DOU 11/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Enquadramento Legal: Art. 66 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e na Cláusula 2.2 do instrumento contratual. Data de Assinatura: 09/09/2024. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS . .CO N T R AT O .CO N T R AT A N T E .CO N T R AT A D O .OBJETO .INSTRUMENTO . .878584/18 .M ES P .PM RIACHÃO DO JAC U I P E / BA .Altera vigência: 30/09/2024 .Ex-Officio:05/09/2024 . .900831/20 .M C I DA D ES .PM Sena Madureira/AC .Altera vigência: 27/02/2025 .T Aditivo:30/08/2024 . .881782/18 .MTUR .PMMozarlândia/GO .Altera vigência: 02/04/2025 .T Aditivo: 09/09/2024 . .912324/21 .M ES P .PM Mozarlândia/GO .Altera vigência: 30/04/2025 .T Aditivo: 09/09/2024 . .925147/21 .MIDR .PM Inhapim/MG .Altera vigência: 30/04/2025 .T Aditivo:09/09/2024 . .915103/21 .M C I DA D ES .PM Leopoldo de Bulhões/GO .Altera contrap.: R$ 52.563,28 .T Aditivo:09/09/2024 . .906213/20 .M C I DA D ES .PM Capivari de Baixo/SC .Altera vigência: 01/04/2025 .T Aditivo:09/09/2024 . .920165/21 .M C I DA D ES .PM BOM JARDIM/PE .Altera contrap: R$ 280.843,73 .T Aditivo:09/09/2024 . .899764/20 .M C I DA D ES .PM SENA MADUREIRA .Altera Vigência: 31/10/2024 .T.Aditivo: 30/08/2024 . .912463/21 .M C I DA D ES .PM Campo Novo de Rondônia/RO .Altera vigência: 31/08/2025 .T Aditivo: 05/09/2024 . .920443/21 .MS .Fundo Municipal de Saúde do Município de Nova Brasilândia D'Oeste/RO .Altera vigência: 30/04/2025 .T Aditivo: 06/09/2024 . .921831/21 .MS .Fundo Municipal de Saúde do Município de Nova Brasilândia D'Oeste/RO .Altera vigência: 30/04/2025 .T Aditivo: 06/09/2024 . .922897/21 .M C I DA D ES .PM Canápolis/MG .Altera vigência: 28/03/2025 .T Aditivo:09/09/2024 . .916926/2021 .MIDR .PM Juti/MS .Altera vigência: 30/06/2025 .Ex-Officio:09/09/2024 . .910426/21 .MAP .PM Malacacheta/MG .Altera vigência: 30/09/2025 .T Aditivo:09/09/2024 . .0352336-89/11 .M C I DA D ES .PM Alto Taquari/MT .Altera contrap: R$ 3.216.546,71 .T Aditivo: 10/09/2024 . .947395/23 .MAP .PM Corbélia/PR .Altera contrap: R$ 43.599,14 .T Aditivo:09/09/2024 . .921069/21 .M C I DA D ES .PM Araras/SP .Altera vigência: 30/09/2025 .T Aditivo:09/09/2024 . .0350962-33/11 .M C I DA D ES .PM Suzano/SP .Altera vigência: 31/12/2024 .T Aditivo:09/09/2024 . .0350807-48/11 .M C I DA D ES .PM Rondonópolis/MT .Altera vigência: 30/09/2025 .T Aditivo:09/09/2024 . .900332/20 .M C I DA D ES .PM Panamá/GO .Altera vigência: 30/09/2024 .T Aditivo:09/09/2024 . .953904/23 .M C I DA D ES .PM Viradouro/SP .Altera contrap: R$ 32.798,77 .T Aditivo:03/09/2024 . .952991/23 .M C I DA D ES .PM Viradouro/SP .Altera contrap: R$ 24.704,77 .T Aditivo:03/09/2024 . .839717/16 .M C I DA D ES .PM CARUARU/PE .Altera vigência: 30/09/2025 .T Aditivo:06/09/2024 . .909065/20 .MTUR .PM CARUARU/PE .Altera vigência: 01/04/2025 .T Aditivo:06/09/2024 . .939814/22 .M C I DA D ES .PM Penápolis/SP .Altera contrap: R$ 19.020,88 .T Aditivo:06/09/2024 . .921897/21 .MIDR .PM Fernandes Tourinho/MG .Altera vigência: 30/05/2025 .T Aditivo:04/09/2024 . .922923/21 .M C I DA D ES .PM Mesquita/MG .Altera vigência: 30/05/2025 .T Aditivo:05/09/2024 . .921755/21 .MIDR .PM Virgolândia/MG .Altera vigência: 30/05/2025 .T Aditivo:04/09/2024 . .910701/21 .MAP .PM Fernandes Tourinho/MG .Altera vigência: 30/04/2025 .T Aditivo:09/09/2024 . .918211/21 .M C I DA D ES .PM Tumiritinga/MG .Altera vigência: 30/06/2025 .T Aditivo:04/09/2024 . .911778/21 .M C I DA D ES .PM Itueta/MG .Altera vigência: 30/04/2025 .T Aditivo:04/09/2024 . .920247/21 .M C I DA D ES .PM Itueta/MG .Altera vigência: 30/04/2025 .T Aditivo:04/09/2024 . .918206/21 .M C I DA D ES .PM Santa Efigênia de Minas/MG .Altera vigência: 30/04/2025 .T Aditivo:04/09/2024 . .923201/21 .MAP .PM Santa Efigênia de Minas/MG .Altera vigência: 30/05/2025 .T Aditivo:04/09/2024 . .920229/21 .MIDR .PM São Geraldo da Piedade/MG .Altera vigência: 30/04/2025 .T Aditivo:05/09/2024 . .913332/21 .M ES P .PM Galiléia/MG .Altera vigência: 30/06/2025 .T Aditivo:05/09/2024 . .920185/21 .M C I DA D ES .PM Galiléia/MG .Altera vigência: 30/06/2025 .T Aditivo:05/09/2024 . .920229/21 .MIDR .PM São Geraldo da Piedade/MG .Altera vigência: 30/04/2025 .T Aditivo:05/09/2024 . .889746/19 .M C I DA D ES .PM São José do Rio Pardo/SP .Altera vigência: 01/04/2025 .T Aditivo: 09/09/2024 . .888935/19 .M C I DA D ES .PM Macapá/AP .Altera vigência: 01/04/2025 .T Aditivo:09/09/2024 . .910043/21 .M ES P .PM Jerônimo M o n t e i r o / ES .Altera vigência: 01/04/2025 .Ex-Officio:09/09/2024 . .913650/21 .M C I DA D ES .PM Venda Nova do I m i g r a n t e / ES .Altera vigência: 01/04/2025 .T Aditivo:09/09/2024 . .954547/24 .MIDR .PM Aracoiaba/CE .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo:09/09/2024 . .912862/21 .M C I DA D ES .PM APARECIDA/PB .Altera vigência: 01/04/2025 .T Aditivo:31/08/2024 . .888936/19 .M C I DA D ES .PM Macapá/AP .Altera vigência: 01/04/2025 .T Aditivo:09/09/2024 . .826402/15 .MS .HOSPITAL BENEFICIENTE DR CESAR SANTOS/RS .Altera vigência: 12/08/2025 .T Aditivo:09/09/2024 . .960186/24 .M ES P .SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO HUMANO - SEDH/PB .Aplicação retroativa do Regime Simplificado .T Aditivo:06/09/2024 . .915099/2021 .M C I DA D ES .PM Ipameri/GO .Altera vigência: 02/04/2025 .T Aditivo:09/09/2024 . .922215/2021 .M C I DA D ES .PM Ipameri/GO .Altera vigência: 02/04/2025 .T Aditivo:09/09/2024 . .916603/2021 .M C I DA D ES .PM Indiara/GO .Altera vigência: 30/09/2025 .Ex-Officio:09/09/2024 . .916310/21 .MIDR .PM Bonito/MS .Altera vigência: 22/09/2025 .Ex-Officio:09/09/2024 . .781086/12 .M ES P .INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUI - IDEPI/PI .Altera vigência: 20/03/2025 .T Aditivo:09/09/2024 . .783374/13 .M ES P .PM Caldas Novas/GO .Altera vigência: 30/04/2025 .T Aditivo:06/09/2024 . .903593/20 .M C I DA D ES .PM Caldas Novas/GO .Altera vigência: 30/04/2025 .T Aditivo:06/09/2024 . .945403/23 .M C I DA D ES .PM Petrolândia/PE .Altera contrap: R$ 111.350,54 .T Aditivo:06/09/2024 . .960018/24 .M ES P .PM Diadema/SP .Aplicação retroativa do Regime Simplificado .T Aditivo:06/09/2024 . .0218348-92/07 .M C I DA D ES .ESTADO DO M A R A N H AO / M A .Altera vigência: 19/02/2026 .T Aditivo:27/08/2024 . .0312914-47/09 .M C I DA D ES .PM Guarulhos/SP .Altera vigência: 30/04/2025 .T Aditivo: 05/09/2024 . .0312786-96/09 .M C I DA D ES .PM Guarulhos/SP .Altera vigência: 30/04/2025 .T Aditivo:05/09/2024 . .891437/19 .M C I DA D ES .PM Jaboatão dos Guararapes/PE .Altera contrap: R$ 297.927,98 .T Aditivo:09/09/2024 . .953523/23 .M C I DA D ES .PM Iapu/MG .Altera contrap: R$ 16.169,86 .T Aditivo:09/09/2024 . .914977/21 .MIDR .PM SÃO JOSÉ DA LAGOA TAPADA/PB .Altera vigência: 30/09/2025 .T Aditivo . .917853/21 .MIDR .PM JOCA C L AU D I N O / P B .Altera vigência: 30/09/2025 .T Aditivo . .925214/21 .M C I DA D ES .PM SÃO JOSÉ DA LAGOA TAPADA/PB .Altera vigência: 30/09/2025 .T Aditivo . .924858/21 .M C I DA D ES .PM JOCA C L AU D I N O / P B .Altera vigência: 30/09/2025 .T Aditivo . .955213/23 .M C I DA D ES .PM Joanópolis/SP .Altera contrap: R$ 19.460,01 .T Aditivo:06/09/2024 . .1079725-84/918633/21 .M C I DA D ES .PM Minduri/MG .Altera vigência: 18/04/2025 .Ex-Officio: 09/09/2024 . .912707/21 .M C I DA D ES .PM Água Fria de Goiás/GO .Altera vigência: 31/07/2025 .T Aditivo:06/09/2024 . .899077/20 .MTUR .PM LIMOEIRO/PE .Altera vigência: 30/09/2025 .T Aditivo:06/09/2024 . .915120/21 .M C I DA D ES .PM SIRINHAÉM/PE .Altera vigência: 30/09/2025 .T Aditivo:06/09/2024 . .964727/24 .M C I DA D ES .PM Ananindeua/PA .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo:06/09/2024 . .964830/24 .M C I DA D ES .PM Marituba/PA .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo:06/09/2024 . .960151/24 .M ES P .PM Viseu/PA .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo:05/09/2024 . .914439/21 .MTUR .PM Piraúba/MG .Altera contrap: R$ 60.205,11 .T Aditivo:09/09/2024 . .895969/2019 .M DA S C F/ C A I X A .PM Deodápolis/MS .Alt contrap: R$ 450,45 .T Aditivo:09/09/2024 . .920232/21 .M C I DA D ES .PM Canaã/MG .Altera vigência: 11/04/2025 .T Aditivo:09/09/2024 . .918514/21 .M C I DA D ES .PM Carangola/MG .Altera vigência: 18/04/2025 .T Aditivo:09/09/2024 . .921818/21 .M C I DA D ES .PM Carangola/MG .Altera vigência: 18/04/2025 .T Aditivo:09/09/2024 . .914367/21 .MAP .PM Carangola/MG .Altera vigência: 18/04/2025 .T Aditivo:09/09/2024 . .0227535-53/07 .M C I DA D ES .Estado de São Paulo/SP .Altera vigência: 08/09/2025 .T Aditivo: 06/09/2024 . .1081775-77/925073/21 .M C I DA D ES .PM Areado/MG .Altera vigência: 18/04/2025 .T Aditivo: 09/09/2024 . .1086945-34/942752/23 .MIDR .PM Dom Viçoso/MG .Altera contrap: R$ 5.571,03 .T Aditivo: 09/09/2024 . .914500/21 .MTUR .PM Itacaré/BA .Altera vigência: 30/04/2025 .T Aditivo:05/09/2024 . .910377/21 .MAP .PM Itapitanga/BA .Altera vigência: 01/04/2025 .T Aditivo:05/09/2024 . .913996/21 .M C I DA D ES .PM Itapitanga/BA .Altera vigência: 30/04/2025 .T Aditivo:05/09/2024 . .884720/19 .M C I DA D ES .PM Itapitanga/BA .Altera vigência: 01/04/2025 .T Aditivo:09/09/2024 . .912466/2021 .M C I DA D ES .PM SÃO ROQUE/SP .Altera contrap: R$ 2.902,09 .T Aditivo: 09/09/2024 . .917696/21 .M C I DA D ES .PM SERRA DA RAIZ/PB .Altera vigência: 30/06/2025 .T Aditivo:06/09/2024 . .923326/21 .MIDR .PM Araçuaí/MG .Altera vigência: 30/04/2025 .Ex-Officio:06/09/2024 . .896549/19 .MTUR .PM Ibateguara/AL .Altera vigência: 30/09/2025 .T Aditivo:06/09/2024