DOU 09/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024090900181 181 Nº 174, segunda-feira, 9 de setembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 SENADO FEDERAL DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2024/0135 Processo: 00200.013713/2024-62. Celebrado com CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MAMEDE - PB. CNPJ: 11.983.996/0001-19. Data da assinatura: 04/09/2024. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/I N T E R L EG I S - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência: início: 04/09/2024 final: 04/09/2029. Signatários: pelo Senado Federal: Marcio Tancredi, Diretora-Geral, pelo ILB: Fernando Boarato Meneguin, Diretor-Executivo, pela Câmara: Berlânio Borburema da Silva. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 01º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica 2023/0124, celebrado com a Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo - ALES. CNPJ: 36.046.217/0001-80. Processo: 200.013177/2024-03. Data da Assinatura: 06/09/2024. Objeto: Fica alterado o Plano de Trabalho do Acordo de Cooperação Técnica nº 124/2023. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela Assembleia: Alexandre Marcelo Coutinho Santos. DIRETORIA EXECUTIVA DE CONTRATAÇÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES (SADCON), DO SENADO FEDERAL, no uso de sua competência, pelos fundamentos expostos nos autos do processo nº 00200.014406/2024-07, tendo em vista a tentativa fracassada de notificação via e-mail e via postal com aviso de recebimento, conforme demonstra o relatório de rastreamento do AR nº OV770040915BR, resolve, com base nos artigos 157 e 158 da Lei nº 14.133/21 c/c inciso III do art. 3º da Lei nº 9.784/99, notificar a empresa HF COMÉRCIO E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 45.127.148/0001-20, a apresentar defesa prévia, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da data da publicação deste Edital, contra a multa em tese aplicável entre 0,5% e 30% sobre o valor do contrato licitado, aplicável por qualquer das infrações administrativas previstas no art. 155 da Lei nº 14.133/2021, conforme estabelece o Parágrafo Terceiro do art. 156 da supracitada Lei. E quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave, impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 (três) anos, nos termos do Parágrafo Quarto do art. 156 da Lei nº 14.133/2021 c/c o item 25.3 do Edital do Pregão Eletrônico nº 90064/2024, por não responder as mensagens no chat e não enviar a documentação solicitada para o item 15, mesmo após concessão de prazo adicional, conforme Termo de Julgamento constante nos autos do supracitado processo. A referida defesa deverá ser dirigida à SADCON, via Serviço de Protocolo Administrativo, localizado no térreo do Anexo I, nos dias úteis das 9 às 17 horas; ou entregue via correio, aos cuidados da Coordenação de Planejamento e Controle de Contratações (COPLAC) da Secretaria de Administração de Contratações do Senado Federal (SADCON), sito à Via N2, bloco de apoio 2, ao lado da Agência do Banco do Brasil, 1º andar, sala 17, CEP: 70.165-900; ou ainda através do e-mail [email protected], em formato de documento compatível com o Microsoft Office ou extensão "PDF". Destaca-se que os autos do citado processo estão com vista franqueada a essa empresa. RODRIGO GALHA Diretor da SADCON Poder Judiciário SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90049/2024 - UASG 40001 Nº Processo: 0108412023. Objeto: Registro de Preços para atendimento de serviços gráficos. Total de Itens Licitados: 18. Edital: 09/09/2024 das 09h00 às 17h59. Endereço: Praca Dos Tres Proderes - Ed. Sede - 2. Andar, Plano Piloto - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/40001-5-90049-2024. Entrega das Propostas: a partir de 09/09/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/09/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital também disponível em h t t p : / / p o r t a l . s t f . j u s . b r / s e r v i c o s / l i c i t a c a o / l i s t a r Ed i t a l . a s p . RENATO DUTRA COELHO Pregoeiro (SIASGnet - 05/09/2024) 40001-00001-2024NE000001 TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL SECRETARIA DO TRIBUNAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90032/2024 - UASG 70001 Nº Processo: 2872-0/2023. Objeto: Registro de preço para eventual aquisição de subscrições para solução de proteção DNS, suporte, garantia e serviços de planejamento, configuração e operação assistida, consoante especificações, exigências e prazos do Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 09/09/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Setor de Administração Federal Sul Quadra 7 Lote 1/2, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/70001-5-90032-2024. Entrega das Propostas: a partir de 09/09/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/09/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. NATHALIA DOS SANTOS COSTA Pregoeira (SIASGnet - 06/09/2024) 70001-00001-2024NE999999 SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL S EC R E T A R I A - G E R A L DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Segundo Termo Aditivo Ao Contrato CJF N. 026/2022; CONTRATANTE: CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL - CJF; CONTRATADA: REALMAK SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA; CNPJ: 03.496.338/0001-74; OBJETO: prorrogação, por 12 (doze) meses, da vigência do Contrato; FUNDAMENTAÇÃO: Lei n. 8.666/1993, art. 57, inciso II c/c a cláusula sétima do contrato; MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico N. 19/2022; PROCESSO N.: 0003139- 10.2023.4.90.8000; DATA DE ASSINATURA: 05/09/2024; VIGÊNCIA: 18/11/2024 a 17/11/2025; VALOR DO ADITIVO: R$ 60.287,72; CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO - PTRES: JC - 168312; E.D.: 3.3.90.39.17 e 3.3.90.30.25; SIGNATÁRIOS: Luiz Antonio de Souza Cordeiro - Diretor Executivo de Administração e de Gestão de Pessoas/CJF e Antônio Etevaldo Alves Bezerra - Sócio-administrador/Realmak Serviços e Comércio LTDA. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EDITAL DE 6 DE SETEMBRO DE 2024 COMUNICADO Nº 2 - 2º EXAME NACIONAL DA MAGISTRATURA - ENAM - 2024.2 RESULTADO PRELIMINAR DA ANÁLISE DOS PEDIDOS DE ATENDIMENTO ESPECIAL E DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES - DEFERIDAS E INDEFERIDAS O PRESIDENTE DA COMISSÃO DO EXAME NACIONAL DA MAGISTRATURA - ENAM, no uso da atribuição que lhe confere a Resolução n. 7, de 7 de dezembro de 2023, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM, ratifica as listas com os seguintes resultados preliminares do 2º ENAM - 2024.2: DA ANÁLISE DOS PEDIDOS DE ATENDIMENTO ESPECIAL; DA HOMOLOGAÇÃO DE INSCRIÇÕES; DE INSCRIÇÃO NA CONDIÇÃO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA E INDÍGENA (DEFERIMENTO E INDEFERIMENTO); E DE INSCRIÇÃO NA CONDIÇÃO DE PESSOA NEGRA, na ordem do número de inscrição e nome em ordem alfabética e cargo, conforme disponível (publicado) nesta data, no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/exames/enam/2exame. A pessoa examinanda que se inscreveu na condição do subitem 4.2 "a" do edital de abertura terá o período de 9 a 12 de setembro de 2024 para o envio (via upload), por meio do link próprio constante na página de acompanhamento, do comprovante de deferimento de aferição de sua autodeclaração emitido pelo Tribunal de Justiça do Estado do seu domicílio. A pessoa examinanda cujo pedido de atendimento especial ou de inscrição em qualquer condição solicitada tenha sido indeferido poderá interpor recurso no prazo de 2 (dois) dias úteis, a contar do primeiro dia útil subsequente ao da divulgação do resultado da análise dos pedidos, mediante requerimento dirigido à FGV pelo site eletrônico https://conhecimento.fgv.br/exames/enam/2exame. Se no processamento das inscrições for verificada a existência de mais de uma inscrição efetivada (por meio de pagamento ou isenção da taxa) por uma mesma pessoa, será considerada válida e homologada somente a realizada por último, sendo esta identificada pelo sistema de inscrições on-line da Fundação Getulio Vargas pela data e hora de envio do requerimento via internet, ficando as demais inscrições automaticamente canceladas, não cabendo reclamações posteriores a esse respeito, nem mesmo quanto à restituição do valor pago a título de taxa de inscrição. Min. BENEDITO GONÇALVES EDITAL DE 6 DE SETEMBRO DE 2024 EXAME NACIONAL DA MAGISTRATURA - ENAM - 1ª EDIÇÃO 2024.1 Resultado Atualizado Em 6/9/2024 Pessoas Examinandas Habilitadas Com Apresentação do Diploma. 1. A ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS - ENFAM, torna pública a relação atualizada até a presente data das pessoas examinandas habilitadas na 1ª Edição do Exame Nacional da Magistratura (2024.1), após apresentação da comprovação da conclusão do curso de graduação em Direito, em conformidade com o comunicado no DOU, publicado em 3/9/2024, Edição 170, Seção 3, página 185. 793045095, André Hernany Gratão / 793016446, Bruna Ramos Steiner / 793042889, Caio Victor Bulla De Carvalho / 793046446, Eliene Queiroga De Andrade / 793038387, Eric Da Cruz Kale Dos Santos / 793018605, Érika Costa Da Silva / 793031312 , Flávia Carósio Goes / 793007578, Ítalo Gonçalves Moura / 793047148, João Francisco Araújo Pedri / 793006822, Juliana Barbabella Negraes / 793022706, Kamilla Kely Moreira De Queiroz / 793048484, Luis Renan Coletti / 793037470, Luiz Felyppe De Assis Silva / 793037670 , Marco Antonio Luz de Amorim / 793030329, Marco Aurélio Benevenuto Kromberg / 793031516, Pedro Henrique Lopes Quina Correa / 793030036, Raísa Posella Da Costa Machado / 793025013, Ronia Lima Barbosa / 793043744, Silvia Duarte Leite Marques / 793022735, Thays Angrizani Feix / 793050174, Vitória Sumaya Yoshizawa Tauil. Min. BENEDITO GONÇALVES Presidente da Comissão de Exame EDITAL DE 6 DE SETEMBRO DE 2024 EXAME NACIONAL DA MAGISTRATURA - ENAM - 1ª EDIÇÃO 2024.1 Resultado Atualizado Em 9/9/2024 Pessoas Examinandas Habilitadas Na Condição Sub Judice. 1. A ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS - ENFAM, torna pública a relação atualizada até a presente data das pessoas examinandas habilitadas na condição sub judice na 1ª Edição do Exame Nacional da Magistratura (2024.1). I - Relação das pessoas examinandas habilitadas - GERAL, na seguinte ordem: número de inscrição e nome em ordem alfabética. 793032421, Leonardo Luis de Moura Mota / 793012207, Mônica Ferreira Corrêa da Silva / 793002290, Rodrigo Gil dos Santos / 793017767, Thiago de Oliveira Marques. II - Relação das pessoas examinandas habilitadas - PESSOA COM DEFICIÊNCIA (PcD), na seguinte ordem: número de inscrição e nome em ordem alfabética. 793007869, Mozer Machado Calheiros III - Relação das pessoas examinandas habilitadas - NEGRAS, na seguinte ordem: número de inscrição e nome em ordem alfabética. 793012260, Aley Aedo Soares Prado / 793031866, Aline de Freitas Cardoso / 793073223, Aline Souza Ferreira dos Santos / 793005618, Ana Paula De Souza Mathias Netto / 793018416, Anne Graziele Santos Da Silva / 793012959, Antonio Marcio Fernandes Rocha / 793039569, Camila Lima Lopes / 793043269 Cicero da Silva Neto / 793014632, Cheyenne Angélica Dantas Naturesa / 793003938, Cleiton Bararuá Da Silva / 793015831, Daniel Abreu Dos Santos / 793020714, Daniel Ambrosio Da Silva Junior / 793050102, Débora Elisa De Lima Santos / 793000712, Diogo Rodrigues Da Cruz / 793016113, Edmilson Francisco De Oliveira Martins / 793017340, Eduardo Godinho / 793026620, Evelyn Neyle Dias Terra / 793001554, Fabiano Gomes Costa / 793021913, Frederico Alves De Fernandes / 793042259, Geildson De Souza Lima / 793018298, Gilberto Vaqueiro Menezes / 793016241, Gustavo Henrique Silva Lopes / 793003377, Ian De Santana Lima / 793045255, Ilzyanne Lima Silva Prazeres / 793009211, Ivan De Almeida Gois Junior / 793021808, Josecleyton Geraldo da Silva / 793003218, Josias Bezerra Brito Júnior / 793049051, Júlio Cezar Borges Góes / 793023848, Livia Vicente Brasil / 793018061, Luiz Henrique Ferreira Medeiros / 793023506, Magno Souza Das Neves / 793009564, Marcello Borba Martins Araquan Borges / 793003122, Paloma Aparecida Da Silva Bandeira / 793043366, Ricardo Matheus Pereira Dos Santos / 793007652, Rodrigo Silva Rodrigues / 793004062, Romário Da Silva Santos / 793010396, Rutra Silva da Cunha Sales / 793031557, Sidney Nascimento Costa / 793027801, Vânio Soares Guimarães / 793007902, Vitor Alexsandro De Oliveira Gois Souza / 793019517, Vitor Souza Da Cruz / 793046679, Washington Navarro De Souza Junior / 793008846, Yuri Nogueira Pinto . *habilitado na relação geral. Min. BENEDITO GONÇALVES Presidente da Comissão de Exame EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Processo STJ n. 034214/2021. PROJETO: PNUD REVISÃO SUBSTANTIVA I - BRA/21/010 - Fortalecimento de capacidades de gestão e de inovação nas ações promovidas pela Enfam para a promoção jurisdicional efetiva - revisão substantiva. Espécie: Projeto de Cooperação Técnica Internacional entre a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), CNPJ n 11.961.123/0001-05; a Agência Brasileira de Cooperação (ABC) do Ministério das Relações Exteriores, CNPJ n 00.394.536/0065-01; e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), CNPJ n. 03.723.329/0001-79. OBJETO: desenvolver subsídios (novas metodologias, ações educacionais, estudos, pesquisas e ferramentas) para estruturação, inovação e melhoria contínua do Poder Judiciário, auxiliando na formação e aperfeiçoamento de excelência das magistradas e magistrados Estaduais e Federais e, quando possível, dos serventuários da Justiça, para que possam promover a Justiça em sintonia com a expectativa da sociedade. Eixos: 1. Estratégia de fortalecimento e inovação