DOU 10/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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CARLOS DONIZETTI FERREIRA DA SILVA PORTARIA PRE Nº 198, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 O JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso IV, da Portaria PRE nº 132, de 2024 c/c art. 22, inciso XLVII, da Resolução TRE/MG nº 1.277, de 2024 e tendo em vista o disposto nos autos do processo SEI nº 0013311-11.2024.6.13.8000, resolve: Art. 1º Dispensar MATEUS AMARAL MARQUES DOS SANTOS, Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada FC-01, no Gabinete de Juiz Membro da Corte II. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos contam a partir de 7/2/2024. CARLOS DONIZETTI FERREIRA DA SILVA PORTARIA PRE Nº 199, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024 O JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso IV, da Portaria PRE nº 132, de 2024 c/c art. 22, inciso XLVII, da Resolução TRE/MG nº 1.277, de 2024 e tendo em vista o disposto nos autos do processo SEI nº 0013680-05.2024.6.13.8000, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, NINA KONOVALOFF JANNOTTI RODRIGUES, Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada FC-06, na Seção de Administração Predial. Art. 2º Dispensar ANA PAULA LOUREIRO DA CUNHA TRINDADE, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada FC-03, no Núcleo de Segurança Institucional. Art. 3º Designar ANA PAULA LOUREIRO DA CUNHA TRINDADE, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada FC-06, na Seção de Administração Predial. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos contam a partir de 4/9/2024. CARLOS DONIZETTI FERREIRA DA SILVA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ PORTARIA Nº 346, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXX do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 11144/2024, resolve: Art. 1º DISPENSAR a servidora FERNANDA LURDES GARCIA LEAL CAPELARI, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Assistente I da Coordenadoria Executiva da Escola Judiciária Eleitoral, FC-1. Art. 2º DESIGNAR o servidor SAMUEL DE LARA LOPES, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente I da Coordenadoria Executiva da Escola Judiciária Eleitoral, FC-1. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO DIRETORIA-GERAL ATO Nº 146, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve: Art. 1º Designar VANESSA TATIANE MENDES DE ANDRADE PINTO, servidora requisitada da Prefeitura Municipal de Ribeirão Grande, para a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 037ª Zona Eleitoral - Capão Bonito, no período de 2 de agosto de 2024 a 31 de dezembro de 2024. Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União. CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PORTARIA GPR Nº 1.665, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no processo SEI 0024264/2024, resolve: Conceder pensão civil vitalícia a Márcio Altiturre Duarte Júnior, na qualidade de cônjuge, por motivo de falecimento da ex-servidora inativa Tayse Mara Dias Duarte, matrícula 259, ocorrido em 18 de julho de 2024, correspondente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor dos proventos da instituidora, acrescida de 10 (dez) pontos percentuais relativos à conta por dependente, com fundamento no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988, com a redação conferida pela Emenda Constitucional 103/2019, c/c o artigo 23, caput, da referida EC 103/2019, c/c com os artigos 215, 217, inciso I, 219, caput e inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, todos da Lei 8.112/1990, com as alterações promovidas pelas Leis 13.135/2015 e 13.846/2019, observado o disposto no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME 424/2020, com efeitos financeiros a partir da data do óbito. Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR PORTARIA GPR Nº 1.674, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando a previsão contida na Lei nº 8.038, de 28 de maio de 1990, e no artigo 21-A, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, ad referendum do Conselho Especial, em suas funções administrativas, e tendo em vista o contido no processo SEI 0007456/2020, resolve: Art. 1º Ceder o Excelentíssimo Juiz de Direito Lucas Nogueira Israel, para atuar como Juiz Instrutor no Gabinete do Ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, a partir do dia 20 de novembro de 2024, pelo período de 6 (seis) meses. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SEG Nº 801, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024 O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1025914/2024, resolve: Art. 1º Designar SERGIO SILVA, matrícula N. 254, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-04, de Supervisor do Núcleo da Diretoria do Fórum de Taguatinga, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-02, da referida Unidade. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO PORTARIA SGP Nº 932, DE 23 DE AGOSTO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo 10642-PROAD, resolve: Conceder a pensão por morte a Senhora ANA LUCIA DA SILVA ANCIÃES DE SÁ, na condição de cônjuge do servidor falecido na ativa, CARLOS JOSE RODRIGUES DE SÁ, com duração vitalícia, correspondendo a 60% (sessenta por cento) do valor apurado de 86% (oitenta e seis por cento) da média aritmética, a qual faria jus o servidor caso estivesse aposentado por incapacidade permanente, tendo como referência, para o cálculo, o tempo de contribuição do servidor no período de 12/12/1990 a 15/06/2024 e com os efeitos do benefício a contar de 16 de junho de 2024, de acordo com os arts. 16, inciso I; 74, I e art. 77, §2º, inciso V, alínea c, item 6 da Lei nº 8.213/91, com redação da Lei nº 13.135/2015, alterado pelo art. 1º, inciso VI da Portaria ME nº 424/2020, observando-se o art. 40, §8º da Constituição da República c/c o art. 26, §7º e 23, caput, e §4º da Emenda Constitucional nº 103/2019. CESAR MARQUES CARVALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ATO PR Nº 645, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme Processo PROAD 46524/2024, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor PABLO HENRIQUE ROCHA, matrícula 186848, do cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com fulcro no artigo 33, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, a partir de 02/09/2024. BEATRIZ DE LIMA PEREIRA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA PORTARIA Nº 3.599, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: 1. CONCEDER APOSENTADORIA a JOSÉ ANTÔNIO CUNHA DUARTE DA SILVA (44903), no cargo de Analista Judiciário, da Área Judiciária, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, no efetivo exercício do cargo em comissão de Diretor de Secretaria, CJ-3, na 3ª Vara do Trabalho de Pelotas, considerando o que consta no PROAD nº 5027/2024, e de acordo com o artigo 20, incisos I, II, III e IV, da Emenda Constitucional nº 103/2019, incluídas as vantagens previstas nos artigos 62-A da Lei nº 8.112/90 (com a redação dada pela Medida Provisória nº 2.225- 45/2001) e 13 da Lei nº 11.416/2006 (com a redação dada pela Lei nº 13.317/2016). 2. DECLARAR VAGOS, em decorrência, o cargo de Analista Judiciário, da Área Judiciária, Classe "C", Padrão 13, e o cargo em comissão de Diretor de Secretaria, CJ-3, revertendo a vaga do primeiro à Classe "A", Padrão 01. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA PORTARIA Nº 3.671, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 5425/2024, resolve: 1. DISPENSAR a servidora LARISSA DUARTE LISBOA (83640), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, da função comissionada de ASSISTENTE DE SECRETARIA-DIRETOR ADJUNTO-FC05, da 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS. 2. DECLARAR VAGA, em decorrência, a função comissionada de ASSISTENTE DE SECRETARIA-DIRETOR ADJUNTO-FC05, acima referida. 3. NOMEAR a referida servidora para exercer o cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA-CJ3, na 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA PORTARIA Nº 3.672, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 5425/2024, resolve: TORNAR SEM EFEITO, a contar de 10-9-2024, a Portaria nº 729, de 9-2-2018, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 16-2-2018, que designou a servidora LARISSA DUARTE LISBOA (83640), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA- CJ3, na 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS, nos impedimentos legais do titular. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA PORTARIA Nº 3.674, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 5425/2024, resolve: DESIGNAR, a contar da publicação, o servidor FABIO VEGA DE AVILA (98744), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA-CJ3, da 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS, nos impedimentos legais do titular. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA PORTARIA Nº 3.686, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 5460/2024, resolve: TORNAR SEM EFEITO, a contar da publicação, a Portaria nº 5779, de 28-12-2005, publicada no Boletim de Serviço 01-06 de 09-01-2006, que designou o servidor PAULO DE DEUS GOMES BRANCO (46027), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de Diretor de Secretaria- CJ3, na 1ª Vara do Trabalho de Santa Cruz do Sul, nos impedimentos legais do titular. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA