DOU 09/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024090900172 172 Nº 174, segunda-feira, 9 de setembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21.306/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 34.352.542/0001-45, JBE5C92, EPSMA00408702024, 683-11; .502.136-*, NIY9F85, EPSMA00406722024, 683-12; 04.940.750/0039-77, RES2C29, EPSMA00426722024, 683-12; 07.569.161/0005-73, SEH7E90, EPSMA00427192024, 683-13; 02.136.380/0001-11, JJF3446, EPSMA00427522024, 683-12; 08.070.508/0069-66, CUB1G23, EPSMA00406482024, 683-12; 30.329.281/0001-91, NWR5H99, EPSMA00430002024, 683- 12; 33.931.486/0009-98, RMU3D48, EPSMA00432252024, 683-12; SVV3D78, EPSMA00431472024, 683-12; 67.620.377/0074-70, SLL1E16, EPSMA00432462024, 683-13; 04.880.945/0001-04, SGD9F23, EPSMA00432872024, 683-11; 13.226.507/0001-00, RBG5J77, EPSMA00400842024, 683-13; 03.129.679/0003-73, BDF1B41, EPSMA00409412024, 683-12; 12.613.484/0001-23, SXB0G56, EPSMA00435682024, 683-11; 14.031.191/0006-78, SEC9F80, EPSMA00436012024, 683-12; 03.970.326/0001-30, SFR1C46, EPSMA00426892024, 683-12; 10.195.577/0001-50, SFR4F80, EPSMA00428132024, 683-12; PPV3C56, EPSMA00429122024, 683-12; .935.387-, PPQ5979, EPSMA00429302024, 683-12; 44.187.115/0001-02, SFU2C51, EPSMA00400762024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21.411/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 21 (vinte e um). BRASÍLIA, 3 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 38.031.271/0001-87, AUG9J75, EPSMA00278082022, 683-11; 23.700.621/0001- 83, LUA4D18, EPSMA00261312022, 683-11; LUA4D18, EPSMA00258802022, 683-11; .610.355-, LQG9H03, EPSMA00284332022, 683-11; 43.018.394/0001-18, MSN0E60, EPSMA00266522022, 683-11; 24.032.228/0001-21, QQC4840, EPSMA00281982022, 683-12; 30.232.529/0002-82, RTA3B90, EPSMA00248912022, 683-12; 00.632.859/0001-13, RBD8C80, EPSMA00252282022, 683-12; CUD6I98, EPSMA00280572022, 683-12; 08.175.122/0001-20, OYH0076, EPSMA00287142022, 683-12; 08.436.837/0002-70, MSG8486, EPSMA00255472022, 683-11; 27.390.917/0001-04, CUE9A43, EPSMA00272982022, 683-12; 31.673.254/0010-95, LUI4F12, EPSMA00280652022, 683-11; 03.262.185/0001-09, QCQ4066, EPSMA00255532022, 683-12; 03.319.518/0001-80, KTO7355, EPSMA00275742022, 683-11; 03.286.888/0009-16, QHY7174, EPSMA00287252022, 683-12; 31.664.001/0001-64, CUB0C42, EPSMA00244622022, 683-11; 31.589.460/0001-20, ABF4730, EPSMA00285252022, 683-11; .173.234-*, LRV2D41, EPSMA00233212022, 683-13; 40.817.427/0001-00, RHD5B80, EPSMA00285942022, 683-12; 20.283.165/0001-25, NYU8921, EPSMA00261632022, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21.451/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 53.945.195/0001-09, SMB0B53, FRMEV02219292024, 606-82; 09.051.313/0001- 43, BPQ4936, FRMEV02231842024, 606-82; 73.421.760/0001-46, RXS1F89, FRMEV02236102024, 606-82; RYZ9D93, FRMEV02241442024, 606-82; RYY9J73, FRMEV02245532024, 606-82; RYZ9D93, FRMEV02249232024, 606-82; 36.974.707/0001-46, RAZ7I05, FRMEV02236232024, 606-82; 03.951.672/0001-70, PBY2557, FRMEV02238322024, 606-82; 05.691.238/0001-24, QKE8H75, FRMEV02246432024, 606-82; RHF2I90, FRMEV02253102024, 606-82; BEE3F03, FRMEV02255882024, 606-82; 02.389.149/0001-30, CSZ8290, FRMEV02248732024, 606-82; 17.686.186/0001-87, SEE9H94, FRMEV02249462024, 606-82; 18.742.799/0001-57, QCL6J24, FRMEV02233312024, 606-82; .486.278-, AIG7258, FRMEV02236342024, 606-82; 78.662.558/0001-20, RDW0540, FRMEV02244722024, 606-82; .759.607-, KPG4E29, FRMEV02245752024, 606-82; 01.674.295/0001-44, QXM2543, FRMEV02253222024, 606-82; QXM2543, FRMEV02253232024, 606-82; 13.211.630/0001-57, ATV9C22, FRMEV02251062024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21.470/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 36.483.281/0001-28, DAH7C80, FRMEV02189542024, 606-82; 04.011.541/0001- 76, PLH2052, FRMEV02237362024, 606-82; 31.618.209/0001-47, NTX4612, FRMEV02239152024, 606-82; 34.000.534/0001-30, OBK8H63, FRMEV02243542024, 606-82; .506.579-*, MFL8A27, FRMEV02244572024, 606-82; 00.389.481/0037-80, SEZ6J53, FRMEV02250982024, 606-82; SEZ0B49, FRMEV02232012024, 606-82; SEY4J45, FRMEV02232642024, 606-82; SEZ3B48, FRMEV02233682024, 606-82; SET4E16, FRMEV02247242024, 606-82; SEQ1D58, FRMEV02247972024, 606-82; 43.493.124/0001-69, CNR8C56, FRMEV02251092024, 606-82; .830.869-, MIZ5F26, FRMEV02253202024, 606-82; .047.316-, GKY2B96, FRMEV02253632024, 606-82; *.998.606-, GPN0E36, FRMEV02256012024, 606-82; 11.660.475/0001-20, ORZ9235, FRMEV02240932024, 606-82; 00.389.481/0010-60, SJK0D97, FRMEV02197392024, 606-82; 38.048.974/0001-18, MIV7J11, FRMEV02248612024, 606-82; 02.122.452/0001-71, SFI8F59, FRMEV02257142024, 606-82; 26.928.940/0001-39, AWO2J75, FRMEV02290282024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração GERÊNCIA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 7/2024 - UASG 393001 Nº Processo: 50500.120672/2024-53. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRAN S P O R T ES TERRESTRES. Contratado: 20.548.612/0001-20 - A M ABS LTDA. Objeto: Extinção unilateral do CONTRATO ORIGINAL, tendo em vista inexecução parcial de suas obrigações acessórias. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Data de Rescisão: 09/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 06/09/2024). SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Comunico, tendo em vista a incerteza da localização da empresa ESATE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA (CNPJ/MF nº 18.854.220/0001-48), a decisão emitida por este Superintendente de Gestão Administrativa da ANTT, no âmbito do Processo Administrativo Sancionador nº 50500.109410/2022-76, que a aplicou a sanção administrativa de MULTA, no valor de R$ 113,91 (cento e treze reais e noventa e um centavos), com fundamento nos subitens 21.1.1 e 21.2.2.4 do Termo de Referência, Anexo I do Contrato Administrativo nº 025/2020 c/c o art. 87, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Fica concedido o direito de apresentar Recurso Administrativo, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados após a publicação deste comunicado. O recurso poderá ser encaminhado à ANTT por via postal, ou mediante acesso externo ao SEI/ANTT, ou através de mensagem dirigida ao endereço eletrônico [email protected]. Ainda, consta nos autos, cujo acesso externo está disponível em https://portal.antt.gov.br/sei, a Guia de Recolhimento da União (GRU), com vencimento em 30/09/2024, por meio da qual a empresa poderá cumprir espontaneamente a multa imposta. EDUARDO JOSÉ MARA Superintendente de Gestão Administrativa SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA AVISO DE REUNIÃO PARTICIPATIVA Nº 15/2024 A Superintendência de Infraestrutura Rodoviária, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022 e considerando o disposto na Resolução nº 6.020, de 20 de julho de 2023, comunica que realizará reunião participativa aberta ao público, com o objetivo de discutir e receber contribuições orais e escritas acerca da proposta de Regulamento dos Meios de Pagamento da Tarifa de Pedágio, no âmbito das concessões de rodovias federais, sob competência da Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT). A sessão pública híbrida - virtual e presencial será realizada na seguinte data, horário e local: Local: Miniauditório da ANTT Capacidade: 50 lugares Data: 1º de outubro de 2024 Horário: das 14h às 18h (horário de Brasília) Endereço: Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, trecho 03, lote 10, Projeto Orla Polo 8 O endereço eletrônico da videoconferência será divulgado até as 10h (horário de Brasília) do dia 30 de setembro de 2024, no sítio https://participantt.antt.gov.br.