DOU 09/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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WENDERSON DE SOUZA MONTEIRO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 3/2024 - UASG 390070 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Roraima, Igo Gomes Brasil PERMISSIONÁRIO: WELLINGTON RODRIGUES DE MELO, CPF : nº XXX.652.XXX-91. INSTRUMENTO: Termo de permissão de uso consiste pontualmente na faixa de domínio da rodovia federal BR-174/RR, km 501,720 sentido decrescente, em uma extensão total de 462,830 metros por 46,500 metros de largura, perfazendo uma área total de 21.521,60m²(vinte e um mil quinhentos e vinte e um reais e sessenta centavos)no município de Boa Vista/RR, para fins de implantação de acesso. FUNDAMENTO LEG A L : Resolve o DNIT, com fundamento no Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no Art. 12 da Lei Federal n.º 10.233/2001, conceder a presente permissão de uso em favor do Permissionário. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar-se na condição de ocupação por acesso. PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos, conforme o artigo 6º termos da Resolução nº 07/2020 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50009.000669/2024-75. DATA DA ASSINATURA: 05/09/2024. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE AVISO DE ALTERAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 90050/2024 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 02/04/2024 foi alterado. Objeto: Contratação empresa espec. p/ Elaboração de Estudos e Projetos Básico/Executivo de Engenharia visando a execução das obras de Implantação,Duplicação,Adequação de Capac.,Restauração,Melhorias de Seg. e Eliminação de Segmentos Críticos da BR-235/SE,Largo Leite Neto (Aracaju)-Div.SE/BA (KM-0,0-KM- 114,8),de acordo c/as normas pertinentes do Depart. Nac. de Infraest. de Transportes DNIT e da Assoc.Bras. Normas Técnicas ABNT,e conf. condições e exigências do Edital e anexos. Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 09/09/2024 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Av. Maranhao, 1890 Santos Dumont ARACAJU - SE. Entrega das Propostas: a partir de 09/09/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 29/10/2024, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. HALPHER LUIGGI MONICO ROSA Superintendente (SIDEC - 06/09/2024) 393015-39252-2024NE000010 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº UT/23-018/2024 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Tocantins, Renan Bezerra de Melo Pereira. PERMISSIONÁRIA: LUIZ FERNANDO CONSENTINI, representada pelo representante legal: Luiz Fernando Consentini. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso nº UT/23 - 018/2024 - RESUMO DO OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia Federal BR-242/TO, no trecho FIM DA INTERSEÇÃO (SENTIDO TAGUATINGA) - DIV TO/MT (SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA), subtrecho IENTR TO-373(A) - INÍCIO INTERSEÇÃO ENTR TO-373(B) (PEIXE), SNV 242BTO0440, segmento no km 311,0, com extensão de 160,00m por 1,00m de largura, perfazendo uma área total de 160,00m². FUNDAMENTO LEGAL - A área objeto da presente permissão de uso é de propriedade da União Federal e se encontra sob a administração patrimonial do DNIT, conforme Decreto n.º 8.376, de 15 de dezembro de 2014, Resolução n° 07/2021 de 02 de março de 2021 e lavratura devidamente autorizada no Despacho (DNIT) SRE - TO (SEI nº 18774000) do Sr. Superintendente Regional no Estado do Tocantins, datado de 26 de agosto de 2024. VALOR DA REMUNERAÇÃO ANUAL AO PERMISSOR: O valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado, equivale a R$ 11.568,00 (onze mil, quinhentos seiscentos e oito reais), correspondente ao valor total do preço público calculado para o prazo total desta permissão definido no item 2.1. A PERMISSIONÁRIA pagará ao DNIT o valor global da permissão, pela autorização do uso objeto da presente permissão, em parcela, anual, no valor equivalente a R$ 1.156,80 (mil, cento e cinquenta e seis reais e oitenta centavos). PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 anos. Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50623.001677/2014-10. DATA DA ASSINATURA: 27/08/2024. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE RETIFICAÇÃO - UASG 390084 No Termo Aditivo nº 2/2024 do Contrato n.º 442/2023, publicado no D.O.U. de 29/08/2024, N.º 167, Seção 3, página 161. Onde se lê: Objeto: Este 2º Termo Aditivo trata de acréscimos de quantitativos, com reflexo financeiro positivo e alteração da Cláusula Segunda - Vigência e Contratação do Contrato n.º 24 0442/2023. Leia-se: Objeto: Este 2º Termo Aditivo trata de acréscimos de quantitativos, com reflexo financeiro positivo ao Contrato n.º 24 0442/2023. VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S/A EXTRATO DE CONTRATO Nº 30/2024 - UASG 275075 Nº Processo: 50050.004993/2024-57. CONTRATO: Nº 030/2024 Dispensa Nº 90009/2024. CONTRATANTE: INFRA S.A., razão social VALEC ENGENHARIA , CONSTRUCOES E FERROVIAS S.A., CNPJ: 42.150.664/0001- 87. CONTRATADA: VISUAL PVC COMERCIO E SERVICOS LTDA., CNPJ 34.574.109/0001-54 - Objeto: Contratação de empresa para confecção e fornecimento de cartão de acesso com identificação funcional (crachá), porta crachás, cordões personalizados e porta crachá retrátil personalizado, modelo roller clips, com clips para fixar crachá com alça transparente, com o objetivo de atender às necessidades da infra s.a., que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital. Fundamento Legal: LEI 13.303 / 2016 - Artigo: 29 - Inciso: II. Vigência: 05/09/2024 a 05/09/2025. Valor: R$ 11.715,00. Data de Assinatura: 05/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 06/09/2024). EXTRATO DE RESCISÃO Espécie: Rescisão do Contrato de Consultoria. Contrato: nº 2024/000159. Contratado: Rafael Benjamin Werneburg Evaristo. CPF nº xxx.873.791-xx. Contratante: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), CNPJ 03.723.329/0001-79. Objetivo: Rescisão do Contrato Data da Assinatura: 06/09/2024. Ministério do Turismo SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 540004 Número do Contrato: 3/2024. Nº Processo: 72031.001054/2024-11. Pregão. Nº 10/2023. Contratante: SPOA/MTUR. Contratado: 21.998.504/0001-12 - MSTUR TRANSPORTES E SERVICOS LTDA. Objeto: Acréscimo quantitativo referente à alteração do contrato de serviços de locação de veículos, com e sem motorista, incluindo combustível e sem franquia de quilometragem, destinado a atender as necessidades de transporte de autoridades e delegados durante as reuniões do grupo dos 20 (g20), sob a presidência rotativa do brasil. Este acréscimo corresponde a 25% do valor inicial atualizado do contrato nº 03/2024, com base nos artigos 124 e 125 da lei nº 14.133/21. Vigência: 06/09/2024 a 11/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 875.000,00. Data de Assinatura: 06/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 06/09/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 540004 Número do Contrato: 12/2023. Nº Processo: 72031.006974/2023-45. Pregão. Nº 4/2023. Contratante: SPOA/MTUR. Contratado: 37.979.739/0001-05 - MONEY TURISMO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 12/2023, por 24 (vinte e quatro) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 26/09/2024 a 25/09/2026, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993. fica ressalvado que a rescisão contratual poderá ocorrer a qualquer tempo, mediante aviso prévio de no mínimo 30 (trinta) dias, em decorrência da possibilidade de realização de novo procedimento licitatório, sem que caiba à contratada qualquer indenização em decorrência da referida rescisão. Vigência: 26/09/2024 a 25/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.111.960,30. Data de Assinatura: 06/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 06/09/2024). SECRETARIA NACIONAL DE INFRAESTRUTURA, CRÉDITO E INVESTIMENTO NO TURISMO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90001/2024 - UASG 540005 Nº Processo: 72031002653202452 . Objeto: Contratação de serviços para operacionalização dos contratos de repasse oriundos de recursos de transferências voluntárias do Orçamento Geral da União-OGU, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Contratação direta da Caixa Econômica Federal, por inexigibilidade de licitação após processo de credenciamento. Declaração de Inexigibilidade em 02/09/2024. CARLOS HENRIQUE MENEZES SOBRAL. Secretário Nacional de Infraestrutura, Créditos e Investimentos No Turismo. Ratificação em 04/09/2024. ANA CARLA MACHADO LOPES. Ministra de Estado do Turismo Substituta. Valor Global: R$ 39.000.000,00. CNPJ CONTRATADA : 00.360.305/0001-04 CAIXA ECONOMICA FEDERAL. (SIDEC - 06/09/2024) 540005-00001-2024NE000001 (Of. El. nº .) Banco Central do Brasil ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE R ES O LU Ç ÃO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO AV I S O S Processos Aprovados Pelo Departamento de Organização do Sistema Financeiro 271227 - Fuganti Administradora de Consórcios Ltda. (CNPJ 03.870.838). Assunto: cancelamento da autorização para administrar grupos de consórcio, em decorrência da mudança do objeto social, adotada a denominação JLF Investimentos e Participações Ltda. (RS de 15.5.2024). Decisão: Chefe. Data: 5.9.2024. 273657 - Banco Master de Investimento S.A. (CNPJ 09.526.594). Assunto: alteração do capital de R$76.203.392,11 para R$96.203.392,11 (AGE de 31.7.2024). Decisão: Gerente-Técnico da GTRJA. Data: 5.9.2024. 275026 - Banco Cooperativo Sicredi S.A. (CNPJ 01.181.521). Assunto: alteração do capital de R$4.670.973.801,57 para R$4.870.973.801,66, dentro dos limites do capital autorizado (RCA de 21.8.2024). Decisão: Gerente-Técnico da GTPAL. Data: 5.9.2024. CAROLINA PANCOTTO BOHRER Chefe ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO COMUNICADO Nº 42.096, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 Divulga as condições de oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/11/2024. O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº 2.939, de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 6 de setembro de 2024, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub) para a realização de operações de swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão S.A., nos termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado em Operações Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as seguintes características: . .Data de Início .Data de Vencimento .Posição assumida pelo Banco Central .Posição assumida pelas inst. financeiras .Quantidade de contratos . .01/11/2024 .05/03/2025 .Compradora .vendedora .até 12.000 . .01/11/2024 .01/08/2025 .Compradora .vendedora .até 12.000 2. Serão aceitos no máximo até 12.000 (doze mil) contratos a serem distribuídos a critério do Banco Central do Brasil, entre os vencimentos acima mencionados. 3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, com 3 (três) casas decimais.