEAR". Desta decisão cabe recurso, sem efeito suspensivo, ao CFN, no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar da publicação no Diário Oficial da União (DOU). O recurso deverá ser protocolado na Sede do CRN/8. ENEIDA MARIA FLEISCHER Presidente da Comissão Eleitoral CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MATO GROSSO AVISO DE LICITAÇÃO Edital de SRP nº 90014/2024 - Processo Administrativo nº 0010/2024 O Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso, por intermédio da Comissão de Contratação, designado pela Portaria nº 00001/2024 de 01 de janeiro 2024 e a Comissão de Patrocínio, designado pela Portaria 00128/2024 de 12 de agosto de 2024, torna público que nos termos da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2024, com as alterações subsequentes a abertura de processo licitatório. Registro de Preço para futura e eventual aquisição, sob demanda, de equipamentos e itens de informática para atender as demandas do Conselho Regional de Odontologia do Estado de Mato Grosso. O recebimento das propostas dar-se-á partir de 17/09/2024 no portal Comprasgov: http://www.comprasnet.gov.br/ O Edital SRP n° 020/2024 estará disponível a partir do dia 05/09/2024 no Portal Nacional de Contratações Públicas e também poderá ser solicitado através do e-mail: [email protected]. Cuiabá, 4 de setembro de 2024. WANIA CHRISTINA FIGUEIREDO DANTAS CD Presidente do CRO-MT CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 12ª REGIÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO CONCURSO 01/2023 - FLORIANÓPOLIS O Conselho Regional de Psicologia - 12ª Região de Santa Catarina, instituição fiscalizadora da profissão de Psicólogo, no uso das atribuições legais, CONVOCA o seguinte aprovado no Concurso Público 01/2023, a entrar em contato com o Conselho Regional de Psicologia 12ª Região, até o dia 17/09, para manifestar interesse à vaga. A não manifestação das(os) candidatas(os) no prazo estipulado, configurar-se-á como desistência da vaga, sendo automaticamente excluído do cadastro e do Concurso Público. Psicólogo Assistente Técnico - Florianópolis Cassio Bartz Rafaeli Neto Florianópolis-SC, 2 de setembro de 2024. YARA MARIA MOREIRA DE FARIA HORNKE Conselheira Presidente CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 3ª REGIÃO EDITAL CRP-3 Nº 21, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS A Presidenta do Conselho Regional de Psicologia da 3ª Região, CRP-03, Bahia, Catiana Nogueira dos Santos no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Edital Nº 001/2023, publicado em 31 de julho de 2023 do CONCURSO PÚBLICO para provimento de vagas nos cargos Psicóloga/o - Orientadora/or Fiscal e Psicóloga/o - Analista Técnica/o de Psicologia, com resultado final publicado no Edital Nº 12/2023, em 08 de dezembro de 2023 e homologado no Edital Nº 13/2023, publicado em 23 de janeiro de 2024. resolve: Convocar por ordem de classificação e por cargo, a candidata abaixo: Código / Cargo; 100- 1 - PSICÓLOGA/O - ORIENTADORA/OR FISCAL. Local; FEIRA DE SANTANA. Inscrição; 1151889. Nome; ANDRÉA MATOS OLIVEIRA TOURINHO. Classificação; 2º. A candidata convocada deve manifestar interesse pela vaga em até (05) cinco dias úteis, contados a partir do primeiro dia após a publicação no Diário Oficial da União, DOU, desta convocação. A manifestação pela opção da vaga ou sua desistência deverá ser formalizada através do e-mail [email protected] e [email protected] . Na hipótese de desistência, a mesma deve ser formalizada ainda, por meio de declaração, assinada de próprio punho e acompanhada de um documento oficial com foto. A referida documentação pode ser enviada por e-mail, inicialmente, mas deve ser entregue junto à sede ou subsede, onde a conferência com o original será realizada ou enviada via correios, com reconhecimento de firma da assinatura e autenticação do documento oficial com foto, sendo responsabilidade da/o candidata/o confirmar o recebimento do e-mail e da documentação física junto ao CRP-03. A/O candidata/o convocada/o, com interesse na vaga, deverá enviar a documentação para os e-mails [email protected] e [email protected] ou entregar, na Sede do CRP-03, Rua Aristides Nóvis, 27 - Federação, Salvador - Bahia, CEP: 40.210-630, no Setor de Recursos Humanos no período de 06 a 12 de setembro de 2024, das 13 às 17h, exceto sábado e domingo. O não envio da documentação pela/o candidata/o convocada/o até a data prevista acarretará a renúncia à vaga. Concluída a fase de apresentação dos documentos, a/o candidata/o será encaminhada/o à realização de exame médico admissional, e estando apta/o para o início será nomeada/o e terá prazo de até 30 dias (consecutivos)para posse quando deverá apresentar a documentação original, junto a sede do CRP-03, e 15 (quinze) dias para início das atividades laborais. A aprovada no Concurso Público Nº 001/2023, ora convocada/o, deverá apresentar a documentação que comprovem os requisitos do cargo e para sua investidura, descritos no Edital Nº 001/2023, itens: 2 - DOS CARGOS. REQUISITO: Diploma ou certificado de colação de grau, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Psicologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Registro ativo e regular no Conselho Regional de Psicologia da terceira região (CRP-03) no ato da convocação. 4 - DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO. Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal. Estar em gozo dos direitos políticos. Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino. Estar quite com as obrigações eleitorais. Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo, conforme o item 2 deste edital. Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse. Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo. Cumprir as determinações deste edital. A/o Candidata/o, ao realizar a inscrição, declara que tem ciência e aceita que, caso aprovada/o, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo por ocasião da posse. A/O candidata/o deverá apresentar também os documentos pessoais (Carteira de identidade, Carteira de Trabalho, número do PIS e CPF), comprovante de endereço e documento contendo número de conta e agência no Banco do Brasil (de sua titularidade) para recebimento do salário. CATIANA NOGUEIRA DOS SANTOS CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 8ª REGIÃO EDITAL DE CITAÇÃO Processo nº 570800236.000213/2022-39 Processo Disciplinar Ordinário CRP- 08 nº 001/2022 Parte denunciante: Comissão de Orientação e Fiscalização do CRP-08 Parte denunciada: Psic. Keila Raquel Mendes (CRP-08/16427) A Comissão de Ética do Conselho Regional de Psicologia do Paraná, no uso de suas atribuições e nos termos do disposto no artigo 29 do Código de Processamento Disciplinar (CPD) do Conselho Federal de Psicologia (Resolução CFP nº 011/2019), CITA, pelo presente Edital, Keila Raquel Mendes, profissional da psicologia, inscrita sob o nº CRP-08/16427, considerando que a referida profissional foi indiciada no Processo Disciplinar Ordinário nº 001/2022, instaurado mediante representação da Comissão de Orientação e Fiscalização do CRP-08, por suposta infração de natureza administrativa, nos seguintes dispositivos: Resolução 016/2019, artigo 18, inciso I, alínea "a". A Profissional terá o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar defesa escrita e os