DOU 10/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDRÉ DE PAULA EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÃO Espécie: Protocolo de Intenção Processo nº 00350.009421/2023-21 Concedente: Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA Convenente: Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente - ANAMMA - CNPJ: 03.657.079/0001-16 Objeto: envidar os esforços necessários para a efetivação do licenciamento ambiental e outras demandas inerentes ao desenvolvimento sustentável da aquicultura. Data da Assinatura: 02/09/2024 Vigência: 36 (trinta e seis) meses Signatário Concedente: André Carlos Alves de Paula Filho - Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura Signatário Convenente: Marçal Fortes Silveira Cavalcanti - Presidente da Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 84/2024 para fins de Interesse Econômico do imóvel localizado no reservatório da UHE Furnas, município de Guapé, estado de Minas Gerais, que entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, neste ato representada pelo MINISTRO ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO, e de outro lado como CESSIONÁRIO, GUY SOARES DE SORDI, CPF Nº .642.698- *. Processo de Cessão Nº 00361.001253/2013-24. Área Aquícola nº 2953. Vigência 27/08/2024 a 27/08/2044. Data da Assinatura: 27/08/2024. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 94/2024 para fins de Interesse Econômico do imóvel localizado no reservatório da UHE Três Marias, município de Morada Nova de Minas, estado de Minas Gerais, que entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, neste ato representada pelo MINISTRO ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO, e de outro lado como CESSIONÁRIA, PROFISH LTDA, CNPJ Nº .36.964/0001-. Processo de Cessão Nº 00350.000722/2023-99. Área Aquícola nº 4156. Vigência 27/08/2024 a 27/08/2044. Data da Assinatura: 27/08/2024. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 95/2024 para fins de Interesse Econômico do imóvel localizado no reservatório da UHE Sobradinho, município de Casa Nova, estado da Bahia, que entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, neste ato representada pelo MINISTRO ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO, e de outro lado como CESSIONÁRIA, ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE PEIXES DE SOBRADINHO, CNPJ Nº .34.375/0001-. Processo de Cessão Nº 21000.052708/2021-59. Área Aquícola nº 3948. Vigência 27/08/2024 a 27/08/2044. Data da Assinatura: 27/08/2024. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 98/2024 para fins de Interesse Econômico do imóvel localizado no reservatório da UHE Sobradinho, município de Casa Nova, estado da Bahia, que entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, neste ato representada pelo MINISTRO ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO, e de outro lado como CESSIONÁRIA, PEIXE FORT AQUICULTURA LTDA, CNPJ Nº .50.199/0001-. Processo de Cessão Nº 00350.002981/2023-54. Área Aquícola nº 4181. Vigência 29/08/2024 a 29/08/2044. Data da Assinatura: 29/08/2024. EXTRATOS DE CONTRATOS CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 86/2024 para fins de Interesse Social, do imóvel localizado no Oceano Atlântico, Parque Aquícola Palhoça 01, no município de Palhoça, estado de Santa Catarina, que entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, neste ato representado pelo MINISTRO ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO, e de outro lado como CESSIONÁRIO, WESLEY BOERA DA SILVA, CPF Nº .564.199-. Processo de Cessão Nº 00350.002530/2008-88. Área Aquícola nº 357. Vigência 27/08/2024 a 27/08/2044. Data da Assinatura: 27/08/2024. CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 87/2024 para fins de Interesse Social, do imóvel localizado no Oceano Atlântico, Parque Aquícola Palhoça 01, no município de Palhoça, estado de Santa Catarina, que entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, neste ato representado pelo MINISTRO ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO, e de outro lado como CESSIONÁRIO, NERI MANOEL PEREIRA, CPF Nº .266.419-*. Processo de Cessão Nº 00350.002530/2008-88. Área Aquícola nº 438. Vigência 27/08/2024 a 27/08/2044. Data da Assinatura: 27/08/2024. CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 88/2024 para fins de Interesse Social, do imóvel localizado no Oceano Atlântico, Parque Aquícola Palhoça 01, no município de Palhoça, estado de Santa Catarina, que entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, neste ato representado pelo MINISTRO ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO, e de outro lado como CESSIONÁRIO, DANIEL DE LARA FRAGAS, CPF Nº .251.209-. Processo de Cessão Nº 00350.002530/2008-88. Área Aquícola nº 717. Vigência 27/08/2024 a 27/08/2044. Data da Assinatura: 27/08/2024. CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 89/2024 para fins de Interesse Social, do imóvel localizado no Oceano Atlântico, Parque Aquícola Palhoça 01, no município de Palhoça, estado de Santa Catarina, que entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, neste ato representado pelo MINISTRO ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO, e de outro lado como CESSIONÁRIO, GUILHERME ADRIANO DA SILVA, CPF Nº .274.309-. Processo de Cessão Nº 00350.002530/2008-88. Área Aquícola nº 750. Vigência 27/08/2024 a 27/08/2044. Data da Assinatura: 27/08/2024. CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 90/2024 para fins de Interesse Econômico, do imóvel localizado no Oceano Atlântico, Parque Aquícola Palhoça 01, no município de Palhoça, estado de Santa Catarina, que entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, neste ato representado pelo MINISTRO ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO, e de outro lado como CESSIONÁRIO, OSNI LEON SILVY, CPF Nº .740.249-*. Processo de Cessão Nº 00350.002530/2008-88. Área Aquícola nº 447. Vigência 27/08/2024 a 27/08/2044. Data da Assinatura: 27/08/2024. CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 91/2024 para fins de Interesse Econômico, do imóvel localizado no Oceano Atlântico, Parque Aquícola Palhoça 01, no município de Palhoça, estado de Santa Catarina, que entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, neste ato representado pelo MINISTRO ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO, e de outro lado como CESSIONÁRIO, OSNI LEON SILVY, CPF Nº .740.249-. Processo de Cessão Nº 00350.002530/2008-88. Área Aquícola nº 737. Vigência 27/08/2024 a 27/08/2044. Data da Assinatura: 27/08/2024. CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 92/2024 para fins de Interesse Econômico, do imóvel localizado no Oceano Atlântico, Parque Aquícola Palhoça 01, no município de Palhoça, estado de Santa Catarina, que entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, neste ato representado pelo MINISTRO ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO, e de outro lado como CESSIONÁRIO, OSNI LEON SILVY, CPF Nº .740.249-. Processo de Cessão Nº 00350.002530/2008-88. Área Aquícola nº 739. Vigência 27/08/2024 a 27/08/2044. Data da Assinatura: 27/08/2024. EXTRATO DO CONTRATO Nº 6/2024 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 07/2023 - Processo Administrativo nº 00350.004055/2024-02 Contrato Administrativo nº 06/2024-MPA Contratante: MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA Contratada: FORTILINE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA / CNPJ: 08.368.875/0001-52 Objeto: Tratam os autos acerca da pretensa contratação de empresa para fornecimento de mobiliários, cadeiras, para atender a necessidade da nova sede do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA). Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021. Signatários: pela contratante, André Carlos Alves de Paula Filho e, pela contratada, Antônio de Jesus Fernandes Ramos. EXTRATOS DE CONTRATOS CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 99/2024 para fins de interesse social, do imóvel localizado no Oceano Atlântico, Parque Aquícola Bombinhas, no município de Bombinhas, estado de Santa Catarina, que entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, neste ato representado pelo MINISTRO ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO, e de outro lado como CESSIONÁRIO, LAER LEOPOLDO FRANCISCO FILHO, CPF Nº .026.389-*. Processo de Cessão Nº 00350.002467/2008- 80. Área Aquícola nº 04. Vigência 29/08/2024 a 29/08/2044. Data da Assinatura: 29/08/2024. CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 100/2024 para fins de interesse social, do imóvel localizado no Oceano Atlântico, Parque Aquícola Bombinhas, no município de Bombinhas, estado de Santa Catarina, que entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, neste ato representado pelo MINISTRO ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO, e de outro lado como CESSIONÁRIO, MICAEL DOS SANTOS HENRIQUE, CPF Nº .785.009-. Processo de Cessão Nº 00350.002467/2008- 80. Área Aquícola nº 06. Vigência 29/08/2024 a 29/08/2044. Data da Assinatura: 29/08/2024. CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 101/2024 para fins de interesse social, do imóvel localizado no Oceano Atlântico, Parque Aquícola Bombinhas, no município de Bombinhas, estado de Santa Catarina, que entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, neste ato representado pelo MINISTRO ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO, e de outro lado como CESSIONÁRIO, JORGE LUIS DE OLIVEIRA BORDA, CPF Nº .704.250-. Processo de Cessão Nº 00350.002467/2008-80. Área Aquícola nº 09. Vigência 29/08/2024 a 29/08/2044. Data da Assinatura: 29/08/2024. CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 102/2024 para fins de interesse social, do imóvel localizado no Oceano Atlântico, Parque Aquícola Bombinhas, no município de Bombinhas, estado de Santa Catarina, que entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, neste ato representado pelo MINISTRO ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO, e de outro lado como CESSIONÁRIA, SILVANA MARIA MATIAS LEONE, CPF Nº .805.839-*. Processo de Cessão Nº 00350.002467/2008-80. Área Aquícola nº 11. Vigência 29/08/2024 a 29/08/2044. Data da Assinatura: 29/08/2024. CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 103/2024 para fins de interesse econômico, do imóvel localizado no Oceano Atlântico, Parque Aquícola Bombinhas, no município de Bombinhas, estado de Santa Catarina, que entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, neste ato representado pelo MINISTRO ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO, e de outro lado como CESSIONÁRIO, VLADEMIR PONTIOLI, CPF Nº .355.879-. Processo de Cessão Nº 00350.002467/2008-80. Área Aquícola nº 12. Vigência 29/08/2024 a 29/08/2044. Data da Assinatura: 29/08/2024. CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 104/2024 para fins de interesse econômico, do imóvel localizado no Oceano Atlântico, Parque Aquícola Bombinhas, no município de Bombinhas, estado de Santa Catarina, que entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, neste ato representado pelo MINISTRO ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO, e de outro lado como CESSIONÁRIO, VLADEMIR PONTIOLI, CPF Nº .355.879-. Processo de Cessão Nº 00350.002467/2008-80. Área Aquícola nº 18. Vigência 29/08/2024 a 29/08/2044. Data da Assinatura: 29/08/2024. CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 105/2024 para fins de interesse econômico, do imóvel localizado no Oceano Atlântico, Parque Aquícola Bombinhas, no município de Bombinhas, estado de Santa Catarina, que entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, neste ato representado pelo MINISTRO ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO, e de outro lado como CESSIONÁRIO, VLADEMIR PONTIOLI, CPF Nº .355.879-*. Processo de Cessão Nº 00350.002467/2008-80. Área Aquícola nº 19. Vigência 29/08/2024 a 29/08/2044. Data da Assinatura: 29/08/2024. CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 106/2024 para fins de interesse econômico, do imóvel localizado no Oceano Atlântico, Parque Aquícola Bombinhas, no município de Bombinhas, estado de Santa Catarina, que entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, neste ato representado pelo MINISTRO ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO, e de outro lado como CESSIONÁRIO, CARLOS ALBERTO HENRIQUE, CPF Nº .727.919-. Processo de Cessão Nº 00350.002467/2008-80. Área Aquícola nº 63. Vigência 29/08/2024 a 29/08/2044. Data da Assinatura: 29/08/2024. CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 107/2024 para fins de interesse social, do imóvel localizado no Oceano Atlântico, Parque Aquícola Bombinhas, no município de Bombinhas, estado de Santa Catarina, que entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, neste ato representado pelo MINISTRO ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO, e de outro lado como CESSIONÁRIO, CARLOS ALBERTO HENRIQUE, CPF Nº .727.919-. Processo de Cessão Nº 00350.002467/2008-80. Área Aquícola nº 75. Vigência 29/08/2024 a 29/08/2044. Data da Assinatura: 29/08/2024. CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 108/2024 para fins de interesse social, do imóvel localizado no Oceano Atlântico, Parque Aquícola Bombinhas, no município de Bombinhas, estado de Santa Catarina, que entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, neste ato representado pelo MINISTRO ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO, e de outro lado como CESSIONÁRIO, VICTOR GERALDO DELFINO, CPF Nº .595.939-*. Processo de Cessão Nº 00350.002467/2008-80. Área Aquícola nº 73. Vigência 29/08/2024 a 29/08/2044. Data da Assinatura: 29/08/2024. CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 109/2024 para fins de interesse social, do imóvel localizado no Oceano Atlântico, Parque Aquícola Bombinhas, no município de Bombinhas, estado de Santa Catarina, que entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, neste ato representado pelo MINISTRO ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO, e de outro lado como CESSIONÁRIO, ANGELO OZIAS DA CRUZ, CPF Nº .669.309-*. Processo de Cessão Nº 00350.002467/2008-80. Área Aquícola nº 85. Vigência 29/08/2024 a 29/08/2044. Data da Assinatura: 29/08/2024.