DOU 10/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 06/09/2024 a 05/09/2027. Valor Total: R$ 4.786.409,96. Data de Assinatura: 06/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 09/09/2024). CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Contrato de Repasse 778007/2012/MJSP/CAIXA, SEC EXEC DE RESSOCIALIZACAO, inclui como Unidade Executora a CEHAB COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS, CNPJ 03.206.056/0001-95. Aditivo 16/08/2024 Claudio Freitas Gonçalves, Paulo Paes de Araújo e Paulo Fernando Lira Junior. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS . .CO N T R AT O .CO N T R AT A N T E .CO N T R AT A D O .OBJETO .INSTRUMENTO . .944659/23 .M C I DA D ES .PM SURUBIM/PE .Altera contrap: R$ 45.003,99 .T Aditivo:05/09/2024 . .925505/21 .MAP .PM FRANCISCO MACEDO/PI .Altera vigência: 30/09/2025 .T Aditivo:06/09/2024 . .918599/21 .M C I DA D ES .PM Curvelândia/MT .Altera contrap: R$ 53.809,39 .T Aditivo: 09/09/2024 . .890374/19 .M ES P .PM Cerro Azul/PR .Altera vigência: 01/04/2025 .T Aditivo:06/09/2024 . .1076421-93/2021 .M C I DA D ES .Acari/RN .Alteração do PREÂMBULO, bem como a inclusão do item 19.1 na Cláusula Décima Nona .TAditivo: 06/09/2024 . .1073597-98/2020 .MIDR .Pedra Preta/RN .Alteração do PREÂMBULO, bem como a inclusão do item 19.1 na Cláusula Décima Nona .TAditivo: 06/09/2024 . .925194/2021 .MAP .MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE, MS .Alt. Vig: 30 de Março de 2025 .T. Aditivo: 06/09/2024 . .882174/18 .M C I DA D ES .PM SERRINHA/BA .Altera vigência: 05/05/2025 .T Aditivo:05/09/2024 . .863156/17 .M DA S C F .PM Alto Santo/CE .Altera vigência: 02/04/2025 .T Aditivo:06/09/2024 . .922198/21 .MAP .PM SERRINHA/BA .Altera vigência: 05/09/2025 .T Aditivo:05/09/2024 . .925360/21 .MAP .PM Nossa Senhora da Glória/SE .Altera vigência: 30/09/2026 .Ex-Officio:06/09/2024 . .1085938-72/939069/22 .MAP .PM Bandeira do Sul/MG .Altera CP: R$ 764,77 .T Aditivo: 06/09/2024 . .917484/21 .M C I DA D ES .PM Santo Antônio do Aventureiro/MG .Altera vigência: 18/04/2025 .T Aditivo:02/09/2024 . .920280/21 .M ES P .PM Santo Antônio do Aventureiro/MG .Altera vigência: 18/04/2025 .T Aditivo:02/09/2024 . .886370/19 .MS .Santa Casa de Misericórdia de Paraguaçu Paulista/SP .Altera vigência: 05/04/2025 .T Aditivo:06/09/2024 . .911093/21 .M C I DA D ES .PM Nossa Senhora das Graças/PR .Altera vigência: 30/04/2025 .T Aditivo:06/09/2024 . .924883/21 .M C I DA D ES .PM Ivatuba/PR .Altera vigência: 30/04/2025 .T Aditivo:06/09/2024 . .899033/20 .MTUR .PM PRIMEIRO DE MAIO/PR .Altera vigência: 30/04/2025 .T Aditivo:06/09/2024 . .885371/2019 .M C I DA D ES .PM CONCHAS/SP .Altera vigência: 06/11/2024 .T Aditivo:05/09/2024 . .869894/18 .MTUR .PM CACIMBA DE DENTRO/PB .Altera vigência: 30/09/2024 .Ex-Officio:22/08/2024 . .941029/23 .MAP .PM CONDE/PB .Inclui PREÂMBULO e altera subitem IV Contratação sob Condição Suspensiva em Co .T Aditivo:05/09/2024 . .924497/21 .M C I DA D ES .PM SÃO VICENTE DO SERIDÓ/PB .Altera contrap: R$ 64.105,72 .T Aditivo:06/09/2024 . .899070/20 .MTUR .PM SÃO SEBASTIÃO DO UMBUZEIRO/PB .Altera vigência: 10/09/2025 .T Aditivo:26/08/2024 . .887767/19 (1063987-48) .MTUR .PM Olho D´Água do Casado/AL .Altera vigência: 01/04/2025 .T Aditivo:02/09/2024 . .909108/20 .MTUR .PM Rio Negro/PR .Altera contrap: R$ 81.796,01 .T Aditivo:05/09/2024 . .922338/22 .M C I DA D ES .PM Barra do Rocha/BA .Altera vigência: 30/04/2025 .T Aditivo:06/09/2024 . .771836/12 .M ES P .PM SÃO CAITANO/PE .Altera vigência para 30/06/2025 .T Aditivo: 05/09/2024 . .1081.882-32/2021 .MIDR .PM Olinda/PE .Altera vigência: 30/06/2025 .T Aditivo:06/09/2024 . .916910/21 .M C I DA D ES .PM Monte Mor/SP .Altera vigência: 01/04/2025 .T Aditivo:06/09/2024 . .899171/20 .MTUR .PM Rio Bonito/RJ .Altera vigência: 31/05/2025 .T Aditivo:05/09/2024 . .1027197-35/16 .MTUR .PM Nísia Floresta/RN .Altera vigência: 01/04/2025 .T Aditivo:06/09/2024 . .914025/21 .M C I DA D ES .PM Piratini/RS .Altera contrap: R$ 276.923,00 .T Aditivo:02/09/2024 . .909013/20 .M C I DA D ES .PM PEDRAS DE FOGO/PB .Altera vigência: 30/09/2025 .T Aditivo:06/09/2024 . .940094/22 .M C I DA D ES .PM Itaúna/MG .Altera contrap: R$ 4.860,00 .T Aditivo:06/09/2024 . .882364/18 .MS .FUNDO MUN.DE SAUDE DE SAO MAMEDE-PB/PB .Altera vigência: 30/09/2025 .T Aditivo:04/09/2024 . .914793/21 .M C I DA D ES .PM NATUBA/PB .Altera vigência: 27/09/2025 .T Aditivo:05/09/2024 . .917003/21 .M C I DA D ES .PM ITAPOROROCA/PB .Altera vigência: 31/07/2025 .T Aditivo:05/09/2024 . .917330/21 .MIDR .PM OEIRAS/PI .Altera vigência: 30/09/2025 .T Aditivo:06/09/2024 . .925190/21 .MIDR .PM Salgado/SE .Altera vigência: 07/04/2025 .T Aditivo:05/09/2024 . .918568/21 .MIDR .PM CABECEIRAS DO PIAUI/PI .Altera vigência: 30/09/2025 .T Aditivo:06/09/2024 . .921863/21 .M C I DA D ES .PM Mathias Lobato/MG .Altera vigência: 30/06/2025 .T Aditivo:06/09/2024 . .916304/21 .M C I DA D ES .PM Mathias Lobato/MG .Altera vigência: 30/06/2025 .T Aditivo:06/09/2024 . .922883/21 .M DA S C F .PM Congonhal/MG .Altera vigência: 26/09/2025 .T Aditivo:02/09/2024 . .918558/21 .M C I DA D ES .PM Congonhal/MG .Altera vigência: 18/04/2025 .T Aditivo:02/09/2024 . .925711/21 .M C I DA D ES .PM Congonhal/MG .Altera vigência: 14/04/2025 .T Aditivo:02/09/2024 . .912068/21 .MIDR .PM Eldorado dos Carajás/PA .Altera vigência: 30/12/2024 .T Aditivo:14/06/2024 . .918167/21 .M C I DA D ES .PM JOCA CLAUDINO/PB .Altera vigência: 30/05/2025 .T Aditivo:06/09/2024 . .948638/23 .M DA S C F .PM Jaru/RO .Altera contrap: R$ 3.456,99 .T Aditivo:05/09/2024 . .923331/21 .M C I DA D ES .PM Arantina/MG .Altera vigência: 11/04/2025 .T Aditivo:06/09/2024 . .922489/21 .M C I DA D ES .PM Tombos/MG .Altera vigência: 18/04/2025 .T Aditivo:06/09/2024 . .910881/21 .MIDR .PM PEDRO ALEXANDRE/BA .Altera vigência: 05/05/2025 .T Aditivo:05/09/2024 . .920331/21 .MIDR .PM NOVO TRIUNFO/BA .Altera vigência: 05/05/2025 .T Aditivo:05/09/2024 . .922219/21 .M C I DA D ES .PM Itagimirim/BA .Altera vigência: 01/04/2025 .T Aditivo:06/09/2024 . .923492/21 .MIDR .PM Itagimirim/BA .Altera vigência: 30/06/2025 .T Aditivo:06/09/2024 . .924006/21 .M C I DA D ES .PM Ibirapitanga/BA .Altera vigência: 01/04/2025 .T Aditivo:06/09/2024 . .917530/21 .M ES P .PM IBIQUERA/BA .Altera vigência: 05/05/2025 .T Aditivo:05/09/2024 . .924729/21 .M C I DA D ES .PM SÃO DOMINGOS DE POMBAL/PB .Altera vigência: 30/09/2025 .T Aditivo:05/09/2024 . .852969/17 .MS .Fundo Municipal de Saúde de São Miguel/RN .Altera vigência: 30/04/2025 .T Aditivo:06/09/2024 . .914414/21 .MTUR .PM PILAR/PB .Altera vigência: 14/09/2025 .T Aditivo:06/09/2024 . .940995/23 .M ES P .PM JURIPIRANGA/PB .Inclui PREÂMBULO e altera subitem IV CONDIÇÕES GERAIS .T Aditivo:05/09/2024 . .911760/21 .M C I DA D ES .PM Nova Bassano/RS .Altera contrap: R$ 70.944,00 .T Aditivo:05/09/2024 . .943460/23 .MIDR .PM JURIPIRANGA/PB .Inclui PREÂMBULO e altera o subitem IV - CONDIÇÕES GERAIS .T Aditivo:05/09/2024 . .885829/19 .M C I DA D ES .PM BANANEIRAS/PB .Altera vigência: 30/04/2025 .T Aditivo:05/09/2024 . .914869/21 .M C I DA D ES .PM Japi/RN .Altera vigência: 30/04/2025 .T Aditivo:30/08/2024 . .783378/13 .M ES P .PM Caldas Novas/GO .Altera vigência: 30/04/2025 .T Aditivo:05/09/2024 . .893293/19 .M C I DA D ES .PM SANTA INÊS/PB .Altera vigência: 01/04/2025 .T Aditivo:05/09/2024 . .917522/21 .M C I DA D ES .PM SÃO SEBASTIÃO DE LAGOA DE ROÇA/PB .Altera vigência: 30/04/2025 .T Aditivo:05/09/2024 . .917340/21 .M C I DA D ES .PM INAJÁ/PE .Altera vigência: 30/09/2025 .T Aditivo:05/09/2024 . .960062/24 .M ES P .PM Barreirinhas/MA .Aplicação retroativa do Regime Simplificado .T Aditivo:05/09/2024 . .960024/24 .M ES P .PM Cururupu/MA .Aplicação retroativa do Regime Simplificado .T Aditivo:05/09/2024 . .960089/24 .M ES P .PM Santa Inês/MA .Aplicação retroativa do Regime Simplificado .T Aditivo:05/09/2024 . .960014/24 .M ES P .PM Juiz de Fora/MG .Aplicação retroativa do Regime Simplificado .T Aditivo:05/09/2024 . .913678/21 .M C I DA D ES .PM UIRAÚNA/PB .Altera vigência: 01/04/2025 .T Aditivo:23/08/2024 . .854952/18 .MIDR .PM Bequimão/MA .Altera vigência: 01/04/2025 .T Aditivo:04/09/2024 . .916018/21 .M ES P .PM Axixá/MA .Altera vigência: 30/09/2025 .T Aditivo:06/09/2024 . .903706/20 .M C I DA D ES .PM Terra Nova do Norte / MT .Altera vigência: 30/09/2024 .T Aditivo: 04/09/2024