DOU 11/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024091100125 125 Nº 176, quarta-feira, 11 de setembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 21 (vinte e um). BRASÍLIA, 3 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 34.797.624/0001-01, PRR8269, FRMEV00828232021, 606-82; 33.039.858/0001- 19, CUB2595, FRMEV00018062022, 606-82; .754.689-*, AUN8368, FRMEV00895342021, 606-82; .209.091-, KFZ4220, FRMEV00027402022, 606-82; .433.597-, LUH3G34, FRMEV00880462021, 606-82; .198.311-*, KEP9284, FRMEV00025692022, 606-82; .153.987-, LRY1G53, FRMEV00982222021, 606-82; 14.911.349/0001-90, RBK3C19, FRMEV00839512021, 606-82; 07.550.538/0001-19, RBY4A64, FRMEV00038522022, 606-82; .066.227-, LRX5B79, FRMEV00851532021, 606-82; 10.171.378/0001-01, LTJ4549, FRMEV00025112022, 606-82; .543.217-*, LSG0816, FRMEV00853112021, 606-82; 23.167.378/0001-80, OYJ8J97, FRMEV00881282021, 606-82; 05.548.218/0001-07, RIX5F46, FRMEV00024822022, 606-82; RKB3A96, FRMEV00024792022, 606-82; 28.205.571/0001-81, OAT7320, FRMEV00890882021, 606-82; 08.944.377/0001-00, OEU4596, FRMEV00013402022, 606- 82; EJW4171, FRMEV00013652022, 606-82; .840.257-, LNR6145, FRMEV00024292022, 606-82; 39.348.796/0001-03, AOP5C52, FRMEV00012702022, 606- 82; .115.048-, DPC3576, FRMEV00003552022, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21025/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .366.887-*, , FREVP00673842024, 773-0; .273.836-, , FREVP00678202024, 773-0; , FREVP00691762024, 773-0; 10.207.615/0001-47, , FREVP00681292024, 773-0; .126.668-, , FREVP00681882024, 773-0; .431.151- *, , FREVP00685162024, 773-0; , FREVP00683672024, 773-0; , FREVP00690112024, 773-0; , FREVP00690452024, 773-0; .960.127-, , FREVP00685602024, 773-0; .343.788-, , FREVP00683402024, 773-0; .113.097-*, , FREVP00687152024, 773-0; .519.698-, , FREVP00649192024, 773-0; .306.008-, , FREVP00675852024, 773-0; .164.698-*, , FREVP00677872024, 773-0; .841.234- , , FREVP00678602024, 773-0; 48.755.756/0001-77, , FREVP00684242024, 773-0; .433.828-, , FREVP00685512024, 773-0; .590.228-*, , FREVP00688052024, 773-0; .386.797-, , FREVP00690732024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21027/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .400.448-, , FREVP00664572024, 773-0; 34.229.648/0001-56, , FREVP00678682024, 773-0; , FREVP00680422024, 773-0; .723.219-*, , FREVP00682412024, 773-0; .359.328-, , FREVP00682332024, 773-0; 30.094.826/0001- 28, , FREVP00683432024, 773-0; .651.656-, , FREVP00687292024, 773-0; 05.714.827/0001-80, , FREVP00677152024, 773-0; , FREVP00657582024, 773-0; 03.004.037/0001-86, , FREVP00681142024, 773-0; .288.437-*, , FREVP00683262024, 773- 0; .592.877-, , FREVP00685152024, 773-0; .054.664-, , FREVP00661772024, 773-0; , FREVP00661782024, 773-0; .658.208-*, , FREVP00668582024, 773-0; , FREVP00668672024, 773-0; .469.458-, , FREVP00688222024, 773-0; , FREVP00688232024, 773-0; 32.837.709/0001-32, , FREVP00688892024, 773-0; .416.678- , , FREVP00680012024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21030/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .954.868-*, , FREVP00675872024, 773-0; .363.418-, , FREVP00675932024, 773-0; 03.123.210/0020-28, , FREVP00676022024, 773-0; 21.405.008/0001-08, , FREVP00676322024, 773-0; .756.858-, , FREVP00681702024, 773-0; .798.938-*, , FREVP00681832024, 773-0; , FREVP00680942024, 773-0; .881.933-, , FREVP00675552024, 773-0; .532.554-, , FREVP00679772024, 773-0; 29.016.974/0001-45, , FREVP00680362024, 773-0; .787.618-*, , FREVP00687042024, 773-0; .179.239-, , FREVP00678832024, 773-0; 30.809.451/0001-35, , FREVP00679332024, 773-0; .985.058-, , FREVP00684152024, 773-0; .652.717-*, , FREVP00689452024, 773-0; .958.911-, , FREVP00625802024, 773-0; .517.669-, , FREVP00661822024, 773-0; 32.680.211/0001-09, , FREVP00665492024, 773-0; 41.634.048/0001-39, , FREVP00666762024, 773-0; .367.259-*, , FREVP00679402024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21040/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 26.455.997/0001-68, , FREVP00672102024, 773-0; .476.727-, , FREVP00674262024, 773-0; .604.917-, , FREVP00673852024, 773-0; 26.465.482/0001-49, , FREVP00676252024, 773-0; 54.905.045/0001-34, , FREVP00681782024, 773-0; 04.717.400/0001-73, , FREVP00681562024, 773-0; 40.592.112/0001-01, , FREVP00684722024, 773-0; , FREVP00679852024, 773-0; .612.847-*, , FREVP00676032024, 773-0; 14.269.598/0001-23, , FREVP00674402024, 773-0; 33.164.888/0001-57, , FREVP00677062024, 773-0; 17.203.394/0001-88, , FREVP00679032024, 773-0; .009.935-, , FREVP00683622024, 773-0; , FREVP00689862024, 773-0; , FREVP00689802024, 773-0; .054.638-, , FREVP00672242024, 773-0; 06.272.995/0001-26, , FREVP00677992024, 773-0; .539.937-*, , FREVP00686562024, 773-0; .507.937-*, , FREVP00648822024, 773-0; 23.010.188/0001-54, , FREVP00651282024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21044/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 01.016.989/0001-94, , FREVP00662762024, 773-0; 20.005.157/0001-17, , FREVP00669802024, 773-0; 12.004.841/0001-56, , FREVP00672192024, 773-0; , FREVP00683022024, 773-0; , FREVP00652472024, 773-0; , FREVP00659432024, 773-0; , FREVP00666732024, 773-0; 19.023.097/0001-86, , FREVP00679132024, 773-0; , FREVP00679192024, 773-0; , FREVP00678982024, 773-0; , FREVP00691742024, 773-0; , FREVP00691932024, 773-0; 66.306.093/0013-29, , FREVP00676572024, 773-0; 01.575.034/0001-77, , FREVP00683302024, 773-0; 41.124.720/0001-46, , FREVP00688822024, 773-0; , FREVP00688852024, 773-0; 03.748.089/0002-48, , FREVP00689142024, 773-0; 29.600.421/0001-35, , FREVP00689562024, 773-0; 06.077.688/0001-94, , FREVP00638492024, 773-0; 42.603.832/0001-42, , FREVP00688122024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração