DOU 09/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024090900168 168 Nº 174, segunda-feira, 9 de setembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 27.570.533/0001-65, , FREVP00686112024, 773-0; .751.661-*, , FREVP00686482024, 773-0; .864.438-, , FREVP00686822024, 773-0; .239.991-, , FREVP00688452024, 773-0; 11.701.391/0001-98, , FREVP00689972024, 773-0; .141.158-*, , FREVP00678992024, 773-0; .531.957-, , FREVP00679692024, 773- 0; 11.861.792/0001-05, , FREVP00689032024, 773-0; .129.925-, , FREVP00689662024, 773-0; 26.709.514/0001-04, , FREVP00645112024, 773-0; .299.387-*, , FREVP00652292024, 773-0; .734.328-, , FREVP00672492024, 773- 0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21.007/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .786.986-, , FREVP00671232024, 773-0; .499.171-*, , FREVP00673702024, 773-0; .461.617-, , FREVP00673812024, 773-0; , FREVP00682602024, 773-0; .058.721-, , FREVP00675192024, 773-0; .652.309-*, , FREVP00676482024, 773-0; 17.444.161/0001-77, , FREVP00679472024, 773-0; 22.490.933/0001-47, , FREVP00678322024, 773-0; , FREVP00689352024, 773-0; .113.687-, , FREVP00679942024, 773-0; 32.833.114/0001-09, , FREVP00681202024, 773-0; 08.830.355/0001-10, , FREVP00671522024, 773-0; , FREVP00687322024, 773-0; 23.357.072/0007-81, , FREVP00674872024, 773-0; 27.554.846/0001-20, , FREVP00676672024, 773-0; , FREVP00689442024, 773-0; .393.162-, , FREVP00679122024, 773-0; 19.906.633/0001-91, , FREVP00681222024, 773-0; .202.617- *, , FREVP00685182024, 773-0; 08.091.314/0001-59, , FREVP00688752024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21.008/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 05.638.087/0001-40, , FREVP00666052024, 773-0; , FREVP00673572024, 773-0; , FREVP00675972024, 773-0; , FREVP00676612024, 773-0; , FREVP00676662024, 773-0; , FREVP00680302024, 773-0; , FREVP00680332024, 773-0; , FREVP00673612024, 773-0; .263.768-, , FREVP00680592024, 773-0; 27.213.042/0001-67, , FREVP00680632024, 773- 0; .900.786-, , FREVP00682802024, 773-0; .520.626-*, , FREVP00684362024, 773-0; .764.966-, , FREVP00608322024, 773-0; 07.027.226/0001-25, , FREVP00666862024, 773- 0; .915.858-, , FREVP00672212024, 773-0; .135.211-*, , FREVP00684682024, 773-0; .417.967-, , FREVP00686142024, 773-0; , FREVP00686212024, 773-0; .969.037-, , FREVP00689432024, 773-0; , FREVP00689782024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21.009/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .026.338-*, , FREVP00662332024, 773-0; .492.787-, , FREVP00669642024, 773-0; , FREVP00674372024, 773-0; , FREVP00692132024, 773-0; .786.708-, , FREVP00680112024, 773-0; , FREVP00680662024, 773-0; .398.376-*, , FREVP00681072024, 773-0; 16.554.980/0001-04, , FREVP00681652024, 773-0; .425.578- , , FREVP00681922024, 773-0; .296.868-, , FREVP00684632024, 773-0; .990.848- *, , FREVP00672222024, 773-0; .882.668-, , FREVP00686702024, 773-0; .512.257- , , FREVP00690162024, 773-0; .045.711-*, , FREVP00665702024, 773-0; 35.567.292/0001-23, , FREVP00676132024, 773-0; .701.964-, , FREVP00678422024, 773- 0; .228.718-, , FREVP00684552024, 773-0; .053.447-*, , FREVP00685952024, 773-0; .384.052-, , FREVP00687662024, 773-0; .045.705-, , FREVP00691352024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21.011/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .411.397-*, , FREVP00683682024, 773-0; .995.489-, , FREVP00684642024, 773-0; .508.949-, , FREVP00684612024, 773-0; .393.509-*, , FREVP00654602024, 773-0; .051.648-, , FREVP00676872024, 773-0; .759.858-, , FREVP00680402024, 773-0; .433.657-*, , FREVP00683182024, 773-0; 14.378.830/0001- 61, , FREVP00684812024, 773-0; , FREVP00684862024, 773-0; .534.678-, , FREVP00686532024, 773-0; .247.188-, , FREVP00686682024, 773-0; .624.778-*, , FREVP00686712024, 773-0; .813.677-, , FREVP00690712024, 773-0; 21.417.683/0001- 57, , FREVP00675232024, 773-0; .509.748-, , FREVP00676452024, 773-0; .558.759-*, , FREVP00683282024, 773-0; .413.898-, , FREVP00686692024, 773-0; .609.290-, , FREVP00691492024, 773-0; .697.605-*, , FREVP00692102024, 773-0; .474.547-*, , FREVP00687092024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21.012/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 10.413.610/0001-70, GDQ7466, FRMEP00257182024, 683-13; 44.590.404/0001- 58, GHM2390, FRMEP00257922024, 683-11; 01.551.465/0001-01, DGY5E31, FRMEP00258842024, 683-12; DGY5E31, FRMEP00261992024, 683-11; 21.849.120/0003-08, RIV2C30, FRMEP00259442024, 683-12; 15.494.566/0001-94, FXG0630, FRMEP00260922024, 683-13; 19.352.454/0001-50, RQS2F88, FRMEP00248262024, 683-11; RBB5I82, FRMEP00240642024, 683-12; 61.655.213/0001-46, FQK5B53, FRMEP00240582024, 683-12; 56.764.822/0022-28, FDF7C31, FRMEP00246902024, 683-12; 03.831.403/0001-70, GHL4928, FRMEP00255202024, 683-12; 81.382.525/0010-21, BDE3D14, FRMEP00259372024, 683-12; 14.353.453/0001-06, DBL1A57, FRMEP00261052024, 683-13; 08.378.356/0001-75, OPP1G63, FRMEP00261452024, 683-12; 03.052.564/0001-66, RSC6C98, FRMEP00262522024, 683-12; 04.683.600/0001-52, SRI7G28, FRMEP00262542024, 683-11; 85.155.125/0001-43, MEV6B44, FRMEP00262652024, 683-12; 80.412.448/0001-51, RXT8I04, FRMEP00254792024, 683-12; 82.809.088/0007-47, QYU4J75, FRMEP00250822024, 683-12; 23.126.330/0002-04, SQW7J31, FRMEP00247652024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21.015/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do