DOU 09/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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PANTOJA LTDA, CNPJ n° 43.825.796/0001-24, vencedora do item: 1, com valor total de R$ 16.380,00 (dezesseis mil e trezentos e oitenta reais), cujo objeto é a Aquisição de Mochilas Escolares Personalizadas, destinados ao Programa Escola em Tempo Integral de Senador José Porfírio. Senador José Porfírio/PA, 3 de setembro de 2024. ELIANE CARVALHO DOS ANJOS Secretária EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS ORIUNDA DO PREGÃO ELETRONICO SRP Nº. 013/2024 FME Parte: Fundo Municipal de Educação de Senador José Porfírio. Finalidade: Formar o Sistema de Registro de Preços para futura e eventual Contratação de empresa para prestação de serviços de Transporte Escolar com Condutores Habilitados, para o transporte de alunos da Rede Pública Municipal do município de Senador José Porfírio/PA. Prazo de Vigência da Ata de Registro de Preços: 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura. Fonte de recursos: Fundo Municipal de Educação de Senador José Porfirio. Preços: Os preços estão registrados nos termos da proposta vencedora do Pregão Eletrônico SRP nº. 013/2024 FME, conforme abaixo: Empresa: REAL CAR LOCACOES E SERVICOS LTDA, C.N.P.J. nº 12.442.821/0001-67, com sede na Rua Intendente Floriano, nº. 1906, Bairro Sudam I, na cidade de Altamira/PA , representada neste ato pelo Sr. Leilson Carlos Sampaio Bezerra. Valor: R$ 905.476,00. ASSINATURA: 3 de setembro de 2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE SOURE AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2024-SRP-PE O Município de Soure/Pa, torna público, que realizará o Pregão Eletrônico nº 022/2024-SRP-PE, TIPO: "MENOR PREÇO POR ITEM". Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, DIDÁTICO, HIGIENE E PERMANENTE, PARA ATENDER O PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL INSTITUÍDO PELA LEI 14.640 DE 13 DE JULHO DE 2023, OBJETIVANDO A AMPLIAÇÃO E A OFERTA DE EDUCAÇÃO BÁSICA EM TEMPO INTEGRAL PARA OS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE SOURE/PA, mediante as condições estabelecidas neste edital e seus Anexos. A abertura será no dia 20/09/2024 as 08:00 horário de Brasília. O Edital e seus anexos estão disponíveis em www.portaldecompraspublicas.com.br informações e-mail: [email protected]. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2024-SRP-PE O Município de Soure/Pa, torna público, que realizará o Pregão Eletrônico nº 023/2024-SRP-PE, TIPO: "MENOR PREÇO POR ITEM". Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DO TIPO TECIDOS, UNIFORMES, CAMA, MESA E BANHO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SOURE E DEMAIS SECRETARIAS, mediante as condições estabelecidas neste edital e seus Anexos. A abertura será no dia 20/09/2024 as 13:30 horário de Brasília. O Edital e seus anexos estão disponíveis em www.portaldecompraspublicas.com.br informações e-mail: [email protected]. CARLOS AUGUSTO DE LIMA GOUVÊA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE TRACUATEUA EXTRATOS DE CONTRATOS Pregão Eletrônico nº 9.2024-00018-SRP-PMT, tipo menor preço, que tem como objeto a contratação de empresa especializada serviços de serralheria para atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação. Empresa: JB COMERCIO E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 43.821.348/0001-52. Contrato nº 2024090402-FME. Valor R$ 163.348,00 (cento e sessenta e três mil, trezentos e quarenta e oito reais). Contrato nº 2024090403- FUNDEB. Valor R$ 73.531,00 (setenta e três mil, quinhentos e trinta e um reais). Vigência: 04/09 a 31/12/2024. Pregão Eletrônico nº 9.2024-00019-SRP-PMT, tipo menor preço, que tem como objeto a contratação de empresa especializada no fornecimento e instalações de vidros e persiana. para atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação. Empresa: JB COMERCIO E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 43.821.348/0001-52. Contrato nº 2024090404- FME. Valor R$ 79.233,79 (setenta e nove mil, duzentos e trinta e três reais e setenta e nove centavos). Contrato nº 2024090405-FUNDEB. Valor R$ 120.303,67 (cento e vinte mil, trezentos e três reais e sessenta e sete centavos). Vigência: 04/09 a 31/12/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Segundo Termo de Valor referente ao Pregão Eletrônico nº 9/2023-00037-SRP-PMT, em atendimento a Lei Federal n.º 8.666/93. Empresa: LÓGICA EMPREENDIMENTOS E S E R V I ÇO S LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 13.534.762/0001-10. Contrato nº 2024020201-FME. Altera-se o valor R$ 67.450,56 (sessenta e sete mil, quatrocentos e cinquenta reais e cinquenta e seis centavos), passando o Contrato a ter o valor total de R$ 949.144,00 (novecentos e quarenta e nove mil, cento e quarenta e quatro reais). Contrato nº 2024020202-FUNDEB. Altera-se o valor R$ 100.743,36 (cem mil, setecentos e quarenta e três reais e trinta e seis centavos), passando o Contrato a ter o valor total de R$ 1.418.004,00 (um milhão, quatrocentos e dezoito mil, quatro reais). Empresa: JOEL S PAIVA EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 43.645.425/0001-60. Contrato nº 2024020203-FME. Altera-se o valor R$ 23.152,80 (vinte e três mil, cento e cinquenta e dois reais e oitenta centavos), passando o Contrato a ter o valor total de R$ 312.200,00 (trezentos e doze mil, duzentos reais). Contrato nº 2024020204-FUNDEB. Altera-se o valor R$ 34.729,20 (trinta e quatro mil, setecentos e vinte e nove reais e vinte centavos), passando o Contrato a ter o valor total de R$ 468.300,00 (quatrocentos e sessenta e oito mil, trezentos reais), mantidas as demais condições contratuais. Assinatura 05/09/2024. ELIVAN PADILHA LIBERATO SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMÃ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 20220504; Origem: TOMADA DE PREÇOS Nº: 2/2022-005PMT. Partes: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, CNPJ nº 11.234.755/0001-77, é FR MARKETING E COMUNICAÇÃO LTDA, CNPJ nº 30.578.135/0001-08, que tem como Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDA D E INSTITUCIONAL PRESTADOS NECESSARIAMENTE POR INTERMÉDIO DE AGÊNCIA DE PROPAGANDA, COM A FINALIDADE DE DIVULGAÇÃO DOS PROJETOS, PROGRAMAS, OBRAS, SERVIÇOS, CAMPANHAS E OUTRAS AÇÕES, DE CARÁTER EDUCATIVO, INFORMATIVO OU DE ORIENTAÇÃO SOCIAL E OUTRAS AÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL TUCUMÃ-PARÁ/PA. A prorrogação do prazo de vigência do contrato, com início em 01 de setembro de 2024 até 01 de setembro de 2025, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. Data da Assinatura 30 de agosto de 2024, Tucumã- pá 06 de setembro de 2024. LIVIA LIRA DE ARAUJO - Secretária Municipal de Assistência Social. Espécie: SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 20220505; Origem: TOMADA DE PREÇOS Nº: 2/2022-005PMT. Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMÃ - PÁ, CNPJ nº 22.981.088/0001-02, é FR MARKETING E COMUNICAÇÃO LTDA, CNPJ nº 30.578.135/0001-08, que tem como Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDA D E INSTITUCIONAL PRESTADOS NECESSARIAMENTE POR INTERMÉDIO DE AGÊNCIA DE PROPAGANDA, COM A FINALIDADE DE DIVULGAÇÃO DOS PROJETOS, PROGRAMAS, OBRAS, SERVIÇOS, CAMPANHAS E OUTRAS AÇÕES, DE CARÁTER EDUCATIVO, INFORMATIVO OU DE ORIENTAÇÃO SOCIAL E OUTRAS AÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL TUCUMÃ-PARÁ/PA. A prorrogação do prazo de vigência do contrato, com início em 01 de setembro de 2024 até 01 de setembro de 2025, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. Data da Assinatura 30 de agosto de 2024, Tucumã- pá 06 de setembro de 2024. CELSO LOP ES CARDOSO - Prefeito Municipal de Tucumã - pá. Espécie: SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 20220506; Origem: TOMADA DE PREÇOS Nº: 2/2022-005PMT. Partes: FUNDO MUL. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE, CNPJ nº 11.234.765/0001-02, é FR MARKETING E COMUNICAÇÃO LTDA, CNPJ nº 30.578.135/0001-08, que tem como Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE INSTITUCIONAL PRESTADOS NECESSARIAMENTE POR INTERMÉDIO DE AGÊNCIA DE PROPAGANDA, COM A FINALIDADE DE DIVULGAÇÃO DOS PROJETOS, PROGRAMAS, OBRAS, SERVIÇOS, CAMPANHAS E OUTRAS AÇÕES, DE CARÁTER EDUCATIVO, INFORMATIVO OU DE ORIENTAÇÃO SOCIAL E OUTRAS AÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL TUCUMÃ-PARÁ/PA. A prorrogação do prazo de vigência do contrato, com início em 01 de setembro de 2024 até 01 de setembro de 2025, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. Data da Assinatura 30 de agosto de 2024, Tucumã- pá 06 de setembro de 2024. LIVIA LIRA DE ARAUJO - Secretária Municipal de Assistência Social. Espécie: SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 20220507; Origem: TOMADA DE PREÇOS Nº: 2/2022-005PMT. Partes: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC, CNPJ nº 29.182.845/0001-27, é FR MARKETING E COMUNICAÇÃO LTDA, CNPJ nº 30.578.135/0001-08, que tem como Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDA D E INSTITUCIONAL PRESTADOS NECESSARIAMENTE POR INTERMÉDIO DE AGÊNCIA DE PROPAGANDA, COM A FINALIDADE DE DIVULGAÇÃO DOS PROJETOS, PROGRAMAS, OBRAS, SERVIÇOS, CAMPANHAS E OUTRAS AÇÕES, DE CARÁTER EDUCATIVO, INFORMATIVO OU DE ORIENTAÇÃO SOCIAL E OUTRAS AÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL TUCUMÃ-PARÁ/PA. A prorrogação do prazo de vigência do contrato, com início em 01 de setembro de 2024 até 01 de setembro de 2025, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. Data da Assinatura 30 de agosto de 2024, Tucumã- pá 06 de setembro de 2024. CICERO BARBOSA DA SILVA - Secretário Municipal de Educação. Espécie: SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 20220508; Origem: TOMADA DE PREÇOS Nº: 2/2022-005PMT. Partes: FUNDO MUN. DE MEIO AMBIENTE TURISMO E INDUSTRIA, CNPJ nº 27.185.397/0001-90, é FR MARKETING E COMUNICAÇ ÃO LTDA, CNPJ nº 30.578.135/0001-08, que tem como Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE INSTITUCIONAL PRESTADOS NECESSARIAMENTE POR INTERMÉDIO DE AGÊNCIA DE PROPAGANDA, COM A FINALIDADE DE DIVULGAÇÃO DOS PROJETOS, PROGRAMAS, OBRAS, SERVIÇOS, CAMPANHAS E OUTRAS AÇÕES, DE CARÁTER EDUCATIVO, INFORMATIVO OU DE ORIENTAÇÃO SOCIAL E OUTRAS AÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL TUCUMÃ-PARÁ/PA. A prorrogação do prazo de vigência do contrato, com início em 01 de setembro de 2024 até 01 de setembro de 2025, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. Data da Assinatura 30 de agosto de 2024, Tucumã- pá 06 de setembro de 2024. HAMILTON PACHECO DA SILVA - Fundo Mun. De Meio Ambiente Turismo e Indústria. Espécie: SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 20220509; Origem: TOMADA DE PREÇOS Nº: 2/2022-005PMT. Partes: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, CNPJ nº 29.182.845/0001-27, é FR MARKETING E COMUNICAÇÃO LTDA, CNPJ nº 30.578.135/0001- 08, que tem como Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE INSTITUCIONAL PRESTADOS NECESSARIAMENTE POR INTERMÉDIO DE AGÊNCIA DE PROPAGANDA, COM A FINALIDADE DE DIVULGAÇÃO DOS PROJETOS, PROGRAMAS, OBRAS, SERVIÇOS, CAMPANHAS E OUTRAS AÇÕES, DE CARÁTER EDUCATIVO, INFORMATIVO OU DE ORIENTAÇÃO SOCIAL E OUTRAS AÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL TUCUMÃ-PARÁ/PA. A prorrogação do prazo de vigência do contrato, com início em 01 de setembro de 2024 até 01 de setembro de 2025, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. Data da Assinatura 30 de agosto de 2024, Tucumã- pá 06 de setembro de 2024. RENATA DE ARAUJO OLIVEIRA - Secretária Municipal de Saúde. PREFEITURA MUNICIPAL DE ULIANÓPOLIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 3/2024-PG/FMAS Abertura: 20/09/2024 as 09:00h sede da PMU Objeto: Contratação de Empresa Especializada para Aquisição de Gêneros Alimentícios para Confecção de Cestas Básicas, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS de Ulianópolis - PA. Menor preço por item. [email protected] Fone (91) 98402-2429. SOLIMAR SOUSA SILVA Pregoeiro EXTRATO CONTRATO Contrato Nº 20240204 Contratante: FMS Contratada: HOSPITAL OFTALMOLOGICO DO PARA LTDA, Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço oftalmológicos, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Ulianópolis-PA. Origem: Pregão Nº 001-2024-PG-FMS. Fund. Legal: Lei 14.133/21 Vig.: 02/09/2024 a 31/12/2024, Valor: R$ 371.674,00. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS 2º Termo Aditivo do Contrato Nº 20230355. Contratante: FMS Contratada: C L ALV ES SOUND & EVENTOS LTDA, Objeto: Termo Aditivo de PRAZO. Origem: PG Nº 010/2023- SRP/PMU. Fund. Legal: Lei 8.666/93. Data de Vigência: 31/12/2024. 2º Termo Aditivo do Contrato Nº 20230350. Contratante: FMS Contratada: GAVE EMPREENDIMENTOS LTDA, Objeto: Termo Aditivo de PRAZO. Origem: PG Nº 010/2023- SRP/PMU. Fund. Legal: Lei 8.666/93. Data de Vigência: 31/12/2024. 2º Termo Aditivo do Contrato Nº 20230356. Contratante: FME Contratada: C L ALV ES SOUND & EVENTOS LTDA, Objeto: Termo Aditivo de PRAZO. Origem: PG Nº 010/2023- SRP/PMU. Fund. Legal: Lei 8.666/93. Data de Vigência: 31/12/2024. 2º Termo Aditivo do Contrato Nº 20230351. Contratante: FME Contratada: GAVE EMPREENDIMENTOS LTDA, Objeto: Termo Aditivo de PRAZO. Origem: PG Nº 010/2023- SRP/PMU. Fund. Legal: Lei 8.666/93. Data de Vigência: 31/12/2024. 2º Termo Aditivo do Contrato Nº 20230142. Contratante: FUNDEB Contratada: B R A S FO R T EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 17.881.358/0002-54 Objeto: Termo Aditivo de QUANTIDADE. Origem: PG Nº 025/2022-SRP/PMU. Fund. Legal: Lei 8.666/93. Passando o contrato ter valor Total de R$ 548.529,60.