DOU 09/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024090900177 177 Nº 174, segunda-feira, 9 de setembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 5º Termo Aditivo ao Contrato CNMP nº 9/2021. Processo: 19.00.6160.0003234/2024-31. Contratante: CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. CNPJ: 11.439.520/0001-11. Contratada: ALGAR TELECOM S.A. CNPJ: 71.208.516/0001-74. Finalidade: I - Alterar a fundamentação legal da revisão celebrada por meio do 2° Termo Aditivo ao Contrato CNMP nº 9/2021, para que passe a constar o Decreto Distrital nº 43.521, de 1º de julho de 2022, em substituição ao Decreto Estadual de Minas Gerais nº 48.456, de 1º de julho de 2022; e II - Revisar o valor do Contrato CNMP nº 9/2021, com efeitos retroativos a 21 de janeiro de 2024, em função da publicação da Lei Distrital n° 7.326/2023 e do Decreto Distrital nº 45.490/2024, que majoraram a alíquota do ICMS para 20% (vinte por cento), nos termos do art. 65, alínea "d" e §5º, da Lei nº 8.666/1993. Data de Assinatura: 3/9/2024. Programa (PTRES): 174664. Fonte: 1000000000. Natureza da Despesa: 33903958 (Serviços de telecomunicações). Nota de Empenho: 2024NE000032. Signatário da Contratante: MATEUS WILLIG ARAUJO, CPF nº XXX.487.651- XX. Signatário da Contratada: JEANKARLO RODRIGUES DA CUNHA, CPF nº XXX.399.926-XX; e LUISA DE GOIS AQUINO, CPF n° XXX.470.836-XX. Ministério Público da União MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO PRR/RJ/COORADM Nº 11/2021 Contratante: A União Federal, por intermédio da Procuradoria Regional da República - 2º Região. Contratada: Elevadores Elbo Ltda. CNPJ nº 33.127.721/0001-16 Objeto: prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 meses. Data da assinatura: 08/10/2024. Vigência: 08/10/2024 a 07/10/2025. Valor: R$ 22.320,84 Natureza da Despesa: 33903914. Programa de Trabalho: 03.062.0581.4264.0001. Fundamento Legal: Lei 8.666/1993. Processo: 1.02.000.000146/2024-19. Assinaturas: Leandro do Espírito Santo Silva - Secretário Regional Substituto, pela Contratante e Cláudia Ciasca Cardoso de La Cerda, Sócia, pela Contratada. R E T I F I C AÇ ÃO No extrato do 3º termo aditivo ao contrato 09/2021, Contratante: Procuradoria Regional da República - 2º Região. Contratada: Recel Sistemas Contra Incêndio Ltda. Objeto: prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 meses, publicado no DOU nº 173, Seção 3, de 06/09/2024, onde se lê "Vigência: 15/09/2023 a 14/09/2024 ", leia-se "Vigência: 15/09/2024 a 14/09/2025". PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 5ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO MPF/PRR5 Nº 6/2019 Contratantes: União/PRR-5ª Região e a B1 VIGILÂNCIA EIRELI, CNPJ nº 15.195.617/0001-87. Objeto: (1) Alterar a Cláusula Terceira - Preço, em razão de reajuste de salário, auxílio- alimentação, seguro de vida, coberturas sociais, promovidos pela Convenção Coletiva de Trabalho (CCT-2024), e reajuste dos uniformes e equipamentos; (2) Prorrogar a vigência do Contrato nº 06/2019, excepcionalmente, por mais 2 (dois) meses, tendo início em 20/09/2024 e término em 19/11/2024. Processo nº 1.05.000.000034/2020-14. Assinam, em 29/08/2024, pela PRR-5ª Região, Clarinda Aparecida Veloso de Santana, Secretária Regional e, pela empresa, em 04/09/2024, Nilton Sérgio Zanini, Sócio-Gerente. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL EXTRATO DE CONVÊNIO Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL - PRDF, e CENTRO UNIVERSITÁRIO DO PLANALTO CENTRAL APPARECIDO DOS SANTOS - UNICEPLAC. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 03 anos. Data da assinatura: 06/09/2024. ANNA CAROLINA RESENDE MAIA GARCIA, PROCURADORA-CHEFE DA PRDF, E KELLY CRISTINA SANTIAGO ABREU PEREIRA, REITORA DO UNICEPLAC. Processo Administrativo: 1.16.000.002451/2024-41. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato do 8º Termo Aditivo ao Contrato nº 13/2020. Contratante: União, por intermédio do Ministério Público Federal - Procuradoria da República no Estado de Goiás - PR/GO, CNPJ: 26.989.715/0014-27. Contratada: TAFA - Engenharia Ltda. - ME, CNPJ nº 12.859.652/0001-65. Objeto: Prorrogar a data de vigência do Contrato nº 13/2020 por 12 meses, referente à prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva nos Sistemas de Climatização Artificial do edifício-sede da PR/GO e das Procuradorias da República nos municípios de Anápolis, Luziânia e Rio Verde no estado de Goiás. Nova vigência: 22/12/2025. Assinam: Gina Lobrígida Mendes, Secretária Estadual da Contratante; Marcos Denes da Silva Neiva, representante da Contratada. Aprovação da Procuradora-Chefe, da PR/GO, Léa Batista de Oliveira Moreira Lima. Processo de referência n° 1.18.000.002133/2020-82. Data da assinatura: 30/08/2024. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2024 - UASG 200035 Nº Processo: 1.22.000254820237. Objeto: Prestação de serviços de engenharia com o fim de realizar adequação arquitetônica interna, com os ajustes de infraestrutura elétrica e hidrossanitária, pintura e instalação de marquise em estrutura metálica e vidro, ajuste de piso podotátil interno, além de outros serviços complementares, no edifício-sede da Procuradoria da República no Município de Uberlândia, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 09/09/2024 das 09h00 às 16h00. Endereço: Avenida Brasil, 1877 - Bairro Funcionários, Funcionários - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/200035-5-90005-2024. Entrega das Propostas: a partir de 09/09/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/09/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. JULIANA VARIZ DA COSTA Pregoeiro (SIASGnet - 05/09/2024) 200035-00001-2024NE000001 PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE CONTRATO Nº 32/2024 CONTRATANTES: Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul e a empresa Link Data Informática e Serviços S/A. OBJETO: Serviço de saneamento e implantação da solução de Gestão Patrimonial com RFID - PR/RS. VIGÊNCIA: 15/09/2024 a 14/09/2025. VALOR ESTIMADO DO CONTRATO: R$ 324.957,00 (trezentos e vinte e quatro mil, novecentos e cinquenta e sete reais). DATA DA ASSINATURA: 06/09/2024; GIOVANI TAVARES BRUSCATO, pela Contratante e CLÁUDIO RIBEIRO SIMÃO, pela Contratada. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 19/2024 ESPÉCIE: 13º Termo Aditivo ao contrato de locação de 05 (cinco) vagas de garagem situadas no município do Rio de Janeiro, Contrato nº 14/2013. CONTRATANTE: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ sob o nº 26.989.715/0024-07. CONTRATADA: Condomínio do Edifício Mayapan, inscrita no CNPJ sob o nº 00.959.805/0001-67. OBJETO: Alteração do Caput da Cláusula Terceira - Da Vigência, do Contrato nº 14/2013, em razão da prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO: 1.30.001.003953/2024-19. FUNDAMENTO LEGAL: Artigos 57, §3º, e 62, §3º, I, ambos da Lei nº 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 05/09/2024. ASSINATURAS: Newton Levy Alvim Junior - Secretário Estadual, pela Locatária, e Giambenito Pianezzola Filho - Síndico, pelo Locador. APROVAÇÃO: Sérgio Luiz Pinel Dias - Procurador-Chefe. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2024 - UASG 200058 Nº Processo: 13300000124820247. Objeto: Contratação de serviços continuados de limpeza e conservação, copeiragem, recepção, encarregado de nível II, oficial de manutenção predial, apoio operacional (serviço braçal), auxiliar administrativo nível I e auxiliar administrativo nível II, com dedicação exclusiva de mão de obra, para as unidades do Ministério Público Federal em Santa Catarina, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.. Total de Itens Licitados: 33. Edital: 09/09/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rua Paschoal Apóstolo Pitsica, 4876 - Torre i e Iii /agronomica, - Florianópolis/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/200058-5- 90009-2024. Entrega das Propostas: a partir de 09/09/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 01/10/2024 às 13h00 no site www.gov.br/compras. MARCELO DARCI DE SOUZA Supervisor (SIASGnet - 05/09/2024) 200100-00001-2024NE000001 MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90013/2024 - UASG 200200 Nº Processo: 0005164/2024-55. Objeto: Seleção de empresa especializada para prestação de serviço, sob demanda, de emissão de certificados digitais SSL, de acordo com as especificações, quantidades e demais condições do Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 09/09/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Saun, Quadra 5, Lote C, Torre A, Cecnc, Asa Norte, Brasília/df, Cep: 70.040-250, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200200-5-90013-2024. Entrega das Propostas: a partir de 09/09/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/09/2024 às 13h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . IZAC FERREIRA DA SILVA Pregoeiro (SIASGnet - 06/09/2024) 200200-00001-2024NE000017 PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 - UASG 200050 Nº Processo: 0001118/2024-97. Objeto: Contratação de serviços de implantação e operacionalização de sistema informatizado de administração e gerenciamento de despesas de abastecimento e lavagem de veículos por meio de rede credenciada de postos de combustíveis e serviços, para atender aos veículos oficiais pertencentes à Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região São Paulo - Sede e PTM's, pelo critério de menor preço global, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 09/09/2024 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Rua Cubatão, 322 - Paraiso - São Paulo/sp, Paraíso - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/200050-5-90002-2024. Entrega das Propostas: a partir de 09/09/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/09/2024 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Pgea 20.02.0200.0001118/2024-97. DAISE RITA MENK DOS SANTOS NAVARRO Chefe do Setor de Licitações e Compras (SIASGnet - 06/09/2024) 200050-00001-2024NE000001 PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO AVISO DE PENALIDADE O Ministério Público do Trabalho/Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região, CNPJ nº 26.989.715/0035-51, comunica a aplicação das penalidades de Multa moratória de 0,3 % (zero virgula três por cento) por dia corrido de atraso injustificado, sobre a parcela inadimplida do contrato, limitado a 30 (trinta) dias corridos (valor de R$ 9.729,83), e de Impedimento de licitar e contratar com a União e descredenciamento do SICAF pelo período de 24 (vinte e quatro) meses (08/07/2024 a 08/07/2026), à empresa MICROBHRAS GERENCIAMENTO DA INFORMAÇÃO LTDA., CNPJ nº 76.183.888/0001-07, em virtude de descumprimento parcial do Contrato nº 03/2023. PGEA nº 20.02.0400.0000989/2023-98. Porto Alegre/RS, 8 de julho de 2024. CERES IONE ACHUTTI PEDRI Diretora Regional