DOU 06/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024090600082 82 Nº 173, sexta-feira, 6 de setembro de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 D ES P AC H O Relação nº 83/2024 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) que o recurso administrativo interposto foi julgado improcedente; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o débito, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. . .Nº DO PROCESSO .TITULAR . .48054.934634/2020- 11 .Minérios Nacional S.A. . .48054.934635/2020- 65 .Minérios Nacional S.A. MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA Diretor-Geral GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL D ES P AC H O Relação nº 94/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Indefere pedido de reconsideração(263) 868.048/2018-DANIEL DE ALMEIDA TORRES Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 868.049/2020-ATRATIVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA- Cessionário:SAM GRANITOS EXPORT LTDA- CPF ou CNPJ 02.445.287/0001- 99- Alvará n°7237/2022 868.048/2020-ATRATIVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA- Cessionário:SAM GRANITOS EXPORT LTDA- CPF ou CNPJ 02.445.287/0001- 99- Alvará n°7236/2022 868.047/2020-ATRATIVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA- Cessionário:SAM GRANITOS EXPORT LTDA- CPF ou CNPJ 02.445.287/0001- 99- Alvará n°7235/2022 868.045/2020-ATRATIVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA- Cessionário:SAM GRANITOS EXPORT LTDA- CPF ou CNPJ 02.445.287/0001- 99- Alvará n°7234/2022 868.044/2020-ATRATIVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA- Cessionário:SAM GRANITOS EXPORT LTDA- CPF ou CNPJ 02.445.287/0001- 99- Alvará n°7233/2022 Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(1823) 868.172/2022-MINERACAO SANTA MARIA LTDA Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 868.132/2010-NOVA ESPERANCA EXTRACAO MINERAL LTDA- Registro de Licença N° 8/2012 - GERÊNCIA REGIONAL/MS - Vencimento em 15/10/2025 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 868.132/2010-NOVA ESPERANCA EXTRACAO MINERAL LTDA-OF. N ° 3 5 3 4 1 / 2 0 2 4 / S EO U T - M S / A N M Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 868.148/2023-RICCI PRODUCOES LTDA-OF. N°36269/2024/SEOUT-MS/ANM 868.141/2023-RUBENS ALVES DA SILVA E CIA LTDA-OF. N°36664/2024/SEOUT- MS/ANM Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095) 868.015/2023-PAULO JOSE SOARES DE FIGUEIREDO CARDOSO LUIS CLÁUDIO DE SOUSA Gerente D ES P AC H O Relação nº 95/2024 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 868.343/2021 - MINERACAO DOIS IRMAOS LTDA-Registro de Licença n° 750/2024 - GERÊNCIA REGIONAL/MS - Vencimento 28/04/2026 868.342/2021 - MINERACAO DOIS IRMAOS LTDA-Registro de Licença n° 781/2024 - GERÊNCIA REGIONAL/MS - Vencimento 28/04/2026 868.109/2023 - MINERACAO SANTA MARIA LTDA-Registro de Licença n° 798/2024 - GERÊNCIA REGIONAL/MS - Vencimento 11/07/2027 LUIS CLÁUDIO DE SOUSA Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS D ES P AC H O Relação nº 441/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 830.920/2018-SM5 PARTICIPACOES LTDA.-OF. N°35251/2024/DIOUT-MG/ANM; Jacob & Gama Gestão Empresarial Ltda 830.919/2018-SM5 PARTICIPACOES LTDA.-OF. N°35250/2024/DIOUT- MG/ANM;Jacob & Gama Gestão Empresarial Ltda 830.918/2018-SM5 PARTICIPACOES LTDA.-OF. N°35249/2024/DIOUT-MG/ANM; Jacob & Gama Gestão Empresarial Ltda 831.786/2002-BRASPEDRAS - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI- OF. N°35224/2024/DIOUT-MG/ANM;Stonequarries do Brasil Ltda. 830.916/2022-JOAO CLAUDIO DE LIMA-OF. N°35248/2024/DIOUT- MG/ANM;MG3 GRANITOS LTDA. 830.254/2024-JOAO CLAUDIO DE LIMA-OF. N°35223/2024/DIOUT-MG/ANM; MG3 GRANITOS LTDA. 830.253/2024-JOAO CLAUDIO DE LIMA-OF. N°35221/2024/DIOUT-MG/ANM; MG3 GRANITOS LTDA. 832.833/2023-JOAO CLAUDIO DE LIMA-OF. N°35219/2024/DIOUT-MG/ANM; MG3 GRANITOS LTDA. 831.391/2023-JOAO CLAUDIO DE LIMA-OF. N°35218/2024/DIOUT- MG/ANM;MG3 GRANITOS LTDA. 832.037/2021-LUIZ HENRIQUE MIRANDA LIMA LOURENÇO-OF. N°35009/2024/DIOUT-MG/ANM;MINERAÇÃO VITURINO LTDA 831.389/2023-JOAO CLAUDIO DE LIMA-OF. N°35217/2024/DIOUT-MG/ANM; MG3 GRANITOS LTDA. Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 831.671/2020-AMR GRANITOS EIRELI- Cessionário:MG3 GRANITOS LTDA- CPF ou CNPJ 35.865.494/0001-51- Alvará n°5958/2021 830.906/2014-MINERACAO ESTRELA LTDA- Cessionário:DAVE LEAN SOARES BAIA- CPF ou CNPJ 10.917.978/0001-76- Alvará n°11730/2015 830.538/2021-MARCUS VINICIUS DE AZEVEDO SILVA- Cessionário:MG BRITAS LTDA.- CPF ou CNPJ 43.010.182/0001-94- Alvará n°4812/2021 832.121/2023-LEONARDO MIRANDA DA SILVA- Cessionário:LAZARINO TRANSPORTES LTDA.- CPF ou CNPJ 14.924.750/0001-64- Alvará n°8108/2023 Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 830.907/2018-MINERAÇÃO BMW LTDA- Alvará n°68/2019 - Cessionario:831.197/2023.-MINERAÇÃO DO VALE LTDA.- CPF ou CNPJ 50.554.596/0001-40 833.195/2023-DEMOSTENES VIEIRA FILHO- Alvará n°Parte do Alvará nº 9845/2023 - Cessionario:831.134/2024.-HELENA MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 49.200.571/0001-69 Fase de Licenciamento Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749) 831.471/2016-UNICAL UNAI INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCARIO E BRITA LTDA- Cessionário:GPAV PAVIMENTAÇÃO LTDA.- CNPJ 42.717.807/0001-90- Registro de Licença N° 5021/2018- Vencimento da Licença: Indeterminado. Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 831.224/1998-MINERACAO SANTA CAROLINA LTDA-OF. N°35006/2024/DIOUT- MG/ANM;MINAS RIO MINERADORA LTDA. LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO Gerente D ES P AC H O Relação nº 442/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327) 830.907/2018-MINERAÇÃO BMW LTDA-ALVARÁ N° 68/2019 Publicado DOU de 04/01/2019- ONDE SE LÊ.....NUMA ÁREA DE 172,11 ha LEIA-SE....NUMA ÁREA DE 139,79 ha 833.195/2023-DEMOSTENES VIEIRA FILHO-ALVARÁ N° 9845/2023 Publicado DOU de 14/12/2023- ONDE SE LÊ.....NUMA ÁREA DE 147,99 ha LEIA-SE....NUMA ÁREA DE 14,15 ha Fase de Requerimento de Licenciamento Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de licenciamento(1669) 830.196/2023-MV LOCACAO & SERVICOS LTDA- DOU de 22/11/2023 Fase de Requerimento de Pesquisa Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de pesquisa.(139) 832.417/2007-PAGEOMIN - PROJETOS DE GEOLOGIA E MINERACAO EIRELI- DOU de 04/08/2009. LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SÃO PAULO D ES P AC H O Relação nº 96/2024 Fase de Requerimento de Lavra O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM Nº 1.056, de 30 de junho de 2022 - DOU de 01 de julho de 2022, com fundamento no Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611) PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 475/2024, de 4 DE SETEMBRO DE 2024 - Processo nº 820.331/1991 - Titular ANA LAURA TARIFA DE LIMA LOPES MINERAÇÃO EPP - Substância(s) ARGILITO - Município(s) de TAMBAÚ/SP PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 477/2024, de 4 DE SETEMBRO DE 2024 - Processo nº 820.628/2005 - Titular PANORAMA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES PRÉ FABRICADAS LTDA - Substância(s) CASCALHO, AREIA - Município(s) de PANORAMA/SP PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 478/2024, de 4 DE SETEMBRO DE 2024 - Processo nº 820.629/2005 - Titular PANORAMA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES PRÉ FABRICADAS LTDA - Substância(s) CASCALHO, AREIA - Município(s) de PANORAMA/SP PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 479/2024, de 4 DE SETEMBRO DE 2024 - Processo nº 820.342/2011 - Titular PANORAMA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES PRÉ FABRICADAS LTDA - Substância(s) CASCALHO, AREIA - Município(s) de PANORAMA/SP PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 476/2024, de 4 DE SETEMBRO DE 2024 - Processo nº 820.207/2005 - Titular PANORAMA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES PRÉ FABRICADAS LTDA - Substância(s) CASCALHO, AREIA - Município(s) de PANORAMA/SP, BRASILÂNDIA/MS PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 480/2024, de 4 DE SETEMBRO DE 2024 - Processo nº 821.083/2012 - Titular ABILIO PEDRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Substância(s) BASALTO - Município(s) de CORDEIRÓPOLIS/SP, LIMEIRA/SP MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA D ES P AC H O Relação nº 97/2024 Fase de Requerimento de Registro de Extração Outorga o Registro de Extração, prazo 5 anos, vigência a partir dessa publicação(924) 820.140/2024-PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORINEA- Registro de Extração N°235/2024/GERÊNCIA REGIONAL/SP de 28/08/2024 MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA Gerente D ES P AC H O Relação nº 98/2024 Fase de Licenciamento Torna sem efeito exigência(766) 821.237/2014-PORTO DE AREIA F F BURITAMA LTDA-OF. N°33614/2024/DIOUT- SP/ANM-DOU de 27/08/2024 Torna sem efeito despacho de indeferimento(769) 821.296/2001-AUTEM MINERACAO E MEIO AMBIENTE LTDA- Publicado DOU de 15/12/2023 821.297/2001-AUTEM MINERACAO E MEIO AMBIENTE LTDA- Publicado DOU de 15/12/2023 MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA Gerente D ES P AC H O Relação nº 99/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(644) 820.480/2016-MINERAÇÃO AFF LTDA. - AI N°1042/2024/DIFIS-SP/ANM 820.504/2016-DONIZETE ERNICA - AI N°1037/2024/DIFIS-SP/ANM 820.550/2016-SEGMAR EXTRACAO E COMERCIO EIRELI - AI N°1029/2024/DIFIS- SP/ANM 820.871/2016-PORTO PEDRA MINERACAO LTDA - AI N°1028/2024/DIFIS-SP/ANM 820.810/2015-DORIVAL FREDDO - AI N°62/2024/DIFIS-SP/ANM 820.292/2015-PEDREIRA ITANHAEM EIRELI - AI N°67/2024/DIFIS-SP/ANM 821.059/2015-PEDREIRA SANTA BRANCA LTDA - AI N°60/2024/DIFIS-SP/ANM 821.092/2015-SANTAILUFA EMPREENDIMENTOS URBANÍSTICOS LTDA. - AI N°56/2024/DIFIS-SP/ANM