DOU 10/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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(COMPRASNET 4.0 - 06/09/2024). AVISO DE PENALIDADE Nº 1/2024 O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins resolve aplicar à empresa CENTRO OESTE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ nº 04.701.639/0002-36, a aplicação das penalidades de multa no percentual de 3,1% (três virgula um por cento), calculados sobre o valor mensal do contrato, resultando em R$ 4.860,75 (quatro mil, oitocentos e sessenta reais, setenta e cinco centavos), suspensão temporária de participação em licitação, e impedimento de contratar com a Administração, pelo prazo de 2 anos, nos termos do art. 87, inc. III, e arts. 78 c/c 79 da Lei nº 8.666/93. Informações constantes no Processo Eletrônico nº 0000239-64.2024.6.27.8000. Palmas-TO, 9 de setembro de 2024. TEODOMIRO FERNANDES AMORIM Secretário de Administração e Orçamento TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SECRETARIA DE CONTRATAÇÕES E GESTÃO DE MATERIAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO a)Espécie: Termo Aditivo 06 ao contrato de prestação de serviços 187/2018, firmado entre a UNIÃO, por intermédio do TJDFT, e a WM MEIO AMBIENTE E REFLORESTAMENTO LTDA. b)Objeto: prorrogar o prazo de vigência do contrato inicial. c)Fundamento Legal: Cláusula 22ª do contrato inicial c/c art. 57, § 1°, inc. II, e art. 65, inc. II, ambos da Lei 8.666/1993. d)Prorrogação: 10/09/2024 a 07/01/2025. e)Vigência: a partir da data de sua assinatura. f)Eficácia: a partir da publicação no DOU. g)Data da assinatura: 06/09/2024. h)PA: 0012408/2018. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Contratada: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS; a) espécie: 4º TA ao contrato 9912339303, que entre si fazem o tribunal regional do trabalho da 1ª região e a empresa brasileira de correios e telégrafos (Proc. 15221/2020); b) fund. legal: art. 57, II da Lei 8.666/93; c) objeto: prorrogação da vigência do Contrato original por mais 12 meses; d) vigência: a partir de 01/01/2025; e) assinam em 06/09/2024 o Sr. Luis Felipe Carrapatoso Peralta da Silva, pelo Contratante, e a Sra. Helen Aparecida de Oliveira Cardoso, pela Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Contratada: ZETRASOFT LTDA; a) espécie: 4º Termo Aditivo ao Comodato para licenciamento de uso do sistema de controle de consignações - eConsig. (Proc. 4879/2017); b) fund. legal: cláusula segunda do pacto inicial; c) objeto: prorrogar o prazo de vigência e alterar o endereço da sede da Comodante; d) vigência: 08/11/2024 a 07/11/2025; e) assinam em 09/09/2024 o Exmo. Presidente Desembargador do Trabalho, César Marques Carvalho, pelo Contratante, e o Sr. Moisés do Monte Santos, pela Contratada. EXTRATO DE CONTRATO Contratada: THANAPE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA.; a) objeto: prestação de serviços de diagramação e impressão de 1 (uma) edição e encaminhamento de link ou entrega de 1 (uma) unidade USB (pendrive) contendo todos os arquivos com a íntegra (animação e PDF) do Livro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, com 1.000 (mil) exemplares (Proc: 5235/2024 - Contrato: 2024-0059); b) fund. legal: Lei nº 14.133/2021; c) vigência: 9 (nove) meses, contados da sua formalização; d) valor: R$ 112.900,00; e) assinam em 06/09/2024 o Sr. Leonardo do Nascimento Lopes dos Santos, diretor substituto, pelo Contratante, e a Sra. Patrícia de Melo Valadares Tavares, pela Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Contratada: WI SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA. a) espécie: 1º TA ao Contrato de empreitada por preço unitário para implantação de sistemas de geração de energia solar fotovoltaica, conectados à rede em média tensão em prédios próprios do tribunal regional do trabalho da 1ª região (Proc. 4844/2023 - Contrato nº 2023-0090-01); b) fund. legal: 3.5 e 8.6.2 do Termo de Referência e no art. 55 da Lei nº 9.784/99; c) objeto: (I) prorrogar o prazo de vigência, (II) atualizar, com base no referido estudo de viabilidade, a capacidade final do sistema de geração a ser instalada no Fórum Ministro Arnaldo Süssekind prevista na cláusula primeira do pacto inicial; d) vigência: 73 (setenta e três) dias a partir de 17/11/2024, encerrando em 28/01/2025; e) assinam em 09/09/2024 o Sr. Luis Felipe Carrapatoso Peralta da Silva, pelo Contratante, e o Sr. Michel Franklin Queiroz Rodrigues, pela Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Contratada: WI SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA. a) espécie: 1º TA ao Contrato de empreitada por preço unitário para implantação de sistemas de geração de energia solar fotovoltaica, conectados à rede em média tensão em prédios próprios do tribunal regional do trabalho da 1ª região (Proc. 4844/2023 - Contrato nº 2023-0091-01); b) fund. legal: 3.5 e 8.6.2 do Termo de Referência e no art. 55 da Lei nº 9.784/99; c) objeto: (I) prorrogar o prazo de vigência, (II) atualizar, com base no referido estudo de viabilidade, a capacidade final do sistema de geração a ser instalada no Ed. Darcy Vargas prevista na cláusula primeira do pacto inicial; d) vigência: 75 (setenta e cinco) dias a partir de 21/11/2024, encerrando em 03/02/2025; e) assinam em 09/09/2024 o Sr. Luis Felipe Carrapatoso Peralta da Silva, pelo Contratante, e o Sr. Michel Franklin Queiroz Rodrigues, pela Contratada. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL 04º Termo Aditivo ao Contrato 070/2022, Proad 19751/2022. Partes: TRT-2ª Região e a empresa G&E Serviços Terceirizados Ltda. (CNPJ: 08.744.139/0001-51). Objeto: Remaneja postos de trabalho. Prorroga a vigência por 3 meses, correspondente ao período de 14/09/2024 a 13/12/2024. Autoriza a rescisão antecipada. Assinam em 09/09/2024, pelo TRT-2ª Região: Beatriz de Lima Pereira, Desembargadora Presidente e, pela empresa: Guilherme Leite Castello Branco, procurador. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2024 O TRT da 3ª Região torna público que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico, nº 21/2024, cujo objeto é o Registro de Preços para eventual aquisição de bens de consumo (materiais de expediente diversos), nos termos do Edital e seus anexos. O início do acolhimento das propostas será a partir do dia 10/09/2024. A sessão de lances será às 13:30 horas do dia 23/09/2024, no site www.gov.br/compras. O edital encontra-se publicado no citado sítio e nos seguintes: https://www.gov.br/pncp/pt-br e www.trt3.jus.br. Informações adicionais: [email protected]. Belo Horizonte, 9 de setembro de 2024. ANA RITA GONÇALVES LARA Secretária de Licitações e Contratos TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA AVISO DE PENALIDADE O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região resolve aplicar a empresa A5 SOLUÇÕES LTDA., CNPJ 48.350.098/0001-33 a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, prevista no subitem 9.2.3 do Edital do Pregão Eletrônico nº 28/20223 e no artigo 156, III e § 4° da Lei nº 14.133/2021, pelo prazo de 03 (três) meses, a contar desta publicação e a penalidade de multa compensatória prevista no subitem 9.2.2 e 9.3.9 do Edital do Pregão Eletrônico nº 28/2023 e no artigo 156, II e §3° da Lei nº 14.133/2021, no montante de R$ 5.941,80 (cinco mil, novecentos e quarenta e um reais e oitenta centavos), mediante processo administrativo n. 1510/2024. REJANE CARVALHO DONIS Diretora-Geral SECRETARIA ADMINISTRATIVA SERVIÇO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE RESCISÃO ESPÉCIE: Termo de Rescisão Amigável do Contrato TRT4 nº 82/2022, a contar de 21/09/2024. RESCINDENTE CONTRATANTE: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. RESCINDENTE CONTRATADA: Service Informática LTDA. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e artigo 190 da Lei nº 14.133/21. N°. DA AQUISIÇÃO: Pregão Eletrônico nº 26/2022. PROAD nº: 3841/2022. DATA DA ASSINATURA: 05/09/2024. ASSINAM: Desembargador Ricardo Hofmeister de Almeida Martins Costa, pelo contratante, e Sra. Patrícia Provin, pela contratada. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 080012 Número do Contrato: 55/2022. Nº Processo: PROAD 3093/2022. Pregão. Nº 55/2022. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9A.REGIA O. Contratado: 04.462.643/0001-08 - SLC SERVICOS AEROPORTUARIO LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência por 12 meses. Vigência: 30/09/2024 a 29/09/2025. Valor Estimado do Contrato para o novo período: R$ 850.000,00. Data de Assinatura: 09/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 09/09/2024). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90025/2024 - UASG 80012 Nº Processo: 4455/2024. Objeto: Aquisição de subscrições de suporte "Oracle Linux Basic Support" por 3 anos (3 Year Support), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 10/09/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Vicente Machado, 147, Centro, 9. Andar, - Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/80012-5-90025-2024. Entrega das Propostas: a partir de 10/09/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/09/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Havendo divergência entre as informações constantes no Comprasnet e no edital, prevalecerão as do último. . CAROLINA RAGNI DA SILVA PACHECO Pregoeira (SIASGnet - 09/09/2024) 80012-00001-2024NE000001 D I R EÇ ÃO - G E R A L ASSESSORIA DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 31/2021. Contratante: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região. Contratada: Viptech Desenvolvimento de Programas Ltda. EPP, CNPJ 22.823.882/0001-28. Objeto: Prorrogação da vigência contratual por 12 meses contados de 26/09/2024; reajuste dos preços pelo índice IPCA; acréscimo de quantidade de peças previstas em contrato. Data da assinatura: 09/09/2024. Valor anual: R$ 2.919,21. Dotação Orçamentária: Programa: Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho. Elemento de Despesa: 3.3.90.39. Vinculação: Processo Pregão 30/2021, Proad 5247/2024. Fundamento legal: Art. 57, inciso II da Lei 8.666/1993. Signatários: Arnaldo Rogério Pestana de Sousa - Ordenador de Despesa, pelo Contratante, e André Cardeal Santana- Representante, pela Contratada. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 080016 Processo nº 0001944-26.2022.5.10.8000. 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 168/2022. Partes: TRT da 10ª Região e AIE ENG TECNOLOGIA E MANUTENÇÃO LTDA. Objeto: reajuste aduzido pela contratada; prorrogação do prazo de vigência do contrato de 03/10/2024 a 03/10/2025. Fundamentação: art. 57, II, da Lei 8.666/93. Cobertura orçamentária: Elemento de Despesa 3.3.90.30.25. Programa de Trabalho: Apreciação de causas na Justiça do Trabalho. Assinatura: 06/09/2024. Pelo TRT da 10.ª Região: Gilvan Silva Pereira Ramos - Secretário de Contratações e Patrimônio. Pela contratada: Welington Correia de Souza - Representante Legal. (COMPRASNET 4.0 - 06/09/2024).