DOU 11/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024091100141 141 Nº 176, quarta-feira, 11 de setembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .701.316-*, , FREVP00669782024, 773-0; 39.373.175/0001-80, , FREVP00678652024, 773-0; .263.768-, , FREVP00680042024, 773-0; .571.937-, , FREVP00691532024, 773-0; .545.957-*, , FREVP00694062024, 773-0; .053.136-, , FREVP00696372024, 773-0; .412.538-, , FREVP00696392024, 773-0; .106.623-*, , FREVP00696622024, 773-0; .417.967-, , FREVP00697302024, 773-0; .652.309-, , FREVP00698702024, 773-0; .746.779-*, , FREVP00700302024, 773-0; .384.245-, , FREVP00700662024, 773-0; 05.638.087/0001-40, , FREVP00700892024, 773-0; 10.560.947/0001-00, , FREVP00700972024, 773-0; .167.748-, , FREVP00701772024, 773-0; 21.042.969/0001-03, , FREVP00701832024, 773-0; 06.938.516/0001-68, , FREVP00702312024, 773-0; .424.388-*, , FREVP00702602024, 773-0; 09.441.024/0001-50, , FREVP00703392024, 773-0; 46.124.982/0001-24, , FREVP00702282024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21386/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 10.973.773/0001-08, FZO8F34, EPSMA00410592024, 683-13; 22.301.988/0004- 04, FCN8H04, EPSMA00423642024, 683-12; 14.792.934/0001-18, SVK2I48, EPSMA00427002024, 683-11; RBH5J63, EPSMA00400772024, 683-12; 08.070.508/0068-85, RWH7I29, EPSMA00429102024, 683-12; FVQ4G45, EPSMA00436242024, 683-12; 03.930.386/0001-29, SEW3B85, EPSMA00429372024, 683-11; 01.849.036/0019-36, NJJ5E89, EPSMA00430452024, 683-12; 15.527.906/0035-85, REY9D20, EPSMA00433522024, 683-12; QJO4G56, EPSMA00433632024, 683-12; SLW7I88, EPSMA00434702024, 683-12; RWF1I94, EPSMA00434832024, 683-12; RWG9A84, EPSMA00434882024, 683-12; BCF4944, EPSMA00436022024, 683-12; 02.199.856/0017-20, PBR9D50, EPSMA00413602024, 683-12; 64.955.057/0001-27, GED2122, EPSMA00435842024, 683-13; 51.677.281/0002-33, PDU1647, EPSMA00404012024, 683-12; 03.165.994/0019-13, IOL8E21, EPSMA00431502024, 683-12; 17.678.286/0001-61, FPI7A91, EPSMA00434852024, 683-12; 00.074.569/0018-40, RBA9B21, EPSMA00435252024, 683- 12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21387/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .715.509-, , FREVP00669302024, 773-0; .647.552-, , FREVP00675482024, 773-0; .484.801-*, , FREVP00679262024, 773-0; .287.985- , , FREVP00681592024, 773-0; .511.617-, , FREVP00683482024, 773-0; , FREVP00697542024, 773-0; .432.917-*, , FREVP00685402024, 773-0; .514.367- , , FREVP00694122024, 773-0; .094.308-, , FREVP00696592024, 773-0; .438.527-*, , FREVP00697812024, 773-0; 41.918.165/0001-24, , FREVP00699182024, 773-0; .660.587-, , FREVP00699212024, 773-0; .518.659-, , FREVP00699532024, 773-0; 07.242.566/0001-79, , FREVP00700172024, 773-0; .202.865-*, , FREVP00700352024, 773-0; .637.517-, , FREVP00700432024, 773-0; 17.644.817/0002-86, , FREVP00701052024, 773-0; .660.177-, , FREVP00702632024, 773-0; .589.335-*, , FREVP00702642024, 773-0; .578.497- , , FREVP00692252024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21388/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 67.323.204/0001-34, RAC4211, EPSMA00420782024, 683-12; 33.958.695/0006- 82, EXN0B71, EPSMA00421372024, 683-11; FQY0C33, EPSMA00422942024, 683-11; RKG7A95, EPSMA00423322024, 683-11; 89.626.386/0013-99, DCU2I24, EPSMA00426862024, 683-12; 02.614.827/0001-10, RDB1D15, EPSMA00408002024, 683-12; 20.522.620/0001-06, OPA9E62, EPSMA00426962024, 683-12; 18.137.351/0001-04, ORO5704, EPSMA00427142024, 683-13; 78.266.228/0001-15, QJD1E50, EPSMA00428552024, 683-12; 76.302.157/0008-00, JII1D41, EPSMA00429672024, 683-12; 20.468.310/0050-20, IXS4985, EPSMA00429752024, 683-12; 10.722.473/0001-56, SFT4I36, EPSMA00430522024, 683-12; 01.149.282/0002-37, DBL9G93, EPSMA00430552024, 683-12; 05.789.777/0001-09, RFW5D68, EPSMA00430812024, 683-11; 01.962.300/0001-14, FPU9C47, EPSMA00430892024, 683-13; 57.700.916/0002-52, AXH3H26, EPSMA00431012024, 683-12; 02.914.460/0046-52, DSV6547, EPSMA00432102024, 683-13; 17.315.067/0001-18, FPF6E53, EPSMA00434462024, 683-12; 03.523.549/0008-25, RDV0E99, EPSMA00435262024, 683-11; 23.117.229/0001-06, RNE9J00, EPSMA00435762024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21389/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .974.518-, , FREVP00675882024, 773-0; 55.050.103/0001-58, , FREVP00694292024, 773-0; , FREVP00695062024, 773-0; 28.764.312/0001-90, , FREVP00696312024, 773-0; 11.969.659/0001-77, , FREVP00696742024, 773-0; .164.927-*, , FREVP00697892024, 773-0; 75.867.200/0001-45, , FREVP00698272024, 773-0; .596.526-, , FREVP00699452024, 773-0; 00.873.894/0017-91, , FREVP00699682024, 773-0; , FREVP00700042024, 773-0; 34.142.309/0001-38, , FREVP00699902024, 773-0; 00.389.481/0037-80, , FREVP00699982024, 773-0; 01.102.907/0003-96, , FREVP00700742024, 773-0; 39.670.000/0001-34, , FREVP00700842024, 773-0; , FREVP00700862024, 773-0; , FREVP00701042024, 773-0; .064.927-, , FREVP00677742024, 773-0; 34.685.278/0001-61, , FREVP00679702024, 773-0; , FREVP00679712024, 773-0; 16.670.085/0001-55, , FREVP00701752024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21390/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 3 de setembro de 2024.