DOU 11/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024091100159 159 Nº 176, quarta-feira, 11 de setembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SÃO PAULO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O CAU/SP - Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo, inscrito no CNPJ (MF) sob nº CNPJ nº 15.131.560/0001-52, com Sede instalada na Rua Quinze de Novembro, 194, Centro - São Paulo/SP, em cumprimento ao disposto no parágrafo 2º do artigo 71 da Resolução CAU/BR nº 198/2020, CIENTIFICA pessoas físicas e jurídicas relacionadas neste edital da ocorrência de Trânsito em Julgado em processos de fiscalização do exercício profissional instaurados neste Conselho uma vez que encontram- se em local incerto e não sabido. Caberá Pedido de Revisão da penalidade imposta, sem efeito suspensivo, desde que apresentados fatos novos ou circunstâncias relevantes que justifiquem a inadequação da decisão que manteve o Auto de Infração/Multa nos termos do artigo 63 da Resolução CAU/BR 198/2020. Transcorrido o prazo de 10 (dez) dias sem que haja manifestação do (a) interessado (a) por meio de Pedido de Revisão, a multa não paga será objeto de processo administrativo de cobrança de débito vencido (parágrafo único do artigo 46 e 62 da Resolução CAU/BR 198/2020). A falta de regularização do fato gerador caracterizará em reincidência pela prática de nova infração capitulada no artigo 76, da Resolução CAU/BR nº 198/2020. Neste ato, ficam notificados os interessados a seguir relacionados: Processo CAU/SP nº 1000056711-01 BROOKLIN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA CNPJ nº 64.432.570/0001-08 Data do Trânsito em Julgado: 25/03/2023 Órgão Deliberativo: PLENÁRIO CAU/SP Decisão: Manutenção do Auto de Infração/Multa; Processo CAU/SP nº 1000056906-01 BP MURO LOCAÇÕES, TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÃO CNPJ nº 11.427.157/0001-14 Data do Trânsito em Julgado: 19/08/2022 Órgão Deliberativo: CEP-CAU/SP Decisão: Manutenção do Auto de Infração/Multa; Processo CAU/SP nº 1000061993-01JM CONSTRUTORA SOUZA & BRITO LTDA CNPJ nº 01.927.964/0001-42 Data do Trânsito em Julgado: 20/11/2023 Órgão Deliberativo: CEP-CAU/SP Decisão: Manutenção do Auto de Infração/Multa Processo CAU/SP nº 1000057438-01; CONSTRUTORA ALVES E COSME LTDA CNPJ nº 16.959.651/0001-28 Data do Trânsito em Julgado: 25/03/2023 Órgão Deliberativo: CEP- CAU/SP Decisão: Manutenção do Auto de Infração/Multa. Em cumprimento ao disposto no parágrafo 2º do artigo 71 da Resolução CAU/BR nº 198/2020, CIENTIFICA pessoas jurídicas e físicas relacionadas para conhecimento e possível interposição de RECURSO às decisões da Comissão de Exercício Profissional - CEP-CAU/SP (parágrafo 1º e 2º do artigo 53 da Resolução CAU/BR nº 198/2020) e do Plenário do CAU/SP (parágrafos 1º e 2º do artigo 56 da Resolução CAU/BR nº 198/2020), no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da data desta publicação no que tange aos processos de fiscalização do exercício profissional instaurados neste Conselho profissional uma vez que esgotadas todas as tentativas de contato não foi possível localizá-las. Transcorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem que haja manifestação do (a) interessado (a) por meio de Recurso/Defesa o processo transitará em julgado e a multa não paga será objeto de processo administrativo de cobrança de débito vencido (inciso I do artigo 49 e 62 da Resolução CAU/BR 198/2020). A não regularização do fato gerador caracterizará em reincidência pela prática de nova infração capitulada no artigo 76, da Resolução CAU/BR nº 198/2020. Neste ato, ficam notificados os interessados a seguir relacionados: Processo CAU/SP nº 1000143979-01 UHOME SOLUÇÕES COMERCIAIS EIRELI CNPJ Nº 33.398.063/0001-05 Órgão Deliberativo: CEP-CAU/SP Decisão: Manutenção do Auto de Infração; Processo CAU/SP nº 1000024930-01 COMERCIAL E CONSTRUTORA STYLO LTDA CNPJ Nº 00.906.391/0001-08 Órgão Deliberativo: CEP-CAU/SP Decisão: Manutenção do Auto de Infração; Processo CAU/SP nº 1000170086-01 CAROLINE FICKER ARQUITETURA EIRELICNPJ Nº 18.371.943/0001-96 Órgão Deliberativo: CEP-CAU/SP Decisão: Manutenção do Auto de Infração; Processo CAU/SP nº 1000148899-01 GREEN GLASS PROJETOS E REFORMAS DE AMBIENTES LTDACNPJ Nº 01.876.201/0001-10 Órgão Deliberativo: CEP-CAU/SP Decisão: Manutenção do Auto de Infração; Processo CAU/SP nº 1000148816-01 BRAIDO BENEDETTI ARQUITETOS LTDA CNPJ Nº 20.817.050/0001-73 Órgão Deliberativo: CEP-CAU/SP Decisão: Manutenção do Auto de Infração. O CAU/SP disponibiliza o parcelamento de multa nos termos da Resolução CAU/BR 153/2017. Os boletos serão emitidos após assinatura do Termo de Reconhecimento e Confissão de Dívidas. O TRCD, valores e número de parcelas poderão ser solicitados/informados através do e-mail [email protected]. Pessoas físicas ou jurídicas registradas no CAU poderão realizar a negociação da multa pelo SICCAU. Na sequência os processos que tiveram a multa cancelada e serão arquivados na Sede do CAU/SP: Processo CAU/SP nº 1000113115-01MARTIFER ALUMÍNIOS LTDA CNPJ Nº 18.041.075/0001-86 Órgão Deliberativo: CEP-CAU/SP Processo CAU/SP nº 1000078279-01 LINHARES ROSSI ARQUITETURA E INCORPORADORA LTDA CNPJ Nº 68.114.032/0001-51 Órgão Deliberativo: CEP-CAU/SP. Maiores informações poderão ser obtidas na Sede do CAU/SP e nos escritórios regionais mediante prévio agendamento de data e horário, ou pelos canais de atendimento do CAU/SP disponíveis em https://causp.gov.br/atendimento/ ou por intermédio do e-mail [email protected]. CAMILA MORENO DE CAMARGO Presidente do Conselho EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AUTOS DE INFRAÇÃO E NOTIFICAÇÕES PREVENTIVAS. O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo - CAU/SP, inscrito no CNPJ (MF) sob nº 15.131.560/0001-52, com sede na Rua Quinze de Novembro, 194, Centro - São Paulo/SP, em cumprimento ao disposto no § 2º do Art. 71 da Resolução CAU/BR nº 198/2020 CIENTIFICA os administrados relacionados abaixo, para fins de manifestação, no prazo de 10 (dez) dias contados a partir da data desta publicação. Referente a Atos e Processos Administrativos em tramitação neste Conselho, uma vez que esgotadas todas as tentativas, não foram possíveis suas localizações. Outras informações poderão ser obtidas na sede do CAU/SP e nos escritórios regionais mediante prévio agendamento de data e horário, ou pelos canais de atendimento do CAU/SP disponíveis no portal do Conselho (www.causp.gov.br) ou através do e-mail [email protected]. Notificação Preventiva Nº 1000229102-01A, B.L.V. ARQUITETURA E SOLUÇÕES LTDA, CNPJ: 31.348.732/0001-09; Notificação Preventiva Nº 1000224017-01A, CONSTRUFAZ / PATRICIA C DA SILVA OLIVEIRA, CNPJ: 19.275.612/0001-15. CAMILA MORENO DE CAMARGO Presidente do Conselho CONSELHO NACIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERCEIRO TERMO ADITIVO CONTRATANTE: Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia. CONTRATADA: ODONT OPERADORA ODONTOLÓGICA LTDA, Objeto: a prorrogação da vigência do contrato de prestação de serviço de assistência odontológica (plano odontológico), ficando prorrogado por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 06 de setembro de 2024, conforme historiado no PA Nº 24/2022. Valor global: R$ 4.026,96 (Quatro mil e vinte e seis reais e noventa e seis centavos). CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL AVISOS DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 90006/2024 - UASG 389150 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, 06/09/2024. Torna-se público, para conhecimento dos interessados, que o CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL, por meio da Comissão Permanente de Contratação, sediado na Rua Marcílio Dias, 1030, Menino Deus - Porto Alegre/RS realizará licitação, na modalidade PREGÃO, na modalidade CONCORRÊNCIA, na forma ELETRÔNICA , do tipo "MELHOR TÉCNICA E PREÇO", nos termos a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e as exigências estabelecidas neste Edital. OBJETO: Contratação de Sociedade de Advogados(s) para a prestação de serviços advocatícios e técnicos de natureza jurídica ao Conselho Regional de Administração do Rio Grande do Sul (CRA-RS), conforme as condições do item 3.2 do Termo de Referência. Novo Edital a partir: do dia 11/09/2024 das 08h30min às 12h00 e de 13h30min às 17h30. DATA E HORA DO CERTAME: 9h do dia 01/11/2024. LOCAL: www.gov.br/compras. CÓDIGO DA UASG: 389150. Porto Alegre, 10 de setembro de 2024. FLÁVIO CARDOZO DE ABREU Conselheiro Presidente CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 3ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 2022/000305. CONTRATANTE: Conselho Regional de Biologia - 3ª Região. PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. CNPJ: 05.340.639/0001-30. OBJETO: Aditamento do contrato de prestação de serviço de gerenciamento e controle de abastecimento de veículo do CRBio-03. BASE LEGAL: Lei nº 10.520/2002 e Lei n° 8.666/93 e alterações posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.3.1.1.01.03.001 - Vale transporte, e 6.3.1.3.01.02.001 - Combustíveis e lubrificantes. PRAZO: 12 (doze) meses. Valor Global: taxa administrativa de 0,00% (zero porcento). CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA 8ª REGIÃO EDITAL Nº 3/2024 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO CONVOCAÇÃO PARA POSSE DE CANDIDATO APROVADO DO EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2023, DE 18/02/2023, E PORTARIA Nº 03/2022 DE 06/06/2022. O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 8ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando a homologação final do resultado do Concurso Público nº 001/2023, CONVOCA para a apresentação de documentos e posse, na forma do cronograma, a candidata aprovada, conforme nominado na tabela abaixo, para provimento de emprego público pertencente ao Quadro de Pessoal Efetivo do Conselho. QUADRO DE CO N V O C A D O S : . .I N S C R I Ç ÃO . NOME DO CANDIDATO . C L A S S I F I C AÇ ÃO . FUNÇÃO / CARGO . .2687 . JOSÉ MÁRIO NORONHA DA S I LV A . 6º . Auxiliar Administrativo CRONOGRAMA: . .DAT A . FA S E . LOCAL / HORÁRIO . .11/09/2024 a 23/09/2024 . FORNECIMENTO DE DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS (Item 11.2.2 "a" à "o" . CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA 8ª R EG I ÃO Rua Frederico de Castro Rabelo, 114 - 6º andar - Comercio, Salvador - BA Das 9h às 17h . .24/09/2024 a 01/10/2024 . AVALIAÇÃO MÉDICA E L I M I N AT Ó R I A . SEMOL R. Abelardo Andrade de Carvalho, 2A - Boca do Rio, Salvador - BA das 7h às 12h . .02/10/2024 a 09/10/2024 . FORNECIMENTO DE DOCUMENTOS COMPLEMENTARES CASO NECESSÁRIO (Item 11.2.2, "p" do Edital . CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA 8ª R EG I ÃO Rua Frederico de Castro Rabelo, 114 - 6º andar - Comercio, Salvador - BA Das 9h às 17h . .11/10/2024 . POSSE E EXERCÍCIO . CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA 8ª R EG I ÃO Rua Frederico de Castro Rabelo, 114 - 6º andar - Comercio, Salvador - BA as 8h Salvador, 10 de setembro de 2024. CÉSAR ROBERTO GOES CARQUEIJA Presidente do CRBio08 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE ADITAMENTO 5º Aditivo ao Contrato nº 28/2023 - Contratante: CRCES; Contratada: SANLORENZO ENGENHARIA LTDA., CNPJ nº 27.261.959/0001-37. Motivo: Fica acrescido o valor de R$ 254.862,27, que representa acréscimo de aproximadamente 12,13%, perfazendo o valor total de R$ 2.481.136,58. As despesas decorrentes do presente aditivo contratual correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento do CRCES, na dotação a seguir descriminada: 6.3.2.1.01.01.001 - Obras e Instalações. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90023/2024 - UASG 383506 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90023/2024 - Objeto: Serviços de editoração, criação, produção e diagramação gráfica de materiais de divulgação diária e de projeto gráfico do Relato Integrado anual, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Total de Itens: 1. Edital disponível: https://crc-es.org.br/novas-licitacoes e https://www.gov.br/compras/edital/383506-5-90023-2024. Entrega das Propostas: a partir de 11/09/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/09/2024 às 09 horas no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: [email protected]. WALTERLENO MAIFREDE NORONHA Presidente AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90018/2024 - UASG 383506. Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 29/08/2024. Objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de backup em nuvem com volume disponibilizado de 10 (dez) TB (Terabyte) em datacenter com certificação TIER III Facility ou similar, localizado no Brasil, com monitoramento da execução dos processos em regime de 24 (vinte e quatro) horas por dia, 07 (sete) dias por semana, 365 (trezentos e sessenta e cinco dias) por ano e suporte por telefone/e-mail ou remoto, no mínimo de 7h30 às 16h30 de segunda a sexta-feira, contemplando a solução Backup e Replication e Cloud Connect e serviços de gerenciamento e monitoramento, sendo necessário 13 (treze) licenças, referente a 6 (seis) servidores físicos, e 7 Virtuais, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. WALTERLENO MAIFREDE NORONHA Presidente