DOU 11/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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A Presidente da Comissão Permanente de Licitações, designado pelo Decreto nº 442/2023, no uso das prerrogativas, comunica aos interessados que a licitação referente à Concorrência Pública nº 016/2024, objetivando Contratação de Empresa Especializada em Serviços de Engenharia para Construção da Sede Administrativa da Prefeitura Municipal de Óbidos/Pará, na Região do Jamaracarú - Zona Rural, a serem executados em regime de empreitada por preço Global, Conforme Especificações Técnicas detalhadas no Projeto Básico e seus anexos, está suspenso para Retificação, processo entrará em período de Retificação para correções de inconsistências em seus dados. Assim que salvas as alterações, automaticamente retoma o seu andamento. Após serem realizadas as referidas alterações, o Aviso de Licitação e Edital serão republicados com uma nova data para abertura do certame. MARIETA MENDONÇA PINHEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 170/2023-PMO Processo Licitatório: PREGÃO ELETRÔNICO PE-020-PMO/2023 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ Contratada: ALLERETOUR VIAGENS E TURISMO LTDA, inscrito no CNPJ 08.436.055/0001-50 O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31 de dezembro de 2024, nos termos do art.57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir do dia 19 de setembro de 2024, vigendo até 31 de dezembro de 2024. Data da assinatura: 10 de setembro de 2024. Recurso Próprio. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ORIXIMINÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 64/2024-FMS Origem: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº-002-FMS/2024. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. Empresa Contratada: CONTROLE DE PRAGA & SERVIÇO LTDA, CONTRATO Nº 064/2024-FMS, no valor de R$ 6.573.878,53 (seis milhões, quinhentos e setenta e três mil, oitocentos e setenta e oito reais e cinquenta e três centavos). Objeto: Contratação de empresa especializada, com fornecimento de material e mão-de-obra, para executar os serviços de construção do Centro Especializado em Reabilitação - Auditiva e Física (CER II), zona urbana, conforme especificações constantes no Memorial Descritivo, Anexo I deste Instrumento Convocatório e proposta cadastrada no SISMOB nº 14153.1380001/23-026, autorizado pela Portaria GM/MS nº 2.773, de 27 de dezembro de 2023. Vigência: 10/09/2024 à 10/09/2025. Data da assinatura: 10/09/2024. FUNDO MUNICIPAL PARA GESTAO DA MOVIMENTACAO DOS RECURSOS DO FUNDEB EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO ELETRÔNICO PE-013-SEMED/2024 Origem: PREGÃO ELETRÔNICO PE-013-SEMED/2024. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE MANUT. E DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇ ÃO - FUNDEB. Empresa Contratada: L P BAIA JUNIOR LTDA - ME, CONTRATO Nº 103/2024-FUNDEB no valor de R$ 529.000,00 (quinhentos e vinte e nove mil reais). Objeto: contratação de empresa especializada para a fornecimento, operação e manutenção de link de acesso, síncrono, dedicado à internet, com velocidades somadas prevista de 460Mbps, com disponibilidade 24 (vinte e quatro) horas por dia, durante 07 (sete) dias da semana, com conexão via Satélite na Área Rural, a partir de sua ativação até o término do contrato, para atender as necessidades das Escolas do Sistema Municipal de Ensino da Área Rural do Município de Oriximiná - PA. Vigência: 09/09/2024 à 31/12/2024. Data da assinatura: 09/09/2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0348/2024-SMS; REFERENTE À INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 600016/2024/SMS; CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde; CONTRATADO: WLADEIR RAFAEL BURATTO, OBJETO: Locação de imóvel para o funcionamento do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS; VALOR TOTAL: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais). VIGÊNCIA até 02/09/2025. EXTRATOS DE CONTRATOS CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0343/2024/FMAS; REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO SRP DE LICITAÇÃO Nº 100019/2024/PMON; CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL/SMTPS; CONTRATADA: ULALA MAGAZINE DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita sob o CNPJ de Nº 07.894.771/0001-19; OBJETO: Fornecimento de aparelho telefônico. VALOR TOTAL: R$ 1.112,09 (Um Mil, Cento e Doze Reais e nove centavos); VIGÊNCIA: 29/08/2024 a 29/08/2025. CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0347-A/2024/FME; REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNI CO SRP DE LICITAÇÃO Nº 100007/2024/PMON; CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SME; CONTRATADA: APARECIDA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, inscrita sob o CNPJ de Nº 11.325.576/0001-45; OBJETO: Fornecimento de materiais elétricos em geral. VALOR TOTAL: R$ 53.713,81 (Cinquenta e Três Mil, Setecentos e Treze Reais e oitenta e um centavos); VIGÊNCIA: 30/08/2024 a 31/12/2024. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Inexigibilidade de Licitação nº 600016/2024/SMS; Processo Administrativo nº 0096/2024. Objeto: Locação de imóvel para o funcionamento do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS. Valor Total: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), pelo período de 12 (doze) meses, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Inexigibilidade de Licitação nº 600015/2024-PMON; Processo Administrativo nº 087/2024. OBJETO: Contratação de Prestação de serviços de Assessoria e Consultoria Jurídica Integral na área de Licitações e Contratos/Programa de Capacitação em Compliance da Gestão no Setor Público. Valor Total: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais); com fundamento no Art. 74 da Lei Federal nº 14.133/21. AVISOS DE RETIFICAÇÃO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0301/2024/FMAS; Pregão Eletrônico SRP N° 100025/2024/PMON. Empresa: D C MARGONARI GRAFICA LTDA. Objeto: Prestação de serviços de gráfica, publicado no Diário Oficial da União - DOU SEÇÃO 03, nº 161, 21 de agosto de 2024, pág. 208, no qual se altera a VIGÊNCIA, onde se lê: 14/08/2024 a 14/08/2025, leia-se: 14/08/2024 a 31/12/2024. CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0302/2024/FMAS; Pregão Eletrônico SRP N° 100025/2024/PMON. Empresa: N M SANTOS GRAFICA. Objeto: Prestação de serviços de gráfica, publicado no Diário Oficial da União - DOU SEÇÃO 03, nº 161, 21 de agosto de 2024, pág. 208, no qual se altera a VIGÊNCIA, onde se lê: 14/08/2024 a 14/08/2025, leia- se: 14/08/2024 a 31/12/2024. CLAUDIA BORGES DE ARAUJO Secretária Municipal de Trabalho e Promoção Social EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Segundo Termo Aditivo de prorrogação de prazo ao Contrato nº 0287/2023- PMON, Origem Pregão Eletrônico SRP n° 0025/2023. Cujo Objeto FORNECIMENTO DE MATERIAIS ESPORTIVOS: ALVES E FERNANDE LTDA-ME; ALVES E FERNANDE LTDA-ME; Data de Assinatura: 03/07/2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º TERMO ADITIVO Nº 500/2024 ao CONTRATO Nº 0703/2024, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023-00005, PMP/ DJATO LOCAÇÃO DE MAQUINAS DE TERRAPLENAGEM LTDA. Referente ao acréscimo de aprox. 25% no quantitativo do contrato. Valor global: R$ 8.470,80. Ordenador de Despesa: Prefeitura Municipal de Paragominas: João Lucídio Lobato Paes - Prefeito Municipal. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 872/2024 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6/2024-00028/PMP, WINNER TREINAMENTOS E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Contratação dos serviços de treinamento presencial com foco na excelência no atendimento, aplicação de boas práticas no serviço público, gerenciamento de crises, comunicação e liderança dos servidores públicos da prefeitura municipal de paragominas. Valor global: R$ 30.000,00. Vigência: 04/09/2024 a 03/12/2024. Recurso: PRÓPRIO. Ordenador de Despesa: Prefeitura Municipal de Paragominas: João Lucídio Lobato Paes - Prefeito Municipal. AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6/2024-00028. R AT I F I C AÇ ÃO O Prefeito Municipal de Paragominas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, considerando a natureza comercial deste contrato administrativo que tem por fundamento o que prescreve o Art. 75, inciso VIII da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, e considerando o que consta no Processo Administrativo 6.650/2024 que trata da contratação da empresa WINNER TREINAMENTOS E CONSULT O R I A LTDA, portadora do CNPJ (MF) 54.056.837/0001-81, vem RATIFICAR a Declaração de Inexigibilidade de Licitação para a referida contratação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato. Paragominas-PA, 04 de setembro de 2024. Prefeitura Municipal de Paragominas: João Lucídio Lobato Paes - Prefeito Municipal. JOÃO LUCÍDIO LOBATO PAES AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 7/2024-00030 R AT I F I C AÇ ÃO A Secretária de Saúde do Município de Paragominas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, considerando a natureza comercial deste contrato administrativo que tem por fundamento o que prescreve o Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, e considerando o que consta no Processo Administrativo 4.096/2024 que trata da contratação da empresa PARAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA inscrita no CNPJ nº 16.647.278/0001-95, vem RATIFICAR a Declaração de Dispensa de Licitação para a referida contratação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato. Paragominas-PA, 05 de setembro de 2024. Fundo Municipal de Saúde - Micheline Vale de Souza - Secretária Municipal de Saúde. MICHELINE VALE DE SOUZA AVISO ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6/2024-00028 A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei; o parecer e a manifestação exarada pelo agente de contratação, instituída através da Agente de Contratação Sr.ª EDNA SIMONE TODDE, instituído através da Portaria nº 21/2024, de 13 de maio de 2024, da Prefeitura Municipal de Paragominas/PA, que presidiu os trabalhos da INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6/2024-00028, cujo objeto se refere a "CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TREINAMENTO PRESENCIAL COM FOCO NA EXCELÊNCIA NO ATENDIMENTO, APLICAÇÃO DE BOAS PRÁTICAS NO SERVIÇO PÚBLICO, GERENCIAMENTO DE CRISES, COMUNICAÇÃO E LIDERANÇA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS", e considerando os princípios estabelecidos na Lei Federal nº 14.133, de 01.04.2021, no que se refere à legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade, probidade administrativa e eficiência ao procedimento adotado; considerando a imperiosa necessidade de manter a regular funcionalidade dos serviços da administração pública municipal. resolve: 1. 1. Adjudicar a contratação em nome da empresa, WINNER TREINAMENTOS E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 54.056.837/0001-81-para a "CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TREINAMENTO PRESENCIAL COM FOCO NA EXCELÊNCIA NO ATENDIMENTO, APLICAÇÃO DE BOAS PRÁTICAS NO SERVIÇO PÚBLICO, GERENCIAMENTO DE CRISES, COMUNICAÇÃO E LIDERANÇA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS."2. Homologar o resultado da INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6/2024-00028, realizado pelo Agente de Contratação - SEMAFI. O presente instrumento foi publicado nesta data, no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Paragominas e demais órgãos municipais, pela Secretaria Municipal de Administração e Finanças, de acordo com o art. 86 e seu Parágrafo Único, da Lei Orgânica do Município. Paragominas 04 de setembro de 2024. Prefeitura Municipal de Paragominas: João Lucídio Lobato Paes. JOÃO LUCÍDIO LOBATO PAES Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS AVISO DE RETIFICAÇÃO A Comissão de Licitação comunica a todos os interessados que TORNA SEM EFEITO a publicação no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, SESSÃO 3, de Nº 128, PG 319, no dia 05 de julho de 2024, do EXTRATO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20230226, ORIUNDO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7.2023-001SEMSA, tendo em vista que houve um equívoco em sua publicação. Parauapebas-PA, 10 de setembro de 2024. HELLEN NAYANA DE A. REIS Agente de Contratação