DOU 10/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO ATO PRESI Nº 194, DE 8 DE JULHO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico TRT8 n.º 4053/2018, CONSIDERANDO as determinações constantes nos Acórdãos n.º 5983/2023 e 2762/2024, da Segunda Câmara do Tribunal de Contas da União, resolve: 1. TORNAR SEM EFEITO o Ato PRESI n.º 341/2023, publicado no Diário Oficial da União de 15 de setembro de 2023, em razão de ter sido prejudicado o pedido de reexame interposto pelo servidor ELIEZER ARNAULD FERREIRA contra o Acórdão n.º 5983/2023-TCU- 2ª Câmara, nos termos do Acórdão n.º 2762/2024-TCU-2ª Câmara; e 2. RESTABELECER integralmente os efeitos do Ato PRESI n.º 311/2023, publicado no Diário Oficial da União de 25 de agosto de 2023, em cumprimento à determinação de cessação da parcela prevista no art. 193 da Lei n.º 8.112/1990 disposta no Acórdão n.º 5983/2023-TCU-2ª Câmara. MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA ATO PRESI Nº 274, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a indicação do servidor CLAUDIO ALUIZIO DE MATOS E SILVA para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau, FC-4, vinculada ao Gabinete da Juíza Titular da Vara do Trabalho de Castanhal, conforme OFÍCIO VT de Castanhal Nº 57/2024 de 22 de agosto de 2024; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico- TRT8 nº 5796/2024 e, ainda, o interesse do serviço, resolve: I - DISPENSAR a servidora MARI ANGELA SOBRINHO DE SOUSA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Código SIGEP nº 1931, do exercício da função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau, FC-4 (Código SIGEP nº 340), do Gabinete da Juíza Titular da Vara do Trabalho de Castanhal; II - DESIGNAR o servidor CLAUDIO ALUIZIO DE MATOS E SILVA, Analista Judiciário, Área Administrativa, Código SIGEP nº 1323, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau, FC-4 (Código SIGEP nº 340), do Gabinete da Juíza Titular da Vara do Trabalho de Castanhal, em vaga decorrente da dispensa da servidora Mari Angela Sobrinho de Sousa; III - DETERMINAR que as lotações internas à Vara do Trabalho de Castanhal, decorrente da designação objeto deste Ato, fiquem devidamente ajustadas; IV - Este Ato deverá surtir efeitos a partir de 23 de setembro de 2024. MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA S EC R E T A R I A COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS ATO PRESI Nº 280, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o pedido de vacância do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, formulado pelo servidor MARCELLO AUGUSTO ROBLEDO PRADO SÁ, em razão de posse em outro cargo inacumulável, com efeitos a partir de 11 de setembro de 2024; CONSIDERANDO o disposto no artigo 33, inciso VIII, da Lei n.º 8.112/1990; CONSIDERANDO, ainda, o que consta no Processo Administrativo Eletrônico n.º 5896/2024, e o interesse do serviço, resolve: DECLARAR a vacância do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, (vaga 42), do Quadro de Pessoal Permanente deste Egrégio Tribunal, ocupado pelo servidor MARCELLO AUGUSTO ROBLEDO PRADO SÁ, código SIGEP n.º 3686, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no artigo 33, inciso VIII, da Lei n.º 8.112/1990, a partir de 11 de setembro de 2024. MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA ATO PRESI Nº 281, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o pedido de vacância do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, formulado pelo servidor MARCELLO AUGUSTO ROBLEDO PRADO SÁ, em razão de posse em outro cargo inacumulável, com efeitos a partir de 11 de setembro de 2024; CONSIDERANDO o disposto no artigo 33, inciso VIII, da Lei n.º 8.112/1990; CONSIDERANDO, ainda, o que consta no Processo Administrativo Eletrônico n.º 5896/2024, e o interesse do serviço, resolve: DISPENSAR o servidor MARCELLO AUGUSTO ROBLEDO PRADO SÁ, Técnico Judiciário, Área Administrativa, SIGEP n.º 3686, da função comissionada de Assistente da Divisão de Atendimento e Atermação Virtual, FC-4 (código 36), do quadro de lotação da Divisão de Atendimento e Atermação Virtual, a partir de 11 de setembro de 2024. MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA ATO PRESI Nº 283, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o pedido de vacância do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, formulado pela servidora KARINA DA SILVA MENESES, em razão de posse em outro cargo inacumulável, com efeitos a partir de 20 de setembro de 2024; CONSIDERANDO o disposto no artigo 33, inciso VIII, da Lei n.º 8.112/1990; CONSIDERANDO, ainda, o que consta no Processo Administrativo Eletrônico n.º 5983/2024, e o interesse do serviço, resolve: DECLARAR a vacância do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, (vaga 351), do Quadro de Pessoal Permanente deste Egrégio Tribunal, ocupado pela servidora KARINA DA SILVA MENESES, SIGEP n.º 3679, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no artigo 33, inciso VIII, da Lei n.º 8.112/1990, a partir de 20 de setembro de 2024. MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA ATO PRESI Nº 284, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o pedido de vacância do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, formulado pela servidora KARINA DA SILVA MENESES, em razão de posse em outro cargo inacumulável, com efeitos a partir de 20 de setembro de 2024; CONSIDERANDO o disposto no artigo 33, inciso VIII, da Lei n.º 8.112/1990; CONSIDERANDO, ainda, o que consta no Processo Administrativo Eletrônico n.º 5983/2024, e o interesse do serviço, resolve: DISPENSAR a servidora KARINA DA SILVA MENESES, Técnica Judiciária, Área Administrativa, SIGEP n.º 3679, da função comissionada de Assistente de Secretaria, FC-4 (código 53), do quadro de lotação da Secretaria da 3ª Vara do Trabalho de Belém, a partir de 20 de setembro de 2024. MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA ATO PRESI Nº 285, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o pedido de vacância do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, formulado pela servidora ANINA DI FERNANDO SANTANA, em razão de posse em outro cargo inacumulável, com efeitos a partir de 12 de setembro de 2024; CONSIDERANDO o disposto no artigo 33, inciso VIII, da Lei n.º 8.112/1990; CONSIDERANDO, ainda, o que consta no Processo Administrativo Eletrônico n.º 6051/2024, e o interesse do serviço, resolve: DECLARAR a vacância do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa (vaga 199), do Quadro de Pessoal Permanente deste Egrégio Tribunal, ocupada pela servidora ANINA DI FERNANDO SANTANA, SIGEP n.º 3324, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no artigo 33, inciso VIII, da Lei n.º 8.112/1990, a partir de 12 de setembro de 2024. MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA ATO PRESI Nº 290, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 8.112/1990 e no Edital nº 13/2023, que tornou público e homologou o resultado final do Concurso Público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva nos cargos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região - C-336/2022, exceto para o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa; CONSIDERANDO que a candidata PAMELA VASCONCELOS DE MIRANDA, nomeada por meio do Ato PRESI nº 270/2024, publicado no Diário Oficial da União de 27 de agosto de 2024, apresentou termo de desistência de nomeação; CONSIDERANDO as consultas sobre o interesse na nomeação ocorridas por meio do Comunicado nº 28/2024 deste Tribunal; CONSIDERANDO, ainda, o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico nº 2351/2023, resolve: I - TORNAR SEM EFEITO a nomeação da candidata abaixo relacionada, aprovada no Concurso Público C-336/2022, para exercer o cargo de provimento efetivo da categoria funcional de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe A, Padrão 1, Nível Superior, do Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, ocorrida por meio do Ato PRESI nº 270/2024, publicado no Diário Oficial da União de 27 de agosto de 2024: - 43º lugar pela lista geral - PAMELA VASCONCELOS DE MIRANDA, para a localidade de Laranjal do Jari/Monte Dourado, em vaga decorrente da posse em outro cargo inacumulável de André Medeiros Galvão (código 1201). II - NOMEAR, de acordo com o artigo 9º, item I, combinado com o artigo 10, ambos da Lei nº 8.112/1990, a candidata abaixo relacionada, aprovada no Concurso Público C-336/2022, para exercer o cargo de provimento efetivo da categoria funcional de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe A, Padrão 1, Nível Superior, do quadro de pessoal permanente deste Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, conforme a seguir: - 50º lugar pela lista geral - AMANDA DO CARMO CABRAL GALVÃO, para a localidade de Laranjal do Jari/Monte Dourado, em vaga decorrente da posse em outro cargo inacumulável de André Medeiros Galvão (código 1201). MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA ATO PRESI Nº 291, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 8.112/1990 e no Edital nº 19/2023, que tornou público e homologou o resultado final do Concurso Público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região - C-336/2022; CONSIDERANDO que a candidata MAIANE MARIA FARIAS LEAL, nomeada por meio do Ato PRESI nº 271/2024, publicado no Diário Oficial da União de 27 de agosto de 2024, apresentou termo de desistência de nomeação; CONSIDERANDO as consultas sobre o interesse na nomeação ocorridas por meio do Comunicado nº 29/2024 deste Tribunal; CONSIDERANDO, ainda, o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico nº 2351/2023, resolve: I - TORNAR SEM EFEITO a nomeação da candidata abaixo relacionada, aprovada no Concurso Público C-336/2022, para exercer o cargo de provimento efetivo da categoria funcional de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, Nível Intermediário, do quadro de pessoal permanente deste Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, ocorrida por meio do Ato PRESI nº 271/2024, publicado no Diário Oficial da União de 27 de agosto de 2024: - 127º lugar pela lista geral - MAIANE MARIA FARIAS LEAL, para a localidade de Xinguara, em vaga decorrente da aposentadoria de Ronaldo Araújo Barbosa (código 564); II - NOMEAR, de acordo com o artigo 9º, item I, combinado com o artigo 10, ambos da Lei nº 8.112/1990, o candidato abaixo relacionado, aprovado no Concurso Público C-336/2022, para exercer o cargo de provimento efetivo da categoria funcional de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, Nível Intermediário, do quadro de pessoal permanente deste Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, conforme a seguir: - 128º lugar pela lista geral - MACIEL SOBRAL SOUZA, para a localidade de Xinguara, em vaga decorrente da aposentadoria de Ronaldo Araújo Barbosa (código 564). MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA ATO PRESI Nº 298, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a Resolução n.º 45/2015, que institui o zoneamento das Juízas Substitutas e dos Juízes Substitutos no âmbito deste Regional; CONSIDERANDO a Resolução TRT8 n.º 16/2022, que regulamenta os processos de indicação e lotação de servidores para exercício da função comissionada de Assistente de Juiz no âmbito das Varas do Trabalho da Justiça Trabalhista da 8ª Região; CONSIDERANDO os termos da Portaria CR n.º 160/2024, que definiu a composição das Sub-regiões para fins de lotação das Juízas Substitutas e dos Juízes Substitutos no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região;