DOU 11/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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OBJETO: O presente termo aditivo visa aditar o Contrato 0.0153.00/2022, cujo objeto é a execução de serviços especializados de geotecnologias visando à elaboração de cadastro fundiário e a certificação de imóveis rurais no INCRA, dos Projetos Públicos de Irrigação (PPIs), e outros imóveis localizados na área de atuação da 6ª Superintendência Regional - Juazeiro/BA, conforme cláusulas abaixo. PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL: Fica prorrogado o prazo da vigência contratual, por 189 (cento e oitenta e nove) dias, contados a partir de 26/10/2024. NOVO CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO: Fica, por este instrumento, aprovado o novo cronograma de execução de serviços apresentado pela Contratada (peça 245, e-doc 9F72CAA2), tendo em vista o aditivo de prazo. DOS RECURSOS: Os recursos orçamentários correrão à conta do Programa de Trabalho nº 216973 - 15.244.2217.00SX.0001-Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Nacional, por meio da Nota de Empenho nº 2022NE450195 (peça 99) - Percentual de execução 70%. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato, que não colidam com as deste instrumento. DATA DA ASSINATURA: 02/09/2024. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-Presidente da CODEVASF. GILLIANO FRED NASCIMENTO CUTRIM - Área de Governança e Sustentabilidade - AG. JORGE MAURO BARJA ARTEIRO - Sócio Administrador - Topocart Topografia Engenharia e Aerolevantamentos Ltda. RESULTADO DE JULGAMENTO ESPÉCIE: LICITAÇÃO CODEVASF Nº 90007/2024 - PROCESSO nº 59500.001502/2024-45-e.: A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -CODEVASF, comunica aos interessados na Licitação Eletrônica nº 90007/2024 - que tem por objeto: Contratação de obras e Serviços de Engenharia para revitalização do Setor Comercial e Portuário do Município de Santana, no estado do Amapá, que declarou vencedora a empresa PPB ENGENHARIA LTDA, CNPJ 22.911.135/0001-41, com proposta no valor global de R$ 45.531.434,71 (quarenta e cinco milhões, quinhentos e trinta e um mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e setenta e um centavos), conforme documentos de realização do processo licitatório, disponíveis em: https://licitacoes.codevasf.gov.br/. Em 10 de setembro de 2024 MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO Diretor - Presidente da CODEVASF 1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.001142/2024-62-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0252.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE POÇO DO PEDRO, CNPJ nº 21.368.584/0001-22. OBJETO: Doação Bens de Abastecimento de Água. VALOR: R$ 14.420,15. DATA DA ASSINATURA: 28/08/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional Substituto da 1ª SR, AROLDO MAURO DE SENA JÚNIOR, CPF nº .081.016-*, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) JOSÉ GERALDO PEREIRA DA SILVA. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.001242/2024-99-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0312.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS TRABALHADORES RURAIS DE FURADO NOVO E REGIÃO, CNPJ nº 08.306.668/0001-73. OBJETO: Doação Bens de Abastecimento de Água. VALOR: R$ 58.182,13. DATA DA ASSINATURA: 01/08/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional Substituto da 1ª SR, AROLDO MAURO DE SENA JÚNIOR, CPF nº .081.016-, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) AVERALDO ISIDÓRIO DE ARAÚJO. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.000824/2024-58-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0413.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - ADES, CNPJ nº 33.365.319/0001-70. OBJETO: Doação Kit Corte Costura. VALOR: R$ 38.688,36. DATA DA ASSINATURA: 07/06/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional Substituto da 1ª SR, AROLDO MAURO DE SENA JÚNIOR, CPF nº .081.016-, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) UIRSON JOSÉ DOS SANTOS. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.002537/2024-82-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0941.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE VÁRZEA DA FACA - ACVF, CNPJ nº 86.771.763/0001-51. OBJETO: Doação Grade Aradora. VALOR: R$ 15.700,00. DATA DA ASSINATURA: 30/08/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional Substituto da 1ª SR, AROLDO MAURO DE SENA JÚNIOR, CPF nº .081.016-*, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) JAIR PEREIRA DOS SANTOS. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.002622/2024-41-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0973.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de SANTA CRUZ DE SALINAS/MG, CNPJ nº 01.612.497/0001-61. OBJETO: Doação Batedeira de Cereais. VALOR: R$ 12.650,00. DATA DA ASSINATURA: 09/09/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional Substituto da 1ª SR, AROLDO MAURO DE SENA JÚNIOR, CPF nº .081.016-, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) JOSÉ SARAIVA GOMES. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.001398/2024-70-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.1009.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES E PEQUENOS PRODUT O R ES RURAIS DA MARAVILHA, CNPJ nº 04.118.919/0001-35. OBJETO: DOAÇÃO TRATOR E CARRETA. VALOR: R$ 141.050,00. DATA DA ASSINATURA: 03/09/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional Substituto da 1ª SR, AROLDO MAURO DE SENA JÚNIOR, CPF nº .081.016-, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA . EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.000744/2024-01-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.1013.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de RIACHO DOS MACHADOS/MG, CNPJ nº 16.925.208/0001-51. OBJETO: Doação Trator e Implementos AgricoLAS. VALOR: R$ 156.750,00. DATA DA ASSINATURA: 09/09/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional Substituto da 1ª SR, AROLDO MAURO DE SENA JÚNIOR, CPF nº *.081.016-, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) RICARDO DA SILVA PAZ. 3ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, empresa pública federal, vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - MIDR, por meio da sua 3a Superintendência Regional, sediada em Petrolina/PE, NOTIFICA o INCRA - INST. NAC DE COLON. E REF. AGRÁRIA, CPF/CNPJ 00.375.972/0001-60, acerca de débitos ainda não quitados de Tarifa D'água - K1 e/ou de Titulação, referentes ao Lote nº 0119D (Bebedouro) de sua titularidade. Esclarecemos que os usuários das infraestruturas de irrigação de uso comum implantadas nos Perímetros de Irrigação do Vale do São Francisco, sob a responsabilidade da Codevasf, que forem devedores da Tarifa D'água - K1 e/ou de Titulação poderão ser negativados no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Federais - Cadin, na forma estabelecida pela Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, além de serem iniciados procedimentos de suspensão do fornecimento de água e de retomada da unidade parcelar (lote) conforme estabelece o artigo 38 da Lei nº 12.787, de 11 de janeiro de 2013 (Lei de Irrigação). A não suspensão do fornecimento de água pela Codevasf não significa que a dívida foi perdoada. Tratar-se-á de mera liberalidade da Administração, que prosseguirá com os demais procedimentos referentes à inadimplência. Os técnicos das Superintendências Regionais e Escritórios de Apoio Técnico da Codevasf estão preparados para prestar os esclarecimentos necessários. Caso o(a) Senhor(a) tenha liquidado suas dívidas, solicitamos desconsiderar esta notificação. Na eventual existência de processo de cobrança judicial/retomada de lote em curso, reforçamos a necessidade de regularização da situação, que pode ser objeto de debate entre as partes. Petrolina, 10 de setembro de 2024. EDILÁZIO WANDERLEY DE LIMA FILHO Superintendente Regional CODEVASF - 3ª SR 4ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SECRETARIA REGIONAL DE LICITAÇÕES AVISO DE ANULAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2024 UASG 195003 - PROCESSO nº 59540.000608/2024-55-e. Comunicamos a anulação da licitação supracitada, publicada no D.O.U. em 06/09/2024. OBJETO: Contratação de prestação de serviço continuado de empresa especializada na prestação dos serviços de gerenciamento do fornecimento de combustíveis, lubrificantes e filtros necessários ao funcionamento de veículos, máquinas e equipamentos, inclusive os que forem adquiridos na vigência do contrato, mediante utilização de cartão eletrônico (com chip ou código de barras), com controle operacional através de sistema informatizado, pertencentes à 4ª Superintendência Regional da Codevasf, no estado de Sergipe. Em 10 de setembro de 2024 THOMAS JEFFERSON FRANÇA DA COSTA Superintendente da 4ª Superintendência Regional da CO D E V A S F 5ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Termo de Doação Gratuita nº 5.0322.00/2023, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF como doadora e a Associação Comunitária dos Produtores do Canal do Sertão, como donatária. OBJETO: Doação de: 01 (um) trator agrícola 90 CV, patrimônio nº 332.171-5, no valor de R$ 220.500,00, 01(uma) grade aradora, patrimônio nº 332.801-1, no valor de R$ 20.691,00, e 01 (uma) carreta agrícola, patrimônio nº 332.734-0, no valor de R$ 22.800,00. As especificações constam no Laudo de Avaliação constante no Proc. Adm. 59550.001421/2023-19-e. Bens avaliados em R$ 263.991,00 (duzentos e sessenta e três mil e novecentos e noventa e um reais). DATA DA ASSINATURA: 29/12/2023. ASSINAM: Pela Codevasf, Ricardo Alexandre Lisboa Vieira - Superintendente Regional Substituto da 5ª SR e pela Associação, José Carlos Alves Romoaldo - Presidente. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 5.221.00/2021, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o MUNICÍPIO DE FLEXEIRAS - AL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ: 12.262.721/0001-59. OBJETO: realização da ampliação e melhorias do sistema de abastecimento de água do município de Flexeiras, no estado de Alagoas. PRORR O G AÇ ÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo visa a prorrogação do prazo de vigência do instrumento por mais 12 (doze) meses, passando o seu vencimento de 27/08/2024 para 27/08/2025. APROVAÇÃO DO NOVO PLANO DE TRABALHO: O presente Termo Aditivo visa, também, a aprovação do novo Plano de Trabalho, constante à peça 228, do processo nº 59550.001695/2021-04. RECURSO: Os recursos da Codevasf correrão à conta do programa de trabalho nº 18.544.2221.14VI.0001 - Implantação de Infraestrutura para Segurança Hídrica, PTRES 203711, Categoria Econômica 4, sob gestão da 5ª Superintendência Regional da Codevasf. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato original que não colidam com as deste instrumento. DATA DA ASSINATURA: 27/08/2024. ASSINAM: Pela CODEVASF, JOÃO PAULO TAVARES PACHECO, Superintendente Regional Substituto -5ª SR e pelo Convenente: SILVANA MARIA CAVALCANTE DA COSTA PINTO. Processo nº. 59550.001695/2021-04. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 7º Termo do Aditivo ao Termo de Compromisso nº 5.108.07/2017, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ: 12.264.222/0001-09. OBJETO: execução da 1ª etapa das obras de esgotamento sanitário, terraplanagem, pavimentação e drenagem de ruas no conjunto Hélio Jatobá no município de São Miguel dos Campos, área de atuação da 5ª Superintendência Regional. UTILIZAÇÃO DOS RENDIMENTOS DA APLICAÇÃO FINANCEIRA: O presente termo aditivo visa a utilização do saldo dos rendimentos de aplicação financeira no valor de R$ 1.542.393,06 (um milhão, quinhentos e quarenta e dois mil, trezentos e noventa e três reais e seis centavos), para fins de pagamento de reajuste contratual a que faz jus a Empresa W&L Construção de Edifícios Ltda, contratada para a execução do objeto do referido instrumento pela convenente. APROVAÇÃO DO N OV O PLANO DE TRABALHO: O presente termo aditivo visa a aprovação do novo plano de trabalho constante à peça 220 do processo nº 59550.001444/2017-35. RECURSOS: Os recursos correrão à conta do programa de trabalho nº 15.244.2029.7k66.0001 - Ação Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Nacional (Resultado Primário 3 - PAC), sob gestão da 5ª Superintendência Regional da CODEVASF. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificados os termos dos aditivos anteriores e do termo base. DATA DA ASSINATURA: 22/08/2024. ASSINAM: Pela CODEVASF, JOÃO PAULO TAVARES PACHECO, Superintendente Regional Substituto -5ª SR e pela Compromissária: GEORGE CLEMENTE VIEIRA. Processo nº. 59550.001444/2017-35.