DOU 10/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO HUMANO DA P A R A Í BA AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 2/2024 O Estado da Paraíba, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano, doravante denominada SEDH, tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº SDH-PRC-2024/04998 e no Convênio nº 956.076/2024, torna público o presente EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA para a seleção e contratação de entidades privadas sem fins lucrativos e ou cooperativas de trabalho ou de produção para a implementação das tecnologias sociais cisterna de placas de 16 mil litros, cisterna calçadão de 52 mil litros, cisterna de enxurradas de 52 mil litros, barragem subterrânea e barreiro trincheira familiar, observadas as disposições da Lei Federal nº 12.873 de 24 de outubro de 2013, da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, do Decreto nº 9.606, de 10 de dezembro de 2018, da Portaria MC nº 22, de 6 de abril de 2020, ou normativo que venha a substitui-lo, e das Instruções Normativas SESAN/MDS n° 9/ 2023, nº 10/2023, nº 30/2023, nº 29/2023 e nº 33/2023. Este Edital e seus anexos estão disponibilizados na íntegra no endereço eletrônico da Secretaria de Desenvolvimento Humano e do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome: https://paraiba.pb.gov.br/diretas/secretaria-de-desenvolvimento-humano; https://www.gov.br/mds/pt-br/acoes-e-programas/acesso-a-alimentos-e-a-agua/programa- cisternas/editais-de-chamada-publica João Pessoa, 3 de setembro 2024. YASNAIA POLLYANNA WERTON DUTRA Secretária de Estado do Desenvolvimento Humano/SEDH GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA - SEIL ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA EXTRATO DE CONTRATO DE TRANSIÇÃO N° 65/2024 PARTES: ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA - APPA E COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA. OBJETO: Constitui o objeto do presente Instrumento o arrendamento, pela APPA à ARRENDATÁRIA, da instalação portuária indicada no parágrafo primeiro desta cláusula primeira, para sua exploração, em caráter transitório, nos termos previstos neste Contrato. A instalação portuária referida no caput encontra-se dentro da área do Porto Organizado de Paranaguá, sob a administração da APPA, ocupando uma fração aproximada de 41.905,85m² (quarenta e um mil, novecentos e cinco metros quadrados e oitenta e cinco decímetros quadrados), na qual se acha instalado um terminal para a movimentação e armazenagem de granéis sólidos e líquidos agrícolas, conforme indicações e delimitações constantes da Planta de Localização da Instalação Portuária Arrendada, que uma vez rubricada pelas Partes, passa a integrar o presente instrumento como seu Anexo I. A instalação portuária indicada no parágrafo primeiro desta cláusula primeira deverá ser operada, conservada e explorada pela ARRENDATÁRIA para a movimentação e armazenagem de mercadorias pelo período de vigência deste Contrato. PRAZO: Nos termos da Resolução Normativa nº 007/2016, o prazo do presente Instrumento é de 180 (cento e oitenta) dias, improrrogáveis, quando findar-se-á a vigência do contrato nº 013-2024, sendo a data de início da vigência em 13/10/2024 e fim da vigência em 11/04/2025. O Contrato será rescindido, sem ônus, com a conclusão do certame licitatório do objeto arrendado, caso em que a ARRENDATÁRIA será notificada para devolver o objeto do arrendamento no prazo de 90 (noventa) dias. VALOR: Por força do presente Instrumento, a ARRENDATÁRIA pagará à APPA, a partir da data de assinatura deste Instrumento Contratual, os preços a seguir estipulados, com data base em julho/2024, atualizados pelo índice IPCA os valores contidos no Contrato de Transição nº 013-2024 sem considerar os efeitos da redução de área a ser compatibilizada com o projeto "Moegão", devendo os mesmos serem atualizados pelo mesmo índice de reajuste no caso da celebração de novo Contrato de Transição. I - Pelo arrendamento da instalação portuária, parcelas mensais de: O valor de R$ 1,97/m² (um real e noventa e sete centavos), equivalente a parcelas mensais de R$ 82.554,52(oitenta e dois mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos). AUTORIDADE: Luiz Fernando Garcia da Silva DATA DA AUTORIZAÇÃO: 26/08/2024 PROTOCOLO: 22.390.698-2 DATA DA ASSINATURA: 27/08/2024 EXTRATO DE CONTRATO DE TRANSIÇÃO N° 66/2024 PARTES: ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA - APPA E COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA. OBJETO: Constitui objeto do presente Instrumento, o arrendamento de área em caráter TRANSITÓRIO, pela APPA à ARRENDATÁRIA, de instalação portuária indicada no parágrafo primeiro desta cláusula primeira, para sua exploração, nos termos previstos neste Contrato. A instalação portuária referida no "caput" encontra-se dentro da área do Porto Organizado de Paranaguá, sob a administração da APPA, ocupando uma fração aproximada de 8.724,60m² (oito mil, setecentos e vinte e quatro metros e sessenta centímetros quadrados), na qual se acha instalado um terminal para a movimentação e armazenagem de granéis sólidos de origem vegetal (agrícola), para exportação, conforme indicações e delimitações constantes na Planta de Localização da Instalação Portuária Arrendada, que uma vez rubricada pelas Partes, passa a integrar o presente instrumento como seu Anexo I.A instalação portuária indicada no parágrafo primeiro desta cláusula primeira deverá ser operada, conservada e explorada pela ARRENDATÁRIA para a movimentação e armazenagem de granéis sólidos de origem vegetal (agrícola) para exportação, pelo período de vigência deste Contrato, até sejam ultimados os procedimentos de regulamentação da utilização da área denominada PAR41. PRAZO: Fica acordado entre as partes que o Contrato de Transição anterior de n° 024- 2024, celebrado em 16 de abril de 2024, e com prazo de vigência originalmente previsto para encerrar em 14/10/2024, será encerrado antecipadamente em 12/10/2024. A partir dessa data, todas as obrigações e direitos previstos no contrato anterior serão extintos, não subsistindo qualquer vínculo contratual entre as partes referente ao mesmo. Nos termos da Resolução Normativa nº 007/2016, o prazo do presente Instrumento é de 180 (cento e oitenta) dias, improrrogáveis, sendo a data de início da vigência em 13/10/2024 e fim da vigência em 11/04/2025. VALOR: Por força do presente Instrumento, a ARRENDATÁRIA pagará à APPA, a partir da data de assinatura deste Instrumento Contratual, os preços a seguir estipulados, com data base em julho/2024, atualizados pelo índice IPCA os valores contidos no Contrato de Transição nº 024-2024, devendo os mesmos serem atualizados pelo mesmo índice de reajuste no caso da celebração de novo Contrato de Transição. I - Pelo arrendamento da instalação portuária, parcelas mensais de: O valor de R$ 6,76/m² (seis reais e setenta e seis centavos) equivalente a parcelas mensais R$ 58.978,30 (cinquenta e oito mil, novecentos e setenta e oito reais e trinta centavos). AUTORIDADE: Luiz Fernando Garcia da Silva DATA DA AUTORIZAÇÃO: 26/08/2024 PROTOCOLO: 22.390.698-2 DATA DA ASSINATURA: 27/08/2024 UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N º 90813/2024 Objeto: Aquisição de equipamentos para os Laboratórios dos Cursos de Engenharia de Produção Agroindustrial e de Turismo, da Universidade Estadual do Paraná - UNESPAR, Campus Campo Mourão, com recursos do FNDE - Termo de Convênio 941735/2023, conforme quantidades e especificações técnicas descritas neste Edital. (Protocolo Nº 20.735.727-8). O valor do objeto do edital é de R$ 126.886,96 (cento e vinte e seis mil, oitocentos e oitenta e seis reais e noventa e seis centavos). Acolhimento de Propostas: Até as 10h do dia 19/09/2024. Início da Sessão de Lances: 19/09/2024, a partir das 14h00min. Critério de Julgamento: Menor preço. Retirada do edital deverá ser realizada nas páginas do Portal Nacional de Contratações Públicas https://pncp.gov.br/, www.comprasparana.pr.gov.br. Informações Complementares poderão ser obtidas, pelo e-mail: [email protected] ou pelo telefone (44) 3518-1880 - Ramal 888. Paranavaí, 6 de setembro de 2024. SALETE PAULINA MACHADO SIRINO Reitora GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE RECURSOS HIDRICOS E DE SANEAMENTO COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO-COMPESA AVISOS DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO.COMPESA Nº 127/2024 CEL2 PROCESSO Nº 2418/2024 AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS ELÉTRICOS. Abertura: 20/09/2024 às 09:00h. Disputa: 20/09/2024 às 10:00h. Edital disponível 13/09/2024. Regrada pela Lei nº 13.303/2016. Informações: Av. Dr. Jayme da Fonte, s/nº - 1º andar - Sto Amaro - Recife/PE - CEP: 50.040-905, das 13h às 16h, fone: 081-3412.9051 ou através do site www.compesa.com.br Recife 4 de setembro de 2024 LUCIANO SARAIVA DE MELO Agente de Licitação LICITAÇÃO.COMPESA Nº 128/2024 CPL PROCESSO Nº 2361/2024 COMPLEMENTAÇÃO DA AMPLIAÇÃO DA CAPACIDADE DE TRATAMENTO DA ETA SALGADO E DE SEU SISTEMA DE TRATAMENTO DE EFLUENTES. Abertura: 02/10/2024 às 14:00h. Disputa: 02/10/2024 às 15:00h. Edital disponível 10/09/2024. Regrada pela Lei nº 13.303/2016. Informações: Av. Dr. Jayme da Fonte, s/nº - 1º andar - Sto Amaro - Recife/PE - CEP: 50.040-905, das 13h às 16h, fone: 081-3412.9051 ou através do site www.compesa.com.br Recife 4 de setembro de 2024 SHEYLA CRISTINE DE LIMA COSTA Presidente da CPL GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ INSTITUTO DE METROLOGIA DO ESTADO DO PIAUI AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 6/2024 - SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI N° 00308.000846/2024-71 O INSTITUTO DE METROLOGIA DO ESTADO DO PIAUÍ (IMEPI), estabelecido na Av. Barão de Gurguéia, n° 3336 - Bairro Tabuleta, CEP 64.018-450 em Teresina/PI, por meio da Pregoeira Oficial e Equipe de Apoio, designados através de Portaria n° 7, de 26 de fevereiro de 2024, promoverá, nos termos da Lei n° 14.133/21 e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie, bem como pelas disposições do instrumento convocatório, promoverá o procedimento licitatório adiante especificado: OBJETO: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para fornecimento de material e suprimento de informática, e a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assistência técnica para manutenção corretiva em equipamentos de informática e de segurança (micro computadores, servidores, notebooks, impressoras a jato de tinta, matriciais a laser e correlatos e câmeras de segurança) equipamentos pertencentes ao acervo patrimonial do Instituto de Metrologia do Estado do Piauí - IMEPI, e demais órgãos participantes, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos MODALIDADE: Pregão Eletrônico TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço ADJUDICAÇÃO: Global MODO DE DISPUTA: Aberto INÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 11 de setembro 2024, às 09 h e 00 min ABERTURA DAS PROPOSTAS: 25 de setembro de 2024, às 09 h e 00 min INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 25 de setembro de 2024, às 09 h e 10 min PLATAFORMA: BBMNET Licitações - Bolsa Brasileira de Mercadorias ACESSO AO EDITAL: www.novobbmnet.com.br, imepi.pi.gov.br/index.php, sistemas.tce.pi.gov.br/muralic e https://www.gov.br/pncp/pt-br. Demais informações poderão ser solicitadas por meio do endereço eletrônico: [email protected] ou na sala do Departamento de Licitações e Contratos Administrativos do IMEPI, situado na Av. Barão de Gurguéia, n° 3336 - Bairro Tabuleta, CEP 64.018-450 em Teresina/PI, de segunda à sexta-feira (dias úteis), de 08 h e 00 min às 14 h e 00 min. Teresina/PI, 9 de setembro de 2024. DENISE NAPOLEÃO DO RÊGO FORMIGA Pregoeira