DOU 11/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024091100136 136 Nº 176, quarta-feira, 11 de setembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 23.539.670/0001-86, REB2B60, FRMEV02188422024, 606-82; 07.729.504/0001-96, MMM4776, FRMEV02096912024, 606-82; 05.543.757/0001-45, QNT0009, FRMEV02120572024, 606-82; 19.701.535/0001-18, HKE0D92, FRMEV02063142024, 606-82; 83.547.315/0001-80, RLI7J84, FRMEV02059822024, 606-82; 04.656.185/0001-48, GJC1C33, FRMEV02050502024, 606-82; 23.375.004/0001-50, RTC4C72, FRMEV02028942024, 606-82; 04.886.150/0001-03, BEF4H97, FRMEV02003082024, 606-82; 18.835.076/0001-00, PZK0E79, FRMEV02045252024, 606- 82; 72.449.978/0001-46, RXY8J74, FRMEV02049362024, 606-82; 38.458.811/0001-03, RLH4F75, FRMEV02052732024, 606-82; 21.574.105/0001-24, SEP0G25, FRMEV02051812024, 606-82; 26.482.987/0001-11, FWW1G36, FRMEV02062602024, 606-82; 37.294.882/0001-55, RHU8C00, FRMEV02052982024, 606-82; 11.056.737/0001- 42, ROO6D97, FRMEV02056362024, 606-82; .543.679-*, EFU9H02, FRMEV02075302024, 606-82; 03.695.904/0001-77, QTM3J44, FRMEV02075992024, 606- 82; 80.776.784/0001-83, RHF9D13, FRMEV02062632024, 606-82; 29.816.009/0001-57, RBF6E36, FRMEV02091962024, 606-82; .187.784-, BTB3802, FRMEV02066022024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21339/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 23.539.670/0001-86, REB2B60, FRMEV02188422024, 606-82; 07.027.226/0001- 25, RAC0329, FRMEV02095662024, 606-82; RAE7I00, FRMEV02046152024, 606-82; 64.168.289/0001-35, FRV7030, FRMEV01999232024, 606-82; 03.496.334/0001-96, EGJ8031, FRMEV02003352024, 606-82; 15.716.794/0001-61, RXL2E89, FRMEV02046222024, 606-82; 02.223.206/0001-06, QJF4G17, FRMEV02046402024, 606-82; 34.881.237/0001-40, OPC5F64, FRMEV02049472024, 606-82; .447.379-, MIQ0D80, FRMEV02051332024, 606-82; 83.952.218/0001-73, RXS5I39, FRMEV02053492024, 606-82; 82.709.734/0001-09, MMK5909, FRMEV02051682024, 606-82; 49.606.437/0001-62, EER8505, FRMEV02013742024, 606-82; 10.230.202/0001-83, RLO8D83, FRMEV02043502024, 606-82; 30.090.420/0001-77, MLF9D29, FRMEV01993452024, 606-82; 04.628.318/0001-72, RCX7E75, FRMEV02042772024, 606-82; .876.429-*, MKY5A07, FRMEV02019972024, 606-82; 10.784.589/0001-10, AUU8D51, FRMEV02138312024, 606-82; .981.778-, MQM0J69, FRMEV02075902024, 606-82; .314.226-, RFC3B27, FRMEV02225192024, 606-82; .878.226-*, BWQ3G66, FRMEV02024942024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21340/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 23.539.670/0001-86, REB2B60, FRMEV02188422024, 606-82; .811.609-, AGG1D00, FRMEV02088212024, 606-82; 18.915.078/0001-00, SJE1E07, FRMEV02074442024, 606-82; 36.177.002/0001-06, FSH5G96, FRMEV02173412024, 606-82; .926.191-, HRM4556, FRMEV02045962024, 606-82; 00.868.626/0001-14, RDX1E40, FRMEV02209652024, 606-82; 15.074.464/0001-10, RXZ5G99, FRMEV02049292024, 606-82; 83.102.335/0001-48, OKE7893, FRMEV02051102024, 606-82; 76.193.713/0001-80, AYL5802, FRMEV02052692024, 606-82; .350.855-*, JSS2842, FRMEV02051822024, 606-82; 83.100.016/0001-01, MHD3I18, FRMEV02086132024, 606-82; 27.049.041/0001-29, KDQ4A98, FRMEV02138322024, 606-82; 15.058.185/0001-62, RHA7J44, FRMEV02064472024, 606-82; .689.719-, MLQ0C80, FRMEV02079612024, 606-82; 30.320.401/0001-90, RFV8E28, FRMEV02090822024, 606-82; 21.819.333/0001-17, QTL6467, FRMEV01976592024, 606-82; .928.206-, GYG2096, FRMEV02089282024, 606-82; 10.841.323/0001-61, STC7J51, FRMEV02090712024, 606-82; 03.713.775/0001-00, SYO3I22, FRMEV02225672024, 606-82; 11.447.881/0001-00, MIL6I65, FRMEV02226492024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21342/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 23.539.670/0001-86, REB2B60, FRMEV02188422024, 606-82; 49.264.751/0001- 04, RGZ8F12, FRMEV02076892024, 606-82; 18.478.127/0001-86, RRN6A22, FRMEV02003592024, 606-82; 26.840.248/0001-54, RZE3J89, FRMEV02051172024, 606-82; 13.187.580/0001-10, RPO8G03, FRMEV02051482024, 606-82; 12.900.372/0001-53, SDV3D89, FRMEV02051362024, 606-82; 20.911.943/0001-83, SIX8C84, FRMEV02013752024, 606-82; 09.530.285/0001-47, RKZ8A77, FRMEV02139922024, 606-82; 03.571.147/0001-20, ARC6D21, FRMEV02162922024, 606-82; ARC6D21, FRMEV02159642024, 606-82; 07.232.444/0001-00, SJV2D99, FRMEV02045912024, 606-82; 20.209.329/0001-74, RHA9J99, FRMEV02053432024, 606-82; .187.049-*, QHK9522, FRMEV02052652024, 606-82; .439.791-, HMZ9J39, FRMEV02054762024, 606-82; 12.986.517/0001-80, IYC5D89, FRMEV02089882024, 606-82; 53.291.353/0001-54, RUO6D62, FRMEV02202532024, 606-82; 83.551.234/0001-54, RLC5C93, FRMEV02226442024, 606-82; 42.022.814/0001-77, QTY2G39, FRMEV02226722024, 606-82; .148.246-, HHK9677, FRMEV02226952024, 606-82; 26.589.128/0001-26, FRM0F53, FRMEV02226942024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21343/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 23.539.670/0001-86, REB2B60, FRMEV02188422024, 606-82; 74.236.480/0001- 20, FPS1D21, FRMEV02135922024, 606-82; 05.329.317/0001-90, OBQ4300, FRMEV02002752024, 606-82; 01.915.382/0001-46, RHL6I14, FRMEV02003052024, 606-82; 06.134.846/0001-09, FFL6724, FRMEV02003072024, 606-82; 83.182.568/0001-06, QJA6106, FRMEV02049302024, 606-82; 04.503.660/0022-70, RHG2H72, FRMEV02049202024, 606-82; 00.200.536/0001-50, RLI6F32, FRMEV02051142024, 606-82; 85.153.609/0001-53, MJV5555, FRMEV02052792024, 606-82; 05.423.046/0001-37, CUI1F69, FRMEV02042692024, 606-82; 43.716.053/0001-16, NJB1A70, FRMEV02097702024, 606-82; 17.229.964/0001-09, QUL5186, FRMEV02084382024, 606-82; 85.304.723/0001-37, RXY8H92, FRMEV02045032024, 606-82; QIJ1580, FRMEV02045442024, 606-82; 04.503.660/0042-14, QJZ4064, FRMEV02102812024, 606-82; 01.233.060/0002-06, BCS8D68, FRMEV02103202024, 606-82; 80.357.437/0001-16, AKZ8F85, FRMEV02174462024, 606-82; 78.979.382/0001-34, RDU0D20, FRMEV02193182024, 606-82; 54.132.006/0001-41, EZU9A08, FRMEV02097252024, 606-82; 08.772.132/0001-43, RAJ7A10, FRMEV02098702024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21344/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 11 (onze). BRASÍLIA, 3 de setembro de 2024.