DOU 10/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ESTADO DE RORAIMA PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 35/2024 - SELCO PROCESSO Nº 144/2024-SMED. O Senhor Prefeito do Município de Bonfim/RR, JONER CHAGAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, em face aos princípios ordenados através do disposto no artigo 71, Lei Nº 14.133/21, a vista do parecer conclusivo exarado pela Agente de Contratações, Ratificação da autoridade superior, Parecer Jurídico e Parecer do Controle Interno, resolve proceder a ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO da presente Licitação nestes Termos: PROCESSO N° 144/2024 - SMED. b) PREGÃO PRESENCIAL N° 35/2024 - SELCO. c) Objeto: A contratação de empresa para execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva com instalação e fornecimento de peças e equipamentos de refrigeração para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Bonfim/RR. d) ADJUDICO: Objeto da licitação nos termos do instrumento convocatório pertinente à empresa IMPERIO EMPREENDIMENTOS LTDA, CPNJ: 11.144.221/0001-50, pelo valor total dos Lotes I, II e III: de R$ 208.460,00 (Duzentos e oito mil, quatrocentos e sessenta reais). e) HOMOLOGO: O Procedimento Licitatório acima, em face dos procedimentos adotados pela Agente de Contratação - Pregoeira da Prefeitura Municipal de Bonfim/RR. Bonfim-RR, 9 de setembro de 2024. JONER CHAGAS AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 38/2024 - SELCO PROCESSO Nº 148/2024-SMED. O Senhor Prefeito do Município de Bonfim/RR, JONER CHAGAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, em face aos princípios ordenados através do disposto no artigo 71, Lei Nº 14.133/21, a vista do parecer conclusivo exarado pela Agente de Contratações, Ratificação da autoridade superior, Parecer Jurídico e Parecer do Controle Interno, resolve proceder a ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO da presente Licitação nestes Termos: PROCESSO N° 148/2024 - SMED. b) PREGÃO PRESENCIAL N° 38/2024 - SELCO. c) Objeto: A contratação de empresa para execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de peças em equipamento de impressão (Maquinas de impressão/xerox) para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Bonfim/RR. d) ADJUDICO: Objeto da licitação nos termos do instrumento convocatório pertinente à empresa IMPERIO EMPREENDIMENTOS LTDA, CPNJ: 11.144.221/0001-50, pelo valor total dos Lotes I e II: de R$ 144.197,20 (Cento e quarenta e quatro mil, cento e noventa e sete reais e vinte centavos). e) HOMOLOGO: O Procedimento Licitatório acima, em face dos procedimentos adotados pela Agente de Contratação - Pregoeira da Prefeitura Municipal de Bonfim/RR. Bonfim-RR, 9 de setembro de 2024. JONER CHAGAS R E T I F I C AÇ ÃO Termo de Homologação. Processo nº 142/2024 - SMAD - Adesão A Ata nº 62 Pregão Eletrônico nº 75/2023 - SELCO. Na publicação feita no Diário dos municípios do Estado de Roraima no dia 09 de setembro de 2024 - Nº 2227, e no jornal Folha de Boa Vista, edição 1375/2024 no dia 09 de setembro de 2024. Onde se lê: "Valor Mensal R$ 11.200.000,00 onze milhões" Leia-se: "Valor Anual R$ 11.200.000,00 (Onze milhões e duzentos mil reais)" PREFEITURA MUNICIPAL DE NORMANDIA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 15/2024 - CCL - SRP A Pregoeira da CCL/PMN torna público o resultado do Pregão supracitado, oriundo do PROCESSO N° 056/2024, cujo objeto "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE MATERIAIS ODONTOLÓGICOS, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NORMANDIA", conforme demonstrativo abaixo: LOTE I: EMPRESA- DENTAL ALENCAR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA - CNPJ: 05.377.160/0001-78. Valor dos ITENS: 1- R$ 33,00. 9- R$ 842,00. 10- R$ 784,50. 11- R$ 742,60. 12- R$ 39,27. 15- R$ 51,77. 16- R$ 51,85. 17- R$ 20,41. 20- R$ 19,93. 22- R$ 34,25. 25- R$ 104,25. 28- R$ 104,24. 30- R$ 104,25. 32- R$ 104,25. 35- R$ 104,25. 39- R$ 104,25. 40- R$ 30,63. 41- R$ 20,25. 42- R$ 8,24. 43- R$ 6,46. 45- R$ 3,20. 46- R$ 4,60. 48- R$ 4,60. 51- R$ 4,60. 53- R$ 4,60. 56- R$ 4,59. 57- R$ 4,60. 58- R$ 4,60. 59- R$ 4,60. 60- R$ 4,59. 61- R$ 35,10. 62- R$ 35,18. 63- R$ 35,02. 66- R$ 35,10. EMPRESA- VIA NORTE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 48.891.349/0001-97. Valor dos ITENS: 2-R$ 33,05. 03-R$ 33,05. 4-R$ 33,10. 5-R$ 33,14. 6- R$ 33,18. 7-R$ 36,84. 8-R$ 834,95. 13-R$ 834,95. 14-R$ 51,62. 18-R$ 11,60. 19-R$ 863,85. 21-R$ 34,25. 23- R$ 104,24. 24- R$ 104,24. 26-R$ 104,25. 27-R$ 104,25. 29-R$ 104,24. 31- R$ 3,30. 33- R$ 104,24. 34- R$ 104,24. 36- R$ 104,24. 37- R$ 104,24. 38- R$ 104,24. 44- R$ 3,18. 47-R$ 4,59. 49-R$ 4,59. 50-R$ 4,59. 52-R$ 4,59. 54-R$ 4,59. 55-R$ 4,59. 64-R$ 35,05. 65-R$ 35,09. 67-R$ 272,10. 68-R$ 17,91. LOTE II: EMPRESA- DENTAL ALENCAR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA - CNPJ: 05.377.160/0001-78. Valor dos ITENS: 1- R$ 257,35. 4- R$ 155,14. 5- R$ 248,23. 6- R$ 14,28. 10- R$ 22,75. 11- R$ 15,38. 12- R$ 31,56. 13- R$ 5,49. 14- R$ 5,48. 16- R$ 5,46. 22- R$ 21,14. 26- R$ 3,64. 27- R$ 14,68. 29-R$ 68,97. 30- R$ 8,25. 37- R$ 4,55. 38- R$ 4,10. 42- R$ 9,15. 43- R$ 21,13. 44- R$ 15,60. 46- R$ 139,10. 47- R$ 139,35. 48- R$ 138,88. 49- R$ 138,87. 50- R$ 139,50. 51- R$ 139,00. 53- R$ 14,65. 58- R$ 147,46. EMPRESA- VIA NORTE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 48.891.349/0001-97. Valor dos ITENS: 2-R$ 275,76. 03-R$ 182,76. 7-R$ 51,60. 8-R$ 56,15. 9-R$ 138,97. 15-R$ 5,48. 17-R$ 5,48. 18-R$ 51,50. 19-R$ 46,89. 20-R$ 19,60. 21- R$ 4,12. 23-R$ 37,69 24-R$ 23,87. 25-R$ 3,65. 28-R$ 14,30. 31-R$ 9,00. 32-R$ 18,37. 33- R$ 82,78. 34- R$ 47,34. 35-R$ 11,30. 36- R$ 22,50. 39- R$ 91,35. 40- R$ 91,35. 41-R$ 50,85. 45-R$ 16,53. 52-R$ 139,03. 54-R$ 82,78. 55-R$ 18,55. 56-R$ 12,00. 57-R$ 147,45. 59-R$ 185,50. Normandia - RR, 4 de setembro de 2024. CIRES DE NAZARÉ SOUSA LIMA Agente de Contratação/Pregoeira RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 16/2024 - CCL - SRP A Pregoeira da CCL/PMN torna público o resultado do Pregão supracitado, oriundo do PROCESSO N° 057/2024, cujo objeto "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE MATERIAIS MÉDICO HOSPITALAR, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NORMANDIA", conforme demonstrativo abaixo: 1 EMPRESA- DENTAL ALENCAR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA - CNPJ: 05.377.160/0001-78. Valor dos ITENS: 1-R$ 10,90. 2-R$ 9,64. 4-R$ 17,60. 5- R$ 17,60. 6- R$ 17,60. 8- R$ 35,41. 10- R$ 14,85. 11- R$ 85,63. 17- R$ 52,50. 20- R$ 55,64. 25- R$ 109,99. 28- R$ 109,95. 33- R$ 172,22. 34- R$ 72,56. 35- R$ 72,55. 37- R$ 9,97. 39- R$ 2,43. 43- R$ 137,25. 44- R$ 16,70. 45- R$ 72,95. 49- R$ 82,65. 50- R$ 55,06. 51- R$ 10,25. 52- R$ 36,45. 53- R$ 29,98. 56- R$ 29,98. 58- R$ 9,70. 62- R$ 9,09. 63- R$ 9,09. 67- R$ 90,90. 68- R$ 90,90. 69- R$ 17,60. 71- R$ 94,25. 72- R$ 27,15. 73- R$ 77,20. 75- R$ 30,07. 77- R$ 30,07. 78- R$ 145,75. 82- R$ 17,60. 83- R$ 19,15. 85- R$ 9,85. 88- R$ 18,06. 90- R$ 4.249,00. 94- R$ 23,70. 95- R$ 23,70. 96- R$ 28,25. 97- R$ 56,25. 98- R$ 63,20. 99- R$ 1,60. 102- R$ 81,79. 103- R$ 81,79. 104- R$ 81,79. 106- R$ 0,90. 107- R$ 0,90. 108- R$ 0,90. 117- R$ 21,99. 119- R$ 21,45. 121- R$ 59,75. 122- R$ 164,90. 123- R$ 89,50. 2 EMPRESA- VIA NORTE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 48.891.349/0001-97. Valor dos ITENS: 03-R$ 150,35. 07-R$ 17,60. 09-R$ 8,72. 12- R$ 22,55. 13-R$ 14,25. 14-R$ 14,51. 15-R$ 92,60. 16-R$ 30,05. 18-R$ 35,50. 19-R$ 65,27. 21-R$ 500,20. 22-R$ 10,89. 23-R$ 163,83. 24-R$ 32,45. 26-R$ 109,98. 27-R$ 109,98. 29-R$ 109,98. 30-R$ 109,98. 31-R$ 3,30. 32-R$ 3,45. 36-R$ 9,05. 38-R$ 50,00. 40-R$ 109,73. 41- R$ 64,44. 42-R$ 2,70. 46-R$ 82,68. 47-R$ 82,68. 48-R$ 82,68. 54-R$ 30,00. 55-R$ 30,00. 57- R$ 5,85. 59-R$ 109,75. 60-R$ 632,36. 61-R$ 11.276,00. 64-R$ 9,05. 65-R$ 90,88. 66-R$ 90,88. 70-R$ 32,80. 74-R$ 77,35. 76-R$ 30,05. 79-R$ 145,74. 80-R$ 145,78. 81-R$ 145,80. 84-R$ 19,14. 86-R$ 74,45. 87-R$ 12,00. 89-R$ 49,93. 91-R$ 158,35. 92-R$ 165,06. 93-R$ 17,00. 100-R$ 27,03. 101-R$ 81,75. 105-R$ 81,85. 109-R$ 0,80. 110-R$ 0,85. 111-R$ 20,00. 112-R$ 20,00. 113-R$ 20,00. 114-R$ 20,00. 115-R$ 20,00. 116-R$ 22,00. 118-R$ 145,64. 120-R$ 52,64. 124-R$ 19,00. Normandia - RR, 4 de setembro de 2024. CIRES DE NAZARÉ SOUSA LIMA Agente de Contratação/Pregoeira ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGELINA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Terceiro Aditivo ao Contrato nº 114/2021. Processo Licitatório n° 031/2021. Contratante: Município de Angelina - CNPJ nº 82.951.195/0001-10. Contratada: Angetur transportes Ltda. - EPP - CNPJ: 08.841.137/0001-80. Objeto: Prestação de Serviços de Transporte Escolar. Objeto do Aditivo: Contratação de serviços de Transporte Escolar - Lote 14 (Grupo A). Prazo: 01 de setembro de 2025. Fundamento: O presente aditivo encontra embasamento legal no artigo 57, inciso II da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações. Local e data: Angelina/SC em 30 de agosto de 2024. Roseli Anderle - Prefeita Municipal. Terceiro Aditivo ao Contrato nº 118/2021. Processo Licitatório n° 031/2021. Contratante: Município de Angelina - CNPJ nº 82.951.195/0001-10. Contratada: Madu Turismo e Transporte Ltda. - ME. CNPJ: 28.200.929/0001-83. Objeto: Prestação de Serviços de Transporte Escolar. Objeto do Aditivo: Contratação de serviços de Transporte Escolar - Lote 16 (Grupo A). Prazo: 01 de setembro de 2025. Fundamento: O presente aditivo encontra embasamento legal no artigo 57, inciso II da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações. Local e data: Angelina/SC em 30 de agosto de 2024. Roseli Anderle - Prefeita Municipal Terceiro Aditivo ao Contrato nº 115/2021. Processo Licitatório n° 031/2021. Contratante: Município de Angelina - CNPJ nº 82.951.195/0001-10. Contratada: Genilson Kammers - ME. CNPJ: 19.525.908/0001-47. Objeto do contrato: Prestação de Serviços de Transporte Escolar. Objeto do Aditivo: Contratação de serviços de Transporte Escolar - Lote 1 (Grupo A e B), Lote 2 (Grupo A e B), Lote 5 (Grupo A e B), Lote 7 (Grupo A), Lote 8 (Grupo A e B). PRAZO: 01 de setembro de 2025. Fundamento: O presente aditivo encontra embasamento legal no artigo 57, inciso II da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações. Local e data: Angelina/SC em 30 de agosto de 2024. Roseli Anderle - Prefeita Municipal. Terceiro Aditivo ao Contrato nº 116/2021. Processo Licitatório n° 031/2021. Contratante: Município de Angelina - CNPJ nº 82.951.195/0001-10. Contratada: José Sinésio Hilleshein - ME. CNPJ: 19.525.753/0001-49. Objeto do contrato: Prestação de Serviços de Transporte Escolar. Objeto do aditivo: Contratação de serviços de Transporte Escolar - Lote 3 (Grupo A e B). Prazo: 01 de setembro de 2025. FUNDAMENTO: O presente aditivo encontra embasamento legal no artigo 57, inciso II da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações. Local e data: Angelina/SC em 30 de agosto de 2024. Roseli Anderle - Prefeita Municipal Quarto Aditivo ao Contrato nº 117/2021. Processo Licitatório n° 031/2021. Contratada: Mário Cézar Laurentino 75314525968, CNPJ: 19.871.179/0001-80. Objeto: Prestação de Serviços de Transporte Escolar. Objeto do Aditivo: Contratação de serviços de Transporte Escolar - Lote 4 (Grupo A). Prazo: 01 de setembro de 2025. Fundamento: O presente aditivo encontra embasamento legal no artigo 57, inciso II da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações. Local e data: Angelina/SC em 30 de agosto de 2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E COMPRAS AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 14/2024 DISPENSA 014/2024 Processo Licitatório 060/2024 PARTES: GOVERNO FEDERAL OBJETO: "PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA ESTRADA GERAL SÃO MARTINHO, LOCALIDADE DO MUNICÍPIO DE AURORA/SC, CONVENIO 937687/2022 - RECURSOS TRANSFERIDOS DO GOVERNO FEDERAL, COM O FORNECIMENTO DE TODO O MATERIAL E MÃO DE OBRA NECESSÁRIA". Contratada 1- JG CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA - JG CONSTRUÇ ÃO LTDA pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o n. 39.720.379/0001-40, localizada na ROD BR 470, n. 1.780, Areado, Município de Ibirama/SC. o valor total de R$ 1.066.087,10 (Um milhão e seiscentos e sessenta e seis mil oitenta e sete reais e dez centavos). ENQUADRAMENTO: art. 75, III, a) Lei 14.133/2021 e suas respectivas alterações. Aurora, SC, 27 de agosto de 2024. ALEXSANDRO KOHL Prefeito AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 15/2024 DISPENSA ELETRÔNICA 015/2024 Processo Administrativo 062/2024 PARTES: GOVERNO FEDERAL OBJETO: "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A REFORMA E MELHORIAS DO CENTRO EDUCACIONAL NOVA ITÁLIA, CONFORME MEMORIAL DESCRITIVO CONSTANTE NOS ANEXOS AO EDITAL, DE ACORDO COM O PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL". Demais informações podem ser encontradas no site aurora.atende.net. ENQUADRAMENTO: art. 75, I, Lei 14.133/2021 e suas respectivas alterações. Aurora, SC, 2 de setembro de 2024. ALEXSANDRO KOHL Prefeito