DOU 10/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 06/09/2024 a 06/09/2025. Valor Total: R$ 1.268.400,00. Data de Assinatura: 06/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 09/09/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2024 - UASG 170088 Nº Processo: 10600.723287/2024-10. Pregão Nº 90003/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 6A R F. Contratado: 49.286.066/0001-89 - EMPORIO EVENTUALL LTDA. Objeto: Serviços de coffee break, sob demanda, para atendimento de eventos institucionais, compreendendo a organização e o fornecimento de alimentos e bebidas, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos - drf/ governador valadares: avenida brasil, 2866, centro, governador valadares, mg.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 05/09/2024 a 04/09/2025. Valor Total: R$ 6.520,32. Data de Assinatura: 05/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 09/09/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170088 Número do Contrato: 10/2021. Nº Processo: 13031.726283/2021-31. Pregão. Nº 4/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 6A RF. Contratado: 08.764.312/0001-83 - MAXIMA SERVICOS E OBRAS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual de 01/10/2024 a 30/09/2025.. Vigência: 01/10/2024 a 30/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 679.351,56. Data de Assinatura: 09/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 09/09/2024). DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00020/2024 publicado no D.O de 2024-09-06, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 12/08/2024 a 11/08/2025. . Leia-se: Vigência: 18/07/2024 a 17/07/2025. Onde se lê: Assinatura: 12/08/2024. . Leia-se: Assinatura: 18/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 09/09/2024). em Teresina-PI (serviços de natureza continuada sem fornecimento de mão de obra com dedicação exclusiva). Fundamentos: art. 57, inciso II, da lei 8.666/93 e alterações; IN SEGES/MPDG nº 5/2017; na IN SEGES/MPDG nº 7/2018; e, decreto nº 9.507/2018. Valor mensal atualizado: R$ 200,00.. Vigência: 01/10/2024 a 30/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.400,00. Data de Assinatura: 05/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 05/09/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 170094 Número do Contrato: 20/2024. Nº Processo: 10660.723782/2024-14. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM VARGINHA. Contratado: 25.587.361/0001-07 - CARLOS RENATO DE CARVALHO & CIA LTDA. Objeto: A delegacia da receita federal do brasil em varginha sub-roga o contrato administrativo nº 20/2024, transferindo a sua titularidade para a superintendência regional da receita federal do brasil na sexta região fiscal, com sede na av. Olegário maciel, nº 2360, santo agostinho, belo horizonte/mg, cep: 30.180-122, inscrita no cnpj sob o nº 00.394.460/0096-02, neste ato representada pelo chefe substituto da divisão de programação e logística - dipol, sr. Fernando duarte linhares mota, matrícula siapecad nº 01563817, matrícula siape nº 17600-1787584, nomeada pela portaria nº 01, de 24 de janeiro de 2023, publicada no dou de 24 de janeiro de 2023, bem como a fiscalização do seu objeto.. Vigência: 12/08/2024 a 11/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 86.000,00. Data de Assinatura: 04/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 04/09/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 1/2023 - UASG 170116 Nº Processo: 15570.720007/2023-59. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF. Contratado: 47.561.807/0001-67 - GPA COMERCIOS DE AGUA MINERAL LTDA. Objeto: O presente termo tem por objeto a Extinção Unilateral do Contrato DRF/NIU nº 01/2023, que tem por objeto o fornecimento de água mineral, sem gás, acondicionada em embalagem retornável para a DRF/Volta Redonda, firmado entre a União, representada pela SRRF07 e a empresa GPA Comércios de Água Mineral Ltda, CNPJ: 47.561.807/0001-67, a partir de 10/09/2024, nos termos do inciso I, do art, 137, da Lei nº 14.133/2021 e do item 12.4 da Cláusula Décima Segunda do Contrato DRF/NIU nº 01/2023, tendo em vista o descumprimento de obrigações contratuais. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Data de Rescisão: 10/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 09/09/2024). DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA Tornar público que foi aplicada à empresa GPA Comércios de Água Mineral Ltda, CNPJ: 47.561.807/0001-67, com fundamento no item 11.2.1 do Contrato D R F/ N I U nº 01/2023, a sanção de ADVERTÊNCIA, por não cumprir os prazos previstos para o fornecimento de galões de água mineral para a DRF/VRA, descumprindo, assim, as obrigações que lhe vinculam os itens 5.1, 5.2 e 5.4 do Termo de Referência anexo do Contrato DRF/NIU nº 01/2023. MÁRCIA RITA COLUCHI CAVALCANTE SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90019/2024 - UASG 170133 Nº Processo: 13032537776202431. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comuns de aplicação de proteção balística Nível III-A total, com fornecimento de toda documentação necessária, inclusive regularização da documentação dos veículos junto ao Departamento de Trânsito, em veículos da Receita Federal do Brasil na 8ª Região Fiscal, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 10/09/2024 das 10h00 às 12h00 e das 14h00 às 16h00. Endereço: Av.prestes Maia, 733 - 11. Andar - Sala 1104, - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/170133-5-90019-2024. Entrega das Propostas: a partir de 10/09/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/09/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . RENATO TEIXEIRA ARTEN Chefe Dipol/srrf08 (SIASGnet - 09/09/2024) 170010-00001-2024NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOINVILLE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: SEGUNDO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA DRF/JOI Nº 016/2021 NATUREZA: Segundo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica DRF/JOI nº 016/2021, que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Joinville/SC, CNPJ nº 00.394.460/0141-00 e o Município de Três Barras/SC, CNPJ 83.102.400/0001-35. OBJETO: Implementar as atualizações nas cláusulas do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para implantação do Ponto de Atendimento Virtual (PAV) da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil no Município de Três Barras/SC, face às regras estabelecidas pela Portaria COGEA nº 43, de 17 de abril de 2024, que atualiza anexos da Portaria RFB nº 29, de 16 de abril de 2021, que instituiu o PAV, principalmente para estabelecer no ACT a obrigatoriedade da assinatura do Termo de Confidencialidade pelos atuantes no PAV, previsto no inciso III do art. 6º da Portaria RFB nº 405, de 25 de março de 2024, bem como a obrigatoriedade da ciência do inteiro teor da mesma Portaria. PRAZO DE VIGÊNCIA: 11 de setembro de 2028. DATA DE ASSINATURA: 06 de setembro de 2024. SIGNATÁRIOS: pela DRF/Joinville, CNPJ: 00.394.460/0141-00, Sr. Luiz Antonio Miranda, Delegado da Receita Federal do Brasil em Joinville/SC, e pela Prefeitura Municipal de Três Barras/SC, CNPJ 83.102.400/0001-35, Sra. Ana Cláudia da Silveira Quege, Prefeita Municipal. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Portaria RFB nº 29/2021 e Portaria RFB nº 405/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO NATUREZA: Primeiro Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica DRF/JOI nº 005/2023, que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Joinville/SC, CNPJ nº 00.394.460/0141-00 e o Município de Campo do Tenente/PR, CNPJ 76.002.658/0001-02. OBJETO: Implementar as atualizações nas cláusulas do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para implantação do Ponto de Atendimento Virtual (PAV) da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil no Município de Campo do Tenente/PR, face às regras estabelecidas pela Portaria COGEA nº 43, de 17 de abril de 2024, que atualiza anexos da Portaria RFB nº 29, de 16 de abril de 2021, que instituiu o PAV, principalmente para estabelecer no ACT a obrigatoriedade da assinatura do Termo de Confidencialidade pelos atuantes no PAV, previsto no inciso III do art. 6º da Portaria RFB nº 405, de 25 de março de 2024, bem como a obrigatoriedade da ciência do inteiro teor da mesma Portaria. PRAZO DE VIGÊNCIA: 10 de agosto de 2028. DATA DE ASSINATURA: 13 de agosto de 2024. SIGNATÁRIOS: pela DRF/Joinville, CNPJ: 00.394.460/0141-00, Sr. Luiz Antonio Miranda, Delegado da Receita Federal do Brasil em Joinville/SC, e pela Prefeitura Municipal de Campo do Tenente/PR, CNPJ 76.002.658/0001-02, Sr. Weverton Willian Vizentin, Prefeito. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Portaria RFB nº 29/2021 e Portaria RFB nº 405/2024. DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA AVISO DE PENALIDADE O Chefe da Divisão de Programação e Logística da 9ª Região Fiscal da Receita Federal do Brasil, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº 10905.720134/2022-24, resolve: Tornar público que foi aplicada à GLOBAL ELETRONICOS LTDA, CNPJ nº 39.608.168/0001-10, com fundamento no Art. 87, II e III da Lei 8.666/93 e nos itens 11.1.2 e 11.1.3 do Edital nº 0900100/000008/2021 da Comissão Regional de Licitação, MULTA no valor de R$44.300,00 (quarenta e quatro mil e trezentos reais), correspondente a 20% da somatório do valor mínimo dos lotes arrematados, e Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a RFB pelo prazo de 06 (seis) meses, por não efetuar o pagamento dos lotes arrematados, descumprindo, assim, as obrigações que lhe vinculam o artigo 66 da Lei nº 8.666/93 e os itens 9.1 e subsequentes do Edital nº 0900100/000008/2021 da Comissão Regional de Licitação. Curitiba, 3 de novembro de 2024 EDSON ANDRE COELHO LEVINSKI SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 170178 Número do Contrato: 10/2023. Nº Processo: 11020.727189/2023-64. Pregão. Nº 5/2023. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM CAXIAS DO SUL. Contratado: 79.283.065/0001-41 - ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.. Objeto: Supressão de 24% (vinte e quatro por cento) do valor inicial atualizado do contrato firmado entre as partes, a partir de 01/10/2024.. Vigência: 01/10/2024 a 17/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 171.312,12. Data de Assinatura: 09/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 09/09/2024). AVISO DE PENALIDADE A Chefe da Divisão de Programação e Logística da Superintendência da Receita Federal do Brasil na 7ª RF, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº 10707.720189/2024-32, resolve: