DOU 09/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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FUNDAMENTO LEGAL: Decreto-Lei 9.760/46, Lei nº 9.636/98 PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 05/09/2024, Arquivo SEI nº 44744559 SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA EDITAL Nº 7/2024 NOTIFICAÇÃO DE INDEFERIMENTO A SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESTADO DE SANTA CATARINA vem NOTIFICAR Tereza Matos da Rosa, CPF .950.309-*, por se encontrar em local incerto e não sabido, do INDEFERIMENTO do requerimento administrativo nº 10154.131331/2022-12, que trata do imóvel da união situado no Município de Joinville, já havendo sido providenciada a alteração de responsável do RIP (Registro Imobiliário Patrimonial) nº 8179 000-, conforme decisão fundamentada no processo, fundamentada na Nota Técnica SEI nº 29197/2023/MGI. Em respeito ao contraditório e à ampla defesa, há o prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital, para interposição de recurso, na forma do art. 59 da Lei 9.784/1999. JULIANO LUIZ PINZETTA Superintendente do Patrimônio da União em Santa Catarina EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 10154.130040/2023-80. INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Daniel José da Silva - CPF XXX.437.809-XX. OBJETO: Imóvel situado na Rua 7 de Setembro, nº 1225, bairro Centro; CEP: 88160-202 - Biguaçu/SC; cadastrado sob RIP nº 8045 0100138-00. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área total de 356,52m², totalmente inseridos em área pertencente à União. VALOR DO IMÓVEL: R$179.721,73 (cento e setenta e nove mil setecentos e vinte e um reais e setenta e três centavos). FINALIDADE: Promover a regularidade dominial dos bens da União e a adequada destinação. FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 EXTRATO DE APOSTILAMENTO PROCESSO: 04972.004147/2008-06 INSTRUMENTO: Apostila OUTORGANTE: União OUTORGADO: Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Santa Catarina OBJETO: Reversão do imóvel com área de 920,00m², situado na Rua Bonifácio Pinto, nº 285, no Município de Itajaí/SC, registrado sob Matrícula nº 9.430 junto ao 1º Ofício de Registro de Imóveis da Cidade de Itajaí/SC e cadastrado nesta SPU/SC sob RIP Utilização nº 8161 00098.500-9, objeto do Termo de Entrega celebrado entre a Secretaria do Patrimônio da União e a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Santa Catarina em 07/04/2014, registrado no Livro nº 04 - Entrega, às fls. 176-178, em razão de não haver mais interesse na área ora entregue, conforme OFÍCIO SEI Nº 51522/2024/MTE FUNDAMENTO LEGAL: Art. 79, § 4º, Decreto-Lei n° 9.760, de 5 de setembro de 1946 LAVRATURA DO ATO: Em 5 de setembro de 2024, no Livro nº 001 - APOSTILAS, à folha 60, da SPU/SC. SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 04977.003159/2011-61 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Onerosa OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: COMPANHIA PIRATININGA DE FORCA E LUZ, CNPJ nº .72.213/0001-**, OBJETO: Imóvel da União, próprio nacional localizado à Avenida FRANCISCO MANOEL, nº 1019, parte da transcrição n° 31477, Livro 3-BB, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Santos, RIP utilização: 7071.01446.500-8 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 7.000,00 m2 ÁREA DA BENFEITORIA: 1.872,28 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 10.155.000,00 (dez milhões cento e cinquenta e cinco mil reais) FINALIDADE: Regularização da Subestação Jabaquara-Santos, FUNDAMENTO LEGAL: arts.18, inciso II e §§ 2º ao 5º e 7º, e 42 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, c/c arts. 95 e 96 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e Portaria SPU/MGI Nº 2956, DE 03 DE maio DE 2024 PERÍODO DE VIGÊNCIA: 20 anos. VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), mensal LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Contrato 0111.SP.000013/2024, lavrado em 5 (cinco) de setembro de 2024. SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 04906.001301/2018-45 INSTRUMENTO: Aforamento Gratuito OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: CARLOS WALDEMAR DE ALMEIDA DANTAS, .844.145-, ANA CRISTINA CAMPOS DANTAS, .670.515-. OBJETO: Terreno de marinha com acrescido, situado na Rua Waldemar Dantas, nº 173, Bairro: Grageru, Aracaju/SE, matriculado na 2ª Circunscrição Imobiliária, sob a matricula 66.021 RIP n° 3105.0113047-78. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área total do imóvel: 1.800,00m² de área total e 1.800,00m² de área da União, cuja Fração Ideal é de 1,0000000, LPM/1831 nº 3, homologada em 25/05/1971 (Processo nº 10586.000311/97-77); Salientamos que o aforamento objeto deste processo é para a área de 300,00m² em regime de ocupação que faz parte do RIP nº 3105 0113047-78, que era anteriormente cadastrada sob o RIP 3105.0003767-80. VALOR DO IMÓVEL: R$146.955,00 (cento e quarenta e seis mil novecentos e cinquenta e cinco reais) FINALIDADE: uso residencial FAMÍLIAS BENEFICIADAS: uma família FUNDAMENTO LEGAL: a preferência ao aforamento de acordo com o descrito no item 1°, do Art. 105, do Decreto-Lei n° 9.760/46, conforme Caso I, apontado no Anexo VI, da Instrução Normativa SPU n° 03, de 09 de novembro de 2016. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 12/08/2024, conforme Processo SEI 04906.001301/2018- 45, da SPU/SE; Contrato averbado (44411986). SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DA BAHIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2024 - UASG 170075 Número do Contrato: 1/2014. Nº Processo: 19964.107646/2019-75. Dispensa. Nº 1/2014. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO MGI - BAHIA. Contratado: .718.845- - MARLI OLIVEIRA RODRIGUES. Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação do contrato original por mais 03 (três) meses. Vigência: 06/09/2024 a 05/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 72.000,00. Data de Assinatura: 02/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 02/09/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 170131 Número do Contrato: 154/2023. Nº Processo: 10880.102380/2022-25. Pregão. Nº 3/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO MGI - SAO PAULO . Contratado: 11.064.603/0001-73 - SIGMA SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA.. Objeto: Alteração do contrato, a partir de 28/02/2025, com fundamento no artigo 65, I, b, e parágrafo 1º, da Lei nº 8.666/1993: Acréscimo de 1 (uma) central de 50 ramais para atender a localidade da PSFN/Santos (av. Bernardino de Campos, 17 - Vila Belmiro, Santos - SP - CEP: 11075-355); Acréscimo de 1 (uma) central de 50 ramais para atender a localidade da PSFN/Sorocaba (Rua Prof. Dirceu Ferreira da Silva, 111 - Alto da Boa Vista, Sorocaba/SP, CEP: 18013-565) e Alteração da razão social da empresa antes chamada TM SUL LTDA. passa a denominar-se Sigma Serviços de Tecnologia LTDA.. Vigência: 28/02/2025 a 14/05/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 337.695,84. Data de Assinatura: 03/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 03/09/2024). AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 90001/2024 - UASG 170131 Nº Processo: 10154026692202400. Objeto: Contratação de serviços de IDENTIFICAÇÃO E DIAGNÓSTICO, ESTUDO PRELIMINAR, PROJETO BÁSICO, além da aprovação dos projetos nos órgãos públicos competentes e em especial no Condephaat, com a obrigação de transferência dos direitos autorais patrimoniais a eles relativos, necessários à contratação das obras de preservação, , reforma e restauro do edifício da antiga estação férrea de Cachoeira Paulista, localizada no município de mesmo nome, no Estado de São Paulo.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 09/09/2024 das 09h00 às 17h00. Endereço: Av.prestes Maia, 733 - 18andar, Luz - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/170131-3- 90001-2024. Entrega das Propostas: a partir de 09/09/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 31/10/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital de concorrência estará disponível no site www.comrasgovernamentais.gov.br. WAGNER FABRI Equipe de Comissão Licitação (SIASGnet - 06/09/2024) 170131-00001-2024NE800854 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DE SERGIPE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 170069 Número do Contrato: 3/2022. Nº Processo: 10583.100341/2022-48. Pregão. Nº 1/2022. Contratante: GERENCIA REG.DE ADMINISTRACAO DO ME - SERGIPE. Contratado: 15.787.759/0001-33 - LABORAR RECURSOS HUMANOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 03/2022, por 03 (três) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 05/09/2024 a 05/12/2024, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993. repactuar os valores do contrato, em razão dos reajustes dos itens envolvendo a folha de salários, com base na convenção coletiva de trabalho 2024 (mr0058187/2024). suprimir 03(três) postos de atendente, o que equivale a 30% do valor inicial atualizado do item 01 do contrato nº 03/2022, com fundamento no art. 65, da lei 8.666/1993. Suprimir 02(dois) postos de vigia, o que equivale a 66,67 % do valor inicial atualizado do item 03 do contrato nº 03/2022, com fundamento no art. 65, da lei 8.666/1993.. Vigência: 05/09/2024 a 05/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 148.511,19. Data de Assinatura: 04/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 04/09/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170153 Número do Contrato: 12/2023. Nº Processo: 10980.100225/2023-27. Pregão. Nº 7/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - PARANA. Contratado: 11.064.603/0001-73 - SIGMA SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA.. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses, a partir de 16/09/2024 a 15/09/2025, em conformidade com o inciso ii e parágrafo 2º do artigo 57 da lei 8.666/93 e suas alterações. formalizar a alteração da razão social de tm sul ltda para sigma serviços de tecnologia ltda, sem alteração do cnpj.. Vigência: 16/09/2024 a 15/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 34.500,00. Data de Assinatura: 03/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 03/09/2024). EXTRATO DE ADESÃO TERMO DE ADESÃO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 109/2022 Espécie: Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica nº 109/2022 celebrado entre a UNIÃO, por intermédio da Central de Compras, da Secretaria de Gestão, da secretaria especial de desburocratização, gestão e governo digital e o Banco Brasil S/A, visando a operacionalização do "depósito em garantia", vinculado a obrigações, nos termos da Instrução Normativa SG/MP nº 05, de 26 de maio de 2017 e alterações posteriores.