DOU 10/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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JULIANA SILVA COSTA Chefe Substituto(a) da Seção de Multas e Recursos EDITAL DE PROVIDÊNCIA ADMINISTRADO TGLD8Y A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO PIAUÍ, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados para, no prazo de 05 (cinco) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do art. 20, inciso III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021, promover o cumprimento da DILIGÊNCIA proposta no âmbito do respectivo processo administrativo. Eventual manifestação, juntamente com os documentos probatórios, deverá ser protocolizadas por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", "Cumprimento de Providências", atendidos os critérios ali estabelecidos. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . .E M P R EG A D O R .P R O C ES S O . .DOCUMENTO . .SILVA & ROCHA SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA .14152.169617/2021-52 .AI .22.198.962-5 Em 4 de Setembro de 2024. JULIANA SILVA COSTA Chefe Substituto(a) da Seção de Multas e Recursos EDITAL DE DECISÃO Z5R63R A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO PIAUÍ, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que, analisando o Recurso Voluntário interposto, manteve a PROCEDÊNCIA do Auto de Infração e/ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciado o imediato recolhimento integral da multa administrativa relacionada, com os acréscimos legais previstos no art. 84 da Lei 8.981/95 e art. 13 da Lei 9.065/95, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Processo Eletrônico", opção "Emitir DARF". Do mesmo modo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS listada deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. . .E M P R EG A D O R .P R O C ES S O . .DOCUMENTO .V A LO R ( R $ ) . .AMBIENTAR CONSTRUCOES E SERVICOS DE OBRAS EIRELI .14152.069819/2022-86 .AI .22.324.876-2 .15.858,18 . .AMBIENTAR CONSTRUCOES E SERVICOS DE OBRAS EIRELI .14152.069820/2022-19 .AI .22.324.877-1 .10.374,39 . .AMBIENTAR CONSTRUCOES E SERVICOS DE OBRAS EIRELI .14152.069821/2022-55 .AI .22.324.878-9 .587,34 . .AMBIENTAR CONSTRUCOES E SERVICOS DE OBRAS EIRELI .14185.012528/2022-39 .ND .20.238.293-1 .108.233,90 Em 4 de Setembro de 2024. JULIANA SILVA COSTA Chefe Substituto(a) da Seção de Multas e Recursos EDITAL DE NOTIFICAÇÃO S338LZ A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO PIAUÍ, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do art. 20, inciso III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . .E M P R EG A D O R .P R O C ES S O . .DOCUMENTO . .A B DE MORAES .14152.073830/2024-11 .AI .22.756.578-9 . .A B DE MORAES .14185.009993/2024-54 .ND .20.305.668-0 . .A B PEREIRA CAVALCANTE .14152.083101/2024-64 .AI .22.765.849-3 . .A. C. PEREIRA DE BRITO .14152.051154/2024-16 .AI .22.733.902-9 . .AGROPECUARIA INDUSTRIA E COMERCIO SANTOS LTDA .14152.071422/2024-16 .AI .22.754.170-7 . .AGROPECUARIA LPL LTDA .14152.051091/2024-06 .AI .22.733.839-1 . .AGROPECUARIA LPL LTDA .14152.051092/2024-42 .AI .22.733.840-5 . .AVANTIAGRO COMERCIAL AGRICOLA LTDA .14152.058743/2024-25 .AI .22.741.491-8 . .BUNGE ALIMENTOS S/A .14152.058765/2024-95 .AI .22.741.513-2 . .CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES AGUA BRANCA LT DA .14152.073013/2024-54 .AI .22.755.761-1 . .CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES AGUA BRANCA LT DA .14152.073038/2024-58 .AI .22.755.786-7 . .CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES AGUA BRANCA LT DA .14152.073050/2024-62 .AI .22.755.798-1 . .CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES AGUA BRANCA LT DA .14152.073052/2024-51 .AI .22.755.800-6 . .CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES AGUA BRANCA LT DA .14152.073057/2024-84 .AI .22.755.805-7 . .CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES AGUA BRANCA LT DA .14152.073059/2024-73 .AI .22.755.807-3 . .CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES AGUA BRANCA LT DA .14152.073064/2024-86 .AI .22.755.812-0 . .CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES AGUA BRANCA LT DA .14152.073067/2024-10 .AI .22.755.815-4 . .CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES AGUA BRANCA LT DA .14185.009931/2024-42 .ND .20.305.594-2 . .CIESA - CENTRO INTEGRADO DE ESPECIALIDADES EM SAUDE LT D .14152.103417/2024-80 .AI .22.786.165-5 . .CIESA - CENTRO INTEGRADO DE ESPECIALIDADES EM SAUDE LT D .14152.103434/2024-17 .AI .22.786.182-5 . .CONSTRUTORA C & A LTDA .14185.011747/2024-62 .ND .20.307.642-7 . .CONSTRUTORA R D LTDA .14152.101413/2024-67 .AI .22.784.161-1 . .COPERAGUAS COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL .14152.059484/2024-50 .AI .22.742.232-5 . .E. N. DE VASCONCELOS .14152.071309/2024-31 .AI .22.754.057-3 . .E. N. DE VASCONCELOS .14152.082990/2024-42 .AI .22.765.738-1 . .EMPRESA AUTO VIACAO PROGRESSO LTDA .14152.102664/2024-69 .AI .22.785.412-8 . .FERNANDA MARIA DA SILVA BARROS .14152.071515/2024-41 .AI .22.754.263-1 . .FRANCISCO EDUARDO ESCORCIO GOMES .14152.083098/2024-89 .AI .22.765.846-9 . .FRANCISCO EDUARDO ESCORCIO GOMES .14152.083099/2024-23 .AI .22.765.847-7 . .FUTURE QUALIFICACAO PROFISSIONAL LTDA .14152.073945/2024-05 .AI .22.756.693-9 . .GAID CONSTRUCOES LTDA .14152.102011/2024-80 .AI .22.784.759-8 . .GUANGAN BRASIL LTDA .14152.081083/2024-86 .AI .22.763.831-0 . .GUANGAN BRASIL LTDA .14152.081117/2024-32 .AI .22.763.865-4 . .HENRIQUE JOSE DE SA LOPES LANCHONETES LTDA .14152.079592/2024-49 .AI .22.762.340-1 . .HENRIQUE JOSE DE SA LOPES LANCHONETES LTDA .14152.079599/2024-61 .AI .22.762.347-9 . .HENRIQUE JOSE DE SA LOPES LANCHONETES LTDA .14152.079601/2024-00 .AI .22.762.349-5 . .HENRIQUE JOSE DE SA LOPES LANCHONETES LTDA .14152.079603/2024-91 .AI .22.762.351-7 . .HENRIQUE JOSE DE SA LOPES LANCHONETES LTDA .14185.010588/2024-89 .ND .20.306.347-3 . .J R COSTA CARVALHO DROGARIA LTDA .14152.053216/2024-24 .AI .22.735.964-0 . .JESSE F DA SILVA .14152.068567/2024-30 .AI .22.751.315-1 . .K R OBRAS E CONSTRUCOES DE EDIFICIOS LTDA .14152.080066/2024-21 .AI .22.762.814-4 . .K R OBRAS E CONSTRUCOES DE EDIFICIOS LTDA .14152.080067/2024-76 .AI .22.762.815-2 . .K R OBRAS E CONSTRUCOES DE EDIFICIOS LTDA .14152.080068/2024-11 .AI .22.762.816-1 . .K R OBRAS E CONSTRUCOES DE EDIFICIOS LTDA .14152.080069/2024-65 .AI .22.762.817-9 . .K R OBRAS E CONSTRUCOES DE EDIFICIOS LTDA .14185.011025/2024-16 .ND .20.306.831-9 . .L S BRANDAO LTDA .14152.057998/2024-71 .AI .22.740.746-6 . .M DE F PASSOS .14152.080802/2024-41 .AI .22.763.550-7 . .M DE F PASSOS .14152.080803/2024-96 .AI .22.763.551-5 . .M DE F PASSOS .14152.080804/2024-31 .AI .22.763.552-3 . .M DE F PASSOS .14152.080805/2024-85 .AI .22.763.553-1 . .M DE F PASSOS .14152.080806/2024-20 .AI .22.763.554-0 . .M DE F PASSOS .14152.080807/2024-74 .AI .22.763.555-8 . .M DE F PASSOS .14152.080810/2024-98 .AI .22.763.558-2 . .M DE F PASSOS .14185.011356/2024-48 .ND .20.307.213-8 . .M S M RIBEIRO SILVA .14152.080835/2024-91 .AI .22.763.583-3 . .M S M RIBEIRO SILVA .14152.080836/2024-36 .AI .22.763.584-1 . .M S M RIBEIRO SILVA .14185.011360/2024-14 .ND .20.307.218-9 . .NORTHERN STAR DO BRASIL LIMITADA .14152.059486/2024-49 .AI .22.742.234-1 . .REDE NACIONAL DE APRENDIZAGEM, PROMOCAO SOCIAL E I N T EG R .14152.075809/2024-41 .AI .22.758.557-7 . .SPE PALAZZO MONTEBELLO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LT D .14152.084992/2024-76 .AI .22.767.740-4 . .TSC TERRAPLANAGEM SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA .14185.011851/2024-57 .ND .20.307.757-1 Em 4 de Setembro de 2024. JULIANA SILVA COSTA Chefe Substituto(a) da Seção de Multas e Recursos SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS EDITAL DE REABERTURA DE PRAZO P57G9L A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da REABERTURA DE PRAZO de defesa, ocorrida em virtude do saneamento efetuado no âmbito do respectivo processo administrativo, e por força do art. 19, inciso II, da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. Eventuais defesas deverão ser protocolizadas por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa", no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do art. 20, inciso III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. Não serão conhecidas defesas que não atendam os requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), diante do que preceitua o arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . .E M P R EG A D O R .P R O C ES S O . .DOCUMENTO . .CONTEMPORANEO MODA MASCULINA E TABACARIA LTDA .14152.222042/2021-11 .AI .22.251.348-9 Em 9 de Setembro de 2024. CARLOS CESAR NOBRICA DE ASSIS Chefe Substituto(a) da Seção de Multas e Recursos