DOU 11/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024091100140 140 Nº 176, quarta-feira, 11 de setembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 08.505.736/0003-95, PRY2E18, EPSMA00401612024, 683-12; 29.714.296/0001- 94, GIT8H23, EPSMA00422162024, 683-11; 22.447.684/0004-50, FOD2667, EPSMA00426592024, 683-12; 00.900.625/0001-00, RER0B37, EPSMA00426692024, 683-12; 86.981.966/0001-72, RYY9G00, EPSMA00403932024, 683-12; 11.240.586/0001-88, BDE3D14, EPSMA00427532024, 683-12; 09.553.651/0001-83, ISJ2372, EPSMA00428532024, 683-11; 53.400.818/0008-34, KAE0D47, EPSMA00429142024, 683-12; 07.057.520/0001-80, PPX7B33, EPSMA00429762024, 683-12; 03.990.431/0008-07, RHS7B85, EPSMA00431002024, 683-12; 10.922.739/0005-38, RKX1B78, EPSMA00431052024, 683-13; 50.004.154/0001-20, QQR9J31, EPSMA00405522024, 683-13; 28.434.280/0003-27, RVE1A82, EPSMA00435062024, 683-12; 14.899.122/0003-38, RWX0C01, EPSMA00413662024, 683-12; 37.200.575/0001-68, MQR3I49, EPSMA00435232024, 683-13; 19.368.927/0021-50, SSR7G64, EPSMA00435582024, 683-12; 12.126.993/0002-02, SJE1C98, EPSMA00417672024, 683-12; 02.771.894/0001-49, FSX7H35, EPSMA00404432024, 683-11; 16.705.931/0001-25, PWT3413, EPSMA00424652024, 683-13; 18.627.882/0005-09, RLB5J74, EPSMA00428642024, 683- 12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21380/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 07.358.761/0349-00, RNQ8G19, EPSMA00414422024, 683-12; RNR0C43, EPSMA00421502024, 683-12; 29.508.058/0012-85, SWB7F74, EPSMA00415202024, 683-12; RDY5G68, EPSMA00417712024, 683-12; 55.116.131/0018-79, RCG9J97, EPSMA00422102024, 683-12; FRC4J52, EPSMA00402382024, 683-12; BEB7H45, EPSMA00435412024, 683-11; 34.057.649/0001-60, RAF4D22, EPSMA00426502024, 683-13; 12.418.196/0003-80, IXB3J63, EPSMA00427482024, 683-13; 37.308.008/0001-20, RIZ8A53, EPSMA00428502024, 683-11; 07.358.761/0001-69, RNG5C85, EPSMA00430792024, 683-12; 07.150.233/0011-91, PJP0D62, EPSMA00434732024, 683-13; PJP0D62, EPSMA00437122024, 683-13; 00.124.733/0010-29, RNI6I35, EPSMA00435142024, 683-12; 59.275.792/0008-26, FOU3222, EPSMA00435502024, 683-13; 07.569.161/0002-20, NTZ8424, EPSMA00435832024, 683-12; 62.258.884/0024-22, NLE8518, EPSMA00435862024, 683-12; 78.391.612/0001-40, JBN9F27, EPSMA00400402024, 683-11; 92.528.538/0004-34, JAS2C69, EPSMA00404252024, 683-13; 30.224.372/0001-62, BWC1542, EPSMA00429152024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21382/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .047.598-*, , FREVP00652652024, 773-0; .108.758-, , FREVP00667792024, 773-0; 07.276.194/0001-00, , FREVP00689992024, 773-0; 05.676.380/0001-00, , FREVP00696222024, 773-0; 08.175.673/0001-94, , FREVP00696352024, 773-0; .657.009-, , FREVP00696842024, 773-0; .091.018-*, , FREVP00697712024, 773-0; 09.001.281/0001-71, , FREVP00698072024, 773-0; , FREVP00698122024, 773-0; , FREVP00698142024, 773-0; 10.453.276/0001-89, , FREVP00698862024, 773-0; .125.767- , , FREVP00699462024, 773-0; 46.647.744/0001-01, , FREVP00699322024, 773-0; 40.043.760/0001-09, , FREVP00699622024, 773-0; 34.573.133/0001-79, , FREVP00699742024, 773-0; 17.814.207/0001-00, , FREVP00701712024, 773-0; 23.121.810/0001-00, , FREVP00701822024, 773-0; .252.258-, , FREVP00701892024, 773-0; .896.851-*, , FREVP00703112024, 773-0; 51.934.473/0001-05, , FREVP00698642024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21383/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 00.148.025/0015-32, BDR1E58, EPSMA00400562024, 683-12; 32.779.402/0004- 75, STS4A77, EPSMA00422982024, 683-12; 17.766.825/0003-86, RBE9B79, EPSMA00426492024, 683-12; 02.999.999/0004-00, RXN7H07, EPSMA00426942024, 683-13; 09.400.910/0001-36, RXQ1J19, EPSMA00428982024, 683-12; AWW7E13, EPSMA00431102024, 683-12; HTP0A84, EPSMA00406412024, 683-12; 08.362.465/0001-02, RQT4H33, EPSMA00429072024, 683-12; QUM1H62, EPSMA00428462024, 683-13; RBJ4G19, EPSMA00430172024, 683-13; 78.071.149/0004-00, RDY2F62, EPSMA00429512024, 683-12; 21.157.321/0001-74, RBA5C91, EPSMA00430162024, 683-12; 12.027.723/0001-63, FWC9H08, EPSMA00430642024, 683-11; 52.548.435/0122-66, PUO7E80, EPSMA00431232024, 683-12; .241.243-, KIT9B08, EPSMA00432662024, 683-13; .284.256-, RHN2D99, EPSMA00414332024, 683-12; 07.164.263/0001-85, SLK1H39, EPSMA00408462024, 683-13; 24.551.330/0003-03, RSA6B11, EPSMA00434972024, 683-12; 19.472.879/0001-00, SJJ4D45, EPSMA00435172024, 683-12; 25.331.521/0001-52, RUZ5A96, EPSMA00404152024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21384/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 33.000.167/0093-20, RNH1F11, EPSMA00427152024, 683-11; PZR4A55, EPSMA00428482024, 683-11; 08.647.384/0002-21, EJV1969, EPSMA00427782024, 683-12; 76.125.244/0005-96, BBH0C15, EPSMA00429312024, 683-13; 05.456.420/0007-96, RYB5C38, EPSMA00429872024, 683-12; 33.000.167/0643-47, SFM6B40, EPSMA00429962024, 683-11; 19.695.030/0001-98, RFM2D82, EPSMA00430532024, 683-12; 60.561.800/0041-09, ORA7A38, EPSMA00430662024, 683-12; ISW6311, EPSMA00409862024, 683-11; IXO1B01, EPSMA00436312024, 683-13; 04.258.205/0001-22, ECL8088, EPSMA00431272024, 683-11; 24.254.722/0001-30, RQS0J70, EPSMA00432802024, 683-12; 33.931.486/0014-55, RRV5B39, EPSMA00408842024, 683-12; 10.560.694/0002-56, AIY8H66, EPSMA00407212024, 683-13; 04.652.419/0001-89, QNN7831, EPSMA00400132024, 683-11; 06.980.064/0105-79, LKV1E24, EPSMA00400832024, 683-11; 09.608.037/0009-29, ATJ0D81, EPSMA00436742024, 683-12; 46.025.722/0001-00, RSC6E10, EPSMA00428152024, 683-13; 91.830.836/0040-85, RQO4A94, EPSMA00434502024, 683-11; *.696.586-, PUC8B01, EPSMA00404032024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21385/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do