DOU 11/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024091100097 97 Nº 176, quarta-feira, 11 de setembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional GABINETE DO MINISTRO EXTRATO DE CONTRATO Nº 33/2024 - UASG 530001 Nº Processo: 59000.003397/2024-10. Dispensa Nº 90003/2024. Contratante: 03.353.358/0001-96 - MINISTÉRIO DA I N T EG R AÇ ÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL. Contratado: 28.306.309/0001-23 - MAIS ESTAGIOS LTDA. Objeto: Prestação de serviços de agente de integração para auxiliar na execução das atividades de manutenção e administração do programa de estágio, cujas responsabilidades englobam operacionalizar a oferta de vagas de estágio, promover a seleção de estudantes e preencher os postos de aprendizagem, em atendimento às necessidades do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - MIDR. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 10/09/2024 a 10/09/2025. Valor Total: R$ 12.843,36. Data de Assinatura: 10/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 10/09/2024). SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Termo de Reconhecimento de Dívida, que entre si celebram o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, inscrito no CNPJ sob o nº 03.353.358/0001-96, denominado DEVEDOR e a empresa Ecoplan Engenharia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 92.930.643/0001-52, denominada CREDORA. OBJETO: Reconhecimento de Dívida referente ao pagamento das Medições n.º 53 e 54 do Contrato Administrativo nº 16/2008-MI, para o período de 01/11/2012 a 30/12/2012, conforme consta da Planilha de Correção Monetária SEI n.º (4842613).VALOR: R$ 364.023,21 (trezentos e sessenta e quatro mil vinte e três reais e vinte e um centavos). Processo SEI nº 59100.000633/2013-65; DATA DA ASSINATURA: 06/09/2024. ASSINAM: Secretário Nacional de Segurança Hídrica/SNSH, Giuseppe Serra Seca Vieira, pelo devedor e pelo representante legal da empresa, Julio Fortini de Souza, pelo credor. AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 90007/2024 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 10/09/2024 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de solução de tecnologia da informação composta de 12 licenças de uso da ferramenta MIRO na modalidade Enterprise, por 12 meses. Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 11/09/2024 das 09h00 às 12h00 e de14h00 às 17h30. Endereço: Setor Policial Sul Area 5 Quadra 3 Bloco j Sala 125 Asa-sul - BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de 11/09/2024 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 25/09/2024, às 09h30 no site www.comprasnet.gov.br. VIRGILIO DE AZEVEDO MAIA FILHO Pregoeiro (SIDEC - 10/09/2024) 443001-44205-2024NE000001 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2024 - UASG 443001 Nº Processo: 02501001419202449. Objeto: Contratação de serviços continuados de manutenção preditiva, preventiva, corretiva e gerenciamento/monitoramento remoto, por 12 meses para a base instalada de equipamento e sistemas pertencente a grupos geradores de Energia e Subestações Elétricas, da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA.. Total de Itens Licitados: 13. Edital: 11/09/2024 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Setor Policial Sul Area 5 Quadra 3 Bloco j Sala 125, Asa-sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/443001-5-90008-2024. Entrega das Propostas: a partir de 11/09/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/09/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . VIRGILIO DE AZEVEDO MAIA FILHO Pregoeiro (SIASGnet - 10/09/2024) 443001-44205-2024NE000001 EDITAL Nº 11, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024 AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO (ANA) CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS E SANEAMENTO BÁSICO A Diretora-Presidente torna pública a retificação da data constante no item 3.1 do Edital nº 10 - ANA, de 2 de setembro de 2024, conforme a seguir especificado, permanecendo inalterados os demais itens e subitens do referido edital. Torna pública, ainda, a convocação, em terceira chamada, para a segunda etapa - curso de formação, referente ao concurso público provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva em cargos de Especialista em Regulação de Recursos Hídricos e Saneamento Básico. [...] 1 DA RETIFICAÇÃO DA DATA CONSTANTE NO ITEM 3.1 DO EDITAL N° 10 - ANA, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024 [...] 3 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 3.1 O edital com a relação das matrículas homologadas no Curso de Formação será publicado no Diário Oficial da União e divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/ana_24, na data provável de 17 de setembro de 2024. [...] 2 DA CONVOCAÇÃO, EM TERCEIRA CHAMADA, PARA A SEGUNDA ETAPA - CURSO DE FORMAÇÃO 2.1 Convocação, em terceira chamada, para a matrícula na segunda etapa - Curso de Formação, na seguinte ordem: cargo/especialidade, número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. 2.1.1 CARGO 2: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS E SANEAMENTO BÁSICO - ESPECIALIDADE 2 10001232, Regina Cera Cadore. 3 DO CURSO DE FORMAÇÃO 3.1 O Curso de Formação, de caráter eliminatório e classificatório, será regido pelas normas inerentes à categoria funcional, pelo Edital nº 1 - ANA, de 12 de janeiro de 2024, e pelo item 2 do Edital nº 9 - ANA, de 23 de agosto de 2024. 3.2 O Curso de Formação será realizado na cidade de Brasília/DF, no período de 23 de setembro de 2024 a 18 de outubro de 2024. 3.3 DA MATRÍCULA 3.3.1 A matrícula no Curso de Formação será efetuada, exclusivamente, via internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/ana_24, no período das 10 horas do dia 11 de setembro de 2024 às 16 horas do dia 13 de setembro de 2024 (horário oficial de Brasília/DF). 3.3.2 Após preencher a ficha de matrícula, disponível na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/ana_24, o candidato deverá imprimir o comprovante de matrícula, e entregá-lo pessoalmente, no dia 23 de setembro 2024, das 7 horas às 8 horas (horário oficial de Brasília/DF), por ocasião do Credenciamento, no local de realização do Curso de Formação, apresentando documento de identidade original em bom estado de conservação. 3.3.3 O Cebraspe não se responsabilizará pela solicitação de matrícula via internet não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados. 3.3.4 O candidato que não formalizar o pedido de efetivação de matrícula até as 16 horas (horário oficial de Brasília/DF) do dia 13 de setembro de 2024 (3ª convocação), confirmando sua matrícula no Curso de Formação, será eliminado do certame. 3.3.5 O candidato convocado por meio do item 1 deste edital deverá observar as demais informações acerca do Curso de Formação constantes do item 2 do Edital nº 9 - ANA, de 23 de agosto de 2024. VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90010/2024 - UASG 193002 Nº Processo: 59400002767202499. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA PARA PERFURAÇÃO E/OU INSTALAÇÃO DE POÇOS TUBULARES PARA ATENDIMENTO DE DEMANDAS DO DNOCS, EM DIVERSOS MUNICÍPIOS INSERIDOS NA ÁREA DE ATUAÇÃO DO DNOCS (Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe), POR SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS.. Total de Itens Licitados: 9. Edital: 11/09/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Duque de Caxias, 1700 - Centro 5º Andar,, Centro - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/193002-5-90010- 2024. Entrega das Propostas: a partir de 11/09/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/09/2024 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e endereço eletrônico https://www.gov.br/compras/pt-br e no site do DNOCS - Seção de Licitações e Contratos https://www.gov.br/dnocs/pt-br.. GILBERTO MAYCKON SOUZA QUEIROZ Agente de Contratação (SIASGnet - 10/09/2024) 193002-11203-2024NE800000 SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERCEIRO TERMO ADITIVO CONVÊNIO Nº 910612/2021 Processo 59800.000889/2021-95 Convenentes: A Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste, CNPJ 13.802.028/0001-94 e o Município de Várzea Grande/MT, CNPJ 03.507.548/0001-10. Objeto: Alteração da Cláusula Quinta - Da Vigência, a fim de prorrogar o seu prazo por mais 180 dias, até 22/3/2025, e ratificação das demais cláusulas. Data e Assinaturas: 6/9/2024, Luciana de Sousa Barros - Superintendente, CPF .288.903-*, Kalil Sarat Baracat de Arruda - Prefeito, CPF .133.901-*. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 59500.001932/2022-03. ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.0150.00/2022, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa - Topocart Topografia Engenharia e Aerolevantamentos Ltda. OBJETO: O presente termo aditivo visa aditar o Contrato 0.0150.00/2022, cujo objeto é a execução de serviços especializados de geotecnologias visando à elaboração de cadastro fundiário e a certificação de imóveis rurais no INCRA, dos Projetos Públicos de Irrigação (PPIs), e outros imóveis localizados na área de atuação da 2ª Superintendência Regional - Bom Jesus da Lapa/BA, conforme cláusulas abaixo. PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL: Fica prorrogado o prazo da vigência contratual, por 215 (duzentos e quinze) dias, contados a partir de 30/09/2024. NOVO CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO: Fica, por este instrumento, aprovado o novo cronograma de execução de serviços apresentado pela Contratada (peça 292, e-doc 383AEEFD), tendo em vista o aditivo de prazo. DOS RECURSOS: Os recursos orçamentários correrão à conta do Programa de Trabalho nº 216973 - 15.244.2217.00SX.0001-Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Nacional, por meio da Nota de Empenho nº 2022NE450197 (peça 100) - Percentual de execução 71%. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato, que não colidam com as deste instrumento. DATA DA ASSI N AT U R A : 02/09/2024. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-Presidente da CODEVAS F. GILLIANO FRED NASCIMENTO CUTRIM - Área de Governança e Sustentabilidade - AG. JORGE MAURO BARJA ARTEIRO - Sócio Administrador - Topocart Topografia Engenharia e Aerolevantamentos Ltda. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 59500.001933/2022-40. ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.0151.00/2022, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa - Topocart Topografia Engenharia e Aerolevantamentos Ltda. OBJETO: O presente termo aditivo visa aditar o Contrato 0.0151.00/2022, cujo objeto é a execução de serviços especializados de geotecnologias visando elaboração de cadastro fundiário e certificação de imóveis rurais no INCRA dos Projetos Públicos de Irrigação (PPIs) e demais imóveis da Codevasf localizados na área de atuação da 3ª Superintendência Regional - Petrolina/PE (LOTE 3), conforme cláusulas abaixo. PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL: Fica prorrogado o prazo da vigência contratual, por 215 (duzentos e quinze) dias, contados a partir de 30/09/2024. NOVO CRONOGRAMA FÍSICO- FINANCEIRO: Fica, por este instrumento, aprovado o novo cronograma de execução de serviços apresentado pela Contratada (peça 248, e-doc CB768B48), tendo em vista o aditivo de prazo. DOS RECURSOS: Os recursos orçamentários correrão à conta do Programa de Trabalho nº 216973 - 15.244.2217.00SX.0001-Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Nacional, por meio da Nota de Empenho nº 2022NE450196 (peça 94) - Percentual de execução 78%. DA RATIFICAÇ ÃO : Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato, que não colidam com as deste instrumento. DATA DA ASSINATURA: 02/09/2024. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-Presidente da CODEVASF. GILLIANO FRED NASCIMENTO CUTRIM - Área de Governança e Sustentabilidade - AG. JORGE MAURO BARJA ARTEIRO - Sócio Administrador - Topocart Topografia Engenharia e Aerolevantamentos Ltda.