DOU 09/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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CO M TRANSPORTE DE CARGAS EIRELI, 13.287.969/0001-37, CRGPF00017792022, 11/04/2022, R$ 5.000,00; BELLUNO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 15.222.567/0006-94, CRGPF00020882022, 15/06/2022, R$ 5.000,00; ZUCOLOTO TRANSPORTES LTDA, 04.945.686/0003-06, CRGPF00020042022, 17/04/2022, R$ 5.000,00; TRANSPORTADORA SANTO ANTONIO SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA, 41.647.580/0001-90, CRGPF00015332022, 18/05/2022, R$ 5.000,00; SEEDS LOGISTICA EIRELI, 19.066.616/0001-93, CRGPF00018602022, 13/04/2022, R$ 5.000,00. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21.260/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 81.615.627/0001-59, RLA2E51, FRMEV02222562024, 606-82; 03.125.456/0001- 76, BDY1H14, FRMEV02222902024, 606-82; 30.950.391/0001-76, FRJ9H65, FRMEV02222922024, 606-82; 21.940.338/0001-01, RRL5H56, FRMEV02222972024, 606-82; 27.951.245/0001-50, GMT5E44, FRMEV02223502024, 606-82; 22.684.886/0001-72, FVV5366, FRMEV02094062024, 606-82; 32.002.359/0001-94, IYY7G61, FRMEV02104722024, 606-82; 46.583.269/0001-49, IIM6J78, FRMEV02135202024, 606-82; 72.269.822/0002-64, SFO1F83, FRMEV02146982024, 606-82; 15.147.369/0002-80, RAU4G38, FRMEV02155912024, 606-82; QCB0875, FRMEV02215952024, 606-82; 20.264.711/0001-80, DPE4320, FRMEV02189842024, 606-82; 49.703.213/0001-79, RYG7B09, FRMEV02204002024, 606-82; 17.686.186/0001-87, BEP0F38, FRMEV02206262024, 606-82; 33.185.329/0001-23, CUP7C67, FRMEV02206652024, 606-82; .833.355-*, FUX6C78, FRMEV02216202024, 606-82; 14.183.103/0001-49, PZS6G62, FRMEV02222302024, 606-82; 12.589.954/0001-60, QCC0790, FRMEV02222622024, 606-82; 02.677.998/0001-99, MLV1360, FRMEV02114242024, 606-82; 17.510.195/0001-12, LPH6D14, FRMEV02200072024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21.261/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 15 (quinze). BRASÍLIA, 2 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 32.492.373/0001-13, RQQ7G21, FRMEP00262512024, 683-12; RQR1J04, FRMEP00264032024, 683-12; 39.573.793/0001-73, MHT7A98, FRMEP00260172024, 683-12; 21.387.386/0001-06, RFE2F60, FRMEP00263802024, 683-12; GAY4G93, FRMEP00264112024, 683-12; .944.899-, NGT8C29, FRMEP00259972024, 683-12; 07.272.087/0001-03, JDP3G37, FRMEP00265712024, 683-12; .860.958-, DIA3F24, FRMEP00251832024, 683- 12; .991.046-*, ISQ9J33, FRMEP00255642024, 683-12; 04.886.737/0001-04, AWK6992, FRMEP00256092024, 683-12; 21.849.120/0003-08, RJA2D26, FRMEP00261732024, 683-12; .429.399-, MAU0147, FRMEP00262412024, 683-12; 81.382.525/0001-30, RXP8B58, FRMEP00262492024, 683-12; QIL7758, FRMEP00245612024, 683-12; 86.501.400/0012-59, FTI2212, FRMEP00245162024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21.262/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 01.974.974/0001-39, RXL2H32, FRMEV02222632024, 606-82; 78.807.427/0001-93, BET4F64, FRMEV02217812024, 606-82; 07.125.709/0001-62, RXM7E88, FRMEV02223022024, 606-82; 10.425.282/0038-14, QCC7H10, FRMEV02223472024, 606-82; 04.965.200/0001-30, OBO0615, FRMEV02137912024, 606-82; 11.289.140/0001-48, HJF0E48, FRMEV02157022024, 606-82; 13.685.408/0001-96, FKJ0280, FRMEV02158812024, 606-82; 15.642.975/0001-90, QBP8743, FRMEV02165942024, 606-82; 77.723.641/0001-07, GBF2H32, FRMEV02176062024, 606-82; 23.743.091/0001-50, OAY3A08, FRMEV02181202024, 606-82; 31.082.346/0001-00, AYI2C09, FRMEV02060942024, 606-82; AYI2C09, FRMEV02108842024, 606-82; 20.816.431/0001- 38, SDV7F93, FRMEV02190362024, 606-82; 18.594.208/0008-18, FCH4B34, FRMEV02195472024, 606-82; 09.340.806/0001-01, QJS7246, FRMEV02219392024, 606-82; RDZ7J71, FRMEV02221472024, 606-82; 13.233.437/0001-17, RYQ7C05, FRMEV02145812024, 606-82; 25.303.480/0001-90, SQW3A90, FRMEV02170192024, 606-82; .048.151-, HQZ8I57, FRMEV02220662024, 606-82; 11.243.817/0001-07, LUH5E25, FRMEV02221022024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21.264/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 72.189.988/0004-32, EJZ6991, FRMEV02222492024, 606-82; 08.791.555/0001- 00, PVK1254, FRMEV02072242024, 606-82; 06.949.942/0001-05, RYI9C60, FRMEV02090392024, 606-82; RYQ9G60, FRMEV02090402024, 606-82; GEU4I09, FRMEV02091282024, 606-82; 07.632.502/0002-65, QTL5I61, FRMEV02128762024, 606-82; .211.120-*, BDL2D99, FRMEV02140302024, 606-82; 28.899.914/0001-55, GFW7E03, FRMEV02162712024, 606-82; 22.447.684/0007-00, GGS5I36, FRMEV02167352024, 606-82; 22.447.684/0029-08, SQZ7C22, FRMEV02184002024, 606-82; 97.521.118/0001-05, AUW5418, FRMEV02197932024, 606-82; SFU1F19, FRMEV02200402024, 606-82; 03.134.201/0001-70, RRZ9A20, FRMEV02201692024, 606-82; QCJ6F60, FRMEV02201582024, 606-82; .176.861-, RRP5J96, FRMEV02212952024, 606-82; 42.075.271/0001-56, NGU0D01, FRMEV02215412024, 606-82; .671.789-, OBK5E95, FRMEV02217542024, 606-82; .322.086-*, OQA7476, FRMEV02139122024, 606-82; 55.590.033/0001-20, AUV7C39, FRMEV02170012024, 606-82; 33.788.764/0001-42, AWX6C06, FRMEV02214082024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21.265/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .592.497-, , FREVP00694922024, 773-0; 17.812.486/0001-65, , FREVP00695032024, 773-0; .943.937-, , FREVP00695292024, 773-0; 21.241.562/0001- 05, , FREVP00695462024, 773-0; *.809.837-, , FREVP00695472024, 773-0;