DOU 11/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024091100110 110 Nº 176, quarta-feira, 11 de setembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - MINAS GERAIS E ESPÍRITO SANTO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90069/2024 - UASG 257035 Nº Processo: 25047002152202336. Objeto: Prestação do serviço de dedicação exclusiva de mão de obra na categoria Técnico em informática para atender as demandas do DSEI/MGES, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 11/09/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Av. Piracicaba, 325, Ilha Dos Araujos - Governador Valadares/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/257035-5-90069-2024. Entrega das Propostas: a partir de 11/09/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/09/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . MARINALVA CORREIA FERNANDES Pregoeira (SIASGnet - 10/09/2024) 257035-00001-2024NE800000 DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - POTIGUARA EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 257046 Número do Contrato: 3/2022. Nº Processo: 25058.000085/2022-13. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - POTIGUARA. Contratado: 09.611.589/0001-39 - INSTITUTO BRASILEIRO DE POLITICAS PUBLICAS. Objeto: Estabelecer a repactuação de preços do contrato nº 03/2022, por força do ajustado na convenção coletiva de trabalho 2024, registrada no mte sob o nº pb000144/2024, com vigência de 01/01/2024 a 31/12/2024, e a data base da categoria 01º de janeiro, com efeitos financeiros a partir de 01/01/2024.. Vigência: 01/08/2022 a 01/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.307.318,73. Data de Assinatura: 09/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 09/09/2024). DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - TOCANTINS EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2024 - UASG 257054 Nº Processo: 25066.001413/2023-72. Pregão Nº 90002/2024. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - TOCANTINS. Contratado: 07.867.775/0001-08 - M V R SERVICOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços contínuos de apoio administrativo, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 02/09/2024 a 08/02/2025. Valor Total: R$ 1.416.554,64. Data de Assinatura: 02/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 09/09/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2024 - UASG 257054 Nº Processo: 25066.002310/2023-20. Pregão Nº 90003/2024. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - TOCANTINS. Contratado: 05.090.351/0001-54 - HOTEL ARCO IRIS PALMAS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços no fornecimento de hospedagem, alimentação (almoço/jantar) e lanche no município de palmas/to, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 04/09/2024 a 04/08/2025. Valor Total: R$ 895.336,80. Data de Assinatura: 04/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 10/09/2024). SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE INSTITUTO EVANDRO CHAGAS CENTRO NACIONAL DE PRIMATAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 257005 Número do Contrato: 9/2021. Nº Processo: 25208.000258/2021-43. Pregão. Nº 9/2021. Contratante: CENTRO NACIONAL DE PRIMATAS. Contratado: 16.887.298/0001-33 - OFFICE SERVICE TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: Suprimir 17,89 % do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a R$ 16.928,96 (dezesseis mil novecentos e vinte e oito reais e noventa e seis centavos), nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", §§ 1º e 2º, da Lei n.º 8.666/1993, referente a redução de 1.200 hrs de carregador (por demanda) para 100 hrs. Acrescentar 15,05 % do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a R$ 14.234,64 (quatorze mil duzentos e trinta e quatro reais e sessenta e quatro centavos), nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º, da Lei n.º 8.666/1993. Alterar a cláusula 3º do Termo de Apostilamento 05/2024 em função do acréscimo/supressão de R$ 94.608,64 e R$ 1.135.303,68 para R$ 91.914,28 mensal e R$ 1.102.971,38 anual, respectivamente. Data de Assinatura: 05/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 05/09/2024). AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 4ª DIRETORIA COORDENAÇÃO DE ATUAÇÃO ADMINISTRATIVA E JULGAMENTO DAS INFRAÇÕES SANITÁRIAS EDITAL Nº 14, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024 A COORDENADORA DE ATUAÇÃO ADMINISTRATIVA E JULGAMENTO DAS INFRAÇÕES SANITÁRIAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no art. 137, inciso III, do Regimento Interno da Anvisa, aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: NOTIFICAR, pelo presente Edital, nos termos do art. 17, III e § 2º, da Lei n. 6.437/77, a(s) pessoa(s) física(s) e jurídica(s) abaixo discriminada(s), que não foi(ram) localizada(s) em seu(s) endereço(s) conhecido(s), inclusive aquele(s) constante(s) do cadastro da Receita Federal do Brasil, para que tome(m) ciência, no prazo de 05 (cinco) dias contados da publicação deste Edital, da(s) respectiva(s) decisão(ões) administrativa(s) proferida(s) no Processo(s) Administrativo(s) Sancionador(es) a ela(s) relacionado(s). Da decisão cabe recurso no prazo de 20 (vinte) dias, nos termos da Resolução RDC nº 266/19, combinada com o art. 30 da Lei nº 6.437/77. O recurso poderá ser interposto via sistema informatizado, conforme indicado no sítio eletrônico www.anvisa.gov.br, pessoalmente na sede da Agência ou via postal para o endereço SIA, Trecho 05, Área Especial 57, Brasília/DF, CEP 71.205-050. Autuada(o): KAMILA SORATTO DA SILVA. CPF: *.218.349- Processo: 25351.063210/2022-73 Expediente: 0468911/22-9 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS)

Autuada: MATTHEW MIRANDA GONDIM - MEI CNPJ: 27.418.653/0001-41 Processo: 25351.206836/2022-81 Expediente: 4441679/22-2 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)

Autuada(o): GEISLA XIMENES GULARTI GARCIA CPF: *.738.696- Processo: 25351.059797/2022-16 Expediente: 0445742/22-1 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 18.000,00 (DEZOITO MIL REAIS)

Autuada: DAKON COMERCIO DE COSMETICOS LTDA (MARY HILL PERFUMES LT DA ) CNPJ: 54.103.981/0001-21 Processo: 25351.316273/2023-19 Expediente: 0509811/23-4 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 32.000,00 (TRINTA E DOIS MIL REAIS)

Autuada(o): JEAN PAULO DA SILVA ALMEIDA CPF: *.552.608- Processo: 25351.322771/2022-10 Expediente: 0260227/21-0 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS)

Autuada(o): BRENDON GONÇALVES DIAS. CPF: *.724.086- Processo: 25351.140794/2022-16 Expediente: 4335515/22-3 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 2.000,00(DOIS MIL REAIS)

Autuada: JOEL ALEXANDRE SANTOS DE AZEVEDO CNPJ: 37.034.258/0001-19 Processo: 25351.910470/2021-67 Expediente:0260227/21-0 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 ( OITO MIL REAIS)

Autuada(o): JOSELAINE APARECIDA POLTORAKI *920172 CNPJ: 24.113.866/0001-77 Processo: 25351.001663/2022-14 Expediente: 4193478224 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 ( OITO MIL REAIS)

Autuada(o): GEYSE FERREIRA GOMES VIANA CPF: *.463.184.- Processo: 25351.340818/2022-27 Expediente: 4628176/22-2 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 ( OITO MIL REAIS)

Autuada(o): KENYA CRISTINA LOPES DA SILVA CPF: *.414.831- Processo: 25351.266279/2022-57 Expediente: 4509541/22-8 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 7.000,00 ( SETE MIL REAIS)

Autuada(o): AIRTON DE SOUZA AMARAL 526782* CNPJ: 33.721.892/0001-79 Processo: 25351.910522/2021-03 Expediente: 0260474/21-4 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 ( OITO MIL REAIS) PATRICIA CRISTINA ANTUNES SEBASTIAO EDITAL Nº 15/CAJIS/DIRE4/ANVISA, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024 A COORDENADORA DE ATUAÇÃO ADMINISTRATIVA E JULGAMENTO DAS INFRAÇÕES SANITÁRIAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no art. 137, inciso III, do Regimento Interno da Anvisa, aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: NOTIFICAR, pelo presente Edital, nos termos do art. 17, III e § 2º, da Lei n. 6.437/77, a(s) pessoa(s) física(s) e jurídica(s) abaixo discriminada(s), que não foi(ram) localizada(s) em seu(s) endereço(s) conhecido(s), inclusive aquele(s) constante(s) do cadastro da Receita Federal do Brasil, para que tome(m) ciência da(s) respectiva(s) decisão(ões) administrativa(s), que determinou(aram) o arquivamento e o consequente encerramento do(s) Processo(s) Administrativo(s) Sancionador(es) a ela(s) relacionado(s): Autuada: ALINE FERNANDA DE CAMARGO 754879 CNPJ: 34.313.061/0001-20 Processo: 25351.401878/2021-42 Expediente: 3818075/21-8 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO

Autuada: SEMPREBOM INDÚSTRIA DE PRODUTOS NATURAIS E NUTRACÊUTICOS LTDA- ME CNPJ: 22.256.007/0001-01 Processo: 25351.133386/2020-38 Expediente: 3415657/20-7 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO

Autuada: JB DA SILVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS NATURAIS CNPJ: 22.026.086/0001-64 Processo: 25351.277254/2021-06 Expediente: 3585260/21-7 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO

Autuada: CLEAN 4U DISTRIBUIDORA DE PRODU7OS DE LIMPEZA EIRELI CNPJ: 34.050.34610001-16 Processo: 25351.324607/2021-66