DOU 10/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA ATO TRF2/ATP Nº 302, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o Acórdão nº 5124/2024-TCU-Primeira Câmara, nos autos do Processo nº TC 026.294/2016-8, e o que consta do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2014/00408.01, resolve: TORNAR SEM EFEITO o Ato nº TRF2-ATP-2020/00133, de 30.04.2020, publicado no D.O.U. em 13.05.2020, restabelecendo o Ato nº TRF2-ATP-2014/00336, de 25.07.2014, publicado no D.J.e. em 31.07.2014, que alterou a fundamentação legal do Ato nº 91, de 08.05.1997, publicado no Diário da Justiça, Seção 2, em 15.05.1997, que trata da aposentadoria voluntária, com proventos integrais, do servidor VALDO DARLAN RESENDE CONSTÂNCIO, Analista Judiciário/Oficial de Justiça Avaliador Federal, NS-C-13, do Quadro de Pessoal Inativo da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, para manter a vantagem da Gratificação de Atividade Externa - GAE, com percepção cumulativa com a VPNI, nos termos do Acórdão nº 5124/2024-TCU-Primeira Câmara, com efeitos financeiros a partir 01.05.2020, data da exclusão da vantagem da folha de pagamento. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA ATO TRF2/ATP Nº 303, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2024/00479, resolve: CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor WALMIR FIGUEIREDO DUTRA, Analista Judiciário, Classe "C", Padrão NS-13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fundamento no art. 20, incisos I, II, III e IV, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, publicada em 13.11.2019, observando-se, ainda, o art. 28 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, em sua redação dada pela Lei nº 12.774, de 28.12.2012, e o art. 37, inciso XI, da Constituição da República. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA ATO TRF2/ATP Nº 304, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2024/00475, resolve: I - EXONERAR o servidor WALMIR FIGUEIREDO DUTRA, Analista Judiciário, Área Judiciária, Nível Superior, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, do cargo em comissão de Diretor de Secretaria, CJ-3, da 2ª Vara Federal de Petrópolis - SJRJ, em razão de sua aposentadoria. II - NOMEAR WALMIR FIGUEIREDO DUTRA para o cargo em comissão de Diretor de Secretaria, CJ-3, da 2ª Vara Federal de Petrópolis - SJRJ, em vaga decorrente de sua anterior exoneração. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO ATO Nº 3.397, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo 0003561-90.2024.4.04.8003, resolve: EXONERAR a pedido, a contar de 26-8-2024, o servidor HENRIQUE DE ANDRADE PORTILHO LEONARDI, matrícula 13038 (SJPR), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe B, Padrão 8, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 4ª Região, Seção Judiciária do Paraná, nos termos do artigo 34, caput, combinado com o artigo 33, inciso I, da Lei 8.112/1990. FERNANDO QUADROS DA SILVA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO ATO Nº 501, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta nos autos do PA nº 0007887-68.2024.4.05.7000, resolve: NOMEAR, nos termos do art. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/1990, c/c a Lei nº 11.416/2006 e alterações posteriores, em virtude de habilitação em Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, obedecida a ordem de classificação, os candidatos abaixo relacionados, para exercerem o cargo efetivo a seguir mencionado, do Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região: TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO, Nível Superior, Classe "A", Padrão 1: . MARLON DE LIMA CASTRO, em vaga decorrente da aposentadoria de Andréa Maria de Cerqueira Vieira no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, alterado pelo Atos nºs 360/2020, de 08/10/2020, disponibilizado no Diário Eletrônico Administrativo TRF5 de mesma data e publicado em 09/10/2020, e 391/2024, de 24/07/2024, disponibilizado no Diário Eletrônico Administrativo TRF5 de mesma data e publicado em 25/07/2024; . TARCISIO COUTINHO DA SILVA, em vaga decorrente da aposentadoria de Izabel Cristina Fernandes de Oliveira Sousa no cargo de Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Digitação, alterado pelo Ato nº 391/2024, de 24/07/2024, disponibilizado no Diário Eletrônico Administrativo TRF5 de mesma data e publicado em 25/07/2024. FERNANDO BRAGA DAMASCENO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO ATO PRESI Nº 237, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0011610- 75.2024.4.06.8000, resolve: NOMEAR, nos termos do art. 9º, II, da Lei nº 8.112/1990, a servidora KARINA FERNANDES DE ABREU, Técnico Judiciário/Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico I (código CJ-01) do Gabinete da Desembargadora Federal Mônica Sifuentes, criado pela Lei nº 14.226/2021, c/c Resolução Presi-TRF6 nº 17/2024. Des. VALLISNEY OLIVEIRA ATO PRESI Nº 238, DE 9 DE SETEMBRO 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0002011- 11.2024.4.01.8014, resolve: EXONERAR do cargo em comissão de Diretora de Secretaria (código CJ-03) da Vara Única Federal da Subseção Judiciária de Unaí, nos termos do art. 35, I, da Lei nº 8.112/1990, a bacharel em Direito MARCELE MENEZES NASCIMENTO ALMEIDA DE OLIVEIRA. Des. VALLISNEY OLIVEIRA ATO PRESI Nº 239, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0002011- 11.2024.4.01.8014, resolve: NOMEAR, nos termos do art. 9º, II, da Lei nº 8.112/1990, o servidor SILVIO DE MOURA RIBEIRO, Analista Judiciário/Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 1ª Região/Seção Judiciária do Amapá, à disposição da Justiça Federal de Primeiro Grau da 6ª Região, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Secretaria (código CJ-03) da Vara Única Federal da Subseção Judiciária de Unaí, em decorrência da exoneração de Marcele Menezes Nascimento Almeida de Oliveira. Des. VALLISNEY OLIVEIRA CO R R EG E D O R I A - R EG I O N A L
ATO COGER Nº 33, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024 O CORREGEDOR REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso das suas atribuições legais e, considerando os termos da Decisão Coger 91, id 0896449, no PAe 0010582-69.2024.4.06.8001, resolve: I - AUTORIZAR o afastamento parcial do Juiz Federal FLÁVIO BITTENCOURT DE SOUZA, da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Sete Lagoas, durante o auxílio à Presidência do TRF6 (Ato Presi 199/2024), ficando responsável pelos processos conclusos para sentença. II - DESIGNAR o Juiz Federal Substituto FELIPE ANDRADE GOUVÊA para, com prejuízo de jurisdição na 6ª Vara de Execução Fiscal da Subseção de Belo Horizonte, atuar em auxílio à 1ª Vara da Subseção de Sete Lagoas, a partir de 26/08/2024 até o final da convocação do Juiz Federal Flávio Bittencourt de Souza, como juiz auxiliar da presidência no biênio 2024/2026. III - DESIGNAR o Juiz Federal Substituto ROBSON MAGALHÃES PEREIRA para, sem prejuízo de jurisdição na 11ª Vara Cível da Subseção Judiciária de Belo Horizonte, prestar auxílio à 6ª Vara de Execução Fiscal Subseção Judiciária de Belo Horizonte até o término da convocação do Juiz Federal Marcos Vinícius Lipienski prevista no Ato Presi 151/2024. Des. RICARDO MACHADO RABELO ATO COGER Nº 35, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024 O CORREGEDOR REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso das suas atribuições legais e, considerando o decidido no PAe 0010810-44.2024.4.06.8001, resolve: I - AUTORIZAR o afastamento parcial da Juíza Federal CLÁUDIA APARECIDA SALGE da 4ª Vara da Subseção Judiciária de Uberaba, durante o auxílio à Presidência do TRF6 (Ato Presi 199/2024), ficando sua jurisdição restrita à análise dos mandados de segurança conclusos para sentença. II - DESIGNAR a Juíza Federal Substituta FÁTIMA AURORA GUEDES AFONSO ARCHANGELO para, com prejuízo de jurisdição na 2ª Vara da Subseção Judiciária de Uberaba, atuar em auxílio à 4ª Vara da Subseção Judiciária de Uberaba, a partir de 23/08/2024, pelo período de dois anos, ficando responsável pelo acervo da Juíza Titular da vara, exceto mandados de segurança. Des. RICARDO MACHADO RABELO ATO COGER Nº 37, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024 O CORREGEDOR REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso das suas atribuições legais e conforme o decidido no PAe 0011723-29.2024.4.06.8000, resolve: ENCERRAR a designação do Juiz Federal Substituto LUIZ EDUARDO STANCINI CARDOSO para a função de Coordenador Adjunto do Núcleo de Apoio ao 1º Grau e Projetos Especiais (NAP). DESIGNAR o Juiz Federal LUCILIO LINHARES PERDIGÃO DE MORAES para a função de Coordenador Adjunto do Núcleo de Apoio ao 1º Grau e Projetos Especiais (NAP). Des. RICARDO MACHADO RABELO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DIRETORIA-GERAL PORTARIA Nº 251/PRESI/GAPRES, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 O DESEMBARGADOR JÚNIOR ALBERTO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE, no uso das atribuições legais, destacando-se, neste particular, as disposições contidas no Art. 19, XI, LV e LVII, do Regimento Interno e, CONSIDERANDO a manifestação da Corregedoria Regional Eleitoral (0698465), conforme o contido no processo SEI n. 0002466-21.2022.6.01.8000, resolve: Art. 1º Revogar a Portaria Presidência Nº 248/2024 PRESI/GAPRES. Art. 2º Exonerar a servidora ELMA LARISSA NUNES DOS SANTOS FERREIRA, do Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete, código CJ-1, da Corregedoria Regional Eleitoral. Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do dia 16 de setembro de 2024. Publique-se e cumpra-se com as cautelas necessárias. JÚNIOR ALBERTO