DOU 06/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO PORTARIA Nº 121.174 DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 O Presidente do Banco Central do Brasil, no uso das competências contidas no art. 2º do Decreto nº 91.961, de 19 de novembro de 1985, no art. 10 e na alínea "b" do inciso VII do art. 12 do Regimento Interno, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica designado AILTON DE AQUINO SANTOS, Diretor de Fiscalização, para substituir o Diretor de Assuntos Internacionais e de Gestão de Riscos Corporativos, Paulo Picchetti, no período de 7 a 8 de Setembro de 2024. Art. 2º Fica designado RODRIGO ALVES TEIXEIRA, Diretor de Administração, para substituir o Diretor de Assuntos Internacionais e de Gestão de Riscos Corporativos, Paulo Picchetti, no dia 9 de Setembro de 2024. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO DESPACHO DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência estabelecida pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, resolve tornar insubsistente a autorização para afastamento do País, no período de 30 de agosto a 5 de setembro de 2024, concedida ao servidor GABRIEL MURICCA GALIPOLO, por meio do despacho publicado no Diário Oficial da União de 29 de julho de 2024, Seção 2, página 58. ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO DESPACHO DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência estabelecida pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, autoriza o afastamento do país dos seguintes servidores: ANTONIO JUAN FERREIRO CUNHA, a fim de participar da revisão da R16 - GAFI, promovida pelo Grupo de Ação Financeira Contra a Lavagem de Dinheiro e Financiamento do Terrorismo (GAFI-FAFT), em Bruxelas, Bélgica, no período de 16 a 21 de setembro de 2024, com ônus; FERNANDO AUGUSTO FERREIRA LEMOS, a fim de participar do XIII Encontro de Estatística dos Bancos Centrais dos Países de Língua Portuguesa, promovido pelo Banco Central de São Tomé e Príncipe, em São Tomé, São Tomé e Príncipe, no período de 28 de setembro a 5 de outubro de 2024, com ônus; CAROLINA PANCOTTO BOHRER, ROGERIO MANDELLI BISI e ROMEU EUGENIO DE LIMA, a fim de participarem do Projeto Conhecer para Cooperar - Ramo Crédito, promovido pela Organização das Cooperativas do Brasil (OCB), em Frankfurt, Alemanha, no período de 5 a 12 de outubro de 2024, com ônus, cabendo ao promotor do evento as despesas com passagens aéreas e hospedagem, e ao Banco Central do Brasil a complementação das despesas com estada; ROGER OLIVEIRA, a fim de participar do evento Teradata Possible 2024, promovido pela Teradata Operations, INc, em Los Angeles, EUA, no período de 5 a 12 de outubro de 2024, com ônus; EDUARDO GONCALVES CALABRIA, a fim de participar da DevOps Conference New York, promovida pela Software and Support Media, em Nova Iorque, EUA, no período de 6 a 12 de outubro de 2024, com ônus; AILTON DE AQUINO SANTOS, a fim de participar da XXVII Asamblea Anual ASBA e Reunión de Alto Nivel ASBA-FSI-BCBS, promovidas pela Associação de Supervisores Bancários das Américas (ASBA) e pelo Banco de Compensações Internacionais (BIS), em Cartagena, Colômbia, no período de 15 a 19 de outubro de 2024, com ônus; VALDEMIR FORTES DE SOUSA, a fim de participar da 34th Session of the G20/OECD Task Force on Financial Consumer Protection, promovida pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), em Paris, França, no período de 15 a 19 de outubro de 2024, com ônus; RICARDO DA COSTA MARTINELLI, a fim de participar do evento 21th Annual Global ARC Boston, promovido pela Global ARC, em Boston, EUA, no período de 19 a 25 de outubro de 2024, com ônus limitado, cabendo ao promotor do evento as despesas com passagens aéreas e estada; JOSE MAURO AFONSO FILHO, a fim de participar do 48th Annual Central Banking Seminar, promovido pelo Federal Reserve Bank of New York (FED-NY), em Nova Iorque, EUA, no período de 19 a 27 de outubro de 2024, com ônus limitado, cabendo ao servidor as despesas com passagens aéreas e estada; GLENDA CARLA MOURA AMARAL, a fim de participar da International Conference on Conceptual Modeling (ER2024), promovida pela Carnegie Mellon University, em Pittsburgh, EUA, no período de 26 de outubro a 2 de novembro de 2024, com ônus; CRISTIANO DE OLIVEIRA LOPES COZER, a fim de participar do Central Bank Lawyer Program of the New York Fed, promovido pelo Federal Reserve Bank of New York (FED-NY), em Nova Iorque, EUA, no período de 26 a 31 de outubro de 2024, com ônus; SAULO MEDEIROS DE ARAUJO, a fim de participar da Open Data Science Conference - OSDC West 2024, promovida pela Open Data Science, em São Francisco, EUA, no período de 27 de outubro a 2 de novembro de 2024, com ônus; FABIO AUGUSTO PERA DE SOUZA, a fim de palestrar na FinCoNet Annual General Meeting 2024, promovida pela International Financial Consumer Protection Organisation (FinCoNet) e pela Superintendencia de Banca, Seguros y AFP República del Perú, em Lima, Peru, no período de 26 a 30 de novembro de 2024, com ônus. ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO DESPACHO DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência estabelecida pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, autoriza o afastamento do país dos seguintes servidores: ROBERTO BALTIERI MAUAD, a fim de concluir tese de curso de doutorado em economia, promovido pela University of California, em Santa Cruz, EUA, no período de 30 de setembro a 28 de dezembro de 2024, com ônus limitado, cabendo ao servidor as despesas com o curso, passagens aéreas e estada; PEDRO HENRIQUE BRAZ VALLOCCI, a fim de concluir tese de curso de doutorado em economia, promovido pela University of California, em Santa Cruz, EUA, no período de 30 de setembro a 28 de dezembro de 2024, com ônus limitado, cabendo ao servidor as despesas com o curso, passagens aéreas e estada. ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E O R G A N I Z AÇ ÃO PORTARIA Nº 121.157, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024 O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução nº 340, de 21 de setembro de 2023, publicada no DOU 25 de setembro de 2023, resolve: Conceder a MARIA ALICE RIBEIRO GUEDES pensão civil por morte, a partir de 09 de julho de 2024, como beneficiária do instituidor SERGIO RUFFONI GUEDES, matrícula 9.098.560-5, ocupante do cargo de Analista, Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de Pessoal desta Autarquia, com fundamento no art. 23, §4º, da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019, c/c os arts. 74, 16, inciso I, art. 77, §2°, inciso V, alínea 'c', item 6 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, sendo o valor do benefício equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo servidor, acrescida de cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100% (cem por cento), tendo em vista o que consta do processo nº 274427. MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA Controladoria-Geral da União SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA N° 1.326, DE 13 DE MAIO DE 2024 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no exercício das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria CGU nº 423, de 20 de fevereiro de 2015, resolve: Subdelegar ao Senhor JOSÉ EUCLIDES CAVALCANTE, Superintendente da Controladoria Regional da União no Estado do Espírito Santo, competência para firmar, nos termos propostos no processo administrativo nº 00207.100013/2024-47, Acordo de Cooperação Técnica entre a Controladoria-Geral da União e o Fórum de Combate à Corrupção - FOCCO/ES. EVELINE MARTINS BRITO CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO DECISÃO N° 286, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024 No exercício das atribuições a mim conferidas pelo artigo 45, inciso XII, e pelo art. 107, inciso IV, ambos do Anexo I da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022, acato a Nota Técnica nº 348/2024/CISEP/DIRAP/CRG (3102210), aprovada pelo Despacho CISEP 3102958 e Despacho DIRAP nº 3326499, cujos fundamentos agrego a este ato (art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e art. 2º, § 3º, do Decreto nº 9.830, de 10 de junho de 2019), para determinar o ARQUIVAMENTO do referido processo em razão da ausência de indícios de materialidade de eventual irregularidade administrativa. RICARDO WAGNER DE ARAÚJO COrregedor - Geral da União Ministério Público da União ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PORTARIA PGR/MPF Nº 831, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e nos arts. 1º e 7º da Portaria PGR/MPF nº 505, de 1º de julho de 2015, e tendo em vista o constante do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.006717/2024-95, resolve: Art. 1º Designar, ficando autorizada a ausência do país, com ônus, no período de 10 a 15 de setembro de 2024, o Procurador da República DANIEL LUIS DALBERTO, para, na qualidade de representante do Ministério Público Federal, participar da Reunião Binacional Brasil-Peru sobre Povos Indígenas em Isolamento Voluntário e de Recente Contato, a realizar-se entre os dias 12 e 13 de setembro de 2024, em Pucallpa, Peru. § 1º Os custos com passagens aéreas, traslados internos, hospedagem e alimentação ficarão a cargo da Fundação Rainforest da Noruega (RFN). § 2º Caberá ao Ministério Público Federal o pagamento de 1 (uma) diária internacional, para cobertura das despesas durante o período de deslocamento do membro. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA Nº 1.248, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.3402.0102448/2024-95, resolve: Designar a servidora FERNANDA CAVALCANTE COSTA, matrícula 3678-1, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 2ª Promotoria de Justiça Especial Criminal e de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Riacho Fundo da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Brasília II, Guará, Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo, código CC-01 (92001033). CLAUDIA MARIA RAMOS PORTARIA Nº 1.250, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.5374.0103039/2024-51, resolve: Dispensar, 09 a 17/09/2024, a servidora ANA MÁRCIA GARCIA BARROS, matrícula 1888-1, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, do encargo de substituta do cargo em comissão de Chefe da Seção de Controle de Diárias e Passagens da Secretaria de Administração, código CC-01 (52001118). CLAUDIA MARIA RAMOS