DOU 12/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Contratação de serviços continuados, sem mão de obra dedicada, de vigilância não orgânica com monitoramento e locação de equipamentos para circuito fechado de televisão - cftv - para as unidades da receita federal do brasil localizadas nas cidades de caicó e assú, compreendendo locação e instalação de todo o equipamento pertinente e necessário, além de manutenção, monitoramento remoto de alarmes e acionamento de recursos de intervenção durante as 24 (vinte e quatro) horas do dia, inclusive sábados, domingos e feriados, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 02/09/2024 a 02/09/2029. Valor Total: R$ 9.025,00. Data de Assinatura: 02/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 11/09/2024). AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90010/2024 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 30/08/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de patches/brevês para a padronização dos uniformes dos servidores da Receita Federal que atuam na área aduaneira. DREYFUS DIOGENES DE LIMA Chefe do Selic04 (SIDEC - 11/09/2024) 170058-00001-2024NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA DA CO N Q U I S T A EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 170081 Número do Contrato: 3/2022. Nº Processo: 10540.723452/2022-23. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM VITORIA DA CONQUISTA. Contratado: 00.435.781/0001-47 - MAP SERVICOS DE SEGURANCA LTDA. Objeto: Por este termo, e com amparo no § 8º do art. 65 da lei federal nº 8.666/93 e no parecer pgfn/cju/cojlc 2342/2011, o chefe do serviço de programação e logística da delegacia da receita federal em vitória da conquista - sepol/drf/vca determina, como mera execução contratual, em cumprimento ao que dispõe o contrato de prestação de serviço de vigilância com a empresa map serviços de segurança eireli, que se proceda à correção por reajuste dos custos dos insumos não decorrentes da mão de obra, alterando-se o preço mensal total do contrato de r$ 83.915,63 (oitenta e três mil, novecentos e quinze reais e sessenta e três centavos) para r$ 83.951,37 (oitenta e três mil, novecentos e cinquenta e um reais e trinta e sete centavos) a partir do mês de referência 06/2024. Considera-se o pagamento de retroativo referente aos meses 06/2024, 07/2024 e 08/2024, no valor total de r$ 107,22 (cento e sete reais e vinte e dois centavos).. Vigência: 01/08/2022 a 31/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.007.416,44. Data de Assinatura: 10/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 10/09/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 4/2024 NATUREZA: Acordo de Cooperação nº 4/2024 que entre si celebram a UNIÃO, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, representada pela Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 6ª Região Fiscal, CNPJ 00.394.460/0096-02 e, a Brasil Educação S/A, CNPJ 05.648.257/0013-01, mantenedora do Centro Universitário UNA de Contagem. OBJETO: conjugação de ações para a implantação de um Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) no Centro Universitário UNA de Contagem, em instalações definidas pela instituição de ensino superior, destinado a promover atividades de ensino e extensão no âmbito contábil e fiscal. DATA DA ASSINATURA: 11 de setembro de 2024. VIGÊNCIA: por prazo indeterminado a partir de sua publicação no Diário Oficial da União. SIGNATÁRIOS: pela União, o senhor Michel Lopes Teodoro, Superintendente Regional da Receita Federal do Brasil na 6ª Região Fiscal; pelo Centro Universitário UNA de Contagem, o senhor João Paulo Gomes de Almeida, coordenador de campus. FUNDAMENTAÇÃO L EG A L : Lei nº 13.019, de 31/07/2014 e demais preceitos legais pertinentes. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE VITÓRIA EDITAL DE SELEÇÃO DE PERITOS Nº 1/2024 PROCESSO SELETIVO PÚBLICO Finalidade: Credenciamento de Peritos Autônomos pelo prazo de 2 (dois) anos, prorrogável, a critério da autoridade credenciadora, uma única vez, por igual período, em conformidade com o Edital. Objeto: Prestação de serviços de perícia técnica, a título precário e sem vínculo empregatício com a RFB. Período de inscrições: de 25/09/2024 até 04/10/2024 Vagas por área de atuação/especialidade: . .V AG A S .ÁREA DE ATUAÇÃO/ESPECIALIDADE . .10 .Arqueação ou Mensuração de Granéis . .3 .Alimentos . .3 .Computação e Informática . .3 .Elétrica . .4 .Eletrônica e Telecomunicações . .4 .Mecânica . .3 .Metalurgia . .3 .Química . .3 .Têxteis Local de atuação: Recintos jurisdicionados pela ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE VITÓRIA. Inscrição: Solicitar, exclusivamente, através do preenchimento e envio do Formulário para Solicitação de Abertura de Processo Digital de Inscrição disponível no endereço https://forms.office.com/r/UCd32r6WfQ, até a data de 04/10/2024, e efetuar a juntada da documentação obrigatória, conforme o item 5.2.3 do Edital, até a data de 07/10/2024. Edital e Informações: No site http://www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-a- informacao/processos-seletivos/2024. ADRIANA JUNGER LACERDA Delegada SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 30/2024 - UASG 170133 Nº Processo: 13032.598974/2024-71. Pregão Nº 90011/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A R F. Contratado: 26.535.662/0005-83 - CLA VIGILANCIA PRIVADA LTDA. Objeto: Serviços contínuos de vigilância orgânica e segurança patrimonial, armada e desarmada, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 05/09/2024 a 04/09/2025. Valor Total: R$ 11.006.856,60. Data de Assinatura: 05/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 11/09/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170133 Número do Contrato: 7/2023. Nº Processo: 13839.724480/2022-19. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado: 22.843.711/0001-60 - NASLI VISTORIAS EM VEICULOS AUTOMOTORES LTDA. Objeto: Contrato SRRF08 n° 07/2023 (Vistoria de identificação veicular e emissão de laudos) - reajuste conforme índice IPCA/IBGE. O valor total da contratação passa a ser R$ 9.211,96 e o unitário do item 17 tipo A R$ 236,95 e do item 18 tipo B R$ 322,17, ajustados os efeitos econômico-financeiros de forma retroativa à data de 14/03/2024.. Vigência: 02/05/2023 a 01/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.211,96. Data de Assinatura: 10/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 10/09/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170133 Número do Contrato: 3/2023. Nº Processo: 11128.720978/2022-95. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado: 05.065.657/0001-50 - INTERFACE ENGENHARIA LTDA. Objeto: Contrato ALF/STS n° 03/2023, laboratório aduaneiro - reajuste conforme índice IGP-DI/FGV. O valor estimado mensal da contratação passa a ser R$ 295.900,41, ajustados os efeitos econômico-financeiros de forma retroativa à data de 05 de maio de 2024. Vigência: 11/10/2023 a 11/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.918.008,20. Data de Assinatura: 11/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 11/09/2024). ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAU LO / G U A R U L H O S DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 10, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024 O CHEFE DA EQUIPE DE AUTUAÇÕES DA ALFÂNDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO EM GUARULHOS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 25, combinado com o artigo 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU n. 3/2021, faz saber que, nos termos do Art. 23 do Decreto nº 70.235, de 06 de março de 1972 e alterações posteriores, por se encontrarem em lugar incerto e ignorado, fica o interessado relacionado abaixo cientificado da lavratura do Auto de Infração inserto nos respectivo Processo Administrativo, e INTIMADO a efetuar o pagamento do débito constante do referido processo, ou apresentar impugnação à exigência fiscal dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da publicação deste Edital. Decorrido o prazo supra, sem que tenha havido manifestação do interessado em questão, os trâmites processuais terão prosseguimento. Os documentos que instruem o mencionado processo podem ser integralmente consultados pelo interessado através do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) no sítio da Receita Federal do Brasil (RFB) na internet ou em qualquer unidade de atendimento ao contribuinte (CAC) da RFB. Os documentos que constituirão a impugnação devem ser juntados digitalmente ao processo, obrigatoriamente, por meio do e-CAC, como preconiza a Instrução Normativa RFB nº 2.022, de 16 de abril de 2021 (publicada no DOU de 20 de abril de 2021, seção 1, página 43). Os contribuintes excepcionados dessa obrigatoriedade pelo § 1º do Art. 2º da referida Instrução Normativa podem optar pelo atendimento presencial em qualquer CAC da RFB. . .NOME .CPF .Nº DO AUTO (RPF) .PROCESSO AI . .JURANDIR HUMBERTO ALVES DE OLIVEIRA ..721.911-* .0817600.2024.00227 .10814-721.811/2024-11 . .WALNEY MICHAEL DAL BOSCO ..088.465-* .0817600.2024.00226 .10814.721810/2024-68 JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA ANDRADE EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 76, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024 O Chefe da Divisão de Conferência de Bagagem da Alfândega do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos, no uso das atribuições regimentais e delegadas, e em conformidade com o disposto no art. 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU nº 3, de 14/01/21, faz saber que, faz saber que, nos termos do art. 23, do Decreto no. 70.235, de 06 de março de 1972 e alterações posteriores, por se encontrar em lugar incerto e ignorado, fica o senhor EDUARDO LUGO, nascido(a) em 22/03/1963, CIENTIFICADO da inscrição de ofício no Cadastro de Pessoa Física-CPF da Receita Federal do Brasil, CPF nº XXX.900.021-XX, para fins de lavratura do Auto de Infração nº 0817600-195379/2024, inserto no Processo Administrativo 10814.721897/2024-73, nos termos do art. 27, § 1º do Decreto-Lei nº 1.455/76, e INTIMADO a apresentar impugnação no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste edital. Decorrido o prazo supra sem que tenha havido a apresentação da impugnação, os trâmites processuais terão prosseguimento. A impugnação poderá ser apresentada à Divisão de Conferência de Bagagem, através do e-mail desta Alfândega [email protected], ou em qualquer unidade da Receita Federal do Brasil. SILVIA SAYURI HINUY