DOU 11/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 13 (treze). BRASÍLIA, 3 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 23.539.670/0001-86, REB2B60, FRMEV02188422024, 606-82; 85.304.723/0008- 03, RDZ3J79, FRMEV02225152024, 606-82; .643.116-*, CLU5D39, FRMEV02225382024, 606-82; 20.948.614/0001-07, DMM0410, FRMEV02225892024, 606-82; 70.037.379/0001- 90, RIE1J26, FRMEV02226092024, 606-82; 31.320.843/0001-07, SWQ3F88, FRMEV02226682024, 606-82; .301.416-, OLN0150, FRMEV02226752024, 606-82; 25.003.314/0001-79, QHW8C40, FRMEV02226782024, 606-82; 83.303.404/0001-81, FIY5661, FRMEV02246392024, 606-82; 03.094.900/0001-33, RLN7C37, FRMEV02025312024, 606-82; 01.937.440/0014-57, BTP3B83, FRMEV02025532024, 606-82; 12.958.465/0001-39, RMX0J52, FRMEV02225572024, 606-82; RMY6I13, FRMEV02225952024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21404/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 9 (nove). BRASÍLIA, 3 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 00.064.494/0001-78, SPN2F05, FRMEV02071032024, 606-82; QCZ4F31, FRMEV02071192024, 606-82; 21.666.396/0001-80, QIG6D60, FRMEV02103982024, 606-82; 04.071.002/0001-22, SXG2E12, FRMEV02175122024, 606-82; QJV6D23, FRMEV02177532024, 606-82; 41.569.813/0001-84, GXA6E01, FRMEV02177742024, 606-82; 22.447.684/0007-00, DGY8I37, FRMEV02087152024, 606-82; 05.042.500/0001-00, RLA9H36, FRMEV02091132024, 606-82; 26.277.266/0001-70, MFG2I18, FRMEV02087592024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21433/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 3 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .782.468-, GAT2F24, FRMEP00244492024, 683-11; .411.722-*, EZL4071, FRMEP00253332024, 683-12; 19.126.394/0001-57, EGJ4E90, FRMEP00256052024, 683-11; 41.954.947/0001-19, SJR7F82, FRMEP00259052024, 683- 12; 26.492.049/0001-00, BCK9039, FRMEP00246502024, 683-12; .769.609-, NPK5J29, FRMEP00259752024, 683-12; 19.710.471/0001-11, FPU5F88, FRMEP00260562024, 683-13; 11.004.352/0001-31, ERA9C59, FRMEP00253322024, 683- 12; 08.588.911/0007-89, FUP3I75, FRMEP00262672024, 683-13; 54.141.630/0001-05, NZN3B75, FRMEP00262682024, 683-13; 89.109.151/0001-96, IYB1026, FRMEP00263112024, 683-13; 19.860.462/0001-07, MWV2H61, FRMEP00263712024, 683- 12; 07.938.348/0018-11, gbu4d05, FRMEP00264842024, 683-12; 28.681.544/0001-85, oyd0c13, FRMEP00265042024, 683-12; 30.232.529/0002-82, RUx8F61, FRMEP00265352024, 683-12; RUX8F35, FRMEP00265902024, 683-12; .542.909-, OQO3C79, FRMEP00265672024, 683-12; 38.028.275/0001-06, EER5J25, FRMEP00263892024, 683-13; 34.632.840/0002-70, IZE9E32, FRMEP00265872024, 683- 13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21441/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 11 (onze). BRASÍLIA, 3 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .398.828-*, DVT9563, FRMEP00266542024, 683-12; 13.335.521/0001-41, FPD5C73, FRMEP00250852024, 683-12; 17.700.706/0001-69, RRU6A57, FRMEP00266922024, 683-12; 85.142.446/0001-03, RXY1G31, FRMEP00267002024, 683-12; 82.809.088/0006-66, GFH4I26, FRMEP00243882024, 683-12; .656.444-*, ETU9G54, FRMEP00267362024, 683-12; 12.477.506/0001-75, EJZ0J81, FRMEP00263502024, 683-13; 01.618.425/0001-21, QHD2G44, FRMEP00265692024, 683-12; 31.148.463/0001-29, SQY1D60, FRMEP00265732024, 683-13; 02.254.873/0001-56, RYU8I39, FRMEP00265962024, 683-12; 25.861.063/0001-63, RUR7J99, FRMEP00253382024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 25/2024/CGPAS/GPLAN/SUFIS/ANTT A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/2001, nos termos da Lei nº 9.784/1999 e da Resolução ANTT nº 5.083/2016, NOTIFICA a pessoa jurídica A. W. C. TURISMO LTDA, CNPJ nº 27.071.664/0001-06, intimando-a, para ciência da instauração do Processo Administrativo Ordinário nº 50500.075097/2024-27, em conformidade com a Portaria SUFIS Nº 6, DE 11 DE MARÇO DE 2024 (SEI 22305001), que tem por objeto a apuração das infrações administrativas imputadas à empresa, noticiadas nos autos do processo nº 50500.317845/2023-73, tendo por fundamento, ao menos, as bases legais e os regulamentos desta Agência, a seguir apontados: Lei nº 9.784/1999; Lei nº 10.233/2001; Resolução ANTT nº 233/2003; Resolução ANTT nº 4.499/2014; Art. 47 da Resolução ANTT nº 4.770/2015; Anexo da Resolução ANTT nº 5.083/2016; Instrução Normativa ANTT nº 5/2021. A transportadora, ora notificada, deverá indicar o endereço eletrônico (e-mail) no qual receberá as notificações e intimações eletrônicas subsequentes, devendo manter atualizada essa informação sempre que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva. Eventual defesa deverá ser encaminhada no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos dos artigos 41 a 43 da Resolução ANTT nº 5.083/2016, mediante requerimento, por escrito, à Coordenação de Processo Administrativo - CGPAS/GPLAN/SUFIS, situada no Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla Polo 8 - Brasília, DF - CEP: 70.200-003, ou via peticionamento eletrônico pelo SEI-ANTT, acessível no endereço https://portal.antt.gov.br/sei. Processo nº 50500.166230/2024-53 MARCELO SILVA DIAS Presidente da Comissão de Processo Administrativo Ordinário AVISO DE PENALIDADE Comunico, tendo em vista a incerteza da localização da empresa ANDRADE SERVIÇOS GERAIS EIRELI (CNPJ/MF nº 04.231.640/0001-63), a ocorrência do trânsito em julgado da decisão emitida no bojo do Processo Administrativo Sancionador nº 50500.087177/2022-63, autuado em razão de irregularidades cometidas durante a execução do Contrato Administrativo nº 015/2021, que aplicou contra a empresa as sanções de MULTA, no valor de R$ 2.444,46 (dois mil quatrocentos e quarenta e quatro reais e quarenta e seis centavos), com fundamento no artigo 87, II, caput, da Lei n° 8.666/93, c/c cláusulas 20.1.1 e 20.2.2.4 do Termo de Referência, Anexo I do Contrato; e SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ANTT, pelo prazo de 01 (um) ano, com fundamento no artigo 87, III, da Lei n° 8.666/93, c/c cláusula 20.2.3 do Termo de Referência, com efeitos de 23/07/2024 a 22/07/2025. Fica concedido o prazo de 30 (trinta) dias para que a empresa solicite, através de mensagem remetida ao e-mail institucional: [email protected], a emissão de Guia de Recolhimento da União - GRU para pagamento da multa imposta, sob pena de ter seu CNPJ inscrito no SERASA , assim como no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e em Dívida Ativa. Os autos do processo podem ser solicitados pelo mesmo canal de comunicação, porém, também encontram-se disponíveis para consulta em pesquisa pública através do SEI/ANTT (https://portal.antt.gov.br/sei). EDUARDO JOSÉ MARRA Superintendente de Gestão Administrativa