DOU 06/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024090600238 238 Nº 173, sexta-feira, 6 de setembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 documentos que entender cabíveis. Em atenção ao art. 83, alínea "a" do CPD, em sua defesa deverá expor suas razões, indicar as provas que pretende produzir: §1º - As provas poderão ser documentais, testemunhais e técnicas [rol de no máximo 3 (três) testemunhas]. Evidenciamos que, conforme prevê o art. 3º do CPD, "as partes poderão atuar nos autos dos processos, regulados por este Código por si ou por intermédio de procurador devidamente constituído", o qual poderá ser constituído em qualquer tempo. Os documentos deverão ser encaminhados para o endereço eletrônico desta Comissão de Ética ([email protected]). A cópia integral dos autos, encontra-se à disposição para vistas no formato eletrônico através da Plataforma SEI, mediante solicitação. Curitiba, 30 de agosto de 2024 ANDREY SANTOS SOUZA Presidente da Comissão de Ética EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA A presidência do Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR), cumprindo as determinações que lhe são conferidas pela Lei 5.766 de 20 de dezembro de 1971, CONVOCA as(os) psicólogas(os) do Estado do Paraná para Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 11 de outubro de 2024, às 18h30min em primeira convocação com 2/3 (dois terços) de seus membros e, às 19h, em segunda convocação com qualquer número de psicólogas(os) presentes, para: a) deflagrar o processo eleitoral de 2025; b) obter indicação de nomes para compor a Comissão Regional Eleitoral (CRE), conforme Regimento Eleitoral (Resolução n° 010/2024, do Conselho Federal de Psicologia - CFP). A Assembleia Geral Extraordinária de que trata este Edital acontecerá em formato híbrido, com participação presencial (na sede do CRP-PR - Avenida São José, 699 - Bairro Cristo Rei - Curitiba/PR) e online (através da plataforma Google Meet), mediante inscrições pelo site do CRP-PR (www.crppr.org.br). Curitiba, 2 de setembro de 2024. ANA LÍGIA BRAGUETO COSTA Conselheira Presidenta CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO MARANHÃO EDITAL DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS E CADASTRO RESERVA DO CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO MARANHÃO - CORE - MA. O presidente do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado do Maranhão - Core-MA, no uso de suas atribuições legais com base no Regimento Interno; considerando o disposto no Art. 37, III da Constituição Federal de 1988; considerando os princípios constitucionais de transparência, legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; resolve prorrogar por 02 (dois) anos, o prazo de validade do Concurso Público para provimento de cargos efetivos e formação de cadastro reserva para cargos de nível médio correspondente ao Edital nº 1, item 17.29 de 5 de maio de 2022, homologado em 08 de setembro de 2022. O presente Edital passará a vigorar em 08 de setembro de 2024 ALEXANDRE FERREIRA LOPES CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS EDITAL 1ª RERRATIFICAÇÃO DO ATO CONVOCATÓRIO Nº 9/2024 9ª CONVOCAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº 1, DE 13 DE JULHO 2023, DO CO R E / M G O Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de Minas Gerais - Core-MG, na pessoa do seu Diretor-Presidente, Sr. Álvaro Alves Nunes Fernandes, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 37, inciso II, da Constituição Federal Brasileira de 1988, com fundamento no princípio da autotutela, rerratifica o Ato Convocatório nº 09/2024, por meio do qual promove a desclassificação de candidatos e convoca as pessoas abaixo relacionadas, aprovadas no concurso público regido pelo edital nº 01, de 13 de julho de 2023 do Core-MG, para comparecerem na entidade, nos endereços indicados, para a entrega de documentação, de acordo com a exigência do edital para o preenchimento das vagas descritas. O candidato que, por qualquer motivo, não apresentar a documentação e exames exigidos na 1ª e 2ª fases de convocação, perderá, automaticamente, o direito à contratação, ou, sob declaração de renúncia temporária, passará para o final da lista classificatória, garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa. a) Endereço: Avenida Bias Fortes, nº 382, 4º andar, Bairro Lourdes - Belo Horizonte/MG - CEP: 30.170-011 a.1) Do dia 16/09/2024 ao dia 20/09/2024, das 09:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00 horas, com início do exercício em 24/09/2024. 1º/22º - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO: 465003301, Caio Caldeira Brant Sandy, 59; a.2) Reclassificação de candidato aprovado para a vaga de Assistente Administrativo para a Sede (item 1.5 do Edital) mediante reposicionamento para o final da fila, por declaração de renúncia temporária: 9º - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO: 465005224, Mateus Raspante Faria, 61; a.3) Convocação de candidato aprovado para a vaga de Assistente Administrativo para a Sede (item 1.5 do Edital) em substituição a candidato reposicionado para o final da fila, conforme item a.2, para entrega de documentação, no período do dia 16/09/2024 ao dia 20/09/2024, das 09:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00 horas, com início do exercício em 24/09/2024: 10º - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO: 465005472, Diego Prado Da Silveira, 61; b) Endereço: Avenida Bias Fortes, nº 382, 4º andar, Bairro Lourdes - Belo Horizonte/MG - CEP: 30.170-011 b.1) Desclassificação de candidatos aprovados para a vaga 01 de Fiscal para a Sede (item 1.5 do Edital) por desistência: 1º - FISCAL - Belo Horizonte/MG: 465000434, Marcelo Henrique Santos Silva, 53; 2º - FISCAL - Belo Horizonte/MG: 465002039, Rafael Augusto Da Silva Cruz, 51; 3º - FISCAL - Belo Horizonte/MG: 465004865, Pedro Henrique De Oliveira Soares, 51; 4º - FISCAL - Belo Horizonte/MG: 465005154, Bernardo De Matos Silva Melo, 51; b.2) Convocação de candidato aprovado para a vaga 01 de Fiscal para a Sede (item 1.5 do Edital) em substituição aos candidatos desclassificados por desistência, conforme item b.1, para entrega de documentação, no período do dia 16/09/2024 ao dia 20/09/2024, das 09:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00 horas, com início do exercício em 24/09/2024. 5º - FISCAL - Belo Horizonte/MG: 465003442, Robson Junqueira Brito, 50. c) Endereço: Rua Peçanha, nº 848, loja 8, Centro - Governador Valadares/MG - CEP: 35.010-161 Do dia 02/09/2024 ao dia 06/09/2024, das 09:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00 horas, com início do exercício em 10/09/2024. 1º - FISCAL - Governador Valadares/MG: 465000013, Rafael Batista Colares, 52. d) Endereço: Rua Corrêa Machado, nº 1.025, Sala 602 (Ed. Premier Center), Centro - Montes Claros/MG - CEP: 39.400-090 Do dia 16/09/2024 ao dia 20/09/2024, das 09:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00 horas, com início do exercício em 24/09/2024. 1º - FISCAL - Montes Claros/MG: 465001145, Nilson da Silva Rocha, 47. e) Endereço: Avenida Ministro Bias Fortes, nº 61-A (Edifício Vênus), Centro - Varginha/MG - CEP: 37.002-450 e.1) Desclassificação de candidato aprovado para a vaga 01 de Fiscal para a unidade seccional de Varginha (item 1.5 do Edital) por desistência: 1º - FISCAL - Varginha/MG: 465005542, Emerson Oliveira Sousa, 48; e.2) Convocação de candidato aprovado para a vaga de Fiscal para a unidade seccional de Varginha (item 1.5 do Edital) em substituição ao candidato desclassificado por desistência, conforme item e.1, para entrega de documentação, no período do dia 16/09/2024 ao dia 20/09/2024, das 09:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00 horas, com início do exercício em 24/09/2024. 2º - FISCAL - Varginha/MG: 465005443, Samuel Caetano Galdino Do Carmo, 48. Conforme previsto no edital, na 1ª fase, para habilitação para o cargo, o candidato deverá apresentar os seguintes documentos: a) cópia autenticada em cartório ou original da carteira de identidade; b) cópia autenticada em cartório ou original do título de eleitor e certidão de quitação com a justiça eleitoral expedida há no máximo 30 (trinta) dias; c) cópia autenticada em cartório ou original do CPF; d) cópia autenticada em cartório ou original do certificado de reservista, ou documento equivalente, ou ainda dispensa de incorporação (se do sexo masculino); e) cópia autenticada em cartório ou original da certidão de nascimento ou casamento ou declaração de união estável; f) cópia do cartão de cadastramento do PIS/PASEP (se tiver); g) exibição da carteira de trabalho e previdência social; h) cópia autenticada em cartório ou original dos documentos que comprovem a escolaridade exigida para o cargo, conforme discriminado no edital; i) exibição do original de diploma ou certificado de conclusão do curso correspondente à escolaridade exigida, conforme especificação constante do edital; j) cópia autenticada em cartório ou original do comprovante de residência. Além disso, o candidato deverá apresentar a comprovação de que preenche os pressupostos mínimos para o cargo conforme edital. No que concerne o exame médico pré-admissional, constante na 2ª fase, este será realizado apenas se o candidato convocado apresentar todos os documentos solicitados na 1ª fase. O respectivo exame médico pré-admissional ou o exame médico específico (pessoas com deficiência), será realizado pelo órgão de saúde indicado pelo Core-MG. Belo Horizonte-MG, 28 de agosto de 2024 ÁLVARO ALVES NUNES FERNANDES Diretor - Presidente CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90013/2024 O Diretor-Presidente do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado do Rio Grande do Sul - Core-RS, no uso de suas atribuições, informa que realizará, no dia 23/09/2024, às 09h30, licitação na modalidade pregão, registro de preço, na forma eletrônica do tipo menor preço global, nos termos da Lei 14.133/21 e demais legislação aplicável para a contratação de empresa especializada na prestação serviços de fornecimento, instalação e manutenção de persianas. Maiores informações disponíveis no Portal da Transparência do site do Core-RS, www.core-rs.org.br e no Portal Nacional de Compras Públicas. ROBERTO SALVO Diretor-Presidente do CORE-RS CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DO ESPÍRITO SANTO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Homologação 001/2024 - UASG 927760 O Presidente do Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Espírito Santo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR a presente Licitação nestes termos: Processo Nº : 0139/2024; Licitação Nº 90001/2024; Modalidade: Pregão Eletrônico; Data da Adjudicação e Homologação: 30/08/2024; Objeto Homologado: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS SEM MOTORISTA, PARA ATENDER NECESSIDADES DO CRT-ES - Fornecedor: PRIME RENTAL CAR LOCAÇÃO E COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS, MÁQUINAS EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO E TRANSPORTES EIRELI; CNPJ: 40.2021.039/0001-91; Valor Homologado: R$ 130.672,08 (Cento e trinta mil, seiscentos e setenta e dois reais e oito centavos). Vitória-ES, 5 de setembro de 2024 VALMIR XAVIER MARTINS Presidente do CRT-ES CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DA 4ª REGIÃO EDITAL DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 CO N V O C AÇ ÃO O Conselho Regional dos Técnicos Industriais da 4ª Região - CRT04 PR/SC, representado por seu Presidente, Técnico em Eletrônica Waldir Aparecido Rosa, no uso de suas atribuições, considerando o Concurso Público 01/2021 (Edital nº 1, de 6 de dezembro de 2021) para provimento de vagas e formação de cadastro reserva para cargos de nível médio, nível técnico e nível superior, de homologação publicada em 15/12/2022 no Diário Oficial da União, CONVOCA os seguintes candidatos: Assistente de Compras/Licitação - Florianópolis/SC - Ampla Concorrência 5º Colocado - CARLOS EDUARDO SEEMANN DE MELO, inscrição nº 565.02187057/3 Comparecer à Rua Campolino Alves, 84 - Capoeiras, Florianópolis-SC, no dia 17 de setembro de 2024, às 9h, para entrega da documentação de admissão exigida no item 3 e item 16 do Edital. Após a verificação da documentação entregue será feito o agendamento dos exames médicos. A contratação será em regime de experiência, conforme art. 445 único da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e conforme previsto no item 1.6 do Edital supracitado. WALDIR APARECIDO ROSA Presidente do conselho EDITAL DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 CO N V O C AÇ ÃO O Conselho Regional dos Técnicos Industriais da 4ª Região - CRT04 PR/SC, representado por seu Presidente, Técnico em Eletrônica Waldir Aparecido Rosa, no uso de suas atribuições, considerando o Concurso Público 01/2024 (Edital nº 1, de 19 de fevereiro de 2024) para provimento de vagas e formação de cadastro reserva para cargos de nível médio, nível técnico e nível superior, de homologação publicada em 05/08/2024 no Diário Oficial da União, CONVOCA os seguintes candidatos: Auxiliar Administrativo - Curitiba/PR - Ampla Concorrência