DOU 06/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ CASA CIVIL RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA PÚBLICA INTERNACIONAL Nº 20230001 A Secretaria da Casa Civil torna público o Resultado Final da Concorrência Pública Internacional Nº 20230001, Comprasnet nº 90002/2024, de interesse da Secretaria do Turismo - SETUR, cujo objeto é a Contratação de empresa para a execução de serviços de implantação do sistema de abastecimento de água, esgotamento sanitário e drenagem da localidade de Preá no município de Cruz, com fornecimento de materiais e equipamentos, devidamente especificados no Anexo A - Termo de Referência, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos, com valor global de R$ 99.900.000,00 (NOVENTA E NOVE MILHÕES e NOVECENTOS MIL REAIS). Fortaleza, 3 de Setembro de 2024 ROZANGELA MARIA DE ALMEIDA SOUSA Vice Presidente da CCC respondendo GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Órgão/Entidade: Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social - SESP , através da Agente de Contratação, designada pela Portaria nº 194-S, de 01 de agosto de 2024, torna público a Inexigibilidade de Licitação, nos termos do art. 74, inciso III, alínea "f" da Lei nº 14.133/2021. UASG: 925722 Processo nº: 2024- LXCVR ID CidadES/TCEES: 2024.500E0600022.10.0014 OBJETO: : Compra de 01 (um) inscrição para o curso presencial: "A Responsabilidade dos Gestores Públicos Perante o TCU". Contratado: Orzil Cursos e Eventos Ltda CNPJ: 08.942.423/0001-32 Valor total estimado: R$ 3.749,65 (três mil e setecentos e quarenta e nove reais e sessenta e cinco centavos). Dotação Orçamentária: Atividade: 45.906.06.128.0027.2077 Elemento de Despesa: 3.3.90.39.28 Fonte de Recurso: 1.7.13.000000 Telefone: (27) 3636-1556. Vitória, 3 de setembro de 2024. CAROLINE CARAMURU FIRME Agente de Contratação/SESP DESPACHO DE 3 DE SETEMBRO DE 2024 Ratifico em todos os seus termos a presente Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no art. 74, III, "f" da Lei Federal nº 14.133/2021. LEONARDO GERALDO BEATA DAMASCENO Secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social /SESP/ES GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS SANEAMENTO DE GOIÁS S/A EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato: 30000201/2024; Processo: 5018/2023; Data Assinatura: 28/08/2024; Prazo Vigência: 900 dias; Licitação: 15.3-022/2023; Valor Global: 53.374.605,09; Modalidade: Licitação; Contratada: CONSTRUTORA VALE DO OURO LTDA(06.280.244/0001-51); Recursos: SANEAGO E OGU/PAC; Objeto: CONTRATAÇÃO POR EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA RELATIVAS AO REMANESCENTE DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO INTERMEDIÁRIO MEIA PONTE JUSANTE E IMPLANTAÇÃO DE REDES COLETORAS NO SETOR RECANTO DAS MINAS GERAIS E BAIRROS ADJACÊNCIAS, NA CIDADE DE GOIÂNIA, N ES T E ES T A D O ; Contrato: 30000201/2024; Processo: 5018/2023; Data Assinatura: 28/08/2024; Prazo Vigência: 0 /0; Licitação: 15.3-022/2023; Valor Global: 0/0; Modalidade: Aditivo; Contratada: CONSTRUTORA VALE DO OURO LTDA(06.280.244/0001-51); Recursos: SANEAGO E OG U / P AC ; Objeto: 1° TERMO ADITIVO - ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA QUARTA DO CONTRATO; Contrato: 30000270/2023; Processo: 10926/2024; Data Assinatura 19/08/2024; Prazo Vigência: 151 dias; Licitação: 15.3-003/2022; Valor Global: ; Modalidade: Aditivo; Contratada: EIRAS ENGENHARIA LTDA.(11.455.184/0001-09); Recursos: PAC; Objeto: 2°TERMO ADITIVO - PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DE EXECUÇÃO E DE VIGÊNCIA EM 151 DIAS, CONTADOS A PARTIR DE 24/05/2024 E 01/09/2024; Contrato: 30000279/2022; Processo: 12508/2024; Data Assinatura 16/08/2024; Prazo Vigência: 142 dias; Licitação: 022/2022; Valor Global: 0/0; Modalidade: Aditivo; Contratada: VOLGA ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA(03.347.463/0001-12); Recursos: PAC; Objeto: 3º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA; Contrato: 30000280/2022; Processo: 12509/2024; Data Assinatura: 29/08/2024; Prazo Vigência: 142 dias; Licitação: 022/2022; Valor Global: 0/0; Modalidade: Aditivo; Contratada: DANFOSS DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA(62.158.480/0001-70); Recursos: PAC; Objeto: 3° TERMO ADITIVO - PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA. CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DE GOIÁS EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 4/2023 - CBMGO 3ª Publicação Trimestral Processo nº: 202300011020970. Modalidade: Pregão Eletrônico SRP nº 21/2023. Órgão Gerenciador: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás. Objeto: registro de preços para eventual aquisição de viaturas administrativas tipo hatch (AVs) e viaturas utilitárias tipo picape compacta. Item 1: viaturas administrativas tipo hatch (AVs). Empresa: 01.692.763/0001-03, Pinheiro S Veículos LTDA. Qtd.: 43 unidades. Vl. Unit.: R$ 87.000,00. Vl. Total: R$ 3.741.000,00. Item 2: viaturas utilitárias tipo Picape Compacta. Empresa: 38.484.211/0001-10, Belcar Automóveis LTDA. Qtd.: 42 unidades. Vl. Unit.: R$ 105.000,00. Vl. Total: R$ 4.410.000,00. Vigência da Ata: 5/12/2023 a 5/12/2024. Washington Luiz Vaz Júnior - Coronel QOC - Comandante Geral do CBMGO. GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL AVISO DE LICENÇA DE LICITAÇÃO PROCESSO SIGA nº 00004/2024 OBJETIVO: Contratação em caráter emergencial, por dispensa de licitação, de Associações ou Cooperativas especializadas na capacitação, beneficiamento e entrega de leite, no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA leite, para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - SEDES. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 72, inciso VIII, da Lei Federal n° 14.133/2021. AUTORIZO a DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fulcro nos artigos 72, inciso VIII e 75, inciso VIII da Lei Federal n° 14.133/2021, e base nos Pareceres da Assessoria Jurídica de 23 de agosto de 2024 e Controle Interno de 26 de agosto de 2024 ambas da SEDES e na AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA emitida pela Secretaria Adjunta de Licitações e Compras Estratégicas, bem como nas demais documentações do processo em epígrafe, AUTORIZO a Contratação direta mediante dispensa de Licitação das seguintes Associações com os respectivos valores: . .ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES DE LEITE DE CODÓ- APLEC CNPJ: 01.529.904/0001-71 .R$ 1.732.183,86 . .ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E TRABALHADORES MANOEL PEREIRA COSTA- ATMPC, CNPJ: 14.933.167/0001-10 .R$ 951.044,16 . .ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA AGRICULTURA FAMILIAR DE PORTO FRANCO- APRAPORTO, CNPJ: 33.956.760/0001-26 .R$ 2.171.936,58 Por fim, encaminho, com fulcro no art. 72 § único da Lei Federal n° 14.133/2021, o ato de autorização para publicação no sítio eletrônico oficial do Estado. São Luís/MA, 27 de agosto de 2024. LÍVIO JONAS MENDONÇA CORRÊA Subsecretário de Estado do Desenvolvimento Social DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 24/2024 - CL/EMSERH PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 199.316/2023 - EMSERH OBJETO: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços técnicos no ramo de ENGENHARIA CLÍNICA, abrangendo gerenciamento do parque tecnológico, serviços de manutenção preventiva, corretiva (com substituição de peças e acessórios), calibração, ensaio de segurança elétrica, qualificação, metrologia legal, treinamento de operadores, elaboração de especificações/pareceres/laudos técnicos e consultorias no auxílio ao gerenciamento de equipamentos médico-assistenciais, nas unidades de saúde geridas pela Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares - EMSERH, localizadas em Chapadinha/MA e região. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR LOTE. DATA DA SESSÃO: ADIADO ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO Local de Realização: Sistema Licitações-e (www.licitacoes-e.com.br.) Edital e demais informações estão disponíveis em www.emserh.ma.gov.br e www.licitacoes-e.com.br. Informações adicionais serão prestadas na CL/EMSERH localizada, na Av. Borborema, Qd-16, n° 25, Bairro do Calhau, São Luís/MA no horário de 08h00min as 12h00min e das 14h00min as 18h00min de segunda a sexta, pelos e-mails [email protected] e/ou [email protected] ou pelo Telefone (98) 3235-7333. São Luís (MA), 2 de setembro de 2024. VINICIUS BOUERES DIOGO FONTES Agente de Licitação EXTRATO DE TERMO ADITIVO Ref.: PROCESSO Nº 2024.560101.27211 (SEI); ESPÉCIE: Extrato do Primeiro Termo de Apostilamento ao Contrato nº 48/2024-SEAP, que tem por objeto a aquisição de mesas vibratórias para serem utilizadas nas fábricas de blocos do Sistema Penitenciário Maranhense; PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP, CNPJ nº 13.127.340/0001-20 e a Empresa COSTA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 46.009.941.0001-97; OBJETO: A presente apostila visa promover a inclusão de fonte de recursos ínsita à previsão orçamentária, constante na "Cláusula 3ª. Da Dotação Orçamentária" do Contrato n. º 48/2024-SEAP, sem prejuízo de qualquer outra anteriormente prevista para o ajuste, em consonância à marcha documental carreada aos autos em epígrafe, passando a referida cláusula, a incluir os recursos abaixo: Órgão: 56.000 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária; Unidade Orçamentária: 56101 - SEAP; Função: 14; Subfunção: 421; Programa: 0554; Ação: 6048-TRABALHO COM DIGNIDA D E - SEAP; SUBAÇÃO: 23695-APOIO -OFICINAS AOS MUNICIPIOS; Natureza de Despesas: 33.90.30.99 Outros Materiais de Consumo; Grupo Programação Financeira: 003 Outras Despesas Correntes; Natureza de Despesas: 44.90.52.99 Outros Materiais Permanentes; Grupo Programação Financeira: 004- Investimento; Ação: 4943-Modernização da Gestão - FUNPEN; SUBAÇÃO: 11617-AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E/OU MATERIAIS PERMANEN T ES - OFI-CINAS DE TRABALHO; NATUREZA DE DESPESA 44.90.52.99 Outros Materiais Permanentes; Grupo Programação Financeira: 004-Investimentos; Fonte: 2.7.12.113000 Superávit de Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Fundo Penitenciário - FUNPEN; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, §8º, da Lei Federal n. º 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: Murilo Andrade de Oliveira; TRANSCRIÇÃO: A presente apostila foi transcrita em livro próprio desta Assessoria Jurídica; DATA DE ASSINATURA: Em 28 de agosto de 2024. GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº. 403/2022 - 2º TA - Partes: EPAMIG e JOAO MARCOS BOTELHO - ME. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato original e acréscimo de 25% do valor do contrato original. Assinatura: 03/09/2024. Vigência: 22/09/2024 a 01/12/2024. Convênio: EMBRAPA 888689/2019. Assinam: (a) Leonardo Brumano Kalil - EPAMIG (b) João Marcos Botelho - JOAO. Luana Polito Ayub Caldeira- Assistente Técnico. Em 04/09/2024 EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº. 336/2022 - 1º Termo de Apostilamento - Partes: EPAMIG e SX TECNOLOGIA E SERVIÇOS CORPORATIVOS EIRELI. Objeto: Inclusão de dotação orçamentária. Assinatura: 05/09/2024. Vigência: 05/09/2024 a 11/07/2025. Convênio: BNB FUNDECI 2023.0023. Assinam: (a) Leonardo Brumano Kalil - EPAMIG (b) Saulo Guimarães Pedrosa - SX. Luana Polito Ayub Caldeira- Assistente Técnico. Em 05/09/2024 GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA- SEASTER AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90022/2024/SEASTER Processo Administrativo nº. 2024/673451/SEASTER O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA, no uso de suas atribuições legais; Considerando os autos do Processo Administrativo nº. 2024/673451, que versa a respeito do Pregão Eletrônico nº. 90022/2024/SEASTER, cujo objeto consiste na aquisição de equipamentos de refrigeração (Freezer verticais e horizontais), para atender o Contrato de Repasse MDASCF 813520/2014 - Operação 1022592-60. Considerando o despacho final do Sr. Pregoeiro e a manifestação do Núcleo de Controle