DOU 10/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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FELIPE POVOA ARAUJO Chefe da Seção de Multas e Recursos FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO, DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2024 - UASG 264001 Nº Processo: 47648.001047/2024-24. Dispensa Nº 154/2024. Contratante: FUNDACENTRO - FUND.JORGE DUPRAT/CTN/SEDE - SP. Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). Objeto: Prestação de serviços de emissão de certificado digital tipo A3 para pessoa jurídica (e-CNPJ). Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: IX. Vigência: 08/09/2024 a 07/09/2025. Valor Total: R$ 423,92. Data de Assinatura: 08/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 09/09/2024). EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 9, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 A Diretora de Administração e Finanças da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho - FUNDACENTRO, no uso de suas atribuições legais, NOTIFICA a empresa ORBE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 01.827.447/0001-00, bem como seu Sócios e Administradores, Sr. VINSENSO NESE CARDOSO, inscrito no CPF/MF sob nº .508.704- *, e Sra. GLAUCIA PAULA DO NASCIMENTO DE PAULA, inscrita no CPF/MF sob nº .490.411-, a comprovar o PAGAMENTO de Guia de Recolhimento da União - GRU no valor de R$ 54.237,83 (cinquenta e quatro mil, duzentos e trinta e sete reais e oitenta e três centavos), código de recolhimento na GRU 18830-1, para ressarcimento dos valores decorrentes de sentença judicial (ação trabalhista referente ao processo judicial nº 0218900-13.2004.5.02.0071), ou a apresentar CONTESTAÇÃO, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar da publicação deste Edital, à FUNDACENTRO, localizada à Rua Capote Valente, 710, Bairro Pinheiros, São Paulo/SP, CEP 05409-002. A comprovação do PAGAMENTO ou CONTESTAÇÃO poderá ser encaminhada: a) de forma eletrônica ao e-mail [email protected] até o último dia do prazo; ou b) de forma impressa, por remessa via postal em porte registrado, postada até o último dia do prazo. Não serão conhecidas contestações que tiverem sido enviadas de forma intempestiva. Poderá ser solicitada a GRU preenchida e/ou vista do processo administrativo por meio de mensagem eletrônica para o endereço [email protected]. KARINA NUNES FIGUEIREDO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90005/2024 No âmbito do pregão eletrônico nº 90005/2024, comunicamos que após análise de Recurso pela Autoridade Superior Competente na Fundacentro, o grupo único do certame foi Homologado a Caboverde Tecnologia e Serviços Ltda, encerrando- se a sessão. MANUEL PEREIRA TEIXEIRA Pregoeiro (SIDEC - 09/09/2024) 264001-26201-2024NE999999 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90010/2024 No âmbito do Pregão eletrônico nº 90010/2024, informamos que a Ordenadora de Despesas, Autoridade Competente da Fundacentro, homologou o item único do certame a Centro de Biologia Experimental Oceanus Ltda. Sem mais ações, encerra-se a sessão pública. JUAN GOMES PEREIRA Pregoeiro (SIDEC - 09/09/2024) 264001-26201-2024NE999999 (Of. El. nº .) Ministério dos Transportes AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20.859/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). Brasília, 3 de Setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 33.301.173/0001-07, AUX6E98, FRMEV01938792024, 606-82; 02.465.242/0003-48, MTC5A21, FRMEV01970452024, 606-82; .857.949-, MEJ6J73, FRMEV01978562024, 606-82; 22.601.583/0001-49, MME0884, FRMEV02127582024, 606- 82; 11.205.111/0001-50, QCH2705, FRMEV02134012024, 606-82; .943.120-*, EYU8B31, FRMEV02135582024, 606-82; 15.043.578/0001-00, SYR2E45, FRMEV02136932024, 606-82; 06.120.808/0001-99, BQU9C56, FRMEV02128032024, 606- 82; 32.757.205/0001-02, RRC6I88, FRMEV02142362024, 606-82; .803.579-, MIQ5E63, FRMEV02043562024, 606-82; .580.810-, DBL2E41, FRMEV02153412024, 606-82; .886.389-*, ALM9810, FRMEV02088872024, 606-82; 17.581.361/0001-71, CAD3D08, FRMEV02159482024, 606-82; 46.515.946/0001-91, SSV5A25, FRMEV02143012024, 606-82; 21.522.271/0001-87, HJF4598, FRMEV02151542024, 606- 82; 37.258.620/0001-35, QRK4E77, FRMEV02154612024, 606-82; .169.563-, GFP1F39, FRMEV02154922024, 606-82; EEI3H69, FRMEV02161052024, 606-82; .704.504-, NPT7I89, FRMEV01993202024, 606-82; 07.191.228/0001-55, FXL7089, FRMEV02158962024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20.866/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). Brasília, 3 de Setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 79.821.096/0001-09, RYN1E96, FRMEV02047542024, 606-82; 26.039.119/0001- 61, RMT2C23, FRMEV02090722024, 606-82; 32.492.373/0001-13, RBA6B98, FRMEV02054112024, 606-82; 78.776.390/0001-83, SDX2J16, FRMEV02131422024, 606-82; 05.526.385/0001-49, HBG0195, FRMEV02132982024, 606-82; 07.024.907/0001-30, RDH3I22, FRMEV02136942024, 606-82; 08.158.720/0002-72, FMP3D23, FRMEV02137352024, 606-82; FMZ3D23, FRMEV02142482024, 606-82; FWQ3A23, FRMEV02139552024, 606-82; 02.386.316/0001-99, QCF3156, FRMEV02138472024, 606-82; 08.802.586/0001-10, RYK8C51, FRMEV02139972024, 606-82; 35.652.649/0001-71, BDY0H88, FRMEV02142542024, 606-82; 06.269.345/0001-21, RYH4I88, FRMEV02144722024, 606-82; 15.186.375/0001-65, GFC1E04, FRMEV02150992024, 606-82; 36.915.924/0001-65, RRJ7H97, FRMEV02157642024, 606-82; 04.648.053/0001-74, RLF8E95, FRMEV02145692024, 606-82; 80.357.437/0001-16, ACS8F40, FRMEV02094562024, 606-82; 07.360.115/0001-36, QUR0994, FRMEV02094682024, 606-82; 02.726.560/0001-53, SCR0C68, FRMEV02158842024, 606-82; 20.394.896/0001-48, EFW6G35, FRMEV02100772024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração