DOU 11/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024091100137 137 Nº 176, quarta-feira, 11 de setembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 23.539.670/0001-86, REB2B60, FRMEV02188422024, 606-82; 87.016.747/0004- 69, FOB3228, FRMEV02076612024, 606-82; 76.641.448/0001-56, BAK7J52, FRMEV02034712024, 606-82; .614.799-*, AFT9J92, FRMEV02045582024, 606-82; 32.681.371/0001-72, SFS7E52, FRMEV02049482024, 606-82; 19.074.802/0001-74, MJM9A17, FRMEV02046252024, 606-82; 05.414.492/0001-85, MCL2635, FRMEV02070082024, 606-82; 11.463.243/0001-82, SKA2A95, FRMEV02170852024, 606-82; .602.099-, MLV7C88, FRMEV02052362024, 606-82; 29.171.497/0001-92, RXP0H04, FRMEV02068472024, 606-82; 38.213.728/0001-74, RLM1G98, FRMEV02049492024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21345/2024/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11 .442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 4.799/2015, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso, deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 3 de setembro de 2024, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR; J B RIBEIRO COLCHOES E ACESSORIOS EIRELI, 23.351.432/0001-42, CRGRN00050302022, 18/08/2022, R$ 550,00; W S C TRANSPORTE LTDA, 23.508.950/0001-27, CRGRN00053322022, 03/09/2022, R$ 1.500,00; CRGRN00053332022, 03/09/2022, R$ 550,00; RP TRANSPORTES PEGORARO LTDA, 26.420.678/0001-17, CRGRN00053192022, 31/05/2022, R$ 750,00; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0007-00, CRGRN00052872022, 13/08/2022, R$ 550,00; PERBONI S/A, 04.940.750/0001-02, CRGRN00051012022, 20/06/2022, R$ 550,00; REFINARIA NACIONAL DE SAL S/A, 60.560.349/0002-90, CRGRN00054082022, 07/09/2022, R$ 1.431,85; S.J. TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 01.818.120/0001-63, CRGRN00019332022, 16/02/2022, R$ 550,00; RECY - PLASTICO COMERCIO DE PRODUTOS EIRELI, 19.416.078/0001-10, CRGRN00049042022, 14/08/2022, R$ 750,00; ALIBI TRANSPORTES E COMERCIO DE CEREAIS EIRELI, 33.830.015/0001-36, CRGRN00060182022, 16/08/2022, R$ 750,00; AGROFORT AGRONEGOCIO E COMMODITIES LTDA, 34.239.518/0001-02, CRGRN00058482022, 29/08/2022, R$ 550,00; TRANSPORTADORA BONS AMIGOS E.M. LOGISTICA LTDA, 07.118.913/0001-56, CRGRN00053962022, 09/08/2022, R$ 550,00; ST SOBREIRA TRANSPORTES EIRELI, 24.526.967/0001-70, CRGRN00053042022, 01/09/2022, R$ 550,00; GIRAMUNDO TRANSPORTES LTDA, 10.275.054/0001-13, CRGRN00060142022, 18/08/2022, R$ 750,00; N&LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 36.449.970/0001-16, CRGRN00055122022, 03/08/2022, R$ 750,00; CRGRN00055082022, 30/07/2022, R$ 750,00; CRGRN00055112022, 01/08/2022, R$ 750,00; PERFICE DO BRASIL SERVICOS DE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 33.193.773/0003-52, CRGRN00058982022, 08/09/2022, R$ 750,00; IMPERIO FRIOS TRANSPORTES & LOGISTICA EIRELI, 29.915.716/0001-09, CRGRN00049292022, 10/08/2022, R$ 550,00. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21346/2024/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 3 de setembro de 2024, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR; INOVA AGRO LTDA, 10.198.161/0001-95, CRGTF00004642022, 25/01/2022, R$ 10.500,00; CRGTF00004052022, 20/01/2022, R$ 10.500,00; DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS AFINIDADE EIRELI, 23.739.730/0001-04, CRGTF00015562022, 11/06/2022, R$ 2.874,08; JOSE SOETE MARCOS LTDA, 24.541.327/0001-39, CRGTF00014162022, 12/06/2022, R$ 8.885,02; SHIZUKA SHIRAI MATERIAIS PARA CONSTRUCOES LTDA, 09.230.267/0001-40, CRGTF00012252022, 23/03/2022, R$ 10.500,00; ALL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS EIRELI, 30.474.838/0002-69, CRGTF00012582022, 25/03/2022, R$ 9.639,70; CARGOX TRANSPORTES LTDA, 14.899.142/0003-09, CRGTF00012512022, 23/04/2022, R$ 4.330,38; MG PACKING NORDESTE INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS EIRELI, 33.463.475/0001-73, CRGTF00015652022, 07/06/2022, R$ 10.500,00; VALFAME LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 31.164.958/0001-41, CRGTF00019742022, 11/08/2022, R$ 10.500,00; TRANSAUTO TRANSPORTES ESPECIALIZADOS DE AUTOMOVEIS S A, 59.105.262/0020-26, CRGTF00006942023, 03/11/2022, R$ 10.500,00; NATIVA AGRONEGOCIOS LTDA, 39.765.526/0001-06, CRGTF00016522022, 02/07/2022, R$ 4.872,70; CRGTF00016552022, 02/07/2022, R$ 4.731,90; RLS SERVICOS CARGAS E COMERCIO EIRELI, 39.777.715/0001-90, CRGTF00015412022, 09/06/2022, R$ 7.025,30; FLAMEL COMERCIO DE POLIMEROS LTDA , 17.918.139/0003-83, CRGTF00017702022, 12/07/2022, R$ 7.309,96; MGM TRANSPORTE E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 26.076.229/0002-84, CRGTF00009332022, 08/02/2022, R$ 674,52; FRONTEIRA AGRO LTDA, 44.005.444/0001-95, CRGTF00012912022, 04/05/2022, R$ 9.074,82; CRGTF00013012022, 06/05/2022, R$ 7.793,46; GRAND SALETTE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI, 00.466.115/0001-76, CRGTF00012422022, 24/03/2022, R$ 5.713,76; COOPRAM - COOPERATIVA DOS PRODUTORES DA REGIAO MERIDIONAL DO BRASIL, 25.089.016/0002-24, CRGTF00012992022, 01/04/2022, R$ 753,02; CARLOS LUZ DE ALMEIDA, .650.930-, CRGTF00012652022, 26/03/2022, R$ 6.222,04. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21363/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 33.099.647/0001-71, QRA1D99, FRMEP00250132024, 683-12; .086.498-*, IWZ3300, FRMEP00259392024, 683-13; 28.830.664/0001-05, SEU4E24, FRMEP00259952024, 683-12; 26.186.284/0001-46, EWU5F37, FRMEP00261652024, 683-12; .315.508-, OAG7E35, FRMEP00262002024, 683-12; 24.495.242/0001-61, AZN0B70, FRMEP00261522024, 683-12; 07.689.042/0003-92, QWP1B74, FRMEP00262782024, 683- 12; QWO8A34, FRMEP00263232024, 683-12; QLW0387, FRMEP00262132024, 683-11; .747.999-, MJS8A07, FRMEP00262822024, 683-12; 77.723.641/0001-07, FJV6B03, FRMEP00263412024, 683-11; 20.758.582/0001-87, rAD8577, FRMEP00263612024, 683-13; 08.930.148/0001-37, EJE8G82, FRMEP00263652024, 683-13; 30.535.186/0001-44, SYO7C29, FRMEP00261612024, 683-12; 33.644.559/0001-03, RHH8G51, FRMEP00266002024, 683-12; 13.933.893/0001-70, BBT1076, FRMEP00244322024, 683-12; 11.290.212/0001-77, GCV3C57, FRMEP00261592024, 683-13; 51.410.529/0001-14, RYU3A86, FRMEP00266682024, 683-12; 14.395.959/0001-88, HLR5645, FRMEP00267122024, 683-13; 03.293.702/0001-07, JBV1F40, FRMEP00263282024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21364/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 78.807.427/0001-93, BCY3G97, FRMEP00255262024, 683-12; RHC4E29, FRMEP00256102024, 683-12; 08.588.911/0007-89, CFZ6D72, FRMEP00244722024, 683-12; 08.283.989/0001-08, GAT1F32, FRMEP00260982024, 683-12; 26.178.616/0014-65, QQT3805, FRMEP00263152024, 683-12; QMZ9G59, FRMEP00263162024, 683-12; 19.521.322/0001-04, SPE3F65, FRMEP00263402024, 683-13; 24.988.209/0001-73, FYU7181, FRMEP00264202024, 683-12; 02.302.100/0001-06, FJA0910, FRMEP00264892024, 683-11; 07.689.042/0003-92, QWO7J34, FRMEP00264952024, 683-12; 22.447.684/0008-83, RKK7D76, FRMEP00265242024, 683-12; RIZ8A43, FRMEP00263852024, 683-12; LU I 5 I 1 0 , FRMEP00266702024, 683-12; 76.539.600/0001-94, ABL5J50, FRMEP00260412024, 683-11; 00.551.508/0001-88, BAJ8H13, FRMEP00266432024, 683-12; 45.230.475/0001-02, FSL7C07, FRMEP00266552024, 683-13; 19.907.415/0001-71, SMA3A96, FRMEP00266762024, 683-12; *.541.421-, oom9937, FRMEP00266792024, 683-12; 05.486.710/0001-97, BEO1A63, FRMEP00246042024, 683-12; 64.294.325/0001-07, RNE1C01, FRMEP00245782024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21365/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de setembro de 2024.