DOU 06/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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equivalente ao CCE 5, previsto na Lei nº 14.204/2021 . .13 .MARIA DAS DORES CAVALCANTE AMORIM .05502.005002/2015-42 .Art. 43 da Portaria SRT/MGI nº 1.418, de 12 de março de 2024, conforme estabelecido no Anexo VI .CO M I S S I O N A D O .CAEx-RR1 - equivalente ao CCE 5, previsto na Lei nº 14.204/2021 . .14 .MARIA DE LURDES GALVÃO LUCENA .05502.002275/2015-35 .Art. 43 da Portaria SRT/MGI nº 1.418, de 12 de março de 2024, conforme estabelecido no Anexo VI .CO M I S S I O N A D O .CAEx-RR3 - equivalente ao CCE 10, previsto na Lei nº 14.204/2021 . .15 .MARIA JOSÉ COSTA DA SILVA .05502.062735/2015-84 .Art. 43 da Portaria SRT/MGI nº 1.418, de 12 de março de 2024, conforme estabelecido no Anexo VI .CO M I S S I O N A D O .CAEx-RR1 - equivalente ao CCE 5, previsto na Lei nº 14.204/2021 . .16 .OSMARLEIDE MARIA FERNANDES DE LIMA .05502.062619/2015-65 .Art. 43 da Portaria SRT/MGI nº 1.418, de 12 de março de 2024, conforme estabelecido no Anexo VI .CO M I S S I O N A D O .CAEx-RR1 - equivalente ao CCE 5, previsto na Lei nº 14.204/2021 . .17 .OTÁVIO JORGE PENA DUARTE .05502.062898/2015-67 .Art. 43 da Portaria SRT/MGI nº 1.418, de 12 de março de 2024, conforme estabelecido no Anexo VI .CO M I S S I O N A D O .CAEx-RR1 - equivalente ao CCE 5, previsto na Lei nº 14.204/2021 . .18 .OTÍLIA BARBOSA DOS SANTOS .05502.001415/2015-58 .Art. 43 da Portaria SRT/MGI nº 1.418, de 12 de março de 2024, conforme estabelecido no Anexo VI .CO M I S S I O N A D O .CAEx-RR1 - equivalente ao CCE 5, previsto na Lei nº 14.204/2021 . .19 .PAULO FERNANDO FILGUEIRAS VIEGAS .05502.059095/2015-25 .Art. 43 da Portaria SRT/MGI nº 1.418, de 12 de março de 2024, conforme estabelecido no Anexo VI .CO M I S S I O N A D O .CAEx-RR2 - equivalente ao CCE 7, previsto na Lei nº 14.204/2021 . .20 .PAULO MAURICIO SUCUPIRA FERREIRA DE MELO .05502.063840/2015-31 .Art. 43 da Portaria SRT/MGI nº 1.418, de 12 de março de 2024, conforme estabelecido no Anexo VI .CO M I S S I O N A D O .CAEx-RR3 - equivalente ao CCE 10, previsto na Lei nº 14.204/2021 . .21 .RAIMUNDA RODRIGUES LIMA .05502.059955/2015-21 .Art. 43 da Portaria SRT/MGI nº 1.418, de 12 de março de 2024, conforme estabelecido no Anexo VI .CO M I S S I O N A D O .CAEx-RR1 - equivalente ao CCE 5, previsto na Lei nº 14.204/2021 . .22 .RISOLEIDA MARIA RODRIGUES CHAVES .05502.060137/2015-71 .Art. 43 da Portaria SRT/MGI nº 1.418, de 12 de março de 2024, conforme estabelecido no Anexo VI .CO M I S S I O N A D O .CAEx-RR1 - equivalente ao CCE 5, previsto na Lei nº 14.204/2021 . .23 .WANDERLEI MARINHO DE SOUZA .05502.004411/2015-21 .Art. 43 da Portaria SRT/MGI nº 1.418, de 12 de março de 2024, conforme estabelecido no Anexo VI .CO M I S S I O N A D O .CAEx-RR1 - equivalente ao CCE 5, previsto na Lei nº 14.204/2021 ART. 6º - POLICIAIS CIVIS . .ITEM .I N T E R ES S A D O .P R O C ES S O .FUNDAMENTO LEGAL .REGIME JURÍDICO .CARGO .C AT EG O R I A . .1 .CHERLE ADRIANI DANTAS GIRAO .05502.005704/2015-26 .Art. 6º da Emenda Constitucional nº 79/14 e Art. 6º da Emenda Constitucional nº 98/17, bem como nos moldes do art. 3º, II, § 1º, II da Lei nº 13.681/18 .ES T AT U T Á R I O .Agente de Polícia Civil .Terceira . .2 .EDILZA TEIXEIRA CRUZ DE MAGALHÃES .05502.004224/2015-48 .Art. 6º da Emenda Constitucional nº 79/14 e Art. 6º da Emenda Constitucional nº 98/17, bem como nos moldes do art. 3º, II, § 1º, II da Lei nº 13.681/18 .ES T AT U T Á R I O .Auxiliar Operacional de Perito Criminal Civil .Segunda . .3 .FRANCISCO NOGUEIRA DE OLIVEIRA .05502.004073/2015-28 .Art. 6º da Emenda Constitucional nº 79/14 e Art. 6º da Emenda Constitucional nº 98/17, bem como nos moldes do art. 3º, II, § 1º, II da Lei nº 13.681/18 .ES T AT U T Á R I O .Agente de Polícia Civil .Primeira . .4 .IVONE FERREIRA GOMES .05502.061364/2015-13 .Art. 6º da Emenda Constitucional nº 79/14 e Art. 6º da Emenda Constitucional nº 98/17, bem como nos moldes do art. 3º, II, § 1º, II da Lei nº 13.681/18 .ES T AT U T Á R I O .Guarda de Presídio Civil .Primeira . .5 .JOSÉ LENION SOUZA DE MAGALHÃES .05502.059505/2015-38 .Art. 6º da Emenda Constitucional nº 79/14 e Art. 6º da Emenda Constitucional nº 98/17, bem como nos moldes do art. 3º, II, § 1º, II da Lei nº 13.681/18 .ES T AT U T Á R I O .Agente de Polícia Civil .Terceira . .6 .MARIA ALZIRA LIMA PEREIRA .05502.005532/2015-91 .Art. 6º da Emenda Constitucional nº 79/14 e Art. 6º da Emenda Constitucional nº 98/17, bem como nos moldes do art. 3º, II, § 1º, II da Lei nº 13.681/18 .ES T AT U T Á R I O .Datiloscopista da Polícia Civil .Especial . .7 .MILTON LIMA MAGALHÃES .05502.062635/2015-58 .Art. 6º da Emenda Constitucional nº 79/14 e Art. 6º da Emenda Constitucional nº 98/17, bem como nos moldes do art. 3º, II, § 1º, II da Lei nº 13.681/18 .ES T AT U T Á R I O .Agente de Polícia Civil .Primeira . .8 .NEUMA CHAVES DE OLIVEIRA, pensionista de RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA .05502.001258/2015-81 .Art. 6º da Emenda Constitucional nº 79/14 e Art. 6º da Emenda Constitucional nº 98/17, bem como nos moldes do art. 3º, II, § 1º, II da Lei nº 13.681/18 .ES T AT U T Á R I O .Agente de Polícia Civil .Segunda M I L I T A R ES . .ITEM .I N T E R ES S A D O .P R O C ES S O .FUNDAMENTO LEGAL .REGIME JURÍDICO .C AT EG O R I A . .1 .NELLES NELSON GONCALVES DIAS .05502.059698/2015-27 .Art. 6º, §1º da Lei nº 13.681/2018, bem como nos moldes do Anexo I-A, Tabela I da Lei nº 10.486/2002 .ES T AT U T Á R I O .Cabo da Polícia Militar . .2 .SEBASTIAO MARLON DA SILVA SANTOS .05502.059729/2015-40 .Art. 6º, §1º da Lei nº 13.681/2018, bem como nos moldes do Anexo I-A, Tabela I da Lei nº 10.486/2002 .ES T AT U T Á R I O .Soldado da Polícia Militar - Primeira Classe ART. 29 - CARGOS DE PLANEJAMENTO/ORÇAMENTO E FINANÇAS/CONTROLE . .ITEM .I N T E R ES S A D O .P R O C ES S O .FUNDAMENTO LEGAL .REGIME JURÍDICO .CARGO .NÍVEL .CLASSE .P A D R ÃO . .1 .ELIZA DE SOUZA GOIANA .19975.123524/2022-01 .Art. 29 da Lei 13.681/18 c/c Anexo I, Tabela "a", da Lei 13.327, de 29 de julho de 2016 .ES T AT U T Á R I O .ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO .SUPERIOR .A .II . .2 .ROOSEVELT MONTEIRO FERREIRA .05502.005090/2018-25 .Art. 29 da Lei 13.681/18 c/c Anexo I, Tabela "a", da Lei 13.327, de 29 dejulho de 2016 .ES T AT U T Á R I O .AUDITOR FEDERAL DE FINANÇAS E CONTROLE .SUPERIOR .A .II PORTARIA CEEXT/SRT/MGI Nº 10.283, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo o art. 1º, inciso I, da Portaria SRT/MGI nº 12.531, de 10 de novembro de 2023, Considerando o disposto no art. 3º, inciso II, do Decreto nº 11.751, de 20 de outubro de 2023, e no art. 6º, inciso VI, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria SEDGG/ME nº 11.946, de 5 de outubro de 2021, e demais informações que constam no Processo nº 19975.031883/2024-96, resolve: Art. 1º Divulgar a relação dos recursos administrativos providos, conforme Anexo I, pela Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima referente aos pedidos de inclusão em quadro em extinção da Administração Pública Federal, oriundos dos ex-Territórios, dos Estados-membros e dos Municípios de Rondônia, do Amapá e de Roraima. Art. 2º Enquadrar os requerentes, mencionados no artigo anterior, na forma do Anexo II (ex-Território do Amapá), Anexo III (ex-Território de Rondônia) e Anexo IV (ex-Território de Roraima). Parágrafo único. Os efeitos financeiros serão devidos a partir da entrada em exercício do(a) servidor(a)/empregado(a), nos termos do parágrafo único do art. 22 do Decreto 9.324, de 2 de abril de 2018. Art. 3º Ficam retificados o itens da Portaria indicada no ANEXO V. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO CANDIDO DE ARRUDA FALCÃO ANEXO I EX-TERRITÓRIOS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA . .ITEM .I N T E R ES S A D O ( A ) .P R O C ES S O .FUNDAMENTO JURÍDICO . .1 .ALFA MERY COSTA PEIXOTO .05502.003578/2015-75 .EC Nº 98/2017 . .2 .ANA CLAUDIA HENRIQUE DA SILVA .05502.061569/2015-07 .EC Nº 98/2017 . .3 .ANA DA SILVA SANTOS .05504.003784/2015-65 .LEI Nº 13.681/2018 . .4 .ANDRELINA RIBEIRO CARVALHO .05502.005115/2015-48 .EC Nº 98/2017 . .5 .ANTONIO MARIA PEREIRA DA SILVA .18791.000266/2017-13 .EC Nº 98/2017 . .6 .CESAR NAZARE BEZERRA DA ROCHA .05504.012492/2018-66 .LEI Nº 13.681/2018 . .7 .CLAUDIA SIMONE RODRIGUES GOMES .05502.004809/2018-19 .EC Nº 98/2017 . .8 .CLEIDE SILVA NERY .05504.012610/2018-36 .LEI Nº 13.681/2018 . .9 .EDSON ALVES FALCAO .05502.001744/2015-07 .EC Nº 98/2017 . .10 .ESTEVÃO PICANÇO NETO .05504.012539/2018-91 .LEI Nº 13.681/2018 . .11 .FIGUEIREDO PAULINO .05502.059633/2015-81 .EC Nº 98/2017