DOU 10/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Itapecuru Mirim/MA, 9 de Setembro de 2024 RAIMUNDO ÍNDIO DO BRASIL BANDEIRA DE MELO Secretário Municipal de Saúde EXTRATOS DE CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO N° 277/2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2024.08.19.0007, PREGÃO ELETRÔNICO N° 002/2024, ADESÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 2024.08.19.0007. PARTES: Município de Itapecuru Mirim através da Secretaria Municipal de Educação e a Empresa G P S ENTRETENIMENTO LTDA. OBJETO: contratação de pessoa jurídica para Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de organização e realização de eventos, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação do Município de Itapecuru Mirim- Maranhão. VALOR R$ 409.883,00 (quatrocentos e nove mil, oitocentos e oitenta e três reais). DATA DA ASSINATURA: 02/09/2024. BASE LEGAL: Lei nº 14.133/2021, a Lei Complementar nº 123/2006 e demais normas pertinentes à espécie; Decreto Municipal n° 075/2023, de 13 de novembro de 2023. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 1901- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/ PROJETO/ATIVIDADE: 12 361 0013 2.050- MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SALÁRIO EDUCAÇÃO-QSE/ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PJ/FONTE DE RECURSO: 1550000000- TRANSFERÊNCIA SALÁRIO EDUCAÇÃO. ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: Hilton César Neves da Silva. P/CONTRATADA: Carlos Cesar Silva Melo - Representante Legal. Itapecuru Mirim - MA. EXTRATO DE CONTRATO N° 271/2024, ORIUNDO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2024.08.20.0010, ORIUNDO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 004/2024, PREGÃO ELETRÔNICO N° 054/2023. PARTES: Município de Itapecuru Mirim, através da Secretaria Municipal de Saúde, utilizando os recursos do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, e a Empresa CORESMA - COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS LTDA. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de recargas de toners e cartuchos de tintas para impressoras próprias para atender às demandas da Prefeitura Municipal de Itapecuru-Mirim/MA. VALOR: R$ 3.870,00 (três mil oitocentos e setenta reais). DATA DA ASSINATURA: 02/09/2024. BASE LEGAL: Lei n° 10.520/2002, do Decreto Municipal n° 760/2020, Decretos Municipais n° 547/2017 e 548/2017, Decreto Federal n° 7.892/2013, Decreto Federal n° 10.024/2019, da Lei Complementar n° 123/2006 alterada pela Lei Complementar n° 147/2014, e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/1993, Decreto Municipal n° 075/2023, de 13 de novembro de 2023/GP, e demais normas pertinentes aplicáveis. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO: 13 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1301 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; PROJETO/ATIVIDADE: 10.301.0022.2.056 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ATENÇÃO BÁSICA; ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESS OA JURÍDICA; FONTE DE RECURSO: 1600000000 - TRANSF. SUS BLOCO DE MANUTENÇÃO. ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: Raimundo Índio do Brasil Bandeira de Melo - Secretário Municipal de Saúde. P/CONTRATADA: Alysson Klaus Santos Simões - Representante Legal. Itapecuru Mirim - MA. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 126/2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2024.08.23.0012. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 064/2023. ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº010/2024.PARTES: Município de Itapecuru- Mirim através da Secretaria Municipal de Educação e a Empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. OBJETO: 1º Termo aditivo de Prazo que versa sobre contratação de empresa especializada na prestação de serviços de gerenciamento de combustível por frota de veículos oficiais e locados do município de Itapecuru- Mirim/MA. VALOR: R$ 605.796,81 (seiscentos e cinco mil, setecentos e noventa e seis reais e oitenta e um centavos). DATA DA ASSINATURA: 05/09/2024. BASE LEGAL: Lei nº 8.666/1993 e demais normas pertinentes aplicáveis. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1901 Secretaria Municipal de Educação/ PROJETO/ATI V I DA D E : 12 361 0027 2.042 Manutenção do Transporte Escolar/ELEMENTO DA DESPESA: 3.3.90.39.00 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA/FONTE DE RECURSO: 1553000000- TRANS. DE RECURSO DO PNATE. ASSINATURAS: p/CONTRATANTE: Hilton César Neves da Silva- Secretária Municipal de Assistência Social- Ordenadora de Despesas. p/CONTRATADA: Renata Nunes Ferreira - Representante legal. Itapecuru Mirim - MA. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 128/2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2024.08.23.0011. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 064/2023. ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº010/2024.PARTES: Município de Itapecuru- Mirim através da Secretaria Municipal de Educação e a Empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. OBJETO: 1º Termo aditivo de Prazo que versa sobre contratação de empresa especializada na prestação de serviços de gerenciamento de combustível por frota de veículos oficiais e locados do município de Itapecuru- Mirim/MA. VALOR: R$ 862.146,00 (Oitocentos e sessenta e dois mil, cento e quarenta e seis reais). DATA DA ASSINATURA: 05/09/2024. BASE LEGAL: Lei nº 8.666/1993 e demais normas pertinentes aplicáveis. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1401 FUNDEB/PROJETO/ATIVIDADE: 12 365 0003 2.058 Manutenção da Educação Infantil - FUNDEB 30%/ELEMENTO DA DESPESA: 3.3.90.39.00 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA/FONTE DE RECURSO: 1541000000-Transf. do FUNDEB 30%-Compl. União-VAAF/VALOR: R$ 431.073,00/UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1401 FUNDEB/PROJETO/ATIVIDADE: 12 361 0049 2.052 Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB 30%/ELEMENTO DA DESPESA: 3.3.90.39.00 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESS OA JURÍDICA/FONTE DE RECURSO: 1541000000-Transf. do FUNDEB 30%-Compl. União- VAAF/VALOR: R$ 431.073,00. ASSINATURAS: p/CONTRATANTE: Hilton César Neves da Silva- Secretária Municipal de Assistência Social- Ordenadora de Despesas. p/CONTRATADA: Renata Nunes Ferreira - Representante legal. Itapecuru Mirim - MA. EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO N° 278/2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2024.08.20.0009, ORIUNDO DE INEXIGIBILIDADE N° 014/2024. PARTES: Município de Itapecuru - Mirim/MA , através da Secretaria Municipal de Saúde, utilizando os recursos do Fundo Municipal de Saúde e a Empresa PHELCOM TECHNOLOGIES S/A. OBJETO: Aquisição de retinógrafo portátil para oferta de retinografia no contexto da teleoftalmologia para oferta de telediagnóstico visando atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde de Itapecuru-Mirim/MA. VALOR: R$ 42.990,00 (quarenta e dois mil novecentos e noventa reais). DATA DA ASSINATURA: 09/09/2024. BASE LEGAL: Normas de caráter geral da Lei Federal nº 14.133/2021, pela Lei Complementar Federal nº 123/2006 - Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, pela Lei Complementar Federal nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, pelo Código de Defesa do Consumidor, instituído pela Lei Federal nº 8.078/1990 e suas alterações, e demais normas aplicáveis a espécie; Decreto Municipal n° 056/2023, de 08 de agosto de 2023/GP; Decreto Municipal n° 075/2023, de 13 de novembro de 2023. D OT AÇ ÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO: 13 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 13 01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; PROJETO/ATIVIDADE: 10.301.0008.1.061 - EQUIPAMENTOS, MOBILIÁRIOS E REAPARELHAMENTO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE; ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE; FONTE DE RECURSO: 1501000000 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS. ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: Raimundo Índio do Brasil Bandeira de Melo - Secretário Municipal de Saúde. P/CONTRATADA: Jose Augusto Stuch - Representante Legal. Itapecuru Mirim - MA . EXTRATOS DE REGISTROS DE PREÇOS Ata de Registro de Preços nº 060/2024, oriunda do Pregão Eletrônico n° 003/2024. OBJETO: Registro de preços para aquisição de equipamento médico assistencial, de apoio, gerais, infraestrutura, informática, material permanente e veículo de passeio - transporte de equipe para unidades básicas de saúde de Itapecuru Mirim/ma. VIGÊNCIA: 12 meses. DATA DE ASSINATURA: 04/09/2024. PARTES SIGNATÁRIAS: Município de Itapecuru Mirim/MA, através da Secretaria Municipal de Saúde (Órgão Gerenciador) e a empresa BRAZIL 3 BUSINESS PARTICIPACOES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.515.403/0001-27 (Beneficiária da Ata), no valor global de R$ 159.000,00 (cento e cinquenta e nove mil reais), para os itens: 04. Ata de Registro de Preços nº 078/2024, oriunda do Pregão Eletrônico n° 003/2024. OBJETO: Registro de preços para aquisição de equipamento médico assistencial, de apoio, gerais, infraestrutura, informática, material permanente e veículo de passeio - transporte de equipe para unidades básicas de saúde de Itapecuru Mirim/ma. VIGÊNCIA: 12 meses. DATA DE ASSINATURA: 04/09/2024. PARTES SIGNATÁRIAS: Município de Itapecuru Mirim/MA, através da Secretaria Municipal de Saúde (Órgão Gerenciador) e a empresa VMI TECNOLOGIAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 02.659.246/0001-03 (Beneficiária da Ata), no valor global de R$ 285.000,00 (duzentos e oitenta e cinco mil reais), para os itens: 03. PREFEITURA MUNICIPAL DE NINA RODRIGUES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO Nº 17/2024 - SRP O Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de Nina Rodrigues Estado do Maranhão, torna público, para conhecimento dos interessados que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 14.133/21, Decretos Municipais N°25/2023 e alterações posteriores, licitação na modalidade Registro de preços para futura e eventual contração de pessoa jurídica para aquisição de gêneros alimentícios para atender as demandas da secretaria de Assistência do Município de Nina Rodrigues- MA que será realizado no dia 10 de Setembro de 2024, ás 09h00 (horário de Brasília), através do uso de recursos da tecnologia da informação, site Portal de Compras Públicas, sendo presidida pelo Pregoeiro desta Prefeitura Municipal, na sala da Comissão Permanente de Licitação, Centro, de Nina Rodrigues - MA. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico do Portal de Compras Públicas em https://www.portaldecompraspublicas.com.br/Esclarecimentos adicionais no mesmo endereço eletrônico, das 08:00 as 12:00hs. Nina Rodrigues/MA, 26 de Agosto de 2024. RAIMUNDO NONATO SILVA JUNIOR PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO RAMOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO N.º 006/2024, decorrente do Contrato N.º 01230602/2021. CONCORRÊNCIA PÚBLICA n.º 001/2021. PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e APL SOARES CONSTRUTORA LTDA sob CNPJ nº 01.497.264/0001-65. ESPÉCIE: Termo de Aditivo. OBJETO: Aditivar o prazo de execução e vigência do contrato por igual período. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar de 15 de setembro de 2024. PRAZO DE EXECUÇÃO: 180 (cento e oitenta) dias a contar da data de sua assinatura, ficando o seu término prorrogado para 08 de março de 2025. DATA DA ASSINATURA: 09 de setembro de 2024. SIGNATÁRIOS: Sr. GILSON CARLOS COSTA PONTES - Secretário Municipal de Saúde, pela CONTRATANTE e o Sr. ROBERTO PEREIRA SOARES - Proprietário, pela CONTRATADA. Paulo Ramos/MA, 09 de setembro de 2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO N.º 006/2024, decorrente do Contrato N.º 01230601/2021. CONCORRÊNCIA PÚBLICA n.º 001/2021. PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e F S DE ARAÚJO FS LTDA sob CNPJ nº 07.054.786/0001-79. ESPÉCIE: Termo de Aditivo. OBJETO: Aditivar o prazo de execução e vigência do contrato por igual período. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar de 15 de setembro de 2024. PRAZO DE EXECUÇÃO: 180 (cento e oitenta) dias a contar da data de sua assinatura, ficando o seu término prorrogado para 08 de março de 2025. DATA DA ASSINATURA: 09 de setembro de 2024. SIGNATÁRIOS: Sr. GILSON CARLOS COSTA PONTES - Secretário Municipal de Saúde, pela CONTRATANTE e o Sr. FERNANDO SILVA DE ARAÚJO - Proprietário, pela CONTRATADA . Paulo Ramos/MA, 09 de setembro de 2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO N.º 006/2024, decorrente do Contrato N.º 01230603/2021. CONCORRÊNCIA PÚBLICA n.º 001/2021. PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e JKF CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA sob CNPJ nº 21.572.395/0001-77. ESPÉCIE: Termo de Aditivo. OBJETO: Aditivar o prazo de execução e vigência do contrato por igual período. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar de 15 de setembro de 2024. PRAZO DE EXECUÇÃO: 180 (cento e oitenta) dias a contar da data de sua assinatura, ficando o seu término prorrogado para 08 de março de 2025. DATA DA ASSINATURA: 09 de setembro de 2024. SIGNATÁRIOS: Sr. GILSON CARLOS COSTA PONTES - Secretário Municipal de Saúde, pela CONTRATANTE e o Sr. JOHNATAS ISAC SANTOS FAUSTINO - Proprietário, pela CONTRATADA. Paulo Ramos/MA, 09 de setembro de 2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA DO MARANHÃO RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 1/2024 A Prefeitura de Santa Filomena do Maranhão - MA torna público, para o conhecimento dos interessados, o resultado do processo licitatório na modalidade Concorrência Pública Nº 001/2024 conforme segue: Contratação de empresa para execução de serviços de construção de uma unidade básica de saúde no município de Santa Filomena do Maranhão. Participaram do certame as empresas: CONSTRUTORA AMAPA LTDA CNPJ: 05.477.614/0001-82, G M CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 33.928.009/0001-16 e J. F. DA COSTA FILHO & CIA LTDA CNPJ: 14.795.690/0001-27. Após a etapa de julgamento das propostas e de habilitação deu - se o seguinte resultado: J. F. DA COSTA FILHO & CIA LTDA CNPJ: 14.795.690/0001-27 sagrou-se vencedora com valor R$ 1.801.307,17 (um milhão, oitocentos e um mil, trezentos e sete reais e dezessete centavos). Não houve intenção em interpor recurso. Por fim adjudicou-se o objeto em favor da licitante J. F. DA COSTA FILHO & CIA LTDA CNPJ: 14.795.690/0001-27. Santa Filomena do Maranhão - MA, 2 de setembro de 2024. OILANIA BARBOZA DE SOUZA Agente de Contratação