DOU 09/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024090900106 106 Nº 174, segunda-feira, 9 de setembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 LICITAÇÃO CAIXA Nº 275/2024 A CAIXA informa que essa licitação será realizada por meio de sistema eletrônico na internet. Processo: 5688.01.1358.0/2024; Objeto: Prestação de serviços comuns de transporte, tratamento e custódia de valores a unidades CAIXA, unidades lotéricas (UL), correspondentes caixa aqui (CCA) e clientes; transporte, abastecimento/desabastecimento de valores, acionamento técnico e custódia de valores para PAE/SNC/Quiosque CAIXA, no âmbito do Estado de Minas Gerais, Item Uberlândia, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses; Data/horário de credenciamento: até as 09h00min do dia 01/10/2024. Data/horário do recebimento das propostas: até às 10h00min do dia 01/10/2024. Data/horário do recebimento dos lances: das 11h00min às 11h30min do dia 01/10/2024. Disponibilização do edital no endereço: http://licitacoes.caixa.gov.br, opção Pesquisa de Certame , em modalidade selecionar Licitação CAIXA , selecionar comprador CAIXA , em certame informar o número 0275 , em ano informar 2024 e clicar em pesquisar. Contato e-mail: [email protected] MARIA DE LOURDES SILVEIRA CASTRO Licitadora CENTRALIZADORA NACIONAL GESTÃO FORMAL DE CONTRATOS EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL Termo de Rescisão Amigável do Contrato 1906/2022, a partir de 31/10/2024; Processo Administrativo: 5688.01.0036.14/2022; Objeto: prestação de serviços jurídicos, sem qualquer condição de exclusividade, de natureza contenciosa à unidade jurídica de Belo Horizonte/MG, para atendimento a todas as regiões do estado de Minas Gerais; contratada BONATTO & BONATTO ADVOGADOS ASSOCIADOS; CNPJ: 07.065.327/0001-90; Modalidade: Credenciamento; Enquadramento legal: Artigo 74, inciso II, do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA RLCC e Cláusula Décima Segunda do Instrumento Contratual. Assinado em 05/09/2024. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Processo: 5688.01.1244.0/2022; Contrato: 6792/2022; Objeto: prestação de serviços de transporte de pessoas, pequenos volumes e documentos não postais, a serviço da CAIXA, por meio de locação de veículos com motoristas, combustível e demais insumos, para atendimento das unidades da CAIXA localizadas no Estado do Rio Grande do Sul; 4º Termo Aditivo para revisão dos preços; Contratada: LH RENT A CAR EIRELI EPP.; CNPJ: 15.626.876/0001-15; Enquadramento Legal: Art. 68, I, II, III, RLCC; Itens de Acompanhamento: 5308-01 Transportes e Fretes; Valor da Revisão: R$ 1.036.340,25; Data de assinatura: 04/09/2024. 12º Termo de Aditamento ao contrato nº 16559/2020. Processo Administrativo: 7068.01.1419./2020. Objeto: Prestação de serviços de manutenção predial, ar-condicionado e transporte vertical nas unidades da caixa atendidas pela GILOG/CT na região de atuação da SR Curitiba/PR. CONTRATADA: CONSTRUTORA NSG LTDA, inscrita no CNPJ(MF) sob o nº 20.729.709/0001-30. Espécie: Aditamento contratual, prorrogando em mais 12 (doze) meses a contar de 01/01/2025 a 31/12/2025, Enquadramento Legal: Art. 71 da LEI 13.303/2016, Art. 66 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e na Cláusula Sétima do instrumento contratual. Data de Assinatura: 03.09.2024. 1º termo de aditamento ao contrato 7117/2024 de prestação de serviços de apoio administrativo visando atender unidades da CAIXA no Estado de Minas Gerais interior; contratada: LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA; CNPJ: 00.482.840/0001-38; valor do acréscimo:: R$ 452.515,20; Enquadramento Legal: Art. 81, 1º da Lei 13.303/2016, Artigo 65 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e Cláusula Segunda, item XXVIII, do contrato; processo 5688.01.0381.0/2024 ; assinado em 27/08/2024. 11º termo aditivo do contrato nº 8658/2022, processo nº. 5688.01.0845.0/2022; Objeto: Prestação de serviços de limpeza, jardinagem e controle de pragas, incluindo todos os materiais e insumos necessários, para atender às Unidades da CAIXA no Estado do Mato Grosso do Sul; Contratada: FIEL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI ME; CNPJ(MF) nº 25.368.525/0001-05; Supressão de Serviços Valor R$ 7.839,64; Enquadramento Legal: artigo 81, 1º, da Lei 13.303/2016 - Item Orçamentário: 5301-03, Assinado em: 05/09/2024. 11º termo aditivo do contrato nº 5872/2022, processo nº. 5688.01.0878.0/2022; Objeto: serviços de apoio administrativo visando atender unidades da CAIXA no Estado de SÃO PAULO, vinculadas as Superintendências Regionais (SR) BAURU, CAMPINAS, PIRACICABA e RIBEIRÃO PRETO; Contratada: MULTSERVICE PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI; CNPJ(MF) nº 27.114.547/0001-74; Acréscimo de Serviços Valor R$ 33.423,60; Enquadramento Legal: artigo 81, 1º, da Lei 13.303/2016 - Item Orçamentário: 5301-04, Assinado em: 05/09/2024. 12º termo aditivo do contrato nº 9775/2022, processo nº. 5688.01.1757.1/2021; Objeto: prestação serviços de apoio administrativo visando atender unidades da CAIXA no Estado de SÃO PAULO, vinculadas as Superintendências Regionais (SR) São Paulo Norte, São Paulo Sul e São Paulo Centro; Contratada: MULTSERVICE PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI; CNPJ(MF) nº 27.114.547/0001-74; Acréscimo de Serviços Valor R$ 54.376,50; Enquadramento Legal: artigo 81, 1º, da Lei 13.303/2016 - Item Orçamentário: 5301-04, Assinado em: 05/09/2024. Termo de Quitação de repactuação de preços, contrato 6072/2019, cujo objeto é a prestação de serviços de limpeza, jardinagem e controle de pragas, com insumos e materiais necessários à execução das atividades, com o objetivo de garantir a continuidade e disponibilidade dos serviços; contratada: LIFE WORK SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA, CNPJ 05.502.021/0001-29, valor do termo de quitação : R$ 1.037.506,02, período 01/01/2024 a 30/062024, enquadramento legal: a Lei n.º 13.303/2016, art.69 , inciso III, processo administrativo 7063.01.0502.0/2019, termo aditivo assinado em 05/09/2024. Termo Quitação ao contrato 09775/2020/2020, processo nº. 7068.01.2865.0/2019. Objeto: prestação dos serviços de transporte e abastecimento/desabastecimento de numerário em PAE simples, PAE múltiplos, Sala Não Contígua e Quiosques e custódia de numerário, no âmbito do estado do Paraná, Item IV Foz do Iguaçu. Empresa: PROTEGE PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. - CNPJ: 43.035.146/0001-85. Valor Global: R$1.450,20, Repactuação preços 2024, Enquadramento Legal: artigo 88, I e 89, 4º e 5º do Regulamento de Licit. e Contratos da CAIXA, Assinado em: 03/09/2024. 10º termo aditivo ao contrato 09772/2020, processo nº. 7068.01.2865.0/2019. Objeto: prestação dos serviços de transportes e abastecimento/desabastecimento de numerário em PAE simples, PAE múltiplos, sala Não Contígua e Quiosques e custódia de numerário, no âmbito do estado do Paraná, item I - Paranaguá. Empresa: PROTEGE PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALO R ES LTDA. - CNPJ: 43.035.146/0001-85. Valor Global: R$3.007,23, Repactuação preços 2024, Enquadramento Legal: artigo 88, I e 89, 4º e 5º do Regulamento de Licit. e Contratos da CAIXA, Assinado em: 04/09/2024. 7º termo aditivo ao contrato 04304/2021, processo nº. 7068.01.2041.0/2020. Objeto: prestação dos serviços comuns , no âmbito do estado do Paraná: Item II Paranaguá, para realizar transporte, recolhimento/suprimento e saque/depósito de valores para clientes da CAIXA, Correspondentes CAIXA Aqui e Unidades Lotéricas; tratamento/preparação, custódia/guarda e emalotamento de valores oriundos de Unidades CAIXA e outras instituições financeiras; recepção/tratamento/preparação, custódia/guarda e emalotamento de valores oriundos de clientes da CAIXA, Correspondentes CAIXA Aqui e Unidades Lotéricas, inclusive dos valores transportados/entregues por outras empresas.. Empresa: PROTEGE PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. - CNPJ: 43.035.146/0001-85. Valor Global: R$10.354,65, Repactuação preços 2024, Enquadramento Legal: artigo 88, I e 89, 4º e 5º do Regulamento de Licit. e Contratos da CAIXA, Assinado em: 04/09/2024. 10º termo aditivo do contrato nº 4820/2022, processo nº. 5688.01.0593.1/2022; Objeto: prestação serviços de apoio administrativo visando atender unidades da CAIXA nas Superintendências Litoral Paulista e Vale; Contratada: PLATAFORMA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI; CNPJ(MF) nº 02.738.552/0001-27; Supressão de Serviços Valor R$ 32.265,63; Enquadramento Legal: artigo 81, 1º, da Lei 13.303/2016 - Item Orçamentário: 5301-04, Assinado em: 05/09/2024. EXTRATOS DE RESCISÕES Termo de Rescisão Amigável contrato nº 1898/2022; Processo Administrativo: 5688.01.0036.8/2022; prestação de serviços jurídicos, sem qualquer condição de exclusividade, de natureza contenciosa à Unidade Jurídica de Belo Horizonte/MG, para atendimento a todas as regiões do estado de Minas Gerais, cumulativamente, na(s) modalidade(s) especificada(s): MODALIDADE 3 atos e feitos judiciais ou extrajudiciais em geral, exceto os de natureza trabalhista e penal; Contratada: PIUCO, PIZZOLOTTO, CEZIMBRA E SEQUEIRA ADV O G A D O S ASSOCIADOS, inscrita no CNPJ(MF) sob o nº 05.648.524/0001-07; Enquadramento legal: Lei n.º 13.303/2016 e clausula sétima contratual; Data da rescisão: 31/10/2024. Termo de Rescisão Amigável do Contrato 2210/2022, a partir de 30/08/2024; Processo Administrativo: 5688.01.0036.45/2022; Objeto: prestação de serviços jurídicos, sem qualquer condição de exclusividade, de natureza contenciosa à unidade jurídica de Belo Horizonte/MG, para atendimento a todas as regiões do estado de Minas Gerais; contratada REICH - SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ/MF nº 21.877.926/0001-30; Modalidade: Credenciamento; Enquadramento legal: Artigo 74, inciso II, do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA RLCC e Cláusula Décima Segunda do Instrumento Contratual. Assinado em 04/09/2024. Termo de Rescisão Amigável do Contrato nº 746/2020; Processo Administrativo nº: 7071.01.1971.59/2020; Objeto: credenciamento de empresas de engenharia, arquitetura, agronomia e geologia para prestação de serviços de avaliação de bens, análise e elaboração de projetos e vistoria de obras, no âmbito do estado de Goiás; CNPJ: 34.762.941/0001-84; Modalidade: Credenciamento; Enquadramento legal: Artigo 74, inciso II, do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA RLCC e Cláusula Décima Segunda do Instrumento Contratual. Assinado em 05/09/2024. EXTRATO DE APOSTILAMENTO Primeiro Termo de Apostilamento ao contrato 9389/2020, processo 7065.01.1995.7195/2019, credenciamento 1995/7065-2019 da contratada CNPJ: 27.586.535/0001-42, onde a empresa altera a sua denominação social de PORTO RAMOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA para SUPREMA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, adotando o nome fantasia de SUPREMA CONSTRUÇÕES e enquadrada na Lei 13.303 de 2016, artigo 29; Contrato assinado em 09/04/2020, com vigência de 30/04/2020 até 29/04/2025. CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO OPERAÇÕES CREDITO CO N S I G N A D O EXTRATOS DE CONTRATOS CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001-06. DATA: 30/08/2024. OBJETO fornecimento do sistema ECONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA - ES. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 51.415,44. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605- 60. PRAZO: até 12/07/2028. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa CONSIGNET SISTEMAS LTDA., CNPJ 23.112.748/0001-81. DATA: 30/08/2024. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da CAIXA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ASTORGA/PR - PREVISA. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 35.847,76. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 28/02/2028. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa CONSIGNET SISTEMAS LTDA., CNPJ 23.112.748/0001-81. DATA: 30/08/2024. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE IVINHEMA - IPREVI/MS. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 29.030,28. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 25/03/2027. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa FASITEC DESENVOLVIMENTO E TECNOLO G I A LTDA - ME, CNPJ 00.483.195/0001-78. DATA: 23/08/2024. OBJETO fornecimento do sistema SICON para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINO NEVES - MA. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 35.409,72. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 22/10/2026. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa CONSIGNET SISTEMAS LTDA., CNPJ 23.112.748/0001-81. DATA: 30/08/2024. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE TERENOS - MS. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 43.114,92. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605- 60. PRAZO: até 09/04/2029. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001-06. DATA: 30/08/2024. OBJETO fornecimento do sistema ECONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da CÂMARA MUNICIPAL DA SERRA - ES. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 7.593,60. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 30/05/2025. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa a CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ 23.112.748/0001-81. DATA: 30/08/2024. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA DE SAO MIGUEL ARCANJO. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 86.060,40. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605- 60. PRAZO: até 07/01/2027. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa a DIGITALCONSIG SISTEMAS LTDA, CNPJ 12.022.696/0001-36. DATA: 03/09/2024. OBJETO fornecimento do sistema DIG I T A LCO N S I G para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores FUNAPEM - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDOR ES DO MUNICIPIO DE PONTAL DO ARAGUAIA - MT. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 91.061,04. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 09/07/2029. EXTRATOS DE DISTRATOS DISTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, DISTRATADA: FÁCIL SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS EM INFORMÁTICA S/A, CNPJ 07.527.919/0001-87. DATA: 03/09/2024. OBJETO: distrato do contrato assinado em 10/10/2022 para fornecimento do sistema CONSIGFÁCIL para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPIRANGA. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605 60. DISTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, DISTRATADA: NEW VERSION DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS EIRELE - ME, CNPJ 19.470.305/0001-95. DATA: 23/08/2024. OBJETO: distrato do contrato assinado em 20/05/2021 para fornecimento do sistema CONSIGUP para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MALHADA DOS BOIS. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605 60.