DOU 11/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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DATA DE ASSINATURA: 30/08/2024. SIGNATÁRIOS: ANTONIO GOBBO E LEANDRO SÉRGIO PONTES GAUDENZI, (Diretores da CODEBA); DANILO MOITINHO BARBOSA RIBEIRO (Sócio Administrador). COMPANHIA DOCAS DO PARÁ EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 03 ao Contrato nº 50/2021; CONTRATANTES: Companhia Docas do Pará - CDP; CONTRATADA: Hidro Franchising LTDA - EPP; OBJETO: Contratação de serviços de limpeza e higienização de poço tubular do Porto de Itaituba, com fornecimento de produto químico; VALOR GLOBAL: Fica mantido o valor global de R$178.970,28 (cento e setenta e oito mil novecentos e setenta reais e vinte e oito centavos) para o período de 12 meses, cujo valor mensal é de R$ 14.914,19 (quatorze mil novecentos e quatorze reais e dezenove centavos); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 142 do Regulamento de Licitações e Contratos da CDP c/c art. 71 da Lei nº 13.303/2016; DATA DA ASSINATURA: 09/09/2024; SIGNATÁRIOS: Jardel Rodrigues da Silva e Alexandre da Silva Carvalho, respectivamente Diretor Presidente e Diretor de Gestão Portuária - CDP e Haroldo Luis Pessoa Picanço, Representante Legal da Contratada. COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO AVISO DE ALTERAÇÃO REGIME DE CONTRATAÇÃO DA ESTATAL Nº 9/2023 UASG: 399008 Comunicamos que o Edital da licitação supracitada, publicada no DOU de 23/08/2024, Seção 3, página 102, foi alterado. Objeto: Obras de implantação do Truck Center no Porto de Itaguaí. Total de Itens Licitados: 1. Disponibilização do novo Edital e cadastramento das propostas: A partir de 06/09/2024. Endereço: https://www.gov.br/compras. Abertura das Propostas e início dos lances: 20/09/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital também poderá ser obtido na página da PortosRio na internet: https://transparencia.portosrio.gov.br/relatorio/tp/licitacao. Rio de Janeiro, 10 de setembro de 2024. MARLI BARROS DE AMORIM Presidente da CPL Ministério dos Povos Indígenas FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS EXTRATO DE EXTINÇÃO ESPÉCIE: TERMO DE EXTINÇÃO DE CONTRATO INDIVIDUAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO Nº 1196/2021, a contar de 19 de agosto de 2023, da função pública de Chefe dos Agentes de Proteção Etnoambiental - CBO 6320, cujo extrato foi publicado em 10 de dezembro de 2021, nº 232, pag. 185, Seção 3 do DOU, em conformidade com a Lei nº 8.745/1993, de 09 de dezembro de 1993 e o constante no processo administrativo 08116.001349/2021-14. CONTRATANTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO por intermédio da COORDENAÇÃO REGIONAL MÉDIO PURUS-AM. CONTRATADO (A): EDILSON ROSARIO PAUMARI. EXTRATO DE EXTINÇÃO ESPÉCIE: TERMO DE EXTINÇÃO DE CONTRATO INDIVIDUAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO Nº 1230/2021, a contar de 03 de abril de 2024, da função pública de Agente de Proteção Etnoambiental - CBO 6320, cujo extrato foi publicado em 09 de dezembro de 2021, nº 231, pag. 148, Seção 3 do DOU, por iniciativa do contratado, em conformidade com a Lei nº 8.745/1993, de 09 de dezembro de 1993 e o constante no processo administrativo 08079.001086/2021-29. CONTRATANTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO por intermédio da COORDENAÇÃO REGIONAL DE JI-PARANÁ. CONTRATADO (A): CARLOS AUGUSTO TUPARI. SIGNÁTÁRIO: LEANDRO MANGÃ ARARA, pelo (a) contratante. COORDENAÇÃO REGIONAL MARANHÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 194074 Número do Contrato: 282/2021. Nº Processo: 08763.001096/2020-65. Pregão. Nº 6/2021. Contratante: COORDENACAO REGIONAL MARANHAO/MA. Contratado: 30.716.431/0001-10 - ACENIR PADILHA DE OLIVEIRA. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogação da vigência do Contrato nº 282/2021, nos termos previstos em sua CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA - e alteração do valor do contrato em sua CLÁUSULA QUINTA - DO VALOR DO CONTRATO. Vigência: 28/09/2024 a 28/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 736.608,60. Data de Assinatura: 02/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 02/09/2024). COORDENAÇÃO REGIONAL SUL DA BAHIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 162/2024 - UASG 194068 Nº Processo: 08067.000447/2024-00. Pregão Nº 90006/2024. Contratante: COORDENACAO REGIONAL SUL DA BAHIA/BA. Contratado: 37.007.414/0001-52 - INFINITY STORE COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA. Objeto: Contrato administrativo nº 162/2024 contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação a serem disponibilizados à sede da coordenação regional sul da bahia, em porto seguro - ba. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 27/09/2024 a 27/09/2029. Valor Total: R$ 37.250,00. Data de Assinatura: 02/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 09/09/2024). R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00008/2023 publicado no D.O de 2023-11-21, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 17/11/2023 a 17/11/2025. . Leia-se: Vigência: 17/11/2023 a 17/11/2024. (COMPRASNET 4.0 - 10/09/2024). COORDENAÇÃO REGIONAL XINGU EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2024 - UASG 194031 Nº Processo: 08075.000323/2024-17. Pregão Nº 90001/2024. Contratante: COORDENACAO REGIONAL XINGU/MT. Contratado: 26.427.482/0001-54 - AGIL LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos de limpeza, asseio e conservação, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, pelo periodo de de 60 (sessenta) meses. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 05/09/2024 a 05/09/2029. Valor Total: R$ 286.140,00. Data de Assinatura: 05/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 10/09/2024). DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 194035 Número do Contrato: 272/2021. Nº Processo: 08620.002060/2021-12. Pregão. Nº 7/2021. Contratante: FUNAI-SEDE BRASILIA/DF. Contratado: 20.266.882/0001-49 - INFINITY SOLUCOES E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 272/2021, por 12 (doze) meses, nos termos do art. 57, II, da lei n.º 8.666, de 1993; reajustar os valores do contrato e alterar a cláusula terceira - preço, em função do reajuste.. Vigência: 16/09/2024 a 16/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 18.169,08. Data de Assinatura: 05/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 05/09/2024). Ministério da Previdência Social INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado. APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Joyce Lorrane da Silva Bernardes (NB: 2067477174, CPF: 027*22, Protocolo: 595258566); Neusa Simoes Bezerra (NB: 5488076570, CPF: 68972, Protocolo: 405991643); Gustavo da Silva Fernandes (NB: 5490134484, CPF: 04895, Representante Legal: Tatiane da Silva Sousa, CPF 72320); Edivania dos Santos Ribeiro (NB: 1955884991, CPF: 07498, Protocolo: 619384540); Maria Alves da Silva (NB: 7091568444, CPF: 71870, Protocolo: 825961701); Rita de Cassia de Matos Gomes (NB: 1844184665, CPF: 51168, Protocolo: 927441474); Maria Joana Soares (NB: 7120913299, CPF: 17663, Protocolo: 1464124682); Kazuka Higa (NB: 1315849272, CPF: 32596, Protocolo: 645041647); Luciano Jose de Lucena (NB: 5050040767, CPF: 32947, Protocolo: 1951262489); Silvana Ferreira de Sousa (NB: 5536344567, CPF: 70373, Protocolo: 1617975999); Sebastiao Veiga Viana (NB: 7051711475, CPF: 24340, Protocolo: 115180991); Sebastiao da Silva Francisco (NB: 7083541893, CPF: 70998, Protocolo: 1793085085); Rosicleide Pereira de Lins (NB: 7125427643, CPF: 72004, Protocolo: 973888330); Maria Iolanda de Souza (NB: 1114835991, CPF: 64104, Protocolo: 1384498862); Rosa da Silva (NB: 7111831218, CPF: 90070, Protocolo: 879917103); Ronaldo Pina de Almeida (NB: 7121127530, CPF: 08940, Protocolo: 413858355); Romeu Nunes Gomes (NB: 7103803502, CPF: 24512, Protocolo: 953880418); Samuel Henrique dos Santos Moreira (NB: 7014591259, CPF: 70640, Protocolo: 668022127, Representante Legal: Daniela dos Santos Moreira, CPF 05017); Lindaiane do Nascimento Alves (NB: 5533168431, CPF: 01907, Protocolo: 277596672, Representante Legal: Maria do Carmo Silva do Nascimento, CPF 72806); Maria Jose da Conceicao (NB: 1169431361, CPF: 01958, Protocolo: 1138445710); Luiz Candido da Silva (NB: 1658590241, CPF: 21715); Suzana Fernandes Guimaraes (NB: 2112243297, CPF: 06307, Protocolo: 1267597700); Antonio da Silva Souza (NB: 0839409400, CPF: 89572, Protocolo: 3822948247); Laurita Gomes de Souza (NB: 0950874868, CPF: 24810, Protocolo: 1345498); Maria do Espirito Santo (NB: 0525877681, CPF: 86187, Protocolo: 1272060453); Ermita Vieira Vale (NB: 1321899030, CPF: 01240, Protocolo: 2089399470); Luciana Souza dos Santos (NB: 1001413269, CPF: 84749, Protocolo: 1883892377, Representante Legal: Adivany de Jesus Souza, CPF 00000); Dionathan Stein (NB: 1046212190, CPF: 01027, Protocolo: 126578452, Representante Legal: Tania Balensiefer Stein, CPF 00000); Luis Janes Rodrigues da Silva (NB: 7019106154, CPF: 06477, Protocolo: 707206597); Davi Lucas Sena Soares (NB: 7102925493, CPF: 10714, Protocolo: 653349913, Representante Legal: Luzia Sena de Oliveira, CPF 01755); Raimundo Pedro dos Santos (NB: 1369381163, CPF: 01948, Protocolo: 368013573); Daniel Cardoso (NB: 1090855920, CPF: 02840, Protocolo: 1536932994, Representante Legal: Alipio Marques Cardoso, CPF 83091); Jose Batista da Cruz Oliveira (NB: 5326837931, CPF: 01610, Protocolo: 283349901); Arismario Ferreira de Jesus (NB: 7010108987, CPF: 86232, Protocolo: 293787199); Maria Alves dos Santos (NB: 1144733488, CPF: 51600, Protocolo: 631493589); Valdeci Maria de Oliveira (NB: 1161524778, CPF: 02079, Protocolo: 1451759353, Representante Legal: Vilmania Gomes de Oliveira, CPF 69153); Galdino Barros da Silva (NB: 1402608168, CPF: 07869, Protocolo: 93742476); Galdino Barros da Silva (NB: 1402608168, CPF: 07869, Protocolo: 93742476); Venicio Terra (NB: 1556166610, CPF: 28653, Protocolo: 1157587178); Mariene Gomes da Silva (NB: 5325790494, CPF: 81882, Protocolo: 1165632700); Maria Elita de Oliveira (NB: 7044434070, CPF: 27487, Protocolo: 1841480017); Maria do Socorro Cordeiro Silva (NB: 1121151016, CPF: 43153, Protocolo: 1461125145); Heleno Ferreira da Silva (NB: 1190349849, CPF: 71387, Protocolo: 145900282); Maria Marlene Almeida de Siqueira (NB: 1385788027, CPF: 02564, Protocolo: 421516966); Francisca Nunes de Farias (NB: 0646770101, CPF: 07715, Protocolo: 1275357912); Leonor de Souza Reis (NB: 7047193163, CPF: 51015, Protocolo: 1617200877); Arlete Maria de Jesus (NB: 7015626137, CPF: 13000, Protocolo: 708395574); Maria Luiza Tenorio Barros (NB: 2217923557, CPF: 77015, Protocolo: 1647910187); Edinilso Francisco da Silva (NB: 2007859518, CPF: 26549, Protocolo: 81280168); Jose Benilde de Oliveira (NB: 5365962121, CPF: 63704, Protocolo: 751064933); Francisca Das Chagas Silva (NB: 1189523709, CPF: 13849, Protocolo: 1984813780); Maria Amelia da Silva Andrade (NB: 1679092631, CPF: 60959, Protocolo: 2063376802); Eldira Pedreira de Santana (NB: 5484069064, CPF: 11372, Protocolo: 1148172316); Ludemira de C Pereira (NB: 5422843564, CPF: 16700, Protocolo: 1857888878); Avelino Bonfante (NB: 1015169640, CPF: 22691, Protocolo: 772060355); Moises Vieira de Souza (NB: 5224332580, CPF: 78449, Protocolo: 1733090896); Jose Pereira da Silva (NB: 6132898275, CPF: 08972, Protocolo: 1717638743); Demilce Cardoso Mota (NB: 7018278466, CPF: 04176, Protocolo: 562749718); Graca Esmeraldo Feijo (NB: 5399555626, CPF: 60521, Protocolo: 772841638); Kairon Felipe Sousa Lemos (NB: 5420841610, CPF: 01603, Representante Legal: Maria Sueli Sousa Lemos, CPF 00110); Miriam Lemes Cassiano (NB: 1773669920, CPF: 02751); Jose Caldeira (NB: 7014404343, CPF: 42753, Protocolo: 7804974); Sonia Maria Monteiro Nunes (NB: 7044527940, CPF: 35400, Protocolo: 595032091); Luciola Lygia Pinto de Carvalho (NB: 7072800191, CPF: 06370, Protocolo: 1558693865); Joana Santos da Silva (NB: 7004356656, CPF: 861***55, Protocolo: 936149420);