DOU 06/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência prevista no inciso I do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 33 e o art. 34, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e as demais informações que constam do Processo nº 19966.205463/2024-61, resolve: Nº 1.473 - Art. 1º Declarar vago, a contar de 23 de agosto de 2024, o cargo de Agente Administrativo, código 422.203, Classe "C", Padrão IV, ocupado pela servidora JULIANA MARA DE OLIVEIRA CASTRO, matrícula SIAPE nº 1703048, por motivo de posse em outro cargo inacumulável. Art. 2º Considerando que o servidor adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a presente vacância gera direito à recondução estabelecida no art. 29 da referida Lei. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência prevista no inciso I do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no inciso I do art. 33 e o caput do art. 34, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e as demais informações que constam do Processo nº 13622.201079/2024-02, resolve: Nº 1.474 - Art. 1º Exonerar, a pedido, RUBENS FERNANDES DE ALENCAR, matrícula SIAPE nº 1910660, do cargo de Agente Administrativo, código 422.203, Classe "C", Padrão I e, em consequência declarar vago o cargo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a contar de 22 de abril de 2024. O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência prevista no inciso I do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no inciso I do art. 33 e o caput do art. 34, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e as demais informações que constam do Processo nº 19980.281099/2024-58, resolve Nº 1.477 - Art. 1º Exonerar, a pedido, KASSIA YUMI INOMATA, matrícula SIAPE nº 1701413, do cargo de Agente Administrativo, código 422.203, Classe "C", Padrão II e, em consequência declarar vago o cargo. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 02 de agosto de 2024. O MINISTRO DE ESTADO DE TRABALHO E EMPREGO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 14.540, de 3 de abril de 2023, no Decreto nº 11.431, de 8 de março de 2023, no Decreto nº 11.779, de 13 de novembro de 2023, e o constante do Processo nº 19955.200745/2024-00, resolve Nº 1.483 - Designar as seguintes servidoras para integrarem o Grupo de Trabalho instituído pela Portaria MTE nº 256, de 4 de março de 2024: - Ivânia Rodrigues de Almeida, Assessora Técnica Especializada da Assessoria Especial de Controle Interno; - Tatiane Padilha da Silva, Assessora Técnica da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos; - Josiane Dal Mas Gelelete, Coordenadora de Ouvidoria. LUIZ MARINHO SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA SE/MTE Nº 1.350, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 47975.200360/2024-31, resolve: Designar, a partir de 6 de setembro de 2024, KAMILA ARAÚJO BEZERRA, matrícula nº 1004165, para exercer a função de Coordenador do Sistema Nacional de Formação em Economia Popular e Solidária, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Projetos do Departamento de Projetos, da Secretaria Nacional de Economia Popular e Solidária. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA SE/MTE Nº 1.352, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 47975.200360/2024-31, resolve: Dispensar, a contar de 6 de setembro de 2024, KAMILA ARAÚJO BEZERRA, matrícula nº 1004165, da função de Chefe de Projeto II, código FCE 3.07, da Coordenação- Geral de Projetos do Departamento de Projetos, da Secretaria Nacional de Economia Popular e Solidária. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA SE/MTE Nº 1.353, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 47975.200366/2024-17, resolve: Nomear, a partir de 6 de setembro de 2024, AMURAMY DANTAS FREIRE, matrícula nº 1728479, para exercer o cargo de Coordenador de Execução Orçamentária e Finanças, código CCE 1.10, do Departamento de Parcerias e Fomento da Secretaria Nacional de Economia Popular e Solidária. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA SE/MTE Nº 1.354, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 47975.200366/2024-17, resolve: Exonerar, a contar de 6 de setembro de 2024, AMURAMY DANTAS FREIRE, matrícula nº 1728479, do cargo de Chefe de Projeto II, código CCE 3.07, da Coordenação- Geral de Parcerias do Departamento de Parcerias e Fomento, da Secretaria Nacional de Economia Popular e Solidária. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA SE/MTE Nº 1.467, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 10 da Portaria nº 635, de 16 de março de 2023, resolve: Autorizar o afastamento do país do servidor MAGNO ROGÉRIO CARVALHO LAVIGNE, Secretário de Qualificação, Emprego e Renda, para participar do Diálogo Regional de Políticas: "Potencializar as Indústrias na Era Digital: Formação Dual, Inteligência Artificial e outras oportunidades para a América Latina e o Caribe", no período de 10 a 15 de novembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, em Cidade do México, México (Processo 19955.204186/2024-07). FRANCISCO MACENA DA SILVA Ministério dos Transportes AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA DG Nº 233, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e no que consta do processo nº 50500.160208/2024-08, resolve: Art. 1º Conceder, pelo período de 3 (três) anos, a partir de 9 de setembro de 2024, Licença para Tratar de Interesses Particulares à servidora Ana Patrizia Gonçalves Lira Ribeiro, matrícula SIAPE nº 2353943, ocupante do cargo efetivo de Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VITALE RODRIGUES PORTARIA DG Nº 234, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e no que consta do processo nº 50500.166827/2024-06, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do país do servidor Allan Duarte Milagres Lopes, Chefe da Assessoria Especial de Relações Parlamentares e Institucionais, desta Agência, com o objetivo de participar da Conferência "Mobilidade Integrada - Eixo Beira Interior", na cidade de Guarda, Portugal, no período de 15 a 19 de setembro de 2024, incluindo o trânsito, com ônus para a ANTT. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VITALE RODRIGUES PORTARIA DG Nº 235, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 O Diretor-Geral da Agẽncia Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e no que consta dos processos nº 50500.345310/2023-92 e nº 50500.153741/2024-13, resolve: Art. 1º Alterar o inciso III do § 2º do art. 1º da Portaria DG nº 390, de 12 de dezembro de 2023, que instituiu Grupo de Trabalho (GT), de caráter provisório, para atuar no planejamento e implantação da cobrança eletrônica pelo uso da rodovia, por meio de sistema de livre passagem (free flow), no Trecho Metropolitano (trecho da BR-116 em São Paulo, entre o km 205 e o km 230), sob administração da concessionária CCR RioSP, passando a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º ... ... §2º ... ... III - definir acerca de necessidade de alteração contratual até 30 de novembro de 2024:" (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VITALE RODRIGUES PORTARIA DE PESSOAL Nº 261, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso I do art. 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.161731/2024-43, resolve: Art. 1º Exonerar o servidor Marco Tulio de Vasconcelos, matrícula SIAPE nº 1732431, do cargo de Gerente, código CGE II, da Gerência de Sistemas de Informação (Gesin), subordinada à Superintendência de Tecnologia da Informação (Sutec) desta Agência. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VITALE RODRIGUES PORTARIA DE PESSOAL Nº 262, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.161731/2024-43, resolve: Art. 1º Nomear o servidor Marcos Paulo Milanez Santana, matricula SIAPE nº 1832563, para exercer o cargo de Gerente, código CGE II, da Gerência de Sistemas de Informação (Gesin), subordinada à Superintendência de Tecnologia da Informação (Sutec) desta Agência. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VITALE RODRIGUES SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÃO DA INFRAESTRUTURA PORTARIA Nº 3, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÃO DA INFRAESTRUTURA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 30, § 3º da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o que consta no processo nº 50500.162352/2024-71, resolve: Art. 1º Designar os servidores MARCELO CARDOSO FONSECA, SIAPE 2516035, GUILHERME DE OLIVEIRA PIRES, SIAPE 1550962 e RENATA BATISTA JUNQUEIRA NOGUEIRA , SIAPE 2353911 para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Outorga para conduzir os trabalhos necessários à realização do Leilão para concessão do sistema rodoviário da PRVias Lote 3, composto pelas rodovias BR-369/373/376/PR e PR-090/170/323/445, bem como do Lote 6, composto pelas rodovias BR-163/277/PR, PR-158/180/182/280/483, conforme edital nº 5/2024. Art. 2º Determinar que, nos impedimentos eventuais, o Presidente da Comissão deverá ser substituído por outro membro integrante, obedecendo à ordem definida no artigo 1º. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCELO CARDOSO FONSECA