DOU 10/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024091000125 125 Nº 175, terça-feira, 10 de setembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 2) Leonardo Waideman Liébana - SIAPE nº 3389549 3) Carla Madeira Gonçalves Simões dos Reis - SIAPE nº 1898322 4) Patrícia Távora Dias - SIAPE nº 1089337 5) Márcio Ferreira do Nascimento - SIAPE nº 1554152 6) Pedro Silva Lourenco - SIAPE nº 3419328 MARIA JOSÉ SOARES MENON Presidente da Comissão Especial de Licitação AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA CO R R EG E D O R I A EDITAL DE INTIMAÇÃO Processo nº 48500.006655/2022-09. Intimado: Mariana Rodrigues Costa, Matrícula 1586265. Assunto: A Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar - C-PAD, constituída por meio da Portaria ANEEL nº 91, de 25 de março de 2024, publicada no Boletim Administrativo da ANEEL nº 15, de 5 de abril de 2024, prorrogada pela Portaria ANEEL nº 150, de 3 de junho de 2024, publicada no Boletim Administrativo Extraordinário da ANEEL nº 23, de 4 de junho de 2024, e reconduzida pela Portaria nº 204, de 22 de julho de 2024, publicada no Boletim Administrativo nº 206, de 26 de julho de 2024, no uso de suas atribuições regimentais, em conformidade com o que estabelece a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, por meio do presente Edital, faz a presente INTIMAÇÃO à servidora Mariana Rodrigues Costa a comparecer perante esta Comissão incumbida de apurar o exercício irregular de atividade privada paralelamente às atribuições do cargo efetivo exercido na ANEEL, com a prática de atividade advocatícia, em possível afronta ao inciso XVIII do art. 117, da Lei nº 8.112/1990, a fim de ser interrogada sobre tal situação em que consta como ACUSADA. A oitiva será realizada de forma remota, por meio da plataforma Teams, adotada institucionalmente pela ANEEL, à qual V.Sa. deverá comparecer, às 15h do dia 08 de outubro de 2024, com acesso pelo link https://teams.microsoft.com/l/meetup- j o i n / 1 9 % 3 a m e e t i n g _ M m Y x Z T Q 5 M 2 M t OT J l O C 0 0 Y z N j LT g 5 M m U t O G N i N G M w M T k 0 M T Q1%40 thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2240d6f9b8-eca7-46a2-92d4- ea4e9c0170e1%22%2c%22Oid%22%3a%226827c494-53b0-48e3-81d9- ff7419c60037%22%7d na reunião, a fim de prestar esclarecimentos sobre os fatos a que se refere o presente processo, na condição de ACUSADA. Esclarecemos que este processo está sendo instruído em acesso restrito e que o interrogatório não deve ser compartilhado, assim, orientamos que no dia e hora marcados para o procedimento, a acusada esteja conectada em um ambiente reservado, em que não estejam outras pessoas presentes e que seja possível prestar as informações solicitadas com clareza. Caso a acusada, pretenda estar acompanhada de representante legal, solicitamos que nos seja encaminhado até 24h da data marcada para o interrogatório, a devida procuração assinada, com os dados de e- mail do profissional, que seja viabilizado seu acesso a reunião. Esta Presidente está disponível para esclarecimentos ou outras comunicações, por meio do e-mail [email protected] e no telefone (61) 2192-8084. Em 9 de setembro de 2024. DANIELA PIMENTEL SAVIOTTI Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 51/2024 - UASG 323102 Nº Processo: 48051.005138/2024-10. Dispensa Nº 82/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 18.284.407/0001-53 - CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS -. Objeto: Contratação de serviços para realização de concurso público. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 04/09/2024 a 04/09/2026. Valor Total: R$ 4.294.503,40. Data de Assinatura: 04/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 09/09/2024). AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 323031 Número do Contrato: 5057/2019. Nº Processo: 48610.216335/2019-12. Contratante: ESCRITORIO CENTRAL DA ANP. Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). Objeto: Reajustar os preços do contrato nº 5.057-ANP-216.335/2019 em 1,17%, com base no Índice de Custo de Tecnologia da Informação (ICTI ) acumulado no período de 2023, apurado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), conforme o disposto na Nota Técnica nº 140/2024//2024/SBQ-CGR/SBQ/ANP-RJ (SEI 4067551) e no Parecer nº 00144/2023/NLC/ETRLIC/PGF/AGU (SEI 2857680). Vigência: 18/12/2019 a 18/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 18.990.380,78. Data de Assinatura: 25/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 25/08/2024). COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE JA N E I R O AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90109 2024 Processo nº 48086.001712/2024-55 Objeto: Registro de Preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para aquisições futuras de aquisição futuras, de Meios de cultura para atender às necessidades do Laboratório de Análises Minerais - LAMIN, do Serviço Geológico do Brasil - SGB-CPRM, conforme as especificações constantes do Termo de Referência - Anexo I, do Edital. Total de Itens Licitados: 16 Edital divulgação: 10/09/2024 Publicação PNCP: 10/09/2024 Endereço: https://www.gov.br/compras/edital ou https://www.sgb.gov.br/licitacoes e contratos Entrega das Propostas: a partir de 10/09/2024 às 08h00 Abertura das Propostas: 20/09/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. MARIANA LARA GOMES MENANDRO Pregoeira AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90100/2024 A Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, através de seu pregoeira, torna público, para conhecimento dos interessados, a SUSPENSÃO do Pregão Eletrônico n.º 90100/2024 - Processo 48086.001781/2024-69, para ajustes ao edital. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de apoio administrativo nas dependências da Superintendência Regional de Recife - SUREG-RE da CPRM, conforme as especificações constantes do Termo de Referência deste Edital. Sendo nova data e horários oportunamente divulgados através da Imprensa Nacional. FABÍOLA BEZERRA BORGES DIAS Pregoeira RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90081/2024 Processo Licitatório nº 48086.002020/2024-24. Pregão Eletrônico nº 90081/2024. Objeto: Aquisição de equipamentos de medição de nível d´água em poços tubulares, para atender as necessidades da Rede Integrada de Monitoramento das Águas Subterrâneas - RIMAS e projetos relacionados a água subterrânea do Serviço Geológico do Brasil - SGB-CPRM, conforme as especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I, deste Edital. Item 01: FRACASSADO. Empresa vencedora do item 02: J C DA SILVA & CIA LTDA, CNPJ: 10.673.569/0002- 52 Valor Total do Item 2: R$ 663.000,00 (Seiscentos e sessenta e três mil reais). Rio de Janeiro, 4 de setembro de 2024. FABÍOLA BEZERRA BORGES DIAS Pregoeira RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90042/2024 Processo Licitatório nº 48086.004234/2024-35. Pregão Eletrônico nº 90042/2024. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados para elaboração de valoração econômica de 02 ativos minerais, já reavaliados pela Divisão de Economia Mineral e Geologia Exploratória - DIEMGE, quais sejam: 1) Morro do Engenho (GO) e Santa Fé (GO), todos com Relatório Final de Pesquisa aprovados pela Agência Nacional de Mineração - ANM, pertencentes ao Patrimônio Minerário do Serviço Geológico do Brasil, conforme as especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I, deste Edital. Empresa vencedora do item 01: CERES INTELIGENCIA FINANCEIRA LTDA, CNPJ: 05.097.487/0001-96 Valor Total do Item 1: R$ R$ 349.800,00( Trezentos e quarenta e nove mil e oitocentos reais) Rio de Janeiro, 3 de setembro de 2024. FABÍOLA BEZERRA BORGES DIAS Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90105/2024 Processo nº 48086.001652/2024-71 Objeto: Registro de Preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para aquisições futuras de kits de análise para espectrofotômetro portátil via ata de registro de preços para uso nos laboratórios analíticos da rede LAMIN do SGB/CPRM e participantes, conforme as especificações do Termo de Referência - Anexo I, do Edital. Total de Itens Licitados: 17 (agrupados) Edital divulgação: 10/09/2024 Endereço: https://www.gov.br/compras/edital ou https://www.sgb.gov.br/licitacoes e contratos Entrega das Propostas: a partir de 10/09/2024 às 08h00 Abertura das Propostas: 24/09/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. ARLINDO JOSÉ DE CARVALHO JÚNIOR Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90106/2024 Processo nº 48086.002239/2024-23 Objeto: Contratação de empresa especializada em administração, gerenciamento e fornecimento do benefício de vale refeição e alimentação, na forma de cartão eletrônico, magnético ou tecnologia equivalente ou superior, com uso de senha pessoal, opção de pagamento por aproximação, consulta eletrônica de saldo por meio de aplicativo, recarga de créditos mensais e aceita por aplicativos de delivery, na forma prevista neste Termo de Referência e pelo Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT, aos empregados, comissionados e membros da Administração, daqui para frente denominados beneficiários, lotados em todas as localidades onde a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais está presente. Total de Itens Licitados: 01 Edital divulgação: 10/09/2024 Endereço: https://www.gov.br/compras/edital ou https://www.sgb.gov.br/licitacoes e contratos Entrega das Propostas: a partir de 10/09/2024 às 08h00 Abertura das Propostas: 25/09/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. ARLINDO JOSÉ DE CARVALHO JÚNIOR Pregoeiro EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Pregão Eletrônico nº 90073 2024 Processo nº 48086.005556/2024-00 Objeto: Registro de Preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para aquisições futuras de café, açúcar, adoçante, água mineral, copos descartáveis e detergente, para atender às necessidades da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais. ATA REGISTRO DE PREÇO: 030/2024 VIGÊNCIA: 10/09/2024 a 10/09/2025 DATA DA ASSINATURA: 09/09/2024 NOME: GUARAILHA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA CNPJ: 10.910.334/0001-56 VALOR TOTAL: R$ 39.618,60 UNIDADE GESTORA: 495130 UNIDADES PARTICIPANTES: não tem ARLINDO JOSE DE CARVALHO JUNIOR - Pregoeiro EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA EXTRATO DE CONTRATO Processo 48002.001960/2024-89. Inexigibilidade n. IN.EPE.064/2024. Contrato n. CT-EPE- 069/2024. Contratado: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA - 02.189.924/0001-03. Objeto: Curso de Conselheiros e Dirigentes de Estatais. Base: Art. 142 do RLC/EPE Versão 02 (2023) e Art. 30, inciso II, da Lei 13.303/16. Valor: R$ 29.700,00. Vigência: 09/09/2024 a 09/11/2024. Assinatura: 06/09/2024. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90089/2024 - UASG 325001 Nº Processo: 48002.002241/2024 . Objeto: Curso ARC 3: Análises Espaciais com ArcGIS Pro Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 30º, Inciso II da Lei nº 13.303 de 30/06/2016.. Justificativa: Notória especialização para treinamento/desenvolvimento de pessoal Declaração de Inexigibilidade em 06/09/2024. ELISANGELA MEDEIROS DE ALMEIDA. Superintendente. Valor Global: R$ 23.555,95. CNPJ CONTRATADA : 67.393.181/0001-34 IMAGEM GEOSISTEMAS E COMERCIO LTDA. (SIDEC - 09/09/2024) 325001-32314-2024NE000010 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo 48002.001955/2024-76. Contrato n. CT-EPE-021/2021. - Aditivo n. 03. Contratado: TIME MULTISSERVIÇOS LTDA - 34.036.212/0001-40. Objeto: Prorrogação do prazo de execução e vigência contratual. Base: Art. 82 do RLC/EPE. Valor: R$ 2.162.115,72. Vigência: 14/09/2024 a 13/09/2025. Assinatura: 06/09/2024.