DOU 09/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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MAXINUTRI LABORATORIO NUTRACEUTICO LTDA - EPP / 08.646.787/0001-75 SUPLEMENTO ALIMENTAR EM CÁPSULAS 25351.330599/2024-30 / 658210048 4077 - Registro de Suplementos Alimentares Contendo Probióticos e/ou Enzimas / 0742752/24-1

NESTLE BRASIL LTDA / 60.409.075/0001-52 FÓRMULA PADRÃO PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL 25351.419137/2009-07 / 400761888 4082 - Alteração de fórmula de fórmulas padrão para nutrição enteral / 0695226/24-0 FÓRMULA MODIFICADA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL 25351.640264/2022-65 / 659650188 456 - Alteração de Rotulagem / 0669739/24-3

PF DA NINA NUTRICAO INFANTIL LTDA / 43.703.066/0001-50 SOPINHA DE MILHO 25351.384221/2023-75 / 676270021 4065 - Registro de alimentos de transição para lactentes e crianças de primeira infância / 0619083/23-9 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.230, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 A GERENTE-GERAL DE ALIMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art.1º Indeferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos, conforme relação anexa. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. PATRÍCIA FERNANDES NANTES DE CASTILHO ANEXO Relatório de Conferência - Alimentos: 536524 NOME DA EMPRESA / CNPJ NOME DO PRODUTO NÚMERO DO PROCESSO / REGISTRO PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)

ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA / 56.998.701/0001-16 FÓRMULA PADRÃO PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL 25351.588798/2016-04 / 474320379 456 - Alteração de Rotulagem / 0692286/24-1 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.231, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 A GERENTE-GERAL DE ALIMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Deferir as petições de Transferência de Titularidade e de Cancelamento de Registro por Transferência de Titularidade relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos conforme relação anexa. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor no prazo de 90 (noventa) dias após a sua publicação. PATRÍCIA FERNANDES NANTES DE CASTILHO ANEXO Relatório de Conferência - Alimentos: 533924 NOME DA EMPRESA / CNPJ NOME DO PRODUTO NÚMERO DO PROCESSO / REGISTRO PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)

ENTERALL HEATHCARE LTDA / 48.959.562/0001-93 FÓRMULA PADRÃO PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL 25351.379444/2024-00 / 676770006 458 - Transferência de Titularidade / 1021074/24-1 FÓRMULA PADRÃO PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL 25351.379442/2024-11 / 676770004 458 - Transferência de Titularidade / 1021071/24-2 FÓRMULA PADRÃO PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL 25351.379440/2024-13 / 676770002 458 - Transferência de Titularidade / 1021096/24-5 FÓRMULA PADRÃO PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL 25351.379438/2024-44 / 676770001 458 - Transferência de Titularidade / 1021054/24-1 FÓRMULA PADRÃO PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL 25351.379445/2024-46 / 676770007 458 - Transferência de Titularidade / 1021075/24-8 FÓRMULA PADRÃO PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL 25351.379443/2024-57 / 676770005 458 - Transferência de Titularidade / 1021072/24-9 FÓRMULA PADRÃO PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL 25351.379441/2024-68 / 676770003 458 - Transferência de Titularidade / 1021070/24-6

ENTERALL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS ESPECIAIS LTDA / 14.929.149/0002- 45 FÓRMULA PADRÃO PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL 25351.205067/2021-12 / 675570003 441 - Cancelamento de Registro por Transferência / 1019190/24-8 FÓRMULA PADRÃO PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL 25351.205001/2021-22 / 675570001 441 - Cancelamento de Registro por Transferência / 1019123/24-9 FÓRMULA PADRÃO PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL 25351.203940/2021-32 / 675570006 441 - Cancelamento de Registro por Transferência / 1019246/24-3 FÓRMULA PADRÃO PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL 25351.203450/2021-36 / 675570005 441 - Cancelamento de Registro por Transferência / 1019264/24-1 FÓRMULA PADRÃO PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL 25351.205029/2021-60 / 675570002 441 - Cancelamento de Registro por Transferência / 1019297/24-7 FÓRMULA PADRÃO PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL 25351.203381/2021-61 / 675570004 441 - Cancelamento de Registro por Transferência / 1018894/24-1 FÓRMULA PADRÃO PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL 25351.204409/2021-87 / 675570007 441 - Cancelamento de Registro por Transferência / 1019228/24-5 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.232, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 A GERENTE-GERAL DE ALIMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Indeferir as petições de avaliação relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos, conforme relação anexa. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. PATRÍCIA FERNANDES NANTES DE CASTILHO ANEXO RELATÓRIO DE CONFERÊNCIA - ALIMENTOS: 535524 NOME DA EMPRESA / CNPJ NOME DO PRODUTO NÚMERO DO PROCESSO PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)

AQIA QUIMICA INOVATIVA LTDA. / 01.142.107/0001-37 FOSFOETILSILANOTRIOL ESTABILIZADO EM LACTOSE 25351.913241/2024-47 4109 - AVALIAÇÃO DE SEGURANÇA E EFICÁCIA DE PROPRIEDADES FUNCIONAL OU DE SAÚDE DE NOVOS ALIMENTOS E NOVOS INGREDIENTES, EXCETO PROBIÓTICOS E ENZIMAS / 0045548/24-2

INP INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA / 17.979.609/0001-57 L-TEANINA EXTRAÍDA DAS FOLHAS DA CAMELLIA SINENSIS 25351.605671/2023-15 4109 - AVALIAÇÃO DE SEGURANÇA E EFICÁCIA DE PROPRIEDADES FUNCIONAL OU DE SAÚDE DE NOVOS ALIMENTOS E NOVOS INGREDIENTES, EXCETO PROBIÓTICOS E ENZIMAS / 0980820/23-5

UNIAO CASINGS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA / 10.599.254/0001-21 ACIDO ACETICO 25351.056524/2023-09 4111 - AVALIAÇÃO DE EXTENSÃO DE USO DE COADJUVANTES DE TECNOLOGIA, EXCETO ENZIMAS / 0090677/23-4 DIÓXIDO DE CARBONO E NITROGÊNIO 25351.059716/2023-69 4111 - AVALIAÇÃO DE EXTENSÃO DE USO DE COADJUVANTES DE TECNOLOGIA, EXCETO ENZIMAS / 0095938/23-1 DIOXIDO DE CLORO 25351.055877/2023-83 4111 - AVALIAÇÃO DE EXTENSÃO DE USO DE COADJUVANTES DE TECNOLOGIA, EXCETO ENZIMAS / 0089986/23-7 GERÊNCIA-GERAL DE MEDICAMENTOS RESOLUÇÃO-RE Nº 3.261, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Deferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. NÉLIO CÉZAR DE AQUINO ANEXO NOME DA EMPRESA CNPJ PRINCIPIO(S) ATIVO(S) NOME DO MEDICAMENTO NUMERO DO PROCESSO VENCIMENTO DO REGISTRO ASSUNTO DA PETIÇÃO EXPEDIENTE NUMERO DE REGISTRO VALIDADE APRESENTAÇÃO DO PRODUTO PRINCIPIO(S) ATIVO(S)

VITAMEDIC INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA 30222814000131 LO R AT A D I N A LORASLIV 25000.018544/99-71 08/2026 11730 RDC 73/2016 - SIMILAR - MUDANÇA ADMINISTRATIVA DO DIFA SEM CADIFA 0583087/23-7 11740 RDC 73/2016 - SIMILAR - MUDANÇA DO DIFA SEM CADIFA (IMPLEMENTAÇÃO IMEDIATA) 0583089/23-3 11864 RDC 73/2016 - SIMILAR - MUDANÇAS NOS LIMITES DE ESPECIFICAÇÃO FORA DE LIMITES APROVADOS ANTERIORMENTE 0879510/24-0 11868 RDC 73/2016 - SIMILAR - MUDANÇAS INTERMEDIÁRIAS DE MÉTODOS ANALÍTICOS 0879515/24-1 142 SIMILAR - RENOVAÇÃO DE REGISTRO DE MEDICAMENTO 037408/11-3 142 SIMILAR - RENOVAÇÃO DE REGISTRO DE MEDICAMENTO 1213688/16-3 1.0392.0126.001-9 24 Meses 10 MG COM CT BL AL PLAS PVC TRANS X 12

COSMED INDUSTRIA DE COSMETICOS E MEDICAMENTOS S.A. 61082426000207 DIMENIDRINATO + CLORIDRATO DE PIRIDOXINA + GLICOSE + FRUTOSE DRAMIN B6 DL 25351.109986/2021-66 08/2026 11101 RDC 73/2016 - NOVO - INCLUSÃO DE NOVA APRESENTAÇÃO FRACIONÁVEL RESTRITA AO NÚMERO DE UNIDADES FARMACOTÉCNICAS 0763775/24-6 1.7817.0900.005-3 24 Meses (3 + 5 + 100 + 100) MG/ML SOL INJ CX 50 AMP VD AMB X 10ML (EMB FRAC)

EQUIPLEX INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA 01784792000103 CLORETO DE SÓDIO SOLUCAO FISIOLOGICA DE CLORETO DE SODIO EQUIPLEX 25000.006762/92-79 06/2028 10220 ESPECÍFICO - INCLUSÃO DE NOVA APRESENTAÇÃO COMERCIAL DE PRODUTO ESTÉRIL 1323792/23-6 1.1772.0001.042-5 18 Meses 9 MG/ML SOL INJ IV CX 200 AMP PLAS PE TRANS X 5 ML

PINT PHARMA PRODUTOS MEDICO-HOSPITALARES E FARMACEUTICOS LTDA 21896000000191 CLORIDRATO DE PONATINIBE Iclusig 25351.750852/2018-20 05/2029 10077 MEDICAMENTO NOVO - REVALIDAÇÃO AUTOMATICA DE MEDICAMENTO 1147291/24-0 1.3900.0001.001-4 24 Meses 15 MG COM REV FR PLAS PEAD OPC X 30